quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

COMPROMISSO POLÍTICO NÃO SE DISCUTE: SE CUMPRE



Cesar Techio
Economista – Advogado

      Normalmente quando as eleições mudam um governo e derrubam um velho modo político de agir, sobrevém um tempo para discutir a realização do novo, debater opções, aperfeiçoar novas parcerias e cumprir compromissos assumidos. A base para a manutenção de uma estrutura de poder democrática e vitoriosa deve ter assento numa necessidade insopitável: a de cumprir as promessas, acordos e obrigações de campanha. A prova da seriedade e lealdade de um político só pode ser fornecida pragmaticamente, dentro do entendimento de que compromissos políticos não se discutem, rigorosamente se cumprem. Trata-se de um código operacional ou ético que garante a governabilidade. Estamos, então, dentro da esfera do constitucionalismo liberal-democrático no qual é buscado um consenso que torna os interesses ideológicos conflitantes toleráveis por todos. Estratégias às eleições com abertura do leque pluripartidarista, debate e concessões, tornam possível evitar conflitos, ajudam a garantir a vitória e a governabilidade.

     Exemplo promissor desta modalidade de acerto foi a criação de duas chapas de situação na última eleição municipal em Concórdia, uma delas congregando o Partido Social Cristão, Partido Comunista do Brasil, Partido Progressista e Partido da Republica.  O desempenho desta chapa quanto ao número de sufrágios obtidos, proporcionalmente à coligação, ou seja, somando os votos das duas chapas, assumiu a seguinte configuração: PP, com 2.855 votos, segundo mais votado; PSC, com 1.293 votos, quarto mais votado; PCdoB, com 901 votos, sexto mais votado e PR com 231 votos, oitavo mais votado, perfazendo um total de 5.280 votos, ou seja, 25,53% dos votos validos da coligação. Este acerto garantiu a vitória do prefeito João Girardi que ganhou as eleições com uma diferença de apenas 4.733 votos válidos.  Tratou-se de um efeito colateral indesejável, mas compreensível: “vão-se os anéis, ficam os dedos”. Interessante notar que, em que pese com menos votos na legenda do que o PP (2.855 votos) e PSC (1.293 votos), o PCdoB, com apenas 901 votos, elegeu um vereador. Por apenas 99 votos o PSC não elegeu Marcos Dartora.

      E, neste ponto, chegamos a pedra angular que norteou o espírito de união interpartidária: o diálogo intenso; a valorização das siglas que garantiu que os suplentes assumissem um período na Câmara e o compromisso com uma administração voltada aos interesses do povo mais sofrido. O ensaio político que vivenciamos demonstrou que é possível conciliar os projetos de cada partido com os princípios maiores de se fazer o bem. E tudo isso, graças ao constitucionalismo liberal-democrático que sustenta uma perspectiva de bem estar e de tolerância entre ideologias que torna funcional as estratégias de poder. Esta teoria vivenciada na prática por partidos como o PSC, PT, PCdoB, PP, PDT, PR, PPS e PRB não me parece, “prima facie”, oculte uma realidade social que ultraje “homens moralmente sensíveis”, no dizer de Marx, porque segundo ele, o Estado liberal seria apenas um grupo especial, representando e servindo apenas a um interesse especial, verdadeiro instrumento da classe dominante e, portanto, não representativo dos vários interesses conflitantes da sociedade. É que a nossa prática  demonstra que, sob a proteção dos princípios democráticos, não são irreconciliáveis os vários interesses da sociedade, conquanto que os que levantem as bandeiras da política sejam pessoas íntegras, honestas, comprometidas com a democracia e com o cumprimento da palavra.

Pensamento da semana: O homem que acha que a sua vida não tem sentido não é apenas infeliz, mas também muito mal preparado para a vida. Albert Einstein.