Canal extravasor: estelionato político ou realidade ?
Cesar Techio
Economista – Advogado
techio@concordia.psi.br
No dia 25 de fevereiro de 1998, uma gravíssima enchente arrasou parte da cidade de Concórdia. Entre as causas, estavam o desvio do leito natural do rio, a construção do estreito canal de concreto, o crescimento urbano desordenado pelos morros e encostas com a construção de casas, apartamentos, ruas, asfaltamento, etc, sem qualquer infra-estrutura de escoamento pluvio/cloacal.
O fenômeno El Niño não se constituía em acontecimento imprevisível. Centenas de pessoas, apavoradas pelas previsões divulgadas em todos os meios de comunicação, assinaram um documento notificando, em agosto de 1997, o município sobre o iminente desastre.
Lembrei-me, nestes dias, então, da promessa de campanha a prefeito de 1992, escrita no plano de governo de um dos candidatos item 2: “Solução para o problema das enchentes do rio dos Queimados: 1 – Desobstrução dos pontos de estrangulamento do rio dos Queimados; 2 – Viabilizar a construção da barragem ou do canal extravasor ou de ambos”. Esta promessa foi a grande propulsora do voto de milhares de pessoas, que alçou ao poder o então candidato.
Ocorre que, pela atual interpretação doutrinária, legislativa e jurisprudencial, e pela maturidade do eleitor, promessas não cumpridas passaram a serem vistas como estelionato político. Todo mundo já sabe que o candidato não pode prometer o que não pode cumprir, ou melhor, deve ter o pejo de cumprir com as promessas depois de eleito, ou seja, deve fazer o que se propôs a fazer.
E mais, supõe-se a capacidade e consciência de quem promete, da possilibidade técnica e financeira para realização da promessa, incluindo aí a capacidade do erário público, a liberação de verbas por órgãos de desenvolvimento, etc.
Ante as promessas e planos não realizados no passado, será absolutamente inaceitável qualquer tipo de propaganda política ou de promessas, nestas eleições, com relação a futuras obras de contenção de enchentes. Caso contrário, vai ocorrer, com quem prometer e não cumprir, o que ocorreu numa certa eleição, em que o candidato mandou estampar, nos últimos dias de campanha, na capa de um jornal de nossa cidade, a sua fotografia e o slogan: “Vote em quem já provou que faz”.
Para uma cidade que tanto sofreu com o desastre das enchentes, a maioria do povo interpretou corretamente o convite e votou maciçamente... No outro candidato... Que foi eleito com 68,85% dos votos.
Por fim, neste mês de maio de 2008, o valor informado pelo município da pré-proposta para resolver o problema das enchentes em Concórdia, de R$ 22 milhões, não chega a ser expressivo, levando-se em conta as atuais tecnologias para a solução do problema. E pelo que se vê, o aceno para a solução chega mais uma vez em ano eleitoral.
Daí a pergunta que não cala: O movimento da atual administração para apresentar projeto de solução para enchentes será ensaio político em ano de eleição ou é pra valer? E mais: Por que tais obras, reconhecidamente imprescindíveis, foram deixadas para o final do segundo mandado do atual prefeito?
