ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: MODELO ULTRAPASSADO.
Cesar Techio
Economista – Advogado
techio@concordia.psi.br
Ensina o Professor ROQUE LAUSCHNER, Mestre e Doutor em Economia pela Universidade Gregoriana de Roma, que, os partidos políticos voltados para as comunidades e para os trabalhadores e os preocupados com a descentralização da administração pública, sentem a necessidade de uma administração eficiente do bem público. Com efeito, preconiza, a arrecadação de recursos das Prefeituras, Estado e União, com a finalidade de garantir acesso ao ensino, saúde, moradia, boas condições de transporte, etc, favorece, muitas vezes, o empreguismo, obras supérfluas com fins eleitoreiros. Desta maneira, recursos abundantes são administrados com ineficiência, a altos custos e com reduzida eficácia em função das necessidades.
Os PARTIDOS POLÍTICOS e as pessoas preocupadas com a eficácia dos recursos públicos ( GARANTIA DE MÁXIMA EFICIÊNCIA EM FUNÇÃO DE OBJETIVOS SOCIAIS ) podem optar pelos seguintes caminhos na Administração Pública: 1º) O MODELO TRADICIONAL, que adota alguns princípios de gestão cooperativa, com a finalidade de assegurar as DECISÕES AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS, como por exemplo, o “Orçamento Participativo”, ou 2º) o MODELO COOPERATIVO, que entrega a administração total à comunidade com a fiscalização do Poder Público.
No último caso, a administração cabe ao PODER LEGISLATIVO e nunca ao PODER EXECUTIVO. Por outro lado, a participação do poder público jamais seria de um único partido. Será sempre do Partido da Situação e da Oposição ou, como ocorre na BÉLGICA, sempre de um representante de cada um dos três partidos principais.
Compromisso com um MODELO COOPERATIVO de GESTÃO PÚBLICA é tudo o que de melhor os eleitores de um município podem almejar. Dentro deste modelo as pessoas têm mais ânimo para aplicar seus recursos de poupanças, em setores produtivos, buscando elas mesmas, de maneira organizada e apelando para a criatividade, investir em setores que efetivamente promovam o crescimento das taxas de emprego e da renda per capita.
Isto porque, todo mundo sabe que não se devem esperar milagres da classe política, muito menos mendigar soluções do governo. Um verdadeiro desenvolvimento de uma região deve contemplar modelos cooperativos de gestão pública (onde o povo participa e manda de verdade) porque, o modelo tradicional de administração pública, onde só o Prefeito manda e desmanda, aliena os cidadãos que sempre são enganados com promessas nas campanhas eleitorais. O modelo cooperativo, tanto na esfera pública como na privada, torna tentadora a defesa de um novo programa político-social revestido da participação de todos os setores da sociedade, reformulando a relação sociedade-empresa, cidadãos-administração pública. Daí que, a participação do cidadão, em minúsculo percentual do chamado “orçamento participativo”, já deveria ter avançado muito mais, através da formação de grupos de interesses comunitários coesos, os quais, juntamente com as Associações Comerciais e Industriais, Sindicatos, Cooperativas, etc, participem diretamente no comando da Administração Pública e na realização dos serviços públic
