ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: RIQUEZA DA DEMOCRACIA.

Cesar Techio

Economista – Advogado

cesartechio@gmail.com.br

“A principal riqueza do Orçamento Participativo é a democratização da relação do Estado com a sociedade. Esta experiência rompe com a visão tradicional da política, em que o cidadão encerra a sua participação política no ato de votar, e os governos eleitos podem fazer o que bem entenderem, por meio de políticas tecnocráticas ou populistas e clientelistas. O cidadão deixa de ser um simples coadjuvante da política tradicional para ser protagonista ativo da gestão pública.” “Ao democratizar as decisões e, ao mesmo tempo, democratizar a informação sobre as questões públicas, o Orçamento Participativo é capaz de gerar uma nova consciência cidadã. Por meio desta, as pessoas compreendem as funções do Estado e seus limites, e também passam a decidir com efetivo conhecimento de causa. (Genro e Souza. Orçamento Participativo: a experiência de Porto Alegre. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1997).

Não existem dúvidas de que, ao inserir os cidadãos no processo decisório, de quais obras e serviços públicos realmente interessam e são mais relevantes, sob o ponto de vista da maioria, o Orçamento Participativo tem a capacidade de mudar o perfil da própria Administração Pública. Antes, instrumento tradicional de comando nas mãos do Prefeito e de um seleto grupo atrelado ao poder, passou a ser expressão concreta e real de autêntica democracia. Os conceitos acima emprestados são perfeitamente compreendidos pela grande maioria das pessoas que vivenciaram e experimentaram o gostinho de serem ouvidas pelos governantes e acolhidas em suas decisões relativas a aplicação de recursos orçamentários. Dentro deste contexto, a frase “Governo do povo, pelo povo e para o povo”, do discurso de Abraham Lincoln, com o Orçamento Participativo assume uma forte conotação de efetivamente se transformar no “Governo do Povo”, o qual assume o poder não só pela via representativa, mas diretamente, na prática, uma vez que tem a oportunidade de elaborar e decidir pelo seu próprio projeto de obras e serviços públicos em favor da qualidade de vida que deseja.

Em que pese nascido em 1988, pelas mãos do PT, no município de Porto Alegre, em experiência exitosa que acompanhei de perto via extinto Centro de Documentação e Pesquisa (CEDOPE), ligado a UNISINOS, centro voltado ao cooperativismo e do qual participei como economista entre 1986 a 1992, o Orçamento Participativo se expandiu por todo o Brasil. Difundido por outros partidos políticos deixou de ser monopólio do PT e se tornou bandeira das melhores políticas públicas e de bom governo em Administrações que o adotaram. Sinônimo de gestão pública bem-sucedida e de boas práticas de “governança” o Orçamento Participativo deve ser melhorado e aperfeiçoado com o aumento do percentual orçamentário a ele destinado e com a participação cada vez maior dos cidadãos que desejem decidir coletivamente o seu próprio futuro.

Pensamento da semana: “Meu ideal político é a democracia, para que todo homem seja respeitado como indivíduo e nenhum venerado." Albert Einstein