Cesar Techio
Advogado - Economista
A derrubada de mata para a expansão
de loteamentos dentro da bacia hidrográfica do Rio dos Queimados, tem que
acabar. A fortíssima precipitação pluviométrica aliada ao desmatamento, fendas,
barrancos abertos nos morros e encostas da cidade, em desrespeito ao disposto
no artigo 3º da lei estadual 6063/82 deve ser objeto de decisões urgentes da Câmara
de Vereadores. É preciso proibir a ação de tratores e retroescavadeiras em
encostas, ladeiras, e a construção de casas, prédios em locais com mais de 30%
a declividade. Isto é indiscutível. O município não deve conceder alvará para
construção e engenheiros não devem projetar. Os órgãos ambientais têm a
obrigação de embargar construções, multar e cobrar explicações das autoridades.
Mesmo abaixo de 30% de declividade é necessário parecer de órgãos ambientais
sobre a viabilidade de utilização do solo para moradias. Para desmatamentos,
como o realizado no mês passado no Bairro Liberdade, acima da ABECELESC na micro
bacia do Rio do Sabão (que passa atrás da prefeitura), devem ser proibidos sem
a realização do Estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e do Estudo prévio de
impacto de vizinhança (EIV).
A lei tem que mudar e ser mais restritiva em regiões como a nossa, de
topografia acidentada, porque não existe barragem de contenção que suporte
chuva tão intensa, por mais boa vontade que o Prefeito possa ter. Nossa cidade deve ser
repensada, com urgência, quanto à viabilidade social, econômica e financeira de
suas construções, espaços, ruas, atividades e se a execução dos projetos se
encontra dentro das normas obrigatórias do direito ambiental e urbanístico. Todas
nossas leis, inclusive o Plano Diretor que mudou, buscando “adaptar o máximo
possível o parcelamento à topografia local” colidem frontalmente com a nova
consciência global de defesa do meio ambiente. A lei não pode e não deve
autorizar adaptações à topografia que apresente declive acima de 30% e que possa
provocar desmoronamentos ou ainda que dificulte a absorção das águas das chuvas
pela mata. A simples existência à montante de escarpas de terra que ameacem ou
se mostrem aptas a desmoronar, constituem ofensa à segurança das pessoas e de
seus bens, pois podem comprometer a estabilidade e a solidez de casas e
prédios. Quando é feito um corte num morro, é retirado a escora ou calço
natural, o que provoca desequilíbrio, sendo que, em época de chuvas, o manto de
intemperismo que solto encontra-se sob as encostas, ao receber água de chuvas,
tem seu peso aumentado. As argilas são saturadas, não se sustentam e, através
de um fenômeno conhecido por solifluxão, deslizam sobre as rochas e despencam
em enorme velocidade, buscando novas acomodações. Neste movimento, a lama leva
casas, prédios e a vida de pessoas.
Para o caso de Concórdia,
assim como cidades da região, não existe mais solução para as encostas, ainda
mais diante de altas precipitações pluviométricas. A aplicação de prática
conservacionista, mesmo de caráter vegetativo, edáfico ou mecânico, com a
construção de tapumes, murros de contenção e outros, não solucionará nossos
problemas e não garantirá a integridade física de nossas famílias, pois nossas
encostas já estão condenadas. A água pluvial penetra o solo (por conta do
desmatamento) e em contato com as rochas é criado um manto líquido que, pela
gravidade desliza morro abaixo. Exatamente por isso, os Vereadores tem a
obrigação de aprovar novas leis que proíbam novos desmatamentos e obriguem a
recuperação de áreas desmatadas nos morros e em toda a bacia hidrográfica.
Pensamento
da semana: "A enchente é a reação das águas contra a ação dos
homens." (Rafaela Gevard, 8ª1 - Frases com linguagem figurada sobre a
enchente de Blumenau)
