Cesar Techio - Economista – Advogado
Não
existe advogado, muito menos seria possível o exercício da advocacia, sem a
existência da Ordem, instituidora, fiscalizadora e protetora dos princípios
éticos, morais e legais que formam a consciência profissional do advogado, e
representam os imperativos de sua conduta. A advocacia não é o exercício, pura
e simplesmente, de uma profissão, e sim, o exercício de fé daqueles que possuem
ideais em favor de um mundo mais justo e humano. A Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), sob este prisma, é necessária e absolutamente imprescindível como
instituição promotora de um insuspeito, democrático e inatacável sistema disciplinar,
que preserva os princípios abraçados pela classe frente aos interesses da
sociedade. A lei federal 8906/94 eleva o advogado como parte indispensável à
administração da justiça e, entre as regras deontológicas fundamentais de sua
profissão, fulgura a missão de ser defensor do Estado democrático de direito,
da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social. Entre suas
obrigações está a de atuar com destemor, independência, honestidade, decoro,
veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé, sempre velando por sua reputação
pessoal e profissional e a de contribuir para o aprimoramento das instituições,
do Direito e das leis.
A vocação
para a advocacia impele o jovem postulante a um espírito de estudante
persistente, para um ver límpido e um argumentar seguro e de conhecimento sobre
o Direito. Das profissões, talvez seja a mais complexa, porque exige
aprofundamento em todas as áreas do conhecimento. Diante de uma ação de
responsabilidade haverá de compreender e bem fundamentar suas petições conhecendo
outras ciências, como geologia, engenharia, arquitetura, mecânica, medicina,
psicologia, psiquiatria, biologia,
economia, estatística, geografia, odontologia, química, ergonomia, balística,
sociologia, contabilidade, administração, física, matemática, somente para
citar algumas. Conforme o caso que lhe é apresentado se obriga a adquirir
livros especializados, pesquisar em todas as fontes doutrinárias e
jurisprudenciais e, de regra, o bom advogado se faz ladear por especialistas
que lhe oferecerão subsídios mais seguros a respeito do tema que pretende expor
em juizo.
Dentro
deste universo, precisa demonstrar, fundamentado na lei (constituição, emendas
constitucionais, tratados internacionais, medidas provisórias, decretos
legislativos, resoluções, portarias, súmulas vinculantes, leis ordinárias, leis
complementares e leis delegada) ou no caso de omissão legal, nos costumes, doutrina, jurisprudência e princípios gerais de
direito, as razões de seu cliente. O advogado há de se desdobrar, com acuidade
e afinco, em várias esferas do direito,
nas quais, se quiser pode se especializar, como por exemplo, Direito
Constitucional, Administrativo, Penal, Civil, Comercial, Processual, Financeiro,
Canônico, Internacional Público e Privado, Eleitoral, Industrial, Trabalho, Previdênciario,
entre outras. Além de um linguajar aprumado há de apresentar suas razões alicerçadas
no silogismo, sempre dentro de uma lógica jurídica perfeita. Há de ler nas
entrelinhas eventuais manifestações da parte contrária mascaradas por falácias,
sofismas, contradições, argumentos falsos e inválidos. Enfim, na busca da
verdade real, o advogado vocacionado há de ser respeitoso, cheio de amor pelas
pessoas e pelo país, mas também combativo e intransigente com as injustiças.
Pensamento da semana: "Nem
sempre podemos construir o futuro para nossa juventude, mas podemos construir
nossa juventude para o futuro". Franklin Delano Roosevelt.
