Cesar Techio - Economista – Advogado
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O controle fiscal e da vida privada no Brasil praticamente chegou ao ápice. Daqui a quatro anos ninguém vai conseguir comprar uma caixa de fósforos sem se cadastrar, ou seja, fornecer o numero do CPF e endereço. Com isso o governo pretende evitar a sonegação, e em rede fina cruzar informações pelo seu sistema via internet, para saber em tempo real o quanto e onde você gasta; de quem, como e o quanto você ganha. A verdade, é que, o que sobra da bocada do leão do imposto de renda, o cidadão continua pagando impostos sobre absolutamente tudo o que consome. Eles incidem, com diferentes alíquotas, sobre alimentos, vestuários, bens e serviços. Em nosso país, o capitalismo de Estado é uma realidade. O governo se mete em praticamente tudo. Atualmente controla o Pré-Sal e toda fonte de energia fóssil, hidráulica ou de biocombustível. O governo está presente nos setores de eletricidade, transportes e crédito bancário. E está prestes a lançar um novo código mineral com agência reguladora no setor de mineração, através do qual serão praticamente negados às pessoas físicas alvarás para exploração de riquezas do solo. Cada vez mais, o Estado passa da posição de controlador para operador destes setores, num gigantesco, absurdo e grotesco retrocesso.
A intenção de políticos e agentes públicos comprometidos com esta ideologia é tornar o Brasil um mega empresário capitalista sob um manto intervencionista e sob as matizes de um escabroso e inaceitável monopólio estatal. Na realidade, o problema do Brasil não se circunscreve aos restritos limites da corrupção por desvio de dinheiro público, mas, especialmente, na alienação de políticos que votam a favor de leis protecionistas, reguladoras e estatizantes. Como resultado, cada dia perdemos mais liberdade. Não bastasse o tremendo intervencionismo estatal na vida das pessoas e das instituições, incentivado e promovido pelo PT com o apoio do PMDB, de partidos aliados e de burocratas de todas as esferas da administração pública, o atual governo não teve sequer escrúpulo em tentar amordaçar a imprensa quando propôs a criminalização das fontes e dos jornalistas que divulgam informações sigilosas. Com um detalhe irônico: quem diz o que é ou não é sigiloso, é o próprio governo.
Em nome da liberdade e da democracia, a imprensa brasileira deve ficar atenta e promover com urgência (antes que seja tarde) debates sobre esta dura realidade, alertando eleitores para que prestem atenção nas convicções, princípios e ideologias dos candidatos e dos partidos políticos. A intervenção do Estado se faz necessária para evitar exageros de um liberalismo desenfreado e explorador. Mas, devem existir limites, sob pena de vivermos de fato, o pesadelo descrito no livro “1984” de George Orwell. Tendo como pano de fundo a opressão dos regimes stalinista e nazista, o livro critica o controle estatal que nivela toda a sociedade, reduz as pessoas a instrumentos subservientes do Estado, disciplina a linguagem e controla até o pensamento. Como nos tempos de hoje, em que o Estado opera a economia e controla as nossas vidas, o intervencionismo de 1984 de Orwell se disfarça de democracia sob o comando do “Partido” e do onipresente “Grande Irmão”. Com a devida vênia, semelhanças com o que se passa atualmente no Brasil não são mera coincidência. Pensamento da Semana: “As promessas de ontem são os impostos de hoje”. William Lyon Mackenzie King
