Cesar Techio – Economista –
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A partir deste mês de junho definem-se quais serão os candidatos dos partidos para o pleito municipal. Afora o calendário eleitoral, cada partido político ou coligação começa a trabalhar intensamente para formular o Plano de Governo. Que é o que mais interessa para o município e para os eleitores. Nele deve constar a proposta de planejamento e de políticas públicas a serem implementadas durante o futuro governo do candidato vencedor. Assim, é importante que os filiados dos diversos partidos contribuam para a formulação destas propostas. É preciso sugerir aos partidos quais os investimentos públicos mais relevantes para a população. Entretanto, é fundamental conduzir as respectivas propostas dentro de uma nova postura sobre a qualidade dos gastos em um ambiente no qual a responsabilidade fiscal deve ser a pedra angular na condução das propostas. As idéias devem ser gestadas e aparecerem no Plano de Governo como orientação indicativa aos futuros gestores e como compromisso que não pode se apartar desta realidade. Que realidade? A da restrição orçamentária. De forma que a tônica do Plano de Governo deve considerar as despesas orçamentárias, muitas já comprometidas por lei. O que importa, então, é que o Plano diga como direcionar os recursos do orçamento de forma a viabilizar uma melhor otimização do gasto público.
Precisamos saber dos candidatos quais os projetos de desenvolvimento e infra-estrutura que vão receber prioridade e recursos e quais as políticas públicas a serem adotadas para gerar mais trabalho, emprego, renda e qualidade de vida urbana. Por enquanto, as idéias vão surgindo aqui e acolá, mas o que realmente interessa é um Plano de Governo responsável, que possa ser viabilizado com as fontes orçamentárias. Não adianta jogar na cabeça do eleitor projetos mirabolantes sem condições mínimas de viabilidade orçamentária. Prometer o que não pode ser cumprido é estelionato político. Podemos e devemos gestar idéias indutoras para implementação de projetos, de acordo com as necessidades da população, mas sem demagogia.
De forma que algumas perguntas devem ser feitas:
1° - O projeto que consta no Plano de Governo tem condição técnica de ser incluído no futuro Plano Plurianual – PPA? (Regido pelo artigo 165, inciso I da Constituição Federal, é o instrumento normativo sob o qual o município deve materializar o planejamento dos programas e das ações governamentais para os próximos quatro anos). 2° - Quais são as fontes de recursos ou de financiamento para implantação destes projetos? 3° - Qual o grau de endividamento decorrente deles?
Pensamento da semana: Maturidade, trabalho sério, honestidade, experiência e entendimento fazem bem à democracia.
