quarta-feira, 30 de setembro de 2009

"ESTADO LAICO"

Cesar Techio - Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com

Observando pessoas de todas as religiões proferirem julgamentos de natureza moral, sob múltiplas cores interpretativas da mensagem bíblica, em especial quanto às opções religiosas alheias, constatei a antinomia entre a principiologia evangélica e a práxis preconceituosa. Os ataques de natureza interconfessional se constituem numa faceta perversa desta contraditória realidade. Exemplo muito comum, são os ataques a espíritas Kardecistas em frontal colisão às normas do Evangelho, estas que proclamam, acima de tudo, a caridade e o amor ao próximo. Caridade e amor que dizem com os fundamentos básicos do cristianismo e, no Brasil, ao constitucional princípio da igualdade e ao direito alheio (privacidade), pois é isso que mantém a dignidade de cada pessoa.
Colocar o “diabo” em tudo e julgar os outros pela fé, crença ou religião, é muito perigoso. Acredito na palavra de Jesus que disse que não se deve julgar para não ser julgado. Ao adotarmos atitudes preconceituosas contra espíritas (por exemplo), em quaisquer circunstâncias, nos expomos a gravíssimo erro, não porque no mérito possamos estar certos ou errados, mas, simplesmente, porque julgamos. E não me refiro aqui ao julgamento de conduta social, que pode e deve ser feito sob o crivo da moral dos costumes e da lei vigente, mas da afronta ao direito a intimidade, a privacidade e a liberdade de culto. Que se atente para o que disse Santo Agostinho ou Agostinho (no gosto evangélico): “Ama et quod vis fac”, ou, “ame e faça o que quiser.” Ou seja, faça o que realmente se possa querer e justificar. Por óbvio que pregações e sermões contra esta ou aquela religião e seus seguidores não se insere neste “querer”, muito menos num querer repleto de compaixão e caridade. Ao contrário, é fruto de puro preconceito lastreado numa interpretação truncada dos textos sagrados, que não se harmoniza com o verdadeiro amor pregado por Ele.
É preciso lembrar, no dizer de Leonardo Boff em entrevista ao Diário do Nordeste de Fortaleza (http://www.leonardoboff.com), que “são as religiões que mantém viva a religiosidade que dá origem a valores éticos importantes para a convivência humana como a solidariedade, o amor, o perdão, a tolerância e o cuidado para com a criação”. Fora deste enfoque, a coerência que deve permear todo o agir cristão cede lugar ao preconceito, criminalizado em nosso país e punido com pena 1 a 3 anos de reclusão, conforme art. 20 da Lei Federal n. 7716/1989. Exceção se faz, por óbvio, às críticas doutrinárias em face da laicidade constitucional do Estado brasileiro (artigos 5º, inciso VI e art. 19, inciso I da Constituição Federal).
Com efeito, o Estado não tem competência para julgar se a orientação católica, pentecostal ou espírita é falsa ou verdadeira. O Estado não pode julgar, por exemplo, as seguintes contradições, mesmo que pregadas publicamente: “O que se deve entender por uma alma penada? Um Espírito errante e sofredor, incerto de seu futuro, e a quem podeis proporcionar o alívio que, muitas vezes, solicita ao se comunicar convosco.” (Livro dos Espíritos, 1015), ou, "Não se ache no meio de ti quem faça passar pelo fogo seu filho ou sua filha, nem quem se dê à adivinhação, à astrologia, aos agouros, ao feiticismo, à magia, ao espiritismo, à adivinhação ou à evocação dos mortos, porque o Senhor teu Deus abomina aqueles que se dão a essas práticas" (Deut 18,10-12). Entretanto, não é aceitável qualquer frouxidão com o magno princípio da dignidade da pessoa humana incutido nas convicções religiosas de cada cidadão. É em torno dele que deve gravitar e se escorar todas as relações de natureza social. Pensamento da semana: É uma loucura amar, a não ser que se ame com loucura. (Provérbio latino).

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

A TERCEIRA ONDA

Cesar Techio
Economista – Advogado
cesartechio@yahoo.com

A Venezuela de Hugo Chávez; a Bolívia de Evo Morales; a Ilha de Cuba dos Irmãos Castro; a Nicarágua de Daniel Ortega; o Equador de Rafael Correa e, finalmente, Honduras de Manuel Zelaya, formam o triste quadro de países cujos líderes se jactam de salvadores da pátria a custa da supressão da democracia. Para observadores atilados, a influência de Hugo Chaves sobre estes países, incluindo o Paraguai de Fernando Lugo e a Argentina do casal Kirschner é uma realidade que mexe com os nervos de todos os que amam a liberdade e a democracia. A atual onda “socialista” que avassala a América Latina inclui a nacionalização de empresas estrangeiras que investiram dentro de regras contratuais bilaterais e a intervenção estatal nos meios de comunicação (televisão, rádios, jornais). Não é preciso lembrar que Chávez comprou títulos da dívida pública da Argentina para ajudar o país a sair da crise e, no caso da invasão do território do Equador pelo exército da Colômbia para atacar um acampamento dos terroristas das Farc, enviou soldados para a fronteira numa clara atitude inamistosa. A ajuda ao governo da Bolívia com dinheiro e as promessas de intervir militarmente no caso de golpe de Estado contra Evo Morales, a par de “ações culturais”, como no caso do investimento de um milhão de reais numa escola de samba carioca, demonstram incursões multifacetadas de uma influência nefanda que se alastra além fronteiras.

O Brasil não parece estar imune a estes tentáculos. Nesta segunda-feira franqueou ao presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, “hospedagem” na embaixada brasileira de Tegucigalpa e de quebra, acesso a sacada que fica no segundo andar do edifício com total liberdade para que ele incitasse o povo para a derrubada dos golpistas. A questão que se impõe não é de valoração de mérito quanto ao golpe, mesmo porque a Assembléia Geral da ONU decidiu, com base na Carta Democrática Inter americana, suspender Honduras e, em sessão extraordinária repudiar o golpe de Estado exigindo a recondução do presidente deposto ao comando do país. A análise que aqui se faz é do perfil de Manuel Zelaya, amigo íntimo de Chávez. Se é inaceitável o golpe de Estado em Honduras que lhe alijou do poder, também é absolutamente inconcebível que um presidente de um país democrático, desrespeite decisões da Suprema Corte de seu país. Bem no estilo Chávez, contra a decisão da justiça, Manuel Zelaya tentou impor um referendo popular em Honduras para lhe permitir a reeleição. Este é o ponto: mais um estrategema que integra a onda antidemocrática que varre a América Latina.

O desrespeito ao Judiciário pelo Executivo é sintoma de gravíssima desagregação institucional. O pseudo socialismo abraçado e imposto por alguns dos governos acima mencionados na realidade é instrumento de opressão e de tacanha irreverência à democracia e à ordem institucional. Não podemos prescindir de nossa memória da última onda que varreu os direitos humanos na América Latina; das perseguições e atentados contra a liberdade e a vida das pessoas, ocorridos no Chile, Argentina, Cuba, Nicarágua e Brasil. O massacre dos povos asteca (México), inca (Peru) e a desculturação violenta dos indígenas em toda a América, se constituiu na primeira e odiosa onda de atrocidades contrarias ao direito natural. A subversão de princípios constitucionais e democráticos, exatamente na linha das atuais tentativas de perpetuação no poder por líderes latinos americanos, faz parte da terceira onda de pestes ditatoriais que ameaçam infeccionar a medula da sociedade continental e levar à ruína o Estado Democrático de Direito sonhado por Simon Bolívar. Pensamento da semana: “Abomino as ditaduras de todo gênero, militares ou científicas, coroadas ou populares." Rui Barbosa.

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

BRASIL: INVASÃO DE PRIVACIDADE EM 2014

Cesar Techio - Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com

O controle fiscal e da vida privada no Brasil praticamente chegou ao ápice. Daqui a quatro anos ninguém vai conseguir comprar uma caixa de fósforos sem se cadastrar, ou seja, fornecer o numero do CPF e endereço. Com isso o governo pretende evitar a sonegação, e em rede fina cruzar informações pelo seu sistema via internet, para saber em tempo real o quanto e onde você gasta; de quem, como e o quanto você ganha. A verdade, é que, o que sobra da bocada do leão do imposto de renda, o cidadão continua pagando impostos sobre absolutamente tudo o que consome. Eles incidem, com diferentes alíquotas, sobre alimentos, vestuários, bens e serviços. Em nosso país, o capitalismo de Estado é uma realidade. O governo se mete em praticamente tudo. Atualmente controla o Pré-Sal e toda fonte de energia fóssil, hidráulica ou de biocombustível. O governo está presente nos setores de eletricidade, transportes e crédito bancário. E está prestes a lançar um novo código mineral com agência reguladora no setor de mineração, através do qual serão praticamente negados às pessoas físicas alvarás para exploração de riquezas do solo. Cada vez mais, o Estado passa da posição de controlador para operador destes setores, num gigantesco, absurdo e grotesco retrocesso.
A intenção de políticos e agentes públicos comprometidos com esta ideologia é tornar o Brasil um mega empresário capitalista sob um manto intervencionista e sob as matizes de um escabroso e inaceitável monopólio estatal. Na realidade, o problema do Brasil não se circunscreve aos restritos limites da corrupção por desvio de dinheiro público, mas, especialmente, na alienação de políticos que votam a favor de leis protecionistas, reguladoras e estatizantes. Como resultado, cada dia perdemos mais liberdade. Não bastasse o tremendo intervencionismo estatal na vida das pessoas e das instituições, incentivado e promovido pelo PT com o apoio do PMDB, de partidos aliados e de burocratas de todas as esferas da administração pública, o atual governo não teve sequer escrúpulo em tentar amordaçar a imprensa quando propôs a criminalização das fontes e dos jornalistas que divulgam informações sigilosas. Com um detalhe irônico: quem diz o que é ou não é sigiloso, é o próprio governo.
Em nome da liberdade e da democracia, a imprensa brasileira deve ficar atenta e promover com urgência (antes que seja tarde) debates sobre esta dura realidade, alertando eleitores para que prestem atenção nas convicções, princípios e ideologias dos candidatos e dos partidos políticos. A intervenção do Estado se faz necessária para evitar exageros de um liberalismo desenfreado e explorador. Mas, devem existir limites, sob pena de vivermos de fato, o pesadelo descrito no livro “1984” de George Orwell. Tendo como pano de fundo a opressão dos regimes stalinista e nazista, o livro critica o controle estatal que nivela toda a sociedade, reduz as pessoas a instrumentos subservientes do Estado, disciplina a linguagem e controla até o pensamento. Como nos tempos de hoje, em que o Estado opera a economia e controla as nossas vidas, o intervencionismo de 1984 de Orwell se disfarça de democracia sob o comando do “Partido” e do onipresente “Grande Irmão”. Com a devida vênia, semelhanças com o que se passa atualmente no Brasil não são mera coincidência. Pensamento da Semana: “As promessas de ontem são os impostos de hoje”. William Lyon Mackenzie King

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

O SILÊNCIO DO SENADOR

Cesar Techio - Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com

Ao ler a crônica “Lula não fará seu sucessor”, um leitor de Foz do Iguaçu questionou, em síntese, o seguinte: "se o senador Pedro Simon (PMDB/RS) se tornou, ao longo destes anos, ‘o maior exemplo de como deve ser na essência, um verdadeiro político’ porque ele não desnudou as contradições da governadora Yeda Crusius (PSDB-RS)? A impressão que tenho é que ele está tão preocupado com o escândalo do senado que se esqueceu de defender a sua própria casa, que é o Rio Grande do Sul”. Certamente não se pode ignorar o fato de que Yeda Crusius é acusada pelo Ministério Público por formação de quadrilha e desvio de dinheiro público do Detran gaúcho. Documentos liberados pela Justiça Federal à CPI instalada para investigar indícios da participação de agentes públicos demonstram possíveis desvios de R$ 344 milhões dos cofres públicos. Neles encontram-se provas contra 40 réus na ação penal e civil pública, instauradas pela Justiça Federal com base na Operação Rodin. Pelas ruas da Grécia, com uma lanterna em plena luz do dia, Diógenes procurava “o homem”. Mais do que irônico, a robustez ética desta busca, infelizmente bate à porta dos eleitores nos dias de hoje. Eleitores conscientes procuram políticos virtuosos, autênticos, cuja ética possua mão única de direção. A alusão a Pedro Simon faz parte desta busca. Mas, é forçoso reconhecer que, se no senado vibra a bandeira da ética, no Rio Grande do Sul ignora o terremoto que atinge sua aliada política.
Esta inação estrondeia nos ouvidos dos eleitores. Parcialidade sofismável, dois pesos e duas medidas, dupla ética ou ausência dela? Quais são as implicações e motivos desta omissão? Será que tem algo a ver com o fato do seu filho Tiago Chanan Simon ter integrado recentemente o governo gaúcho? Será que o sepulcral silêncio do senador tem a ver com o fato do PMDB comandar o Banrisul e outros importantes órgãos do governo do Rio Grande do Sul? Não passa despercebido que o afastamento de José Sarney abriria vaga para o 1° Vice-Presidente Marconi Perillo (PSDB), o qual, juntamente com os democratas, na presidência do Congresso Nacional fortaleceria a oposição e conseqüentemente a vitória de Jose Serra à Presidência da República.
Essa complexa e perplexa realidade é acompanhada em todo o país, principalmente nos municípios, por defesas simplórias e estéreis por parte de políticos afinados com o PT e o PMDB. Há aqueles que dizem que nada tem a ver com o que está ocorrendo, porque não foi o PT quem elegeu Sarney para presidente do senado. Outros afirmam que Sarney na realidade sequer faz parte de verdade do PMDB, tendo apenas utilizado a sigla para se eleger. Sem cerimônia se esforçam para toldar o pouco caso, o desprezo, a insensatez e a irresponsabilidade de suas lideranças para com a pátria. Não se preocupam com a coerência que deve nortear a vida de quem pretende representar os (e não se apossar dos) anseios do povo.
É bom ficar de olho. O voto neles é manifestação subalterna de fraqueza, contra a qual a imprensa livre e todas as pessoas que possuem capacidade de raciocínio e compromisso com a justiça devem se opor. O silêncio de Pedro Simon, infelizmente everte, subverte e inverte o que se espera de sua bandeira pela ética, colocando-a a “meio pau”. Se a tática é essa, os aliados e comparsas da dissimulação, da mentira, da felonia, chegarão à audácia e ao cinismo de professarem durante a campanha política do ano que vem, que “nada têm a ver com isso”, que “não sabem de nada”. Mas, se é verdade que da estrumeira brota a flor, temos por dever nas eleições evacuá-los do cenário político nacional, estadual e municipal. Pensamento da semana: “Na vida pública, aprendemos que se pode ouvir tanto as palavras como o silêncio.” José Serra.

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

“LULA NÃO FARÁ SEU SUCESSOR”

Cesar Techio - Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com

O Senador Pedro Simon (PMDB/RS) se tornou, ao longo destes anos, no maior exemplo de como deve ser, na essência, um verdadeiro político. Tremula no alto de seus ideais a bandeira da moralidade, da honestidade, da coragem, da dignidade e do autêntico amor pelo Brasil. Custe o que custar, Pedro Simon é uma pedra, incorruptível, cuja postura desnuda as contradições do parlamento, os conchavos e a podridão que clama por mudanças urgentíssimas, pois no Congresso Nacional, convenhamos, deveriam migrar representantes comprometidos com o povo sofrido, com a lei, com a constituição federal e com a justiça. Em debate com estudantes de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo (USP) na semana passada, Pedro Simon demonstrou, mais uma vez, que de fato é “pedra” e que sobre esta pedra edifica uma nova perspectiva que inclui denunciar a podridão da política nacional, mesmo que isso represente “cortar a própria carne”.
Sobre a eleição presidencial de 2010, disse aos estudantes que o comando de seu partido “se vende para quem pagar mais” e que "o PMDB vai mamar nos braços de quem ganhar". Com relação ao arquivamento das denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) no Conselho de Ética da Casa e com o arquivamento contra Antonio Palocci (PT-SP) no Supremo Tribunal Federal (STF), foi enfático: "Ficou provado que no Brasil não se apura nada". Em meio a estas denúncias gravíssimas, a ex-ministra e senadora Marina Silva(AC) filiou-se, no domingo, ao Partido Verde tornando público o fato do PT ter deixado em segundo plano a bandeira ecológica. No seu discurso afirmou: "Muitas pessoas me perguntavam: Por que não permanece, para o debate interno?? Aí eu vi que meu trabalho não era de convencimento, mas de atuar ao lado de quem está convencido daquilo que o mundo inteiro também já está convencido".
A par destas acusações, após o arquivamento das onze denúncias contra Jose Sarney com o apoio do PT (inclusive da senadora catarinense Ideli Salvatti), o Senador Flávio Arns (PT/PR) jogou “lama” no ventilador: “O PT jogou a ética no lixo e vai ter que achar outro caminho. Deu as costas ao povo, à sociedade e às bandeiras tão caras a tantas pessoas. Tenho vergonha de estar no PT.” Não bastasse, desesperado, Aloísio Mercadante afirmou publicamente que abandonaria a liderança da bancada do PT, voltando atrás logo depois de uma conversinha com o Presidente Lula. Estes fatos são o pano de fundo que prenuncia o desastre político do PT no ano que vem. Neste sentido, é preciso prestar muita atenção no que disse Carlos Augusto Montenegro, experimentado analista do cenário político nacional desde a volta da democracia. Ele afirmou à Revista Veja do dia 26 de agosto, pág. 72, que “Lula não fará seu sucessor”. Sobre o voto do PT pelo arquivamento das denúncias contra José Sarney, o presidente do Ibope, disse que “o PT passou vinte anos dizendo que era sério, que era ético, que trabalhava pelo Brasil de uma maneira diferente dos outros partidos. (...) eu não diria que o partido está extinto, mas que está caminhando para isso”. Mas, se o mau exemplo vem de cima, precisamos considerar o fato de que nos municípios de todo o país, existem políticos ligados ao PMDB e ao PT que verdadeiramente se dedicam à causa pública, demonstrando honestidade e responsabilidade para com os interesses do povo. Mas, será que a confiança dos eleitores nestes candidatos, será transferida para os candidatos à presidência da república? Pensamento da semana: “Nada é tão admirável em política quanto uma memória curta” John Kenneth Galbraith.