Cesar Techio – Economista
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Certos segmentos da imprensa, aliados a setores empresariais e a representantes de múltiplas instituições, vem tentando, desde o ano passado, confundir a opinião pública em favor do encolhimento da democracia representativa em nosso município. Em primeiro lugar frisam, sem qualquer constrangimento, a palavra “aumento” buscando atingir a esfera psicológica do povo, mesmo sabendo que se trata de uma simples e necessária reposição da representação que sempre foi de dezessete vereadores. Em segundo, com todo o respeito, nossas lideranças ao tentarem massacrar o Legislativo, minimizando a importância dos vereadores em confronto com o orçamento participativo ou ao atribuir a eles a pecha de “desnecessários”, entre outras injúrias veladas, vão na contramão de seus próprios interesses.
Todos pretendem e buscam construir um futuro melhor. Melhores investimentos públicos, federais, estaduais, municipais, em favor de um desenvolvimento mais arrojado, de uma melhor qualidade de vida, de melhores serviços públicos na educação, saúde, saneamento básico, urbanismo e maiores estímulos à infra-estrutura necessária para o crescimento do município. Então, se afigura contraditório: 1° - Não defender que o número de vereadores se ajuste à importância que o município tem na região, no estado e no Brasil; 2° - Não se harmonizar ao tamanho da população; 3° - Que não se busque consolidar forte representação política para atingir os interesses de todos em favor de um futuro mais próspero.
Outro grande equívoco, com a devida vênia, é de que a reposição do numero de vereadores vai refletir no aumento das verbas públicas destinadas a manutenção da Câmara. Ora, é preciso deixar claro que a reposição de cadeiras não implicará em nenhum centavo de aumento dos repasses que continuam fixados em 6% do orçamento do município. Com a reposição de mais três vereadores, ainda assim, haverá devolução de sobras. Infelizmente, porque ao invés de austeridade, a devolução de dinheiro ao erário significa ausência de investimento nas atividades legislativas. O dinheiro público, aliado a criatividade e trabalho intenso, eficiente e responsável dos vereadores, deve ser torrado em favor do povo e não permanecer no cofre. Enfim, me parece um sofisma a idéia de que a reposição de cadeiras visa beneficiar pequenos partidos de sustentação ao atual governo. A reposição abre espaço indistintamente para todos os partidos, em especial para candidatos oriundos de segmentos e setores sociais que carecem de representação na câmara.
Ao invés de enfraquecer nossa democracia, é preciso discutir novos mecanismos de participação popular nas sessões da Câmara e de contribuição do povo em projetos sociais e de desenvolvimento. Precisamos ocupar os espaços de mídia para discutir formas de uma melhor atuação parlamentar e de seu fortalecimento em decisões que digam respeito a um melhor impacto do uso do dinheiro público em obras públicas, em qualidade urbana, enfim, em favor da sociedade. Desqualificar o poder legislativo e, indiretamente os eleitores, atenta contra o modelo de democracia constitucional que abraçamos.
Pensamento da semana: Os argumentos de Arlan Guliani, vereador que dá expediente diário na Câmara, foram os únicos ignorados pela mídia local. Ouça-os aqui:
