”CRIME DE OPINIÃO”
Cesar Techio - Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com
A liberdade de pensamento, em manifestações livres e independentes, é a forma mais elevada da existência política do homem, e sua supressão pela interferência arbitrária de ditadores cria as bases para o terrorismo de estado. O monopólio das informações é a arma mais perigosa para o controle da mente e também a estratégia adotada pelos regimes ditatoriais para levar a sociedade à submissão ideológica, à alienação e a aceitar a perpetuação no poder de seus líderes dementes. Hugo Chávez varreu de seu país canais de televisão abertos e a cabo que se recusaram a retransmitir o “Alô, presidente” ou todo e qualquer pronunciamento que ele queira fazer em cadeia nacional, pouco importando a hora ou a interrupção de programas ou filmes exibidos em canais privados. As raízes da liberdade foram arrancadas no dia 24 de janeiro de 2010, quando a DirecTV e a Intercable desconectaram o sinal da RCTV Internacional seguindo para o silêncio a Supercable, NetUno e o resto das operadoras do país. Também foram suspensos o sinal da TV Chile, American TV e American Network e proibida a transmissão dos “Os Simpsons” e todo e qualquer desenho da Disney, porque segundo Chávez “tudo o que vem do império faz mal à formação socialista dos jovens bolivarianos”.
Crimes contra a liberdade de escolha e de expressão começam a ser endêmicos na América Latina e não me parece, ao contrário do que afirmou o presidente Lula no Fórum Social Mundial, que a “nova correlação de forças no continente” representada por Hugo Chávez da Venezuela, Evo Morales da Bolívia e Rafael Correa do Equador, seja salutar para a democracia. Estes países adotam políticas antidemocráticas, restringem direitos civis e prendem cidadãos opositores. O quarteto latinoamericano se completa com Cuba. Centenas de dissidentes políticos se encontram encarcerados sob tortura por terem externado opiniões contrárias ao regime. Um deles, Orlando Zapata, morreu em greve de fome por ocasião da última e recente visita do presidente àquele país. Criticado por não ter condenado o governo dos irmãos Castro que permitiu este desenlance, Lula respondeu: "Eu não sei se os presos brasileiros entrassem em greve de fome, você sendo governante, você ia liberar todos porque entraram em greve de fome.” E arrematou dizendo que apreendeu a “não dar palpite sobre o governo dos outros, porque, muitas vezes, se mete o dedo onde não deveria meter".
Entretanto, não existem presos políticos no Brasil. Os criminosos comuns são julgados dentro da legalidade e sob o manto constitucional do princípio da ampla defesa e do contraditório. A distinção é gritante. Os ativistas políticos da ditadura cubana foram presos exclusivamente por conta de suas manifestações favoráveis à democratização do país. Não se trata, obviamente, de dar ou não “palpite sobre o governo dos outros”, mas de se posicionar contra uma tirania desumana que fecha a boca dos opositores a bala e com prisões arbitrárias. O governo brasileiro não só “meteu o dedo”, como mais de um bilhão de dólares em investimentos num país corroído pela ausência de liberdade política, expressão e de opinião. No Brasil a manifestação de pensamento somente é punida quando eivada pela injúria, difamação, calúnia ou quando atinge a imagem e a honorabilidade das pessoas e das instituições. Críticas de parlapatões, contra o regime democrático, a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, o livre exercício de cultos, a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica, política e de comunicação, não merecem respeito. Apenas consciência crítica na hora de ler, ouvir e de votar.
Pensamento da semana: "O que mais me comove é o Brasil que não deu certo. Um país tão rico tem o povo passando fome." Darcy Ribeiro
