Cesar Techio - Economista – Advogado
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Numa rápida retrospectiva, vemos um ano que finda no qual as informações de mídia demonstraram uma construção social modelada na crise financeira, na miséria, na violência e na corrupção desenfreada. O egoísmo de nossos políticos não tem limites. Mostraram-se senhores irrestritos da res pública, rejeitando a dignidade constitucional e espiritual do povo. Subordinaram princípios mínimos de respeito e consideração à moral, ética e legalidade, à via exclusiva de seus interesses pessoais. O que vimos, durante o ano, tanto em decisões políticas no Congresso Nacional como no assalto aos cofres públicos, como no caso do governo (desgoverno) de Brasília, é apenas uma parte do iceberg que bóia solto no mar de estrume que golpeia o Estado brasileiro e os direitos dos cidadãos à um governo honesto, operoso e justo. Tudo isso, em imensurável prejuízo e sacrifício ao desenvolvimento, melhorias e elevação da pessoa humana e aos direitos fundamentais abraçados pelo direito natural, internacional e pela nossa Constituição. Diante deste quadro é justo perguntar: E como vai ser em 2010? Bem sabemos dos eleitores desprevenidos, frágeis, que se impressionam com os encantos da ideologia, se embriagam com os discursos da propaganda, arrastados por promessas furadas, falazes, inexeqüíveis e alucinadas, para dizer o mínimo. Dentro deste contexto de desatenção popular e, talvez devido a ela, o Estado a partir do ano novo começa a controlar totalmente a vida fiscal de todo cidadão: Vai ser necessário, por exemplo, cadastro em supermercados para a compra de uma simples caixa de fósforos, ou seja, um pequeno consumidor deve informar seu CPF, identidade, filiação e endereço, a fim de que, a cada compra, seja emitida nota fiscal em seu nome.
O problema é que este intervencionismo atenta contra a liberdade e privacidade dos cidadãos na medida em que dados pessoais são revelados, assim como o perfil de conduta consumerista, hábitos, locais de presença física, etc. Ou seja, nossos bons políticos ao louvarem o sistema de controle estatal e estatizante na vida dos cidadãos esquecem que o Estado existe para o homem e não o contrário. Aliás, a determinante intervenção do estado brasileiro na economia e na vida “privada” daria inveja aos mais ferrenhos estados comunistas, especialistas em economia planificada e em despersonalizar os cidadãos. Trata-se de um sistema que não mais conhece pessoas, conhece apenas números e unidades impessoais sujeitando-as às exigências e prerrogativas ou razões do Estado. Diante dessas aberrações, da corrupção, ignorância de políticos e da elevação do Estado ao controle total da vida dos cidadãos e, se os eleitores não são cegos, nem loucos, é o caso de se perguntar: “Homem (eleitor), onde está o teu entendimento?” (Pe. Antonio Vieira, Sermão da Quinta Dominga, pregado em Lisboa na capela real, no ano de 1655).
Pelo menos todas estas questões, no fundo, foram boas, pois devem forçar o eleitor a escolher: Se prefere ser explorado e controlado por uma legislação invasiva ou se prefere viver em plena liberdade democrática assegurada pela Carta Magna? Se prefere trabalhar quase um terço da vida para pagar cerca de 85 tributos federais, estaduais e municipais (IR com maior alíquota do planeta) e mesmo assim continuar votando em candidatos estatizantes ou se prefere obter bons serviços públicos mediante contribuição justa. Agradecimentos: A este jornal pelo privilégio de colaborar com minhas reflexões para com essa coluna. Pelas sugestões, elogios e críticas dos leitores que me fizeram mais ciente das minhas limitações. Pensamento da semana: “No Brasil, o preço dos produtos é composto em 50% por impostos. Isso faz cair muito o poder aquisitivo da população, diminui o mercado consumidor e forma um círculo vicioso, gerando desemprego. Mais impostos, mais desemprego”. Gilberto Guimarães, consultor da Fundação Getúlio Vargas.
