quarta-feira, 31 de dezembro de 2008

GUERRA E PAZ

Guerra e Paz

Cesar Techio
Economista – Advogado
cesartechio@yahoo.com

A operação israelense "chumbo grosso", segundo Demétrio Magnoli em entrevista a televisão brasileira, é fruto da necessidade do atual governo de Tel Aviv de provar que tem capacidade para defender o povo. O conflito, segundo ele, tem cores eminentemente de ordem política. Todavia, essa leitura não leva em conta o fato de que o território israelense é atacado por foguetes do Hamas 24 horas por dia. Só faltava o professor Magnoli afirmar que o atual governo combinou a guerra com os inimigos, para se fortalecer politicamente, sem considerar que Israel, teve seu território bombardeado por 150 foguetes, desde o fim do cessar-fogo há doze dias. O Hamas acusa Israel de não cumprir a promessa de retirar o bloqueio ao seu minúsculo, super-populoso e pobre território, causando uma catástrofe humana e este acusa aquele de não interromper os bombardeios. Desde novembro, mais de 500 mísseis, foguetes e morteiros foram disparados da Faixa de Gaza contra Israel. Não obstante o mundo, inclusive o Brasil, condenou a resposta militar israelense sob a justificativa de ser desproporcional aos ataques palestinos.
A guerra contínua entre os povos abre a virada do ano de 2009 com inúmeras mortes de crianças, adolescentes e pessoas inocentes. Desde o início da humanidade conflitos permeiam a terra, tendo como pano de fundo infinitas, egocêntricas e idiotas justificativas, estas que marcam o passo da espécie humana, a qual, pelo andar da carruagem, se mostra sem jeito e sem futuro. Por onde caminha o homem, com ele anda o terrível e destruidor vírus do ódio. O homem, teimoso e louco, é seu hospedeiro.
Em Jacques Maritain, teólogo, professor e político, encontramos inspiração e esperança para este ano que inicia, na defesa do primado do espiritual, na afirmação dos direitos da pessoa humana, no bem comum que busca o bem de todos e na busca de meios de ação em favor da dignidade humana. Modelo para o mundo, por sugestão de Maritain, na Declaração dos Direitos do Homem sobrelevou-se a dignidade da pessoa humana excluindo qualquer discriminação: "I – Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. II - Todo homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta Declaração sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição."
No preâmbulo de nossa Constituição são repetidos estes princípios: “para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e na ordem internacional, com a solução pacífica das controvérsias..."
Se compararmos nosso país com países milenares, ditos “civilizados”, constataremos que as estruturas sociais por aqui têm como padrão a justiça, o amor fraternal, a dignidade, os direitos e liberdades que possibilitam não apenas a liberdade religiosa, a tolerância e o respeito recíproco entre partidos políticos e com os povos vizinhos, mas a amizade cívica entre as pessoas, o respeito pela história. Nossa constituição diante dos conflitos exclui a violência absurda e inaceitável e a substituí por soluções diplomáticas e pacíficas. Por aqui, o governo diante de conflitos não sai disparando foguetes contra países vizinhos, nem estes invadem e matam nossas crianças e famílias. Vivemos num país abençoado. Para vivermos em paz e em prosperidade, basta termos boa vontade. Esta realidade nos conforta e permite, com serenidade e alegria, desejarmos um ao outro um feliz ano novo. Já para os que adotam políticas de morte, desejamos uma boa leitura de Maritain.

sexta-feira, 26 de dezembro de 2008

RESGATE DE VALORES

RESGATE DE VALORES

Cesar Techio
Economista – Advogado
cesartechio@yahoo.com

As polícias civis e militares, os sistemas de repressão encetam luta incessante contra o tráfico de drogas. Promotores de justiça, em seu mister e rigor de lei, parecem, nas audiências, perdidos, de olhar vago e desesperançado diante da violência do crack e da destruição injuriosa que explode dentro dos processos judiciais.
Juízes e juízas decidem na formalidade dos códigos e, nas entrelinhas de seus vagos olhares, não conseguem esconder a decepção pela podridão crescente nas relações sociais e familiares. Com todo o idealismo que lhes alçou a representar o Estado, inconsciente ou conscientemente percebem que o ódio que paira nos horizontes do coração humano não tem fim e verte de um poço abismal.
Nem o Estado, nem as instituições especializadas e pessoas bem intencionadas, parecem conseguir vencer o inferno que se abate no seio das famílias, prostradas e reduzidas diante da perspectiva de consumo desenfreado, do ter acima do ser, da arrogância de uma liberdade que virou libertinagem, do desrespeito entre gerações.
Amarga renitência de filhos que não se importam com os pais, destes que não estão nem aí para com aqueles, de casais que perderam o rumo e a alegria de viver, de amigos que traem, são as matizes de um quadro sombrio pelo qual caminha a humanidade.
Em meio a este mar de lama que envolve o país e ao ingrato esforço de tantos por recuperar a vida de outros tantos, inusitada e espantosamente nossa cidade principia a se elevar como uma ilha de resistência moral, ética e de recuperação da dignidade e do amor próprio das pessoas.
Gradativa e intensamente, se observam em nosso meio mudanças de comportamento social e familiar. A transformação da sociedade ocorre silenciosa e firmemente e atinge em cheio o coração de jovens viciados, seus pais e mães. Há mais de um ano venho acompanhando e constatando uma inacreditável transformação social em Concórdia, que talvez a maioria ainda não tenha percebido: jovens largando o vício da cocaína e do crack, homens abandonando o vício do álcool, casais se perdoando e reaprendendo a conviver de forma digna e amorosa.
Para alguns pode soar pueril, lavagem cerebral, alienação, esquema financeiro para enganar e faturar em cima de ingênuos e desavisados, atroz discurso de aproveitadores da dor alheia.
Entretanto, pragmático, dado ao dogmatismo crítico e ao racionalismo que confia na razão humana como instrumento capaz de conhecer a verdade; ao realismo e ao materialismo dialético, fontes de consciência e de bem decidir, constatei com cautela e segurança, uma força tremenda, sobrenatural, resgatando a vida das pessoas nesta minha cidade natal. Eu vi pais desesperados, filhos detonados, casais destruídos se reencontrando num abraço e, num pulsar festivo e consciente, louvar o resgate e o inicio de uma nova vida.
Esta mensagem de Natal, amados leitores, é destinada a todos aqueles que nas agruras e no travo amargo da vida, conhecem a realidade sobre a qual me refiro. Ninguém acende uma lâmpada e a coloca embaixo da mesa. A fonte de luz é acessa no alto do morro para que ilumine a escuridão. Que esta luz que nos vem do alto e fulgura nas células cristãs espalhadas pelas casas e apartamentos de nossa cidade, ilumine a sua vida, traga bênçãos a sua família, encha de amor o coração e faça nascer a paz entre os casais, dê plenitude e alegria aos pais, mães e filhos, resgate a sua felicidade. Minhas homenagens natalinas são para o Centro de Restauração Renascer, ao Pastor Jairo Gavin, a sua família e, extensivamente, a todas as demais igrejas, pessoas e autoridades comprometidas com a recuperação do ser humano. Feliz Natal a todos.

sexta-feira, 19 de dezembro de 2008

CRISE ECOLÓGICA E DE CONSCIÊNCIA

CRISE ECOLÓGICA E DE CONSCIÊNCIA.

Cesar Techio
Economista – Advogado
cesartechio@yahoo.com

Esta semana começou com o presidente da República concedendo uma entrevista para Jose Luis Datena. Camisa de manga curta, em clima de informalidade, o conteúdo da entrevista versou sobre a crise econômica. Segundo o Presidente, a hora de comprar, comprar e comprar, é agora, em especial veículos automotores. O entrevistador observou que era a primeira vez na história, que um presidente fazia merchandising. Diante da surpresa do entrevistador, o presidente, com uma visão de quem já viveu várias crises econômicas ao longo de sua vida, respondeu que já foi operário e sabia muito bem o que significa o desemprego.
Nicolai Kondratiev, ao estudar o desenvolvimento econômico, observou a ocorrência de ciclos de prosperidade e recessão mundial a cada 40 ou 50 anos. Coube ao economista Joseph Schumpeter constatar que os períodos de prosperidade tinham a ver com inovações tecnológicas no sistema produtivo, geradoras de investimentos disseminados em todo o sistema econômico e de empregos e prosperidade.
A idéia do presidente, que atribui a superação da crise a uma necessária expansão da demanda, ou que, a quebra da crise tem a ver, exclusivamente, com consumo de bens duráveis destinados a manter investimentos e empregos é, em parte, equivocada. Da mesma forma, o aumento de gastos públicos pelo Estado, na clássica linha Keynesiana, como meio de interromper o ciclo recessivo, se mostra fora de perspectiva.
Nenhuma destas propostas considera o esgotamento do atual modelo industrial e tecnológico de produção em massa, poluidor do ar, do solo, da água, predatório do meio-ambiente e dos recursos naturais não renováveis. Não se observam, nas palavras dos especialistas em crises ou nas palavras do presidente e dos líderes mundiais, ao estimularem o vetusto e excessivo consumismo, qualquer consideração pela consciência ecológica e de defesa do meio-ambiente enraizada na cabeça da nova sociedade ecológica e globalizada.
A crise mundial possui natureza estrutural e não simplesmente de demanda por ausência de crédito. Na realidade, o ciclo econômico que tem sua matriz em cima do petróleo e de uma sociedade consumista, já era.
É necessário um novo paradigma tecnológico, organizacional, inovador que promova transformações radicais em processos produtivos com produtos competitivos na base da energia limpa. É urgente a criação de tecnologias energéticas limpas com alto efeito multiplicador sob o ponto de vista do consumo em escala mundial, que cause impacto na cadeia produtiva e que possua alto valor agregado em termos ambientais.
O que é preciso perceber, é que o desemprego crescente tem natureza estrutural lastreado em um modelo produtivo que não é mais aceito pela consciência das pessoas. De forma que não adianta estimular o consumo, sem mudar a concepção do sistema produtivo, dos produtos e sem regulamentações e subsídios em favor de fontes de energia limpa..
A diminuição do IPI, IOF e outros impostos é importante no momento, mas sob o ponto de vista da crise estrutural e, diante da ecológica mentalidade da nova geração global que exige a preservação do planeta, se mostra insuficiente, na medida em que não resolverá o esgotamento do ciclo econômico de prosperidade e, o que é pior, não diminuirá a agressão ao meio ambiente por veículos poluidores e beberões de gasolina. Hic! Saúde!

quarta-feira, 10 de dezembro de 2008

AZUL E BRANCO

AZUL E BRANCO

Cesar Techio
Economista – Advogado
cesartechio@yahoo.com


Azuis são as cores das águas das piscinas e branco o símbolo da bandeira de um clube que vive na paz e que promove, ano a ano, o melhor baile do início da temporada de verão. Com beleza e elegância, o melhor de uma das melhores bandas do planeta foi revivido por sua mais fantástica versão cover by São Paulo, direto para a exuberante noite azul e branco.

Caracterizados, Barry Gibb, e os gêmeos Robin Gibb e Maurice Gibb, com Immortality, executada com perfeição, fizeram aflorar os mais lindos sentimentos de um passado presente no coração daqueles que souberam e sabem amar: “E eu defenderei meu sonho se puder. Ele é o símbolo de minha fé em quem eu sou. Mas você é meu único sonho. E devo seguir a estrada que está a frente. E não deixarei meu coração controlar minha cabeça. Mas você é tudo que está dentro dela, e assim não dizemos adeus. (...) Eu farei minha viagem através da eternidade. E guardarei a lembrança de nós dois aqui dentro. Cumpra seu destino. Ele está lá dentro da criança.”

Os aficionados como Valter Schafer, de Piratuba, se emocionaram com First Of May: “Quando eu era pequeno, e as árvores de Natal eram altas, nós costumávamos amar, enquanto os outros costumavam brincar. Não me pergunte porque, mas o tempo passou por nós. Alguém mais chegou de muito longe. Agora somos altos e as árvores de Natal são pequenas. E você não pergunta o tempo do dia. Mas você e eu, nosso amor nunca morrerá. A árvore de maçã que cresceu para você e eu, eu olhava as maçãs caindo uma a uma. E eu recordo o instante, dentre todos eles, o dia que beijei sua bochecha e você foi minha.”

O sucesso da ABC piscina clube tem muito a ver com o seu estatuto moderno e democrático, pelo qual é eleita uma diretoria, a qual entre si escolhe o presidente. Uma grande equipe trabalha unida em torno de objetivos comuns, sem desfiles de vaidades pessoais e com profundo respeito pelos associados, suas famílias, funcionários, e pelas pessoas da sociedade que aportam nos seus diversos eventos e promoções.

Um estatuto centralizador é uma desgraça para qualquer instituição na medida em que confere a poucos um poder que corrompe, abusa e promove assédio em diversos níveis e intensidades. Um bom e democrático estatuto pode construir um bom referencial de convivência humana e de autênticas alegrias. O referencial construído pelo estatuto democrático da ABC Piscina Clube mudou o conceito que equipara o azul ao bem estar humano: “Tudo azul”? Tudo azul e branco! E desta vez com Bee Gees. Homenagens a Gildo Vezzaro, inserido no melhor clima de Immortality. Parabens pela integridade, liderança e coragem que transformam e fazem deste jornal, um grande jornal para Concórdia e região.

terça-feira, 9 de dezembro de 2008

AS PROXIMAS VÍTIMAS

AS PRÓXIMAS VÍTIMAS

Cesar Techio
Economista – Advogado
cesartechio@yahoo.com

A catástrofe de Blumenau e cidades do litoral do Estado de Santa Catarina não têm nada a ver com a fortíssima precipitação pluviométrica. Tem a ver com o desmatamento, fendas, barrancos abertos nos morros e encostas, em desrespeito ao disposto no artigo 3º da lei estadual 6063/82 com validade para todo o território estadual.

Em artigo precedente, intitulado “Construções nas pirambeiras” me referi a proibição de meter trator em morros, encostas, ladeiras, abrir fendas, barrancos, para construção de casas, prédios, etc. Passou de 30% a declividade, não tem discussão. O município não pode conceder alvará para construção e engenheiros não podem projetar. Os órgãos ambientais têm a obrigação de embargar construções, multar e cobrar explicações das autoridades. Mesmo abaixo de 30% de declividade é necessário parecer de órgãos ambientais sobre a viabilidade de utilização do solo para moradias. Na mesma linha, em artigo anterior intitulado “Candidatos a prefeito e direito urbanístico” me referi ao Estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e ao Estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), de realização obrigatória, sem os quais o Município não pode expedir licenças ou autorizações para construções, ampliações ou funcionamento de unidades empresariais e residenciais.

As cidades devem ser repensadas, com urgência, quanto à viabilidade social, econômica e financeira de suas construções, espaços, ruas, atividades e se a execução dos projetos se encontra dentro das normas obrigatórias do direito ambiental e urbanístico.

O disposto no inciso II do artigo 6º da lei complementar 187/2001 do Município de Concórdia, de que a lei tem como objetivo “adaptar o máximo possível o parcelamento à topografia local” colide frontalmente com a nova consciência global de defesa do meio ambiente. A autoridade não pode e não deve autorizar adaptações à topografia que apresente declive acima de 30% ou que coloque em risco nascentes ou possa provocar desmoronamentos.

A simples existência, à montante, de escarpas de terra que ameacem ou se mostrem aptas a desmoronar, constituem ofensa à segurança das pessoas e de seus bens, pois podem comprometer a estabilidade e a solidez de casas e prédios. Quando é feito um corte num morro, é retirado a escora ou calço natural, o que provoca desequilíbrio, sendo que, em época de chuvas, o manto de intemperismo que solto encontra-se sob as encostas, ao receber água de chuvas, tem seu peso aumentado. As argilas são saturadas, não se sustentam e, através de um fenômeno conhecido por solifluxão, deslizam sobre as rochas e despecam em enorme velocidade, buscando novas acomodações. Neste movimento, a lama leva casas, prédios e a vida de crianças, pais e mães de família.

Para o caso de Concórdia, que não é diferente de outras cidades, não existe mais solução para as encostas. A aplicação de prática conservacionista, mesmo de caráter vegetativo, edáfico ou mecânico, com a construção de tapumes, murros de contenção e outros, não solucionará nossos problemas e não garantirá a integridade física de nossas famílias, pois nossas encostas já estão condenadas. A água pluvial penetra o solo e em contato com as rochas é criado um manto líquido que, pela gravidade desliza morro abaixo.

Exatamente por isso, causa indignação licenças e alvarás para construções em encostas e morros da cidade. Este agir das autoridades beira a responsabilidade criminal. Exagero? Dê um passeio pela cidade e observe as escavações em morros e encostas, absurdamente inclinados. A inclinação dificulta a subida a pé, o que caracteriza terrenos inadequados para construções. A cidade deve crescer através de novos eixos de expansão, via Alto Suruvi, São José, UNC, Fragosos, Linha São Paulo e outros. Ou seremos as próximas vítimas, não das chuvas, mas da irresponsabilidade.

terça-feira, 2 de dezembro de 2008

GESTÃO DE RISCO E ACIONISTAS: TRANSPARÊNCIA”

“ GESTÃO DE RISCO E ACIONISTAS: TRANSPARÊNCIA”

Cesar Techio
Economista – Advogado
cesartechio@yahoo.com

Para as empresas em geral, o controle sobre flutuações de preço é impraticável, na medida em que estes são ditados pelas regras do mercado. Todavia, investir pesado na produção e em ativos, gera incertezas de modo que, os executivos de grandes empresas se sentem impulsionados a adotar estratégias de redução de risco. Estratégias, como por exemplo, do uso de contratos de longo prazo com preços fixados, da diversificação de negócios, do uso de contrato de seguro, da utilização de estoques e de contratos derivativos. Todos como forma de proteção contra variações de preço e flutuação de cambio.

No que tange a empresas de capital aberto, a Instrução Normativa (IN) nº 235/95 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) obriga a exposição em notas explicativas anexas às Demonstrações Financeiras e às Informações Trimestrais, de todas as informações sobre as decisões adotadas para a determinação da inserção da empresa nos mercados derivativos e conseqüentes riscos. Ou seja, existe a obrigatoriedade de que todas as transações com derivativos, dada a sua importância no contexto financeiro das empresas, sejam expostas de forma explicativa nas Demonstrações contábeis, com a finalidade de propiciar aos investidores plena consciência da exposição de riscos da empresa.

Por outro lado, sem riscos na esfera política, operacional, de liquidez e de crédito, muitas empresas se aventuram em contratos derivativos para se proteger da oscilação futura do dólar, cobrindo exposições de venda ao mercado externo. Para a agroindústria, por exemplo, o risco de mercado (ou risco de preço) atribuído à volatilidade do preço, especialmente para aquelas que possuem compradores certos no mercado internacional, não chega a ser significativo, a ponto de se optar por contratos de alto risco em operações de derivativos cambiais à longo prazo e a valores expressivos. No caso de uma conhecida empresa agroindustrial, por exemplo, se tem notícias de que: "Os contratos cobriam a exposição para vendas equivalentes a 12 meses de exportações, quando a política interna de proteção exige proteção para um valor de vendas relativas a apenas seis meses de exportação". (fonte: http://www.financialweb.com.br).

Não adentrando a juízos de valoração sobre o “estouro” que levou grandes empresas nacionais a perderem milhões de dólares no mercado de capitais, em prejuízo de seus parques produtivos, ingênuos acionistas, empregados, agregados e comunidade em geral, quedei-me, neste início de semana, a refletir sobre os mecanismos de proteção ao preço do suíno e do frango frente ao mercado consumidor e aos insumos necessários para criação e engorda, à disposição dos suinocultores e avicultores da nossa região. Não encontrei um. Se existem, fazem, parte de algum compêndio de economia secreto, nas mãos de algum estudioso ou de algum executivo com doutorado em economia, todos bem empregados em algum banco multinacional ou em alguma empresa de grande porte das grandes cidades do país. Enquanto isso, eles, os pequenos criadores... Sem compreender a genialidade dos “experts” em bolsas de futuro, a perversidade do mercado ou a lógica ou ilógica da Bolsa de Valores, sem quaisquer mecanismos de proteção contra os riscos de suas atividades de subsistência, apenas sentem-lhe os efeitos... Na pele, nas mãos calejadas de tanto trabalhar.

As razões econômicas para a existência de contratos derivativos, seu conceito, etc., podem ser encontrados num pedagógico artigo publicado “in” http://www.congressoeac.locaweb.com.br., intitulado: “Evidenciação de Derivativos nas Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis de Empresas Brasileiras” de Paulo Roberto da Cunha e outros, da Universidade Regional de Blumenau – FURB, cuja leitura recomendo, por razões óbvias.

UMA BOA RECEITA MÉDICA

“UMA BOA RECEITA MÉDICA”

Cesar Techio
Economista – Advogado
cesartechio@yahoo.com

E lá se vão três décadas do saudoso tempo de Seminário e trinta e três anos da morte de Frei Anselmo Hugo Schwitzer, nosso amado professor de Inglês, história e música. Reminiscências que estão de volta, num fabuloso e definitivo re-encontro com os tempos dos primeiros cristãos... Daí a lembrança de palavras que ficaram escritas em seu livreto de pregações, e que agora voltam a ressoar nas palavras eloqüentes, vivas e pedagógicas de Pastores, do cume dos púlpitos de todas as Igrejas que tem compromisso com a ética cristã e com uma sociedade de paz e retidão.

Vivemos num contexto onde a natureza humana dita que é mais fácil sermos maus. Temos uma tendência para bater, destruir, desobedecer. Vivemos em animosidade porque somos filhos das condições, dos hábitos adquiridos, da educação, das circunstancias e da hereditariedade, que moldam a personalidade como é e será sempre. Estamos todos sistematicamente sendo sistematizados pelos meios de comunicação que castram a criatividade. Encontramo-nos perdidos no barulho ensurdecedor das misérias que criamos e quando olhamos o tempo a nossa frente, tudo é densa escuridão. Não sabemos nem do próximo segundo da nossa vida. Deus em sua sábia providência assim o estabeleceu. Isto é bom. Mas nós temos um senhor para nos guiar e proteger. Ele conhece bem o caminho que esta diante de nós.

Precisamos confiar mais em Deus e a ele pertencemos. Diz o salmista (Salmos 37:5): “Entrega o teu caminho ao Senhor, confia nele e o mais ele fará”. Por que nos sentir abandonados, tristes, ante as perseguições das nossas próprias fraquezas? “Eis que estou convosco todos os dias até a consumação dos séculos” (Mateus 28:20). Se o senhor anda conosco devemos viver em paz. Basta de brigas entre vocês. É passível de condenação aquele que lentamente mata seu irmão.

Alguém pode se perguntar: “como pode afirmar isso, se jamais matei alguém?” O apostolo João escreve: “... que nos amemos uns aos outros. Todo aquele que odeia seu irmão é assassino’(I Jo 3:11-15). Vocês agora se perguntam: “Mas não odeio ninguém.” Conforme a Bíblia a palavra “ódio” não somente significa uma forte emoção que leva a matar o semelhante, mas o ódio começa onde há indiferença, onde não há amor. “Amar”, significa aceitar o outro como ele é. Ajudá-lo quando precisa de auxilio. Se Jesus ama tanto o outro como a mim, também eu devo amar meu irmão. Se Deus de tal maneira nos amou, devemos nós também amar uns aos outros. Ninguém jamais viu a Deus; se amarmos uns aos outros, Deus permanece em nós, e o seu amor é em nós aperfeiçoado’(I Jo 4:1-12). “Se alguém disser; Amo a Deus, e odiar seu irmão, é mentiroso.” (I Jo 5:1), e “Aquele que ama a seu irmão, permanece na luz”(I Jo 2:10).

Laurence Jones, professor, pregador negro no Mississipi, em 1918, quase foi injustamente linchado por um grupo de brancos exaltados. Quando perguntaram se odiava os homens que tentara matá-lo, respondeu que estava preocupado com a sua causa para ter tempo de odiar, muito absorvido em algo maior do ele próprio: “Não tenho tempo para briga nem lamentações... homem algum pode obrigar-me a descer tanto que possa odiá-lo”. Ao odiar nossos opositores, estamos dando-lhes poder sobre nós; poder sobre nossa saúde, nosso sono, nosso apetite, nossa felicidade. Se eles soubessem o quanto nos perturbam ficariam imensamente satisfeitos. Não vamos transformar nossas noites em infernos de insônia. Nosso ódio não lhes causa mal algum. Quando Cristo disse: “Não se turbe o vosso coração, credes em Deus, crede também em mim” (Jo 14:1) ou “No mundo passais por aflições; mas tende bom ânimo, eu venci o mundo” (Jo 16:33), estava dando uma receita médica de como vivermos saudáveis e dispostos.

quinta-feira, 13 de novembro de 2008

DEBUTE NO CLUBE 29 DE JULHO: I HAVE A DREAM

“DEBUTE NO CLUBE 29 DE JULHO”: "I HAVE A DREAM"
Cesar Techio
Economista – Advogado
cesartechio@yahoo.com

Encantando uma platéia de quase quinhentas pessoas, nove maravilhosas meninas fizeram história no Clube 29 de Julho, estreando seu primeiro baile de gala na sociedade concordiense. Sob a bem-vinda e iluminada presença das debutantes 2007, Julianna Crippa, Ana Paula Paz de Oliveira, Joana Fernanda Sulzenco, Camila Crippa e Vanessa Ederle, as novas Debutantes foram introduzidas na sociedade numa atmosfera de glamour, charme e graça.

A presença das debutantes 2007, meninas da mais fina flor de nossas tradicionais famílias, as quais num gesto de fineza, educação e amor, a cada desfile aplaudiam emocionadas e em pé, as novas Debutantes, legitimou o resgate de uma tradição que volta com todo o brilho em nosso meio social.

A somatória das manifestações de carinho dos convidados, do esforço contínuo de pais e mães e do apreço da Patronesse Sônia Jasper e de seu esposo Nauro, para que o sonho de suas afilhadas se realizasse, foi a pedra angular do tremendo sucesso de uma noite a qual, ao som da Banda Casa Blanca, foi feita exclusivamente para as Debutantes e ao perfil de seus amigos e convidados.

Elevando-se da adolescência, a elegante e inesquecível "entrance into society" tem para as atuais Debutantes, um significado distante da simples e clássica idéia de "estréia" social. Amoldado aos tempos atuais, em que a tecnologia e o sistema de informações atingem níveis jamais vistos na história, entremeados por relações sociais e familiares profundamente democráticas, mudaram as concepções e conceitos, assim como os ideais, princípios, estrutura de entendimento e reações diante do cotidiano.

As virtudes e qualidades desta nova geração vão além das convenções sociais. Com opiniões próprias, autonomia para decidir o futuro, centram suas vidas em valores que dizem respeito à determinação e coragem de viverem numa sociedade complexa e a cada dia mais exigente. Pouco se importam com a cor da pele, do dinheiro ou com o status social. Não ligam para a casa, o carro ou a roupa que você tem. Fazem amizades por amor e respeitam seus semelhantes pelo caráter. Não é necessária uma mente atilada, para constatar que o Debute, para nossas filhas, foi muito mais do que uma simples estréia social.

Perfila-se com matizes e cores de uma nova e espetacular evolução de geração, na qual, o verdadeiro sonho, hoje já vivido concretamente por elas, tem a ver com o sonho proclamado por Martin Luther King: “Eu tenho um sonho que um dia esta nação se levantará e viverá o verdadeiro significado de sua crença - nós celebraremos estas verdades e elas serão claras para todos, que os homens são criados iguais.” Parabéns Amanda Caroline Techio, Ana Paula Zandavalli, Bruna Rech, Carine Roese Mores, Denise Rigoni, Julia Farinea, Laíse De Carli, Marina Roese Mortari e Marina Savoldi Bassi.

sexta-feira, 7 de novembro de 2008

FEIJOADA DO ZECA

“FEIJOADA DO ZECA”
Cesar Techio
Economista – Advogado
cesartechio@yahoo.com

Um dia ensolarado, quente, colorido por camisetas e sorrisos lindos de mulheres excepcionalmente belas. Um dia perfeito que só poderia ser melhor com a Feijoada do Zeca. E foi. Entre idas e vindas ao chope regado com samba genuíno, desfilaram o que temos de melhor em inteligência, empreendedorismo e visão de futuro.

A “belle époque” em que ainda vivemos nesta ilha de prosperidade, entremeada por uma paisagem européia, parece intocada pela crise capitalista que se abateu no planeta, decorrente de projeções especulativas nas bolsas de valores sem lastro na realidade e no sistema produtivo. Assegura nossas perspectivas de bons dias pela frente, em meio ao mar encapelado das bolsas de valores e ao travo amargo das notícias televisivas, a máxima inclusão social. Nosso micro-sistema produtivo, favorecido pelas pequenas propriedades rurais e multifacetadas iniciativas empresariais acolhe cem por cento da mão de obra, sendo de extrema dificuldade quaisquer disponibilidades de pessoas para ocupar vagas. Nossa maior empresa vê-se às voltas com captação de mão de obra em municípios como Palmas-PR, Caçador, Ponte Serrada, Irani, Catanduvas, Jaborá, Arabutã, Ipumirim, Viadutos – RS, etc

Neste contexto, nosso município se coloca como importante pólo irradiador de desenvolvimento do oeste e, pelo menos por ora, parece imune ao desespero que se abate na maioria das cidades do país. O mais importante, todavia, é que as empresas assumam cada uma, suas específicas vocações, dando absoluta ênfase aos objetivos constantes em seus contratos sociais. Toda a aplicação financeira deve se voltar a investimentos em produtividade, melhores tecnologias, especialização de empregados ou ainda, expansão através da implantação de novas unidades produtivas, sendo imperdoáveis devaneios, em papéis sem lastro, no mercado financeiro.

Imperdoável, porque os lucros ou sobras líquidas devem, sempre e necessariamente, servir para reforçar a vocação originária sobre a qual as empresas se constituíram, cresceram e se consolidaram. Fora dessa perspectiva, malabarismos financeiros devem ser creditados a ingenuidade de quem não se perfila com os ideais dos fundadores.

Todo o esforço deve se voltar a produção de ativos de alta tecnologia com padrões de produção a menor custo, a exemplo do que vem sendo feito na China, Tailândia, Rússia, Índia, países que colocam seus produtos, aqui nesta cidade, a menores custos do mercado interno.

Esta realidade certamente pôde ser sentida pelo Presidente do CDL, Vilson Rosa e um grupo de empresários de Concórdia, os quais retornando da China desembarcaram diretamente na Feijoada do Zeca. Novas idéias “made in China”, para manter nossa ilha de prosperidade e garantir, já para o próximo ano, mais um sábado substancioso, de congraçamento, samba, alegria e feijoada bem temperada, à moda brasileira. Minhas homenagens, desta banda, são para Cláudio Peralta, extraordinário médico de nossa cidade.

quarta-feira, 29 de outubro de 2008

MBA DE FERRANTES E O ARQUIVO PÚBLICO DO PARANÁ

MBA DE FERRANTES E O ARQUIVO PÚBLICO DO PARANÁ
Cesar Techio
Economista – Advogado
cesartechio@yahoo.com

Foi no início da década de 80, em Curitiba, que conheci Mba de Ferrantes, então diretor do Departamento Estadual de Arquivo e Microfilmagem do Paraná, o Arquivo Público do Paraná, o qual, certa feita, presenteou-me com um exemplar do Boletim do Arquivo do Paraná, ano VIII, n° 11, de 1982, em cujas páginas consignou um artigo de sua autoria, intitulado “Data Vênia”. No mesmo tecia considerações a respeito de um requerimento do então deputado Fidelcino Tolentino (depois Prefeito de Cascavel), à Mesa da Assembléia Legislativa, “... solicitando as segundas vias de documentos da receita dos anos de 1949 a 1960, que se encontram na DRR de Cascavel, para que sejam tombadas pelo patrimônio histórico e entregues aos cuidados do Município de Cascavel...”
Meu culto Diretor chamou a atenção para a “relevante” proposição e interesse por documentos que, “públicos ou privados, são efetivamente a fonte informativa primária sobre o desenvolvimento econômico e social e constituem, por essa razão mesma, uma parte incomensurável do patrimônio cultural de um povo”.
Lembrou, ainda, que “os documentos públicos são propriedades do povo e por delegação do povo são administrados pelo Governo” nos Arquivos que são “as instituições especificamente previstas para sua guarda, conservação, organização e serviço eficaz e econômico.”
Em defesa dessa guarda, o inesquecível Diretor, por quase três décadas a frente daquela instituição, lembrou que os documentos “não podem, jamais, ser retirados da custódia dos Arquivos que cumprem em conseqüência, missão indispensável em toda a sociedade, e nenhuma instituição pode substituí-los nessa missão”.
Concordando com o pleito do Deputado, entendeu indispensável diligência para saber se, a par do Museu de Cascavel existia também um “Arquivo de Cascavel”, instituições as quais, “com a Biblioteca de Cascavel, deverão formar a trilogia em que se assentará, indispensavelmente com a Universidade, a estrutura primordial do movimento cultural da próspera e vigorosa comuna interiorana”
Relendo o documento, em cujo único exemplar o magnífico Dr. Mba de Ferrantes lançou sob a impressão de sua assinatura, nova assinatura original com belíssima caneta presenteada por algum amigo ou parente, assaltou-me grande saudade daquele ilustre paranaense, e a consciência de que aqui, nesta comuna de Concórdia, muito precariamente possuímos, um tímido museu que se esfacela esquecido em algum canto da cidade, e uma biblioteca que estudantes sequer sabem onde fica.
Se me fora permitido colaborar nesse segmento com as autoridades do meu município, é certo que lhes aconselharia, com a urgência que o caso requer, a construção de um prédio adequado para a instalação do Arquivo de Concórdia. E, em anexo o Museu de Concórdia e a Biblioteca Pública Municipal. Três atividades distintas, sendo que o Arquivo, digo pela experiência privilegiada sob a tutela daquele diretor e do saudoso Chefe da Divisão de Guarda de Documentos, Gersino Pinheiro, haveria de contar com especialistas a par de apropriada sistemática para resgatar e guardar documentos públicos, fonte primária de nossa memória e, no dizer de Mba de Ferrantes, “parte incomensurável do patrimônio cultural de nosso povo”. Era 28 de dezembro de 1981...

quarta-feira, 22 de outubro de 2008

CONSTRUÇÕES NAS PIRAMBEIRAS

“CONSTRUÇÕES NAS PIRAMBEIRAS”
Cesar Techio
Economista – Advogado
cesartechio@yahoo.com
A Lei Federal n. 6.766, de 19/12/1979, é o instrumento legal que rege o Parcelamento do Solo Urbano no Brasil. Em seu artigo 13, a Lei delega aos Estados o exame e a anuência prévia, para posterior aprovação pelos municípios, de loteamentos e desmembramentos de terras em condições especiais. No Estado de Santa Catarina, o Parcelamento do Solo Urbano é regido pela Lei 6.063/82. O inciso III do artigo 3º da lei proíbe o parcelamento em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento).
O município de Ipumirim foi muito feliz ao contemplar este percentual na sua lei municipal nº 0738/87, art. 5º. Lá está escrito o seguinte: " Art. 5º - Não será permitido o parcelamento do solo: III - Em terrenos com declividade superior a 30% ( trinta por cento) ....”. O erro a meu ver, consubstancia-se na exceção que é ilegal ( salvo se atendidas as exigências específicas das autoridades competentes").
Todavia, tanto o legislador daquele município como do nosso, avançou na questão ao proibir construções em áreas onde as condições geológicas não aconselham edificações. Ou seja, mesmo abaixo de 30% de declividade é necessário parecer de órgãos ambientais sobre a viabilidade de utilização do solo para moradias. Todavia, aqui em Concórdia, pasmem nossa lei complementar 187/2001 omite este percentual em seu artigo 11º e, por incrível que pareça, foge do bom senso ao esclarecer, no inciso II do artigo 6º, que a lei tem como objetivo “adaptar o máximo possível o parcelamento à topografia local.”
Trata-se de uma excrescência jurídica que joga nas mãos da autoridade um poder que a lei estadual não confere. Aliás, é o que se constata nos nossos morros: adaptações e mais adaptações, com barrancos abismais, escavações em terra pura, aqui e acolá, inclusive na área central da cidade, em constantes ofensas a normas de proteção ambiental insculpidas na Carta Republicana a partir do art. 225, seu núcleo normativo principal.

Todavia, não se pode descurar do disposto no artigo 3º da lei estadual 6063/82 com validade para todo o território estadual. Ou seja, é proibido meter trator em morros, encostas, ladeiras, abrir fendas, barrancos, para construção de casas, prédios, etc. Passou de 30% a declividade, não tem discussão. O município não pode conceder alvará para construção e engenheiros não podem projetar. Os órgãos ambientais tem a obrigação de embargar construções, multar e cobrar explicações das autoridades.
Abaixo de 30% de declividade, estudo de impacto ambiental deve apontar a existência de nascentes ou córregos e, nestes casos a autoridade deve desautorizar e impedir construções. Se o local já foi parcelado, cabe a única interpretação possível, qual seja a da leitura da realidade. Em se tratando de local inadequado, sob o ponto de vista ambiental a autoridade deve proibir convidando as partes a discutir a questão no ringue do judiciário.
Como se vê, temos lei. No entanto, as atitudes dos operadores da área de construção civil, dos interessados e das instituições (com exceções) não me parece estejam sendo coerentes. Pelo contrário, o que se tem verificado é um desalinhamento crescente entre valores ambientais e arranjos institucionais para resolver o problema de habitação. A solução está nas mãos do Prefeito: criar novas vias de acesso e infra-estruturas satélites para viabilizar o crescimento da cidade para além do núcleo central topográfico. Via São José, Alto Suruvi, Santo Antonio, Linha São Paulo, Bairro da Universidade, etc.

HEGEMONIA ANTIDEMOCRÁTICA

“HEGEMONIA ANTIDEMOCRÁTICA ”

Cesar Techio
Economista – Advogado
cesartechio@yahoo.com

Os jornais da região, inclusive este, atribuíram à estrondosa vitória nas urnas locais, a idéia de hegemonia política do PT, o que se constitui num tremendo e inexplicável equívoco, tanto de perspectiva como de leitura da realidade política recente.
O PP, atualmente coligado ao PT, há bem pouco tempo chamava este, com desprezo, de partido vermelho. Eu mesmo presenciei Esperidião Amin, numa reunião com lideranças, aqui em Concórdia e em 2004, se referir ao PT de forma politicamente agressiva e inamistosa. Aliás, não foi o PP que uniu forças com o PMDB (seu arquiinimigo) e conchavou com o PFL em cima da hora nas eleições de 2000? O presidente do PFL e então candidato a prefeito, Glicério Morgan, entrou na Câmara de Vereadores nas últimas horas do último dia permitido para coligações para, sob aplausos de políticos historicamente opostos, participarem de um "frentão" contra o PT. Levaram chumbo. E o que dizer, então, da recente coligação entre PFL e PMDB, depois de quatro anos de apoio do PFL (DEM) e de sua direção local à administração petista, através do vereador Gilberto Boscatto, em troca da presidência da Câmara?
Por tudo isso, as repetidas vitórias do PT e coligados, aqui em Concórdia, não pode simplesmente ser atribuída aos erros de estratégia oposicionista, à histórica ausência de liderança e articulação dos partidos de oposição, aos oportunismos dos “mocinhos” de plantão, muito menos a uma suposta hegemonia ideológica e política dos partidos da situação e de pessoas que nestas eleições aplaudiram a vitória petista. O resultado nas urnas se deve, exclusivamente, ao trabalho sério do PT em oito anos de administração pública. E só! Não reside aí, nenhuma dominação petista, apenas mero reconhecimento do eleitor pelos serviços públicos prestados com honestidade e zelo. Ou seja, atualmente, em Concórdia, não existe voto incondicional, cego.
Nesta perspectiva, a própria idéia de hegemonia é equivocada. Transcorrida a eleição, na qual foi eleita a continuidade do trabalho da gestão petista, é necessário fortalecermos a idéia de oposição, adotando uma postura crítica, independente e se necessária robusta e corajosa, contra eventuais desmandos da nova administração pública.
Caberá aos nobres vereadores de oposição, recém eleitos, um papel de fundamental importância na fiscalização dos atos da futura administração. Seria um desastre, senão uma catástrofe, constatarmos posturas e decisões hegemônicas na Câmara de Vereadores. O papel da oposição é tão relevante ou até mais importante, do que o papel e as atribuições dadas àqueles que conduzirão os destinos do Município. A responsabilidade por eventuais atos de improbidade, abuso de autoridade, desvio de poder, atentados contra o erário, burrice, ineficiência da Administração ou ineficácia de resultados, devem ser atribuídas não só a agentes públicos e/ou políticos eventualmente envolvidos, mas principalmente à uma oposição dorminhoca, burra e covarde.
O Município assemelha-se a uma grande empresa: Se a presidência domina absoluta, faz o que bem entende, sem consultar os acionistas ou deixa de se submeter a uma visão crítica de outros membros da direção bem mais experientes... Corre o risco de colher prejuízos incalculáveis e imperdoáveis. A hegemonia não é bem vinda e, em qualquer lugar e situação, é antidemocrática e lesiva.

terça-feira, 7 de outubro de 2008

"ABUSO DA MÁQUINA PÚBLICA? VOCE FÊZ SEU SUCESSOR

“ABUSO DA MÁQUINA PÚBLICA? VOCE FÊZ SEU SUCESSOR”

Cesar Techio
Economista – Advogado
cesartechio@yahoo.com

Parabéns Prefeito Neodi Saretta, você fez o seu sucessor. João é o seu nome! E a continuidade da extraordinária administração implantada por Vossa Excelência, nestes oito últimos anos, é a vitoriosa nestas eleições. O povo concordiense deve a você, muito mais do que oito anos de austeridade, competência, linha dura nos cuidados da res pública, mas, acima de tudo, a garantia da continuidade de um trabalho e de uma postura exemplar, que permanecerá emoldurada no quadro da nossa história, como paradigma. A educação que você recebeu de seu querido pai e amada mãe (os quais conheci e que Deus os tenha), os bons ensinamentos franciscanos na adolescência, a maturidade na fé cristã, os rigores éticos na condução de sua vida pública e a escolha de companheiros (como João Girardi, por exemplo), que pensam e vivem como você, foram decisivos para mais esta vitória.
E... Nestas eleições, mais uma vez, sua clara opção pela honestidade, pela seriedade, pela moralidade, se fez notar. Em nenhum momento usou ou permitiu fosse usada a máquina pública ou a estrutura administrativa para beneficiar seu sucessor ou candidatos da coligação via PT.
Contra essa conduta, merituosa, qualquer acusação de abuso de poder econômico da máquina pública, (como a que ouvi surpreso e na íntegra na Rádio Aliança, mas exemplarmente impedida na Rádio Rural – durante o horário e no dia de votação) se constitui numa afronta ao bom senso e à inteligência dos cidadãos. A simples ilação de qualquer desvio da “máquina pública”(?!), durante o período eleitoral, sob o timão de Neodi Saretta, é recebida como uma piada que ecoa de um passado distante, distante, distante ... e sem crédito.
Na verdade, o abuso não foi da máquina pública durante o período eleitoral, para eleger João Girardi. Mas abuso durante longos oito anos. Abuso por trabalho intenso. Abuso por honestidade. Abuso por competência. Abuso por amor pelas crianças, pelas famílias e pela democracia. Abuso por licitações inatacáveis, por máquinas novas todo o mês e pagas a vista, por asfalto de qualidade e durável em toda a cidade. Abuso por apoio aos agricultores. Abuso por investir em educação, escolas e valorização de professores como jamais visto na nossa história. Abuso por uma saúde de excelência. Abuso, abuso e mais abuso. E que João Girardi, continue abusando da máquina pública. Com os aplausos de um povo inteligente e que se acostumou a decidir o seu destino.
Fica a pergunta destas eleições: Nos horizontes dos próximos quatro anos, quem se habilitará a fazer melhor que o governo do PT em Concórdia? Neodi Saretta? Saúde ao novo prefeito eleito! Aplausos à memória de meu amigo Germino Girardi (que germinou). E parabéns a magnífica cobertura das eleições pelos jornalistas deste jornal, sob a orientação de Analu Slongo, que hoje, no ápice de sua beleza e juventude, comemora seu aniversário.

sexta-feira, 3 de outubro de 2008

quinta-feira, 2 de outubro de 2008

TENHA CONSCIÊNCIA: NÃO VENDA SEU VOTO

“ TENHA CONSCIÊNCIA: NÃO VENDA SEU VOTO”

Cesar Techio
Economista – Advogado
cesartechio@yahoo.com

Nem mesmo a derrota nas eleições, a evidência de seu equívoco, a prova contundente de seu erro, a inutilidade de sua estratégia, fará você se conformar com o fato de que, do jeito que você viveu e vive; com os amigos podres que tem; com os rancores que alimentam o seu ser; com as idéias mesquinhas que impulsionam o seu viver, não dá. Você devia saber que o mal que você deseja aos outros, o ódio que o faz fazer bobagens na porta das casas, as fofoquinhas idiotas e maledicências, tudo se volta contra você. E, em intensidade muito maior. É a lei da vida. É a lei da ação e reação. Não tem como ser diferente.

Conversando com um amigo, contestei alguns pontos da doutrina espírita, da lei da ação e reação. Disse a ele que a Misericórdia Divina, que o perdão, tudo cura e resolve. Quem está doente melhora. Quem faz o mal, não colherá o mal. E é nisso que acredito. Entretanto sem que você se converta de verdade e peça com humildade, perdão, como espera melhorar das doenças que lhe coroe o corpo, a alma, a família e o faz mentir?

Sem olhar para os seus semelhantes com amor, compaixão e solidariedade e, sem construir dentro de você uma fortaleza de compreensão, de respeito pelos que aparecem na sua vida, como você pensa em vencer? Reflita o que você fez durante o período eleitoral, sobre as mentiras assaz contundentes, as ofensas e acusações infundadas que preferiu. Você não percebe que, enquanto acusa seu adversário de pregar a moral de cuecas, quem está de camisola, é você mesmo? Quem você pensa que engana?

“Pelas suas obras os conhecereis”, afirmou Jesus, em memorável lição que ecoa até aos nossos dias e que, com certeza, ecoará em todo o Brasil, neste domingo, 05/10/08, dia de eleições municipais. O cidadão inteligente e consciente, na perspectiva do modelo eleitoral vigente, não entra mais em estelionato político: Come o churrasco, bebe a cerveja e vota contra quem a ofertou. Vota contra o candidato que oferece rancho, gasolina, dinheiro, oferece emprego e favores; que é mentiroso, abobado e oportunista. Vota - mesmo e pra - valer, em quem trabalha de verdade, em quem, com responsabilidade e com o dinheiro público constrói para a comunidade e estimula a participação popular nas decisões. Vota em quem dá exemplo de honestidade e amor pelo povo. O povo não acredita mais em candidato que promete vantagens pessoais, atrasado, corrupto. Um povo que se acostuma com um governo honesto, trabalhador e leal, elege a honestidade, o trabalho e a lealdade como parâmetros de decisão na hora do voto, celebrando, assim, a prevalência da moralidade sobre a enganação.

Por tudo isso, você, candidato do atraso, da fofoca, da compra de votos, das bodegas, do desrespeito: você perdeu e a democracia ganhou! Neste domingo, o povo brasileiro estará fazendo a maior festa. Será a festa da democracia e, acima de tudo, da preponderância da inteligência e da honestidade. Meus parabéns a todos os candidatos que durante a campanha incorporaram valores éticos e de justiça, respeitando a ordem normativa eleitoral e a dignidade do eleitor. Meus parabéns ao eleitor consciente!

quinta-feira, 25 de setembro de 2008

"CONTAGEM REGRESSIVA PARA O JUÍZO FINAL"

“CONTAGEM REGRESSIVA PARA O JUÍZO FINAL”
Cesar Techio
Economista – Advogado
cesartechio@yahoo.com
No início da década de 80, comprei numa livraria da Rua das Flores, em Curitiba, um raro livro, título sob epígrafe, de autoria de Hall Lin Dsey, editado e traduzido pela editora Mundo Cristão. Trata sobre a problemática árabe/judeu. Segundo o autor, Israel não tem mais o complexo de Massada, uma fortaleza, distante há alguns quilômetros do mar morto, da qual se tem uma belíssima vista de todo o oriente médio e na qual se passou um dos maiores dramas da história da humanidade. Foi nesse local que, entre 66 e 73 da era Cristã, quase mil judeus entre crianças e mulheres, cometeram suicídio voluntário, antes de a fortaleza cair sob o jugo romano. O fato deu origem a um termo que traduz a persistência dos judeus em defenderem sua terra: o complexo de Massada. Segundo o Autor, Israel agora tem o complexo de Sansão. Caso for atacada e não houver saída, usará a bomba atômica para destruir os inimigos, mesmo que tenha que sucumbir junto com eles.
Tal tema me veio à mente, nestes últimos dias de contagem regressiva para o dia das eleições municipais em todo o Brasil. O povo judeu, tanto perseguido e vítima de preconceitos em todo o mundo é, na realidade, digno de admiração pela sua história de bravura, heroísmo, inteligência, amor pela família, pela terra e vontade de trabalhar. Este povo fantástico ingressou no meio do deserto e fez dele um oásis produtivo, mesmo diante de conflitos e guerras.
Deitando um olhar para nossa terra, tão pródiga, pacífica, fértil, com um clima maravilhoso e um povo tão afável e amoroso, em meio a incredulidade e indignação fico desconsertado com o perfil de conduta, formação e de ideais dos candidatos. Qual deles defenderia o país até às últimas conseqüências? Quem colocaria os interesses coletivos e de interesse público acima da própria vida? Enfim, quem está, de fato, preparado para assumir funções de relevante interesse público, sem pensar no próprio bolso? Ao contrário do povo de Israel, me parece que o complexo introjetado no subconsciente de nossas lideranças (daquelas que comandam de verdade a economia, as empresas e a vida social) é de inferioridade. Caso contrário, como se explica a ausência do grande empresariado na disputa política por cargos públicos, através dos quais se pode verdadeiramente decidir os destinos do país?
Quando políticas públicas, leis e decisões legislativas produzem mais imposto e se imiscuem na vida privada, controlando tudo ( não só a economia, mas o fruto de nosso trabalho, de nossos gastos, inclusive nossos pensamentos ) as Associações Comerciais e Industriais gritam alto no eixo Rio/São Paulo e em todo país. Mas, agora, na hora de contribuírem com candidatos para assumirem o comando político, se ausentam, como se o assunto fizesse parte da realidade de outro país, de Israel, por exemplo. Mas... Se fosse por lá... Auguro boa sorte nas urnas aos candidatos idealistas e bem preparados. Minha homenagem desta vez é para o Instituto Stringhini e seu idealizador Alberto Stringhini, que contribui para a educação financeira de nossas crianças e, com isso constrói a verdadeira liderança política com que sonhamos.

quarta-feira, 17 de setembro de 2008

"VOTE EM MIM"

“VOTE EM MIM ! ”

Cesar Techio
Economista – Advogado
cesartechio@yahoo.com

Eu só tenho três defeitos: “Sou bonito, inteligente e simpático.” Este é o glamour que envolve a atmosfera eleitoral do centro às periferias das cidades, e de canto a canto deste vasto país. Candidatos sorridentes e abobados faturam muito mais do que candidatos circunspetos, capazes e com larga folha de serviços prestados a comunidade. O problema, a meu ver, está na identificação de muitos eleitores com o “free lance”, pára-quedista, oportunista e egocêntrico da hora.

Se a culpa é do sistema democrático, que permite estas distorções, também não podemos culpar as pessoas que poderiam, mas que não querem se envolver com a política. Engajadas em serviços sociais relevantes, trabalham ano após ano, anônimas, sem aparecer, em várias instituições humanitárias, para suprir as mazelas sociais não enfrentadas pelo Estado.

É próprio da natureza destas pessoas o desapego a cargos, o desinteresse pela pecúnia e vaidades de aparecerem como benfeitoras. Não obstante são o esteio de nossa vida social. Não se lançam a cargos públicos porque de regra não possuem estofo para teatro, puxa-saquismos, falsidades, jogo de cintura, lero-lero, etc. E passam a maior vergonha, quando percebem oportunismos em quaisquer situações, em especial na vida pública. Para elas, consciente ou inconscientemente, a política causa-lhes desconforto, sendo que para algumas, ojeriza, verdadeiro nojo, ao ponto de se afastarem dela como o diabo da cruz. Não obstante, constroem sementeiras do que temos de melhor. Algumas estão aí, para quem quiser ver: Casa da Amizade, Lar do Idoso, Rede Feminina de Combate ao Câncer, Apae (Associação pais e amigos dos Excepcionais), Scafe (Sociedade Concordiense de Auxílio Fraterno), entre outras. Sementeiras das quais despontam pessoas comprometidas com a caridade e de cujo âmago deveria germinar lideranças para a verdadeira política que sonhamos.

Enquanto os eleitores perguntam: “em quem votar?” (título do editorial de “O JORNAL” deste último sábado), desfilam na mídia, à cata de voto, candidatos que nunca vimos ou conhecemos, despidos de sintonia com os anseios populares e sem qualquer vivência comunitária.

Ignorantes do teor da constituição, do contido na lei orgânica do município ou nos estatutos de seus próprios partidos e, portanto, sem vergonha na cara, pedem o voto. Chegam ao eleitor como se fossem velhos amigos, com toda intimidade e na maior “cara de pau”. O Eleitor despreparado fica estupefato com tanta ousadia. E continua sem saber em quem votar. Ocorreu-me, então, a inspiração para essa crônica, destinada aos eleitores indecisos: “Vote em mim!” “Sou astuto, tenho solução para todos os problemas da terra e sempre vou estar ao lado de quem tiver a caneta na mão, pois, afinal, tenho que pensar no meu futuro.”

Diógenes, filósofo grego, foi o principal expoente e símbolo da radicalização do cinismo. Caminhando com uma lanterna acessa em plena luz do dia, celebrizou-se com a frase "procuro o homem". É o caso dos eleitores que, sem saber em quem votar, saem por aí, a procura de um candidato verdadeiro, competente, laborioso e afinado com projetos sociais autênticos. As minhas homenagens são para vocês, Ivailda Tortato Nilson, Nelson Bonissoni, Eunice Franczak, Gelso Ramos e Gilmar João de Brito, presidentes, e demais integrantes das instituições acima nominadas.

quarta-feira, 10 de setembro de 2008

"PODER IGNORANTE"

" PODER IGNORANTE "
Cesar Techio
Economista – Advogado
cesartechio@yahoo.com
Poder movido pela vaidade é o veneno que move muitos homens na busca de postos de comando nos mais variados setores da vida social. Mas, o mais cobiçado é o comando da administração pública franqueado pelo poder político no qual, através do modelo democrático adotado em nosso país, qualquer um pode conquistar. Não é preciso prova cabal de competência na vida privada ou de possuir o candidato um nível de escolaridade que lhe permita compreender de forma satisfatória a legislação, propor projetos dentro de níveis metodológicos adequados, e comandar a administração pública com eficiência. A capacidade para resolver problemas, então, é o que menos conta. Qualquer pessoa pode ser candidata, dentro de parâmetros e critérios legais e constitucionais que nivelam, por baixo, doutores, pedreiros, gênios e patetas.
Nosso sistema democrático impõe situações inusitadas. O voto de um alienado, de um vagabundo qualquer, destes que nunca se interessou em crescer e evoluir no entendimento vale tanto quanto o voto de um juiz, por exemplo. Pensar diferente, ou seja, de que o voto de uma pessoa bem preparada, de caráter, esforçada, que elege sua consciência para bem decidir, vale mais do que um alienado qualquer, segundo os princípios constitucionais da igualdade, seria preconceito e discriminação punida com rigor.
O candidato ignorante, conquanto seja simpático, tenha carisma e saiba motivar o eleitor, pode ter muito mais chance do que um candidato tecnicamente bem preparado, com visão humanista, comprometido com a justiça social, o meio ambiente, a moralidade e a eficiência da máquina pública. Por isso, andou bem a justiça eleitoral em coibir uma série de estratagemas de mídia e propaganda que normalmente enganam o eleitor, este que de regra também não tem senso crítico e se deixa levar pelo entusiasmo momentâneo. A justiça eleitoral, em assim procedendo, tenta equiparar as chances dos candidatos, evitando abusos do poder econômico, o que já é um significativo avanço no processo eleitoral. Todavia, ainda está muito longe do ideal.
Observando a apresentação de candidatos na rádio e televisão lendo com dificuldade um script qualquer, o candidato ecolha mais segura.apacitaç falhas e avançar para um sitem fico assustado, preocupado com a eventual atuação destes toscos no legislativo ou executivo. A justiça exige que o candidato seja alfabetizado, o que não é garantia para nada, pois saber ler um texto, muitas vezes mau e porcamente, não quer dizer nada. A capacidade que se exige ou que se devia exigir de um candidato a representante do povo, só se obtém com preparo intelectual, estudo, ideais e compromissos demonstrados e colocados à prova ao longo dos anos, na vida pessoal, familiar e na atividade privada.
O sistema jurídico/democrático que permite que eleitor despreparado, incapaz de pensar e refletir decida através do voto por candidatos visivelmente idiotas, imbecis, oportunistas, pirotécnicos e demagogos, deve com o tempo depurar estas falhas e avançar para um sistema que obrigue uma melhor capacitação do candidato e do eleitor. A este com formação pessoal que permita uma escolha mais consciente e criteriosa de candidatos. A aquele, no mínimo, com um curso de terceiro grau, provas preparatórias e análise de currículo que viabilize uma candidatura séria e menos vexatória daquelas que observamos, com empáfia, todo o santo dia na mídia.

quinta-feira, 4 de setembro de 2008

UNIVERSIDADE DO ATRASO

“UNIVERSIDADE DO ATRASO”
Cesar Techio
Economista – Advogado
cesartechio@yahoo.com

O problema da reforma universitária ocupa espaço, há tempo, em assembléias, encontros de reitores, professores e alunos. Contudo, parece que não se tem discutido a necessidade de se criar novos modelos ou de se substituir as universidades problemáticas por tipos mais eficientes. Estatizar ou federalizar poderia interiorizar os problemas das universidades federais, elevar o custo e o que é pior, introjetar políticas desafinadas dos interesses e anseios microrregionais.
A GAZETA MERCANTIL há mais de 16 anos, em 12.06.92, publicou em sua página 04, um artigo de seu então diretor, OTTONI FERNANDES JR., alertando para o fato de que os meninos de rua estão em todas as cidades brasileiras e representavam uma gigantesca bomba social que explodiria mais cedo ou mais tarde. Desarmar essa bomba foi e é missão e responsabilidade primordial da União, Estados e Municípios, através do ensino fundamental obrigatório e gratuito.
O mesmo raciocínio não serve para o estudo universitário. Cursar uma faculdade é um enorme privilégio neste país. A este se agrega outro, o de estudar gratuitamente. Este é um equivocado paternalismo que contribui para que estudantes, que já não são mais crianças, mas homens e mulheres no pleno exercício de seus direitos civis e políticos, formem uma geração alienada e dependente. Mesmo os alunos comprovadamente carentes, matriculados em cursos que exijam dedicação exclusiva, assim que integrados no mercado de trabalho, devem devolver os empréstimos que o estado lhes concedeu para manter outras vagas para outros estudantes.
A mesma assertiva serve de paradigma para a própria universidade, a qual deve buscar autonomia financeira por si mesma, como reflexo de uma sociedade que deve caminhar com os próprios pés. Condicionada e alimentada pelas idéias do meio em que vive a universidade brasileira, a exemplo da norte americana, deve ser motriz a impulsionar o comércio, a indústria e o progresso econômico. Seus cursos e pesquisas hão de ser planejados considerando as reais necessidades das comunidades onde vivem. Esta universidade, real, deve possuir estruturas voltadas a documentação, pesquisa e assessoria.
Em conjunto com as Associações Comerciais e Industriais, deve manter um “Banco de Dados” com informações primárias e secundárias, que permitam tomadas de decisões rápidas e eficientes em escala global por parte do empresariado local e do Poder Público. Informações mensais e anuais, obtidas através de um “Diagnóstico/Prognóstico” permanente, além de permitir uma radiografia de tendências sócio econômicas e a correção dos rumos decisórios, deve servir como base para o desenvolvimento de pesquisas pelos professores e alunos.
Se a universidade brasileira quiser, realmente, contribuir para o desenvolvimento do país e das microrregiões, além de buscar uma pesquisa voltada para os efetivos interesses das comunidades na qual está inserida, deve buscar sua sobrevivência através de prestação de serviços úteis, assessoria e consultoria e avançar, sem paternalismo, para uma adequação estrutural, buscando o equilíbrio entre suas receitas e despesas. E mais, deve ser administrada por quem pense de forma criativa, pragmática e objetiva. No caso da UNC, sob esta ótica, decorrido tanto tempo da publicação deste mesmo artigo, neste mesmo jornal, em 26/06/1992 sob o título “Uma Universidade Real”, nada mudou: a universidade local continua distanciada das reais necessidades do mercado. Tanto é verdade, que muitas outras instituições de ensino superior, particulares, tomaram-lhe o espaço premiando-lhe 16 anos de ineficiência, cegueira e atraso.

quinta-feira, 28 de agosto de 2008

UM PREFEITO QUE FAZ HISTÓRIA

“ UM PREFEITO QUE FAZ HISTÓRIA ”

Cesar Techio
Economista – Advogado
cesartechio@yahoo.com - http://cesartechio.blogspot.com/

A realização do projeto sócio/econômico e administrativo para o município, desenhado por Neodi Saretta há oito anos, se completa em 2008, com resultados jamais sonhados pela população. O salto assombroso do índice de desenvolvimento social, considerando o nível de emprego, renda, saúde e educação, da 107º posição no ano de 2000, para a 6º em 2005, demonstra uma eficiência espetacular do modelo de gestão pública adotado em Concórdia. O índice é da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro e sua metodologia pode ser encontrada em http://ifdm.firjan.org.br. Os prêmios “Gestão de Responsabilidade Fiscal” e “Prefeito Amigo das Crianças” (este recebido duas vezes) mostraram um prefeito determinado a administrar com eficiência e a projetar um futuro promissor.

O método de governar não poderia ser mais democrático e abrangente, na medida em que a população foi sempre ouvida em reuniões comunitárias setoriais, nas quais propostas do interesse dos bairros foram votadas e posteriormente executadas. Esta metodologia de relação poder/povo, exclui o velho e odioso clientelismo no qual os amigos do rei tem precedência pela amizade e apoio político.
Nas reuniões comunitárias do orçamento participativo não existe preferido ou queridinho do prefeito ou de seu partido. Todos são iguais, os pedidos e decisões são coletivos, sem privilégios.

Partindo desta realidade cognoscível, é inaceitável e infame, eventuais discursos que veiculem a idéia de que, o candidato eleito trará benefícios exclusivamente individuais ou ainda, que receberá as pessoas, “para por elas ser visto e com elas conversar”.

Qualquer falsa premissa de que o atual mandatário não é visto, não recebe ninguém e não dialoga com a população, se constitui num sofisma que não resiste aos resultados sociais e econômicos obtidos com o atual modelo de gestão pública implantado por ele.

O diálogo que o atual prefeito manteve e mantém com o povo se traduzem em obras, prêmios e resultados concretos divulgados por institutos e instituições de credibilidade nacional.

Vivemos, atualmente, num estado positivo, no qual somente são reconhecidas como reais as informações que tenham origem em fatos e índices concretos, apalpáveis e comparáveis. Com base na realidade, em prêmios recebidos e em avanços sociais incontestes, o eleitor inteligente e de senso crítico, não aceita discursos ambíguos, especulativos e estéreis.
A reorganização moral, administrativa e política experimentada nestes últimos oito anos em Concórdia, obrigarão o futuro prefeito, seja de que partido for, a se espelhar na proficiência e excelência do modo de administrar do atual prefeito. Ninguém suporta a perspectiva de um retorno ao passado, no qual máquinas eram sucateadas, novas compradas à prestação com endividamento do erário, e asfalto frio feito com casca de ovo.

quinta-feira, 21 de agosto de 2008

O LIVRE ARBÍTRIO E O VOTO

“O LIVRE ARBÍTRIO E O VOTO”

Cesar Techio
Economista – Advogado
cesartechio@yahoo.com

A transcrição de duas palestras sobre Livre- Arbítrio do padre jesuíta Werner Von Und Zur Muhlen, proferidas nos dias 29 de julho e 5 de agosto de 1919, aos Congregados Marianos do Colégio Anchieta de Porto Alegre, foi atualizada em 1970, pelo historiador Pe. Arthur Rabuske S.J., de saudosa memória, este que conheci pessoalmente em São Leopoldo – RS. Trata-se de um ensaio filosófico raro, que influenciou toda uma geração de líderes gaúchos. Passado quase um século, apresenta-se atualíssimo, como instrumento de análise da nossa realidade política. Tratando da “insuficiência da inteligência para determinar”, afirma o Pe. Werner, que é na inteligência que devemos primeiro procurar a força que seja capaz de determinar’ nossas escolhas. Entretanto, ensina que “... o ato livre tem ainda outros antecedentes: o costume que não quer sair do caminho trilhado, a paixão que quer arrastar para seus ídolos, a educação que nos formou assim como somos, as inclinações da vontade que gravitam em certa, determinada linha.” E arremata: “Mas estes antecedentes, qualquer que seja o ponto de onde partem, passam sempre pela inteligência, como as linhas ópticas pelo centro da pupila. E lá, na inteligência, são corrigidos os erros e exageros na apreciação do objeto.”

O exercício da inteligência, portanto, se constitui num valor que o eleitor não pode prescindir ao escolher seu candidato. Com relação aos sorrisos, tapinhas nas costas, churrasquinhos e conversas de “amiguinhos”, o eleitor deve perguntar à sua inteligência, se o simpático candidato, também lhe cumprimentava fora do período eleitoral. Como votar num candidato que do dia para a noite aparece em sua vida com afagos, mas que jamais desenvolveu qualquer trabalho em favor da comunidade? Os maus candidatos contam com a ausência de inteligência do eleitor e com o poder de persuasão na base da “amizade”, da simpatia, do churrasquinho.

Do longíguo ano de 1919, ensina o Pe. Werner, que “Pela vontade livre, as nossas ações são nossas no sentido mais sublime da palavra, pela vontade livre somos senhores de nós mesmos, por ela nós determinamos nossa vida e nossa sorte. Deus quis que o homem trabalhasse seu próprio destino, por isso deu-lhe a liberdade de escolher entre o bem e o mal, apesar de que esta liberdade traga a possibilidade de transgredir a lei.
A palavra liberdade tem encantos que nenhuma outra tem. Por causa da sua liberdade, cada homem não é apenas um ser gregário, um simples exemplar de um tipo comum, uma unidade entre milhares de outras iguais. Cada homem é, em conseqüência da sua liberdade, um indivíduo, tem suas feições próprias, é uma expressão personalizada, uma edição em separado e irreprodutível da idéia divina, é um caráter. Esta sua personalidade, o homem a mantém, desenvolve-a, eleva-a até a mais esmerada perfeição, pelo exercício da sua vontade, ou então a rejeita, deixa-a perecer, pela mesma vontade. O valor moral do homem, e com este sua sorte na eternidade, depende do exercício da sua livre vontade. Cada homem é o autor da sua sorte”. Traduzindo para os nossos dias: Cada eleitor, através do voto, é o autor da sorte ou da desgraça de seu município, Estado e país.

ASFALTO É OBRA PÚBLICA

ASFALTO É OBRA PÚBLICA

Cesar Techio
Economista – Advogado
cesartechio@yahoo.com


O art. 145, III, da Constituição Federal, não revogou a necessidade de valorização imobiliária como requisito essencial à imposição da contribuição de melhoria. Todavia, há necessidade de demonstração específica da valorização imobiliária com a obra pública realizada, pois sem a valorização imobiliária, decorrente de obra pública, não há contribuição de melhoria, porque a hipótese de incidência desta é a valorização e a sua base de cálculo, é a diferença entre dois momentos: o anterior e posterior, vale dizer, o quantum da valorização imobiliária. Precedentes: stfrre 15.863 SP, RTJ 138/600 e 614, RE 634.0. Iob 10/94, pág. 190. Texto 17/46. (TJSC – AC 99.022926-2 – 2ª C.Cív. – Rel. Des. Anselmo Cerello – J. 21.09.2000).

Neste aspecto, o TAPR – AC 136869400 – (12265) – Pitanga – 3ª C.Cív. – Rel. Juiz Rogério Coelho – DJPR 03.12.1999, decidiu: " TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA – PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA – CUSTO DA OBRA – NULIDADE DO LANÇAMENTO APELAÇÃO PROVIDA – O lançamento efetuado com base no custo da obra em função da testada do imóvel beneficiado e absolutamente nulo, porquanto o fato gerador da contribuição de melhoria e a valorização imobiliária resultante da realização da obra pública. "

Não obstante, avança os entendimentos de que a cobrança de taxa de PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA de vias públicas, é ilegal, independente delas valorizarem ou não os imóveis

Não é de agora que esse entendimento vem buscando espaço firme em decisões jurisprudenciais. Entendeu o TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ, através do Acórdão nº 16566, que é favorável ao requerente Antonio Lopes de Londrina, PR., e que se recusou a pagar a taxa lançada pelo Serviço de Pavimentação de Londrina - PAVILON, pelo asfaltamento de rua defronte sua casa. O acórdão do TJPR diz, mais adiante, que : "... para a configuração de TAXA é necessário que o serviço se preste, individualmente, ao contribuinte, e não, indistintamente a toda a comunidade".

Em outro trecho, depois de citar a lei, segundo o qual será devida Contribuição de Melhoria, no caso de valorização de imóveis de propriedade privada, em virtude das seguintes obras públicas: Abertura, alargamento, pavimentação, iluminação, arborização, esgotos pluviais e outros melhoramentos de praças e vias públicas, o acórdão lembra que.... " A nota distinta essencial entre a CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA e a TAXA é que a primeira está sempre vinculada a uma obra pública, ao passo que a segunda, se condiciona a um SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL".

"No caso em apreciação, o elemento predominante do fato gerador é uma OBRA PÚBLICA, ou seja, a pavimentação do trecho de estrada, que é a propriedade dos recorrentes". "Uma obra pública - continua o acórdão - quer resulte ou não de valorização da propriedade privada, será sempre OBRA PÚPLICA , dada a sua natureza e conceituação. Não é a valorização da propriedade atingida pelo empreendimento que o conceituará como obra ou não, como parece óbvio".

"A pavimentação, se dela não resulte valorização para a propriedade privada, não pode gerar a Contribuição de Melhoria, mas, por ser Obra Pública, e não Serviço, não pode sofrer incidência da Taxa. Seu custo, portanto, deve ser arcado por toda a coletividade, através dos impostos gerais" - frisa o acórdão.

Mais adiante, comenta que: "Muitos municípios, instituindo Taxas de Pavimentação, cobram (pretendem cobrar) por Obras Públicas, sem observar os preceitos legais ( ...... ). É irrelevante, outrossim, que a Lei Municipal denomine de serviço o que é, obra (....). O que não podem os Municípios é proceder em divergência com a Lei Federal".

Ora, o asfaltamento em ruas de municípios, salvo melhor juízo, é OBRA PÚBLICA imprescindível e harmônica com o NECESSÁRIO crescimento urbano da cidade e seus custos deveriam ser arcados EXCLUSIVAMENTE às custas do próprio Município.

“CANDIDATOS A PREFEITO E DIREITO URBANÍSTICO”

“CANDIDATOS A PREFEITO E DIREITO URBANÍSTICO”

Cesar Techio
Economista – Advogado
cesartechio@yahoo.com

O coordenador do curso de Direito Professor Jandir Schmidt, leciona com propriedade na UNC, a disciplina de “Direito Ambiental e Urbanístico”, através da qual, os alunos do curso de Direito passam a se familiarizar com os termos da Lei n. 10.257/2001 e da doutrina ambiental vigente no país. O Estatuto da Cidade, disciplina questões tais como, o Direito à terra urbana, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e serviços públicos, ao trabalho, e ao lazer para a presente e futuras gerações.

A lei adota como parâmetros: 1º - Ordenação e controle do uso do solo, para evitar utilização inadequada, deteriorização, poluição e degradação ambiental; 2º - Padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com a sustentabilidade ambiental, social e econômica; 3º - Proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico e arqueológico; 4º - Que normas ambientais sejam consideradas em todas as normas de urbanização, uso e ocupação do solo dos municípios;
O instrumento da política urbana adotada pela lei, determina como fundamento, a democracia da administração nos municípios através da gestão orçamentária participativa. O mais importante, a meu ver, é o disposto no § 3º do artigo 4º que determina que, os instrumentos que demandam dispêndio de recursos por parte do Poder Público municipal devam ser objeto de controle social, garantida a participação de comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil. A lei manda que a gestão orçamentária participativa inclua a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal. Entre as principais diretrizes, a mais importante, é a que exige, para qualquer atividade ou construção, o estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).

O EIV deve ser executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade, quanto à qualidade de vida da população. Sua realização é obrigatória, ou seja, sem ele o Município não pode expedir licenças ou autorizações para construção, ampliação ou funcionamento. De forma que, quando os candidatos apresentarem projetos e propostas, inclusive durante os debates, é de fundamental importância que sejam questionados quanto à viabilidade social, econômica e financeira e se a execução dos projetos se encontra dentro das normas obrigatórias do direito ambiental e urbanístico.

Seria do interesse dos eleitores, convidarem o professor e advogado Dr. Jandir Schmidt, para participar dos debates e questionamentos aos candidatos, sob as luzes da disciplina que tão bem leciona na UNC, pois respostas evasivas e apartadas do direito ambiental e urbanístico não são bem vindas. Aliás, candidato que tem planos para resolver todos os problemas, na ponta da língua, sem apontar a viabilidade financeira e ambiental, é golpista. Tentar enganar o eleitor com solução para tudo, quando nem o candidato sabe de onde virão os recursos, e muito menos se o que pretende fazer tem amparo na lei ambiental e urbanística, é estelionato político, imoral e ilegal.

“ABC PISCINA CLUBE E 29 DE JULHO: EXEMPLOS”

“ABC PISCINA CLUBE E 29 DE JULHO: EXEMPLOS”

Cesar Techio
Economista – Advogado
cesartechio@yahoo.com

Educação, postura na vida, honestidade e ética não são qualidades adquiridas em bancos de escola, em curso superior, de mestrado ou doutorado. Infelizmente, bandidos e cafajestes também freqüentam os bancos das faculdades, irradiando depois de formados, mau exemplo nas diversas áreas onde desenvolvem suas atividades. De regra, utilizam o instrumento do conhecimento, que na realidade é uma dádiva acumulada da sociedade ao longo dos séculos, e aproveitam para lograr o próximo e tirar o máximo de vantagem em detrimento da boa fé dos outros. Por culpa deles a sociedade sofre, na medida em que as instituições são contaminadas com seu agir pernicioso. As instituições públicas são as mais afetadas e a partir delas todas as outras, como a família ( pedra angular da sociedade ), as empresas, o sistema econômico e financeiro. Tirar vantagem a custa do coletivo, da comunidade, dos colegas, dos amigos, da família, dos instrumentos de poder e das instituições, fazem parte da ação básica destas pessoas que enlameiam a estrutura social.
Todavia, neste contexto, erguem-se pessoas e instituições sérias, vocacionadas para o bem, que não se corrompem. Verdadeiras ilhas de resistência moral e ética em meio a um mar de lama que envolve o país, dão o norte àqueles que desejam uma sociedade limpa e saudável. As igrejas em geral (católica, evangélicas, adventistas,etc ) através de seus líderes, padres, pastores e povo de fé, colaboram de forma extremamente positiva na construção de um mundo melhor.
No aniversário do município, o Clube 29 de Julho promoveu um jantar baile destinado exclusivamente aos seus sócios e a alguns convidados especiais, entre eles o prefeito municipal, os três candidatos a prefeito, o presidente da Câmara de Vereadores, um Magistrado e outras altas autoridades. Através de uma oração ecumênica, realizada por um padre católico e um pastor evangélico, associados do clube, que professam diversas fé, se irmanaram no propósito de prosseguir com seriedade, erigindo-se como um clube exemplar.
Para mudar o mundo, é necessário começar por si mesmo. Depois provocar mudanças na família, no ambiente de trabalho, nas escolas, nos Clubes, enfim nos meios de convivência mais próximos. Outro grande Clube que dá exemplo, cujo presidente Neri Menegatti é membro do Departamento de Controle Estatutário do Clube 29 de Julho, é a ABC Piscina Clube. Sua diretoria honesta e competente administra o clube com austeridade. Reformou com primor o salão social e agora amplia construções abrindo novo espaço cultural e de lazer fazendo da ABC, o maior e melhor clube da cidade.
Através de um conjunto de valores éticos, humanos e cristãos e com a Graça de Deus, o Grande Arquiteto do Universo, como se vê, em nossa sociedade ainda se encontram paradigmas que engrandecem e dão esperança de que o mundo possa ser menos agressivo e mais responsável e amoroso.

SE VOCE MUDA, TUDO MUDA

“SE VOCE MUDA, TUDO MUDA”

Cesar Techio
Economista – Advogado
cesartechio@yahoo.com

Bem aventurança, compaixão, êxtase, não se obtém em um sistema de crenças, estes que se alimentam de palavras, hipóteses e teorias incapazes de mudar o caráter de quem quer que seja. Qualquer esforço intelectual, sistemático na busca de Deus, me parece fadado a encobrir conveniências e aparências, incapazes de provocar o renascimento para uma nova vida. A graça e a paz acontecem espontaneamente sem ordens, imposições: não beba, não fume, não faça isso, não faça aquilo. Religiões que obrigam sua fé e impõe sua oração, esmagam e destroem sua essência, liberdade, dignidade e individualidade. Um sistema de crenças transforma você num prisioneiro, num escravo espiritual sem qualquer chance de libertação. Uma religião dogmática leva a psicose, neurose, esquizofrenia.

A festividade pós-batismo, de nossa filha, desconhecedora de doutrinas e aprendizados teológicos, que, aliás, jamais lhe ensinamos, me fez ver que, de fato, o encontro com Deus não pode ser intelectualizado e que Ele, vem espontaneamente, sem qualquer esforço. Basta ter um coração de criança, de pré-adolescente, cujo interior ainda não está contaminado e dispõe de espaço para Deus entrar.

O “Encontro com Deus”, o verdadeiro encontro com Ele, somente pode acontecer se você mudar e se libertar dos seus desejos, raivinhas, egoísmos, ouvidos atentos às fofocas, e se tornar completa e literalmente vazio. Como Deus pode entrar em seu interior se você já está lá ocupando o espaço com seus lixos, doutrinas, avareza, preconceito, julgamentos...?

Após a experiência com Deus, constatei que o seu coração pré-adolescente não abrigava mais a mesma menina. Vi em seus olhos um brilho intenso de pura beleza. Sua fala se tornou graciosa, seu ser transbordou equilíbrio e harmonia. Pura ilusão, conclui. Hipnose coletiva. Emoções superficiais, que já vão passar. Deparei-me nos dias que se seguiram, com um ser centrado, cujo comportamento exprimia algo muito além de qualquer expectativa.

Enfim, de onde vem este pulsar, esta canção, esta vivacidade, esta nova consciência que restaura vidas, famílias e a juventude? Nem pastor, padre, igreja ou religião, encontramos. Nenhuma moralidade, imposição, dogma, ficção, intimidação, medo do inferno, negócio, dominação ou exploração financeira. Mas, um tremendo e natural desabrochar de consciência espiritual. Um encanto espontâneo. Louvor e clareza de visão. A totalidade do Espírito Santo nos corações. Um movimento de retorno aos tempos dos primeiros cristãos.

Religiosidade viva, palpitante, esplendorosa e verdadeira, da mais profunda emoção. Na liberdade, individualidade e dignidade de cada homem e mulher. Diariamente, nos porões das casas, nas oficinas, garagens, salões de festas dos prédios de nossa cidade e de uma sociedade em transformação. No grupo dos doze e dos muitos que virão.

O ERRO DE ZONTA E SARETTA

“O ERRO DE ZONTA E SARETTA”

Cesar Techio
Economista – Advogado
cesartechio@yahoo.com

Pífio, fraco, uma vergonha. Deixou tudo a desejar o primeiro debate entre os candidatos a prefeito de Concórdia, com abordagens sobre assuntos pessoais e pouco ou quase nada sobre projetos para o desenvolvimento do município. O candidato Luizinho patrocinou um episódio desconcertante, ao queixar-se, já na abertura do debate e, insistentemente, do fato de ter sido preterido por Neodi Saretta e Odacir Zonta, quando da indicação para ocupar uma vaga junto ao Tribunal de Contas do Estado.

Esta postura, mais do que uma simples lembrança, já no primeiro debate, demonstrou que o candidato não esqueceu o episódio e guarda rancor do ocorrido. Senão como explicar tal abordagem, inútil e pessoal? Não percebeu o postulante, que a ausência de apoio de dois deputados de sua própria cidade, na realidade depõe muito mais contra si, do que contra seus pares, os quais, certamente, votaram de acordo com suas consciências?

Aliás, indicação política para membros do TCE se constitui numa excrescência, numa inversão de valores. Quem não sabe que muitos indicados, em que pese honestos, probos, sérios, etc., não têm qualquer condição ou preparo intelectual para assumir o cargo, o qual pode representar um presente em final de carreira política com aposentadoria gorda pelo resto da vida? Seria hipocrisia desconhecer o fato de que, assessores do TCE, técnicos extremamente bem preparados, colaboram de forma muito bem articulada e competente, com um ou outro conselheiro inapto para o cargo.

Embora não me refira ao candidato Luiz Suzim Marini, que soube como ninguém ser competente na vida pública, é lamentável que deixe aflorar sua frustração pessoal pela recusa de apoio de seus pares para o cargo de conselheiro. Como se vê, o mesmo guardou este fato durante todos estes anos, para agora, num momento importante para a democracia, ocupar espaço eleitoral com uma questão inútil e pessoal.

Indicações políticas para cargos públicos, em especial para o TCE, que tem a função e competência para julgar contas de municípios, autarquias, estatais, etc., deveriam ceder espaço para concursos públicos, através dos quais, assim como na magistratura, por exemplo, pudessem ser escolhidos candidatos aptos e apartados da paixão da política. Outras veleidades ocuparam o tempo do debate ocorrido na Rádio Rural, e nós, eleitores, ficamos a ver navios. Particularmente vi meu tempo, em horário nobre, de uma manhã de trabalho, se escoar por entre uma conversa, pretensamente chamada de “debate”, pouco proveitosa. No próximo debate esperamos exposição de projetos. Projetos, plano de governo, o que fazer para melhorar os serviços públicos, estes, que a exemplo do espaço ocupado nas rádios no horário eleitoral, também são pagos com dinheiro público.

“ CANAL EXTRAVASOR: PRIORIDADE OU ESTUPIDEZ ?”

“ CANAL EXTRAVASOR: PRIORIDADE OU ESTUPIDEZ ?”

Cesar Techio
Economista – Advogado
cesartechio@yahoo.com

Neodi Saretta publicou no “O Jornal” do dia 12/07/2008 um artigo intitulado “Combate aos alagamentos: o caminho certo”, no qual mostrou uma série de obras realizadas nos seus oito anos de governo e que foram importantes para evitar o agravamento das enchentes em Concórdia. Com isso, prova que esteve atento à solução do problema no decorrer do seu mandato. Portanto, havemos de convir, que não é verdade que, somente agora, ao final de oito anos, buscou solução para o caso.

Feita esta justa reparação, causou espanto a postura do engenheiro Nesio Tumelero, publicada no “O Jornal” de 05/07/2008, pág. 3, contrário ao necessário e imprescindível canal extravasor, já em sua primeira etapa de construção (“Não precisamos obra na Maruri”).

Segundo ele, abrir o canal extravassor seria uma “estupidez”, uma vez que, com a barragem de contenção, a água poderia ser aproveitada e “não ir embora”. Em artigo publicado no dia 12/07/08, voltou a criticar, segundo ele, o “erro básico de priorizarmos a abertura da Rua Dr. Maruri para sob a mesma, implantarmos um adicional ao Rio dos Queimados”, já que: “É desperdiço de água e de recursos priorizar a abertura de canais antes das obras de contenção”.

Todavia, na Câmara de Vereadores, no dia 19/09/2007, se referindo a enchente de 1983, afirmou que, dado a chuva continuada, naquela ocasião teria ocorrido um alagamento mesmo com a construção de barragem e que, talvez não desse para controlar a descarga de água. Segundo ele foi muita chuva: “É muita chuva em 1983. Não tem como controlar, é muito tempo, é muito volume de água. Por causa disso nos pegaria desprevenido, porque foi muita chuva”. E arrematou: “E o pior é que eu acho que ela de novo vai acontecer e nós estaremos atrasados”.

Certamente, diante da instabilidade climática do planeta, acontecerão outras enchentes, nas proporções, e até maiores, da ocorrida em 1983. E, frente a elas, a barragem de contenção será ineficaz (segundo o próprio Nésio Tumelero). É evidente, então, que o canal extravassor se constitui em obra prioritária para solução definitiva de enchentes de quaisquer proporções. Neodi Saretta foi atrás de recursos e começou as obras tão esperadas pela população. Será que, só porque é época de eleições vamos criticar como sendo estúpida, a prioridade que se dá a esta obra que resolve o problema definitivamente e que, portanto, é de altíssimo e inquestionável interesse público?

A propósito, na Câmara, na mesma palestra, Nésio Tumelero falou muito mais. Explicou qual a diferença entre um estadista e um político: “O bom político é aquele que sabe o que o povo quer. Se o povo não quer a barragem eu tenho que me colocar no lado das pessoas que não querem a barragem” (...) “porque você tem que atingir o teu objetivo, que é te eleger. O político ‘político’, ele se elege, mas depois ele faz aquilo que tem que ser feito e faz o povo dele entender o porquê.” (...) “A gente muitas vezes usa a política como voto, eu acho que eleição é na verdade um certificado de capacidade de fazer política, mas não é um certificado de poder administrar.” (Fonte: Anais da Câmara de Vereadores de Concórdia – SC– áudio a disposição do público).

THE BEATLES

“THE BEATLES”
Cesar Techio
Economista – Advogado
cesartechio@yahoo.com

Cadência, ritmo, conteúdo forte, amor envolvente e intenso, de um tempo lindo que buscamos dentro de nosso passado, mas que insiste em se fazer presente, nos olhos de uma linda mulher, enquanto os Beatles, vivos, ainda cantam: “Feche os olhos e eu te beijarei, amanhã eu sentirei sua falta. Lembre que eu sempre continuarei verdadeiro. E, então, enquanto eu estou fora, te escreverei diariamente, e eu enviarei todo meu amor para você”( All my loving ).

Durante uma hora e meia, no Clube 29 de Julho, vivemos, no presente, com impressionante perfeição, momentos de um tempo que jamais chegará ao fim, porque está vivo dentro de cada um de nós. A extraordinária banda cover dos Beatles, excepcionalmente em nossa cidade graças a genialidade de Gustavo Muraski e a competência de Fábio Orlandini, foi um presente para Concórdia.

A emoção de Rogério Maurer e a alegria de Walkíria, na mesa ao lado, deram o tom dos sentimentos da platéia, embalada por “In My Life” de LennonMcCartney“: Há lugares que eu me lembro, por toda minha vida, entretanto alguns lugares mudaram. Alguns para sempre, não para melhor, alguns foram e alguns permanecem. Todos estes lugares tiveram seus momentos. Com os amantes e amigos. Eu ainda posso recordar. Alguns estão mortos e alguns estão vivendo. Na minha vida eu amei a todos eles. Mas de todos estes amigos e amantes, ninguém se compara a você. E estas recordações perdem seu significado, quando eu penso em amor como algo novo. Embora eu saiba que nunca perderei o seu afeto, para as pessoas e coisas que se foram, eu sei que eu pararei freqüentemente e pensarei neles. Na minha vida eu te amo mais do que tudo”

O desempenho desta maravilhosa banda, cantando “It”s Only Love: ”Eu me sinto bem quando vejo você passar, Meu... meu Deus! Quando você suspira meu corpo voa... Borboletas...”, me fez refletir sobre a atual realidade, após mais de quatro décadas do “tempo Beatles”.

Para onde foi nosso amor, nossa sensibilidade, nossos sentimentos de que tanto falam, com eloqüência, as letras das músicas dos Beatles? Ao nosso alcance a melhor tecnologia, informação e comunicação cibernética, jamais sonhada pela humanidade. Entretanto, no mundo tecno esquecemos o norte do coração e, por qualquer bobagem, pensamos em matar, destruir, descartar as pessoas que amamos como qualquer produto de consumo que, depois de usado, não serve mais. Nosso amor, nossa vida, a mulher que tanto amamos, não tem individualidade, sentimentos próprios e... Longe do jugo do lar, o apocalipse! Pouco importa se filhos entram em colapso, num trauma profundo e doloroso. Confundindo amor com posse, a pseudo intelectualidade de nossa época cria escândalos, ameaça de morte, de suicídio e provoca terror na família.

Para onde foi nosso suspiro, nossa capacidade de amar? Que contradição é essa, entre as mais lindas canções de amor e atitudes violentas, só porque o amor, enfim, acabou? Afinal, de que amor você pensava, exalava, falava, quando e enquanto ouvia os Beatles?

“Imagine, um mundo sem posses. Eu me surpreenderei se você conseguir. Sem necessidade de ganância ou fome. Uma irmandade entre os homens. Imagine todas as pessoas dividindo o mundo.”(John Lennon ). Imagine a mãe de seus filhos, sua amiga. Imagine amar sem condições. Que, “os Beatles”, voltem a Concórdia! Forever !

O ADEUS A SARETTA

“O ADEUS A SARETTA”

Cesar Techio
Economista – Advogado
cesartechio@yahoo.com.

Parece prematuro tocar no assunto, mas, inexoravelmente, há menos de seis meses, depois de oito anos de mandato, Neodi Saretta deixará o cargo de prefeito. Assim como no Seminário, em que juntos estudamos, no partir dos ônibus, que estacionavam as 5:30 hs da madrugada, para levar os seminaristas de férias para casa, vamos, de forma pueril e poética, cantar: “ Adeus Irmão, tu vais partir, para longe deste lar, saudades mil irei sentir e por ti hei de rezar”. No dia 1º de janeiro de 2009, Saretta deixará como legado, uma administração que não foi perfeita. Infelizmente, poderia ter sido melhor no tocante a vários projetos que deveriam ter sido desenvolvidos e não foram. Outros se mostraram um desastre, como por exemplo, o caso do cemitério público que esbarrou em visíveis limites ambientais e que, por incrível que pareça, por mais necessário e urgente, não prosperou em outros terrenos mais adequados. O canal extravassor, uma obra necessária, somente ocupou a agenda do prefeito, depois de quase oito anos de mandato e várias enchentes e, justamente no período eleitoral, o que, sinceramente, é incompreensível. No tocante ao transporte público, o projeto existente deixa tudo a desejar. A ausência de resistência legal contra a alteração estatutária da UNC, já no início de seu mandato, a qual retirou do município o poder de indicar o presidente daquela instituição, cujo patrimônio originou-se do erário público, talvez tenha sido uma das maiores falhas da atual administração.

Na realidade, faltou ao prefeito, uma equipe técnica especializada, multidisciplinar, composta por um competente economista, um sociólogo e um conselho empresarial.

“Eu lido com a realidade” me disse alguém alhures. E se a vida não é feita somente de equívocos, erros, etc, porque somos falhos e humanos, adotando a realidade como parâmetro, havemos também de convir, que as falhas do governo Saretta foram pontuais e isoladas e que, as maiores virtudes deste memorável prefeito, nestes oito anos de administração, foram a austeridade e a honestidade. Quem tem um governo austero e honesto, o que mais há de desejar?

Em vários setores, esta administração deu uma lição histórica, a ser apreendida por todos quantos queiram a sucessão. A população decide, nos bairros, quais as obras mais urgentes, através do orçamento participativo. Asfalto novo por toda a cidade e bairros. Urbanização da Nova Brasília. O setor de licitações se houve com honestidade e competência. Maquinários e veículos novos, sempre foram comprados à vista e no dinheiro. Somente estes dois fatores trouxeram uma enorme economia, cujos recursos puderam ser investidos em educação e saúde. O prefeito recebeu o prêmio “Gestão de Responsabilidade Fiscal” e por duas vezes o prêmio “Prefeito Amigo das Crianças”, o que prova a firmeza de seu pulso quanto ao erário público e a clara opção pela educação de nossas crianças em escolas de altíssimo nível pedagógico.

Por tudo isso e, em que pese alguns sérios equívocos, que merecem ácida crítica, Neodi Saretta, mesmo antes de deixar o cargo, já deixa saudades àqueles que amam nossa terra: “Adeus Irmão, tu vais partir”. Mas volte logo.

POLITICAGEM. OLHO VIVO!

POLÍTICAGEM. OLHO VIVO!

Cesar Techio
Economista – Advogado
cesartechio@yahoo.com.

Sob o título “Política sem teologia é puro negócio”, Leonardo Boff enfoca com propriedade, a postura ética, de credibilidade e seriedade de Marina Silva, solapada em seu trabalho em favor da preservação da floresta amazônica por poderosos grupos de interesse ligados à pecuária e ao agronegócio. No Ministério do Meio Ambiente elegeu o “cuidado ecológico em todas as instâncias do poder” contra o “crescimento retrógrado que visa a acumulação à custa da devastação da natureza e do aprofundamento das desigualdades sociais”. E é claro, ejetou-se do governo. Ocorre que, a base de tudo que ocorre de ruim na política e depois na administração pública, começa ainda nos períodos pré-eleitorais e eleitorais, com coligações espúrias entre partidos, apoios interesseiros, sempre com vistas a cargos pessoais que permitam maior poder sobre a máquina pública. Através de discursos medíocres, os políticos tentam convencer a mídia de que possuem projetos para satisfazer as necessidades do povo, todavia estão de olho nas suas próprias. Com o poder nas mãos, depois de eleitos, esquecem as suas promessas, porque na verdade, sendo pessoas sem caráter e egoístas, jamais tencionaram cumpri-las.

Prestemos atenção nos papos furados pré-eleitorais, especialmente dos articuladores políticos. Não estão eles, simplesmente atrás de poder? Procuremos vasculhar as ações judiciais em trâmite contra candidatos nos fóruns, tribunais e inquéritos criminais na polícia. Observemos a conduta dos inimigos históricos de ontem e amigos oportunistas de hoje. As florestas tropicais estão desaparecendo e seus filhos cada vez mais inalando dióxido de carbono. Quem são os responsáveis por tudo isso, senão os políticos? Sem discernimento, verdadeiros birutas, tornam a terra doente e vulnerável. Decidem por políticas públicas desastrosas e fecham os olhos para a morte que se aproxima das nações e das famílias. Todavia, se os políticos são os responsáveis, você, eleitor, é o culpado. Culpado quando credita o voto na urna ao churrasco de campanha, à tapinha nas costas, ao puxa-saquismo eleitoral.

Como você pode acreditar em acertos, coligações, candidaturas apartadas de projetos em favor da vida? Como você pode acreditar em política sem teologia e nas negociatas partidárias, cujos líderes possuem baixo coeficiente de inteligência e total desconhecimento teológico? Como você pode acreditar em políticos cujos ideais são uma ficção e cujas mentes retardadas não colocam projetos em favor da coletividade e da natureza, como parâmetro de conversação na hora de coligar?

O seu compromisso, eleitor, começa agora. Olho vivo nas coligações de conveniência, naqueles que tanto faz com tanto fez, coligar com este ou com aquele partido... Olho naqueles que pouco se importam com quem seja o companheiro ou o partido coligado. Olho nos astutos que colocam como centro de suas decisões pessoais e colegiadas, única e exclusivamente, a chance de vitória.

O futuro do planeta, de nossa cidade, de nossas famílias, de nossos filhos, caro leitor e eleitor, dependem deste olhar. Ore a Deus e peça a ele um olhar firme, sereno, crítico e inteligente para perceber que, sem teologia, isto é, sem compaixão, solidariedade, ética, projetos consistentes em favor do povo, a base das coligações e candidaturas, não passam de um puro negócio!