Cesar Techio
Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com.br
Pelo Código de Hamurabi a pena por todo e qualquer crime é rigorosamente proporcional ao grau da ofensa: “Se um homem arrancar o olho de outro homem, o olho do primeiro deverá ser arrancado (Olho por olho)”. “Se um homem quebrar o osso de outro homem, o primeiro terá também seu osso quebrado (Osso por osso)”. “Se um homem quebrar o dente de um seu igual, o dente deste homem também deverá ser quebrado (Dente por dente)”. No mesmo sentido ordenam os livros da Bíblia: Êxodo 21:22-25, Levítico 24:19-20 e Deuteronômio 19, 16-21.
O princípio da Lei de Talião que rege estes textos propõe rigorosa reciprocidade entre o mal causado e o castigo imposto. Na realidade estas leis tem fundamento na terceira Lei de Newton (lei da ação e reação). Segundo seu postulado, “a uma ação sempre se opõe uma reação igual em sentido contrário, com a mesma intensidade, mesma direção, mesma natureza. Sob o pálio desta lei, aos que tem sentimento de justiça, as contas são acertadas já aqui, nesta terra, conforme o adágio popular, título desta crônica. Esta lei se aplica no dia a dia das nossas vidas. Não se trata de vingança, sentimento mesquinho, próprio de pessoas pequenas, mas da aplicação de outro princípio que rege a vida social: o da reciprocidade. Uma atitude amorosa tem resposta noutra atitude amorosa. Ações de solidariedade, de partilha, geram paz. Traição, quebra de palavra, deslealdade, opressão vem secundada por rigorosa correspondência.
Nas leis modernas, tanto nos crimes perpetrados contra o patrimônio como os praticados contra a pessoa, as penas se sustentam no princípio da necessidade de se punir e também de prevenir por meio de atemorização social baseada na segregação. Pelo princípio da humanidade, é proibida a pena de caráter perpétuo e a pena de morte. Nossa moralidade não admite o “bateu, levou” ou a retribuição das ofensas “na mesma moeda”.
Todavia, a lei da ação e reação, que é pura lei da física, lei natural que rege o universo não pode ser anulada ou ignorada. Deus criou o universo e as leis que o regem, inclusive as leis da física. E, por tê-las criado, as respeita e jamais interferiria para revogá-las. É muito fácil, pelos princípios cristãos da compaixão e da misericórdia, perdoar. Mas, o perdão é muito mais para quem dá do que para quem recebe. O resgate da pessoa pela remissão dos pecados permite que se salve. Mas para que isso ocorra é condição “sine qua non” (indispensável) que os danos causados sejam indenizados, vale dizer, rigorosa e integralmente pagos. Esta lei também vale em época de eleições. E a pena, quem dá, é o eleitor através do voto. Não nos é lícito descurar de que a semeadura é livre (você planta onde, como, quando e o que quiser), mas a colheita é obrigatória.
Pensamento da semana: “A cada um será dado de acordo com as suas obras”. (Jesus)
