Cesar Techio – Economista
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Qualquer cidadão de mediana inteligência consegue entender que a concentração ou adensamento populacional nos bairros de nossa cidade, influencia diretamente na qualidade de vida de todos os moradores e na qualidade ambiental. A própria legislação define o zoneamento urbano utilizando parâmetros de uso difereciados para distintas áreas, como por exemplo: índice de aproveitamento do solo, taxa de ocupação, recuo, tipo de edificação, altura e não raro a densidade demográfica conforme a topografia e característica ambiental. O Estatuto da Cidade estabelece no artigo 2º que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes, entre elas: 1º - A obrigatoriedade da ordenação e controle do uso do solo urbano de forma a evitar o parcelamento, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infra-estrutura urbana; 2º - A proibição da instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente. A lei não é discriminatória quando impõe que a regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda ocorram mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso, ocupação do solo e edificação, considerada a situação socioeconômica da população e as normas ambientais. É preciso considerar o adensamento populacional, a geração de tráfego, a demanda por transporte público, a ventilação e iluminação. A realidade é que os nossos bairros estão entrando em colapso devido o adensamento populacional decorrente da construção desenfreada de edifícios.
Neste norte é de poucas luzes confundir propostas (alinhadas com o espírito da lei) que visam impedir a construção ou eliminar favelas e cortiços, com afronta aos moradores que nelas residem. Kitinetes jogam na lata de lixo a qualidade de vida. Da mesma forma, a construção de casinhas diminutas, apinhadas uma ao lado da outra, é um tapa na cara das famílias de baixa renda, um escárnio à dignidade humana. E o que falar então da construção de loteamentos em áreas cujo declive é acentuado? Visitei casas recém construídas na beira de penhascos. Se uma criança despenca, acaba por cair em cima do telhado da outra. De forma que a permissão para construção de kitinetes em áreas nobres, vale dizer, em áreas que ainda se inserem dentro dos parâmetros construtivos de qualidade ambiental exigidos pelo Estatuto da Cidade, cria um verdadeiro caos. Estas permissões tornam a vida urbana mais complexa e difícil. A realidade é que não possuímos infra-estrutura urbana para permitir estes terríveis adensamentos populacionais nos nossos bairros. O repúdio à verticalização e a defesa da horizontalização habitacional, em terrenos espaçosos e individualizados via eixos de expansão tem cores humanistas. Por outro lado, a permissão para construção de favelas e cortiços verticais em nossos bairros montanhosos é altamente discriminatória, porque empurra para pequenos espaços seres humanos que possuem direito de viver com dignidade. E mais, cria bolsões de alta densidade humana em locais onde atualmente se vive bem. No Plano Diretor precisamos exigir que futuras edificações contemplem os moradores, com boa qualidade de vida, com espaços livres para lazer, bom sistema viário e de tráfego, melhor transporte público, melhor circulação urbana, bom sistema de distribuição de água, menor intensificação de usos de bens, melhor ventilação e iluminação intra-urbana.
Pensamento da semana: No Plano Diretor opine contra a construção de edifícios com mais de três pavimentos e de kitinetes, em bairros e morros. Eles são causadores de alta densidade populacional e de baixa qualidade de vida.
