“DIPLOMACIA: MÃO ESTENDIDA, PUNHO FECHADO”

Cesar Techio - Economista – Advogado

cesartechio@gmail.com

A visão de que o presidente Lula, em fase de desocupação de seu gabinete presidencial, instaura um novo paradigma na diplomacia internacional, antítese da americana que negocia na base do porrete na mão, sinceramente é poética e ingênua. É evidente que os EUA, sob o ponto de vista das relações internacionais (comerciais, políticas, culturais), assim como qualquer país inteligente, não se vê como nação hegemônica e imperial. E nem poderia. Diante da globalização das informações, da economia e das finanças, pensar em hegemonia ou de que algum país, em sã consciência, tenha condições para ditar normas e definir quem é ou não inimigo, sob o ponto de vista de seus exclusivos interesses, é surreal. Atualmente, a auto-preservação de cada nação inevitavelmente passa por decisões conjuntas e globalizadas. Oscilações econômicas, financeiras ou de saúde pública em qualquer país, dada à íntima correlação do sistema econômico, de fluxo de pessoas e de informações a nível global, afeta imediata e diretamente todas as demais nações. Por este motivo, é simplista e singelo estigmatizar países comprovadamente democráticos como, reducionistas, belicistas ou imperialistas.

Governos ditatoriais e grupos fundamentalistas, estes sim, tentam impor seus modelos pela força infame e traidora do terrorismo. E definem o inimigo como sendo a democracia, que deve ser combatida mesmo com a morte de inocentes não contextualizados com as suas loucuras. Os sangrentos e intermináveis ataques por extremistas ao Estado de Israel (milhares de mísseis são disparados contra cidades israelenses pelo grupo terrorista Hamas, todos os anos) levam países como Israel a cometer desatinos desesperados como medidas de autodefesa. Exemplo disso foi o bloqueio de Gaza e o ataque a comboio sedizente humanitário composto por ativistas (terroristas e apoiadores segundo Israel), condenado pela ONU ontem, dia 01/06/2010. Mas a situação iraniana é muito mais grave. Enquanto a comunidade internacional se empenha em buscar a defesa da democracia e da dignidade da pessoa humana (núcleo essencial dos direitos fundamentais), o presidente Lula insiste, como se tivesse ex-cátedra em diplomacia internacional, em tratar o problema da bomba nuclear iraniana, de cor fundamentalista e sanguinária, como uma questão de simples diálogo “olho no olho”.

E, procura convencer, que o governo iraniano, enquanto insolente e desenfreado grita para todo mundo ouvir que quer fazer Israel sumir do mapa, apenas pretende utilizar urânio para fins pacíficos. Ora, apoiar o Irã buscando ingênuo diálogo, enquanto o país segue frouxo no seu programa nuclear, é o mesmo que apoiar a sua imoral e desatinada decisão de exterminar o povo de Israel e, por outro lado, franquear ações de autodefesa que podem incluir ataques nucleares. A diplomacia cega de Lula e a sua idéia política de “mão estendida” não percebe (estranhamente) o que é visível para o mundo inteiro: a má-fé habitual de Mahmoud Ahmadinejad. Não cumpre acordos internacionais e quando estende a mão costuma fechar o punho. Os que apóiam a diplomacia de Lula em consonância com a ortodoxia fundamentalista, de que é possível dialogar com terroristas, ditadores de meia-tigela, loucos sanguinários, desvairados belicistas que apregoam o fim de países e mandam matar opositores políticos, se movem em imprudência. Esquecem a essência da democracia e de seus valores intrínsecos. Os que pensam assim perderam a solidez dos ideais da compaixão, do amor ao próximo e, com certeza, o senso da verdade. Pensamento da semana: “Voce achar que a Bolívia iria exportar 90% da cocaína consumida no Brasil sem que o governo de lá fosse cúmplice? Impossível” José Serra,Revista Veja edição de hoje, 02/06/2010.

IRMÃO DINO GIRARDELLI: NÃO EXISTE DESPEDIDA QUANDO O AMOR É TÃO GRANDE.

foto: Praia Ingleses - Florianópolis - SC

A inserção dos textos que segue, quebra o protocolo deste blog, originalmente construído para publicação de cronicas. Mas se justifica na medida em que pretende homenagear um sêr humano excepcional.

"Resposta à Carta de Irmão Dino Girardelli em sua despedida como diretor de um dos mais renomados colégios católicos do Brasil."

Amado Irmão Dino.
Voce jamais partirá.
Sua alegria, seu caráter santo, sua peculiar forma de andar com Jesus Cristo nesta terra, trazendo conforto, amor, compaixão, caridade, alento, está incrustado no coração de cada pessoa que nesta curta vida teve o milagroso privilégio de lhe conhecer.
Querido amigo e Irmão que seu santo exemplo continue impulsionando nossas atitudes; que seu amor pelos semelhantes seja o motor que nos mantém no rumo; que sua inteligência, bom humor, grandeza de espírito e humildade, sejam o talhe do Criador, todos os dias, em nossa vida, até o último suspiro.
Saudades, querido, amado e inesquecível Irmão Dino, dos tempos em era o timoneiro do Colégio São Luiz em São Leopoldo - RS.
Saudades, estimadíssimo e inefável amigo.
Voce é vaso valiosíssimo nas mãos do Senhor Deus.
Obrigado Pai Querido, Ludovido Pavoni e Ordem Pavoniana, pela presença deste vosso filho, Dino Girardelli, em nossas vidas.
Obrigado Magnifíco, brasileiríssimo e italianíssimo Irmão Dino.


CARTA DE DESPEDIDA

Queridos alunos e alunas, estimados pais,
Senhores professores, funcionários e amigos,

Animado pelo salmo bíblico “Senhor, tu me sondas e me conheces...”, dirijo-me a vocês com o coração tranquilo por causa da consciência do dever bem cumprido.
Há um tempo para semear, outro para colher. Há um tempo também para o armazenamento dos frutos de nosso trabalho. É então que nos detemos para considerar o quanto a jornada foi árdua, porém compensadora. Este tempo da parada chegou para mim. Portanto, conforme apresentado pelo Pe. Gabriel Crisciotti, Superior Provincial da Congregação Pavoniana no Brasil e Presidente da Associação das Obras Pavonianas de Assistência, estou deixando, com grande serenidade, a Direção do Colégio São José. Com 75 anos completos, penso que já é momento de transferir a uma pessoa mais jovem e de ideais renovados as minhas atribuições e os meus sonhos.
No mundo nada é duradouro, pois as mudanças sempre acontecem. Essa constatação não é diferente para nosso querido Colégio São José. Estamos hoje presenciando uma mudança histórica: com muita alegria, o Superior Provincial comunica a todos, o nome do novo Diretor do Colégio São José, o Prof. GIOVANNI MARQUES SANTOS. Esse novo responsável e sua equipe têm demonstrado grande capacidade para percorrer novos caminhos e realizar boas mudanças.
De agora em diante, pretendo ser uma presença viva, prestando todo o apoio necessário para o transcurso da rota desses avanços. Não estando mais na Direção, ocuparei o cargo de responsável pelo Setor Administrativo. Estarei sempre atento, pelos corredores do Colégio, ajudando em tudo o que se fizer necessário. Permanecerei firme em nossos projetos e no papel que a escola católica é chamada a cumprir na atual sociedade, privilegiando sempre a qualidade de nosso ensino. Desligo-me da responsabilidade principal com a plena certeza de ter cumprido minha missão com eficiência, sabedor também de que ajustes e outras melhorias ainda deveriam e devem ser realizadas. Passo ao Prof. Giovanni o Colégio em ótima situação, quer sob o ponto de vista organizativo, quer sob o ponto de vista estrutural. Alcançamos os mais modernos avanços tecnológicos. Todos os demais setores se encontram em perfeito funcionamento. Desse modo, a Congregação afirma a sua contínua presença no Colégio São José, garantindo a missão evangelizadora de nossa instituição de ensino.
Testemunhando o excelente desempenho educacional desta escola, fruto do empenho dos meus predecessores, faço minhas as palavras de São Paulo: “Combati o bom combate, terminei a minha corrida, conservei a fé”.
De coração, desejo à nova direção muito sucesso, na certeza de que nosso Colégio que, durante tantos anos tem sido a vanguarda do ensino em nossa cidade e região, continue fazendo jus a sua fama.
Registro meus melhores agradecimentos ao grande companheiro, Ir. Rino, aos professores, aos funcionários, aos alunos e seus pais pelo apoio e pela incondicional amizade prestados a nós ao longo dos trinta e um anos de minha permanência no Colégio São José. Agradeço aos amigos que me sustentaram nas horas de crise e, finalmente, o meu respeitoso agradecimento a Deus por ter presidido todos os meus atos, nunca me faltando com a luz de Sua sabedoria e nem com a força de Sua coragem.
Que em nossas famílias reine a paz, favorecendo, assim, o crescimento de nossas crianças e jovens.
Um grande abraço a todos do amigo sempre presente,

Ir. Dino Girardelli

Pouso Alegre, 1.º de junho de 2010

“ABOMINÁVEL MUNDO ATEU”

Cesar Techio - Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com

O presidente Lee Myung-bak afirmou no início desta semana, dia 24/05/2010, que o seu país, a Coreia do Sul, estava se esquecendo de que "divide a fronteira com um dos países mais propensos à guerra do mundo", ou seja, com a Coreia do Norte, esta que teria afundado um de seus navios de guerra no final de março deste ano, com a morte de 46 marinheiros. Resultado: Armados até os dentes, irmãos que possuem a mesma etnia, origem e cultura, se preparam para eventual guerra, deslembrando-se seus líderes das consequências de um confronto nuclear. No âmago da discórdia, a ideologia ditatorial da Coreia do Norte fundada na incredulidade e na violência, empenhada em inculcar na mente de suas lideranças e de seu povo a noção materialista da vida e da sociedade. E, paradoxalmente, enquanto se apoia em doutrina que prega a neutralidade religiosa, pugna por extinguir qualquer sentimento religioso do coração das novas gerações. Na base deste litígio, o ateísmo e, devido a ele, a ausência de conhecimento religioso e, consequentemente, de sentimento de fraternidade de inspiração cristã. Essa é a única explicação para todo e qualquer litígio (entre países, igrejas e religiões, membros da mesma família, irmãos, vizinhos, amigos).

É preciso lembrar que o Direito internacional moderno, assim como as constituições dos países democráticos, contempla de forma decisiva, clara e inalienável a preocupação em amparar a pessoa humana desprotegida, aviltada, preservando-lhe a dignidade. Georges Ripert na obra “As Forças Criadoras do Direito”, (1955, jurista francês mencionado por Orlando Gomes), é claro ao afirmar: “O Direito transforma em regras jurídicas deveres de justiça e caridade em relação ao próximo”. O conceito traduz com fidelidade uma premissa facilmente constatável: de que a caridade, justiça, fraternidade, amor cristão e o respeito pela dignidade do próximo influenciaram todo o sistema jurídico e doutrinário que rege a convivência entre pessoas e entre nações. Concludentemente, quem se afasta de toda e qualquer orientação religiosa, por certo também tem tremenda dificuldade em viver e conviver conforme as leis humanas, pois a ordem jurídica em geral repercurte de forma extensa e profunda princípios de inspiração cristã.

As armas (inclusive atômicas) de países ditatoriais, antidemocráticos e anticristãos estão em riste contra Deus e, consequentemente, contra toda a humanidade. Por este motivo (exatamente por este motivo) seus líderes não se importam com o extermínio de civis. Escabrosos, baixos, abomináveis, enlameados pelo ateísmo, impõem de forma brutal a guerra e a morte de inocentes. Assim, é inacreditável o esforço do governo brasileiro em manter proximidade com ditaduras atéias e belicosas. Depois de afirmar que tinha 99% de chance em acertar um acordo com o Irã e, após a diplomacia brasileira passar por um vexame de magnitude internacional, Lula afirmou, também no início desta semana, que “não foi ao Irã na semana passada para discutir um acordo nuclear”, mas “para convencer o Irã a sentar e negociar com a ONU” (Fonte: Folha de São Paulo). Todavia, a questão que se impõe é de que não existe a mínima possibilidade de que a sociedade brasileira aceite aproximação comercial, política, diplomática ou cultural do Brasil com governos hostis aos direitos humanos fundamentais. Ora, foi ao Irã fazer o que? Há apenas cinco meses para entregar o governo, o que Lula pretende com países como Irã, Venezuela, Bolívia, Cuba e quem sabe (era só o que faltava) a Coreia do Norte?

Pensamento da semana: “Em vez de atuar como um quinta-colunista da bomba nuclear iraniana, Lula deveria pensar apenas em esvaziar as gavetas de seu gabinete. Acabou. Lula. Chega. Fim. Xô.” Diogo Mainardi, Veja, edição 2165 de 19/05/2010.

”AMEAÇA NUCLEAR: FRACASSO BRASILEIRO”

Cesar Techio - Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com

Enquanto o mundo acusa o Irã de desenvolver um programa nuclear com fins militares e ouve estarrecido o presidente Mahmoud Ahmadinejad ameaçar de extermínio o povo judeu, a diplomacia brasileira, perfilada com figuras latino americanas pouco afeiçoadas a democracia (Castro de Cuba, Evo da Bolívia, Chávez da Venezuela, Lugo do Paraguai; ex-presidente Zelaya de Honduras), se afasta cada vez mais da comunidade internacional. Apesar do Pentágono não descartar a opção por uma ação militar como forma de barrar o programa nuclear iraniano e evitar o início de uma guerra atômica no oriente médio, o ministro de Relações Exteriores do Brasil Celso Amorim declarou em solo iraniano: "Defendemos para o povo iraniano o mesmo que para o povo brasileiro, ou seja, o direito a desenvolver atividades nucleares pacíficas". Incompreensivelmente a diplomacia brasileira não percebe que o presidente do Irã, sob o manto de um regime fundamentalista, possui comprovadamente uma psique nazista, na medida em que insiste em proferir ameaças de morte contra o povo judeu. No dia nacional das forças armadas do Irã, 18/04/2010, voltou a afirmar irado que "todos os países da região querem que Israel desapareça do mapa”.

Não é por nada, que a secretária de Estado americana, Hillary Clinton afirmou sobre o encontro de Lula com o presidente russo Dmitri Medvedev que “o intercâmbio entre Lula e Medvedev ilustrou a montanha que os brasileiros estão tentando subir". Mesmo diante da recusa iraniana em discutir a questão com a comunidade internacional, Lula afirmou ter 99% de chances de convencer o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad a aceitar o diálogo. Essa afirmação é estranhíssima, pois, se para a comunidade internacional dialogar com a república islâmica é o mesmo que dialogar com uma porta, que poder especial ou que charme raro e irresistível tem a diplomacia brasileira que o resto do mundo não possui, para ser 99% respeitada pelo fundamentalismo iraniano? A leitura que se faz de uma amizade tão estreita de Lula com Ahmadinejad (que lhe permitiu antecipadamente ter 99% de certeza de que convenceria o regime iraniano a um acordo) é a mesma a que nos obrigamos a fazer sobre o alinhamento do Brasil com as figuras nefandas acima alinhavadas. Nenhum acordo isolado entre países substitui um acordo com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Prova de que Lula foi enganado veio imediatamente logo após o “acordo”. Ali Akbar Salehi, diretor da Organização de Energia Atômica do Irã deixou claro que o país não pretende abandonar suas atividades de enriquecimento de urânio: "Não há relação entre o acordo de intercâmbio e as nossas atividades de enriquecimento", (fonte: Reuters). Ou seja, o Irã continuará a impedir investigações em suas usinas nucleares, desafiando a ONU e a comunidade internacional.

Além deste vexame, é preciso questionar: Afinal, quais as vantagens democráticas que conquistaremos com a aproximação de governos antidemocráticos que não aceitam regras do direito internacional? Querem ver mais uma? No dia 16/05/2010, Chávez expropriou cinco grandes metalúrgicas da Venezuela, a Matesi e outras quatro de capital japonês, mexicano, europeu e australiano. Fazendo pouco caso do desespero dos empresários que investiram no seu país, afirmou: "Eles dizem que vão nos processar não sei onde, se na corte celestial”. O termo “os brasileiros”, utilizado por Hillary Clinton têm origem numa equívocada abstração filosófica de contexto roussoniano, na medida em que não considera que a aproximação de Lula com ditaduras temerárias é ato unilateral, de responsabilidade individual do presidente e de sua diplomacia, não compartilhado com o espírito democrático e civilizado da sociedade brasileira. Pensamento da semana: “O desejo dos justos é somente o bem; porém a expectativa dos ímpios é a ira.” Prov. 11,23.

“ENCHENTES: ADIANTA DEMOLIR PRÉDIOS E CASAS?”

Cesar Techio - Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com

A construção do canal extravassor e da barragem de contenção são medidas imprescindíveis, necessárias, indiscutíveis, de relevante interesse público e que já chegam tarde. Todavia, devem vir acompanhadas por uma política ambiental que proíba qualquer tipo de desmatamento na bacia hidrográfica, sob pena de virarem, em curto prazo, obras estéreis e inúteis. A justificativa é simples: A terra sob as matas possui a missão de reter enxurradas e absorver a água da chuva conduzindo-a para o lençol freático. Neste sentido, é urgente dar fim a farra de destruição da cobertura vegetal na nossa bacia hidrográfica, estancando de vez alvarás de construção e licenças ambientais. O que não podemos, convenhamos, é propor a demolição de todos os prédios e casas construídas ao longo do rio na reserva de faixa não edificável de 15 metros de cada lado, conforme inciso III do artigo 4º da Lei 6.766/79.

Ocorre que o quadro de ocupação do espaço urbano, antes da lei, era regular, legal e transformou-se, hoje, numa situação social, econômica e jurídica consolidada. Neste aspecto reporto-me ao que afirmei em 2007 a engenheiros, arquitetos, geólogos, empresários da construção civil e de várias instituições, com a presença do Ministério Público, em seminário no Clube 29 de Julho: “O histórico e forma de ocupação do solo urbano, ladeando o curso do Rio dos Queimados, considerando nossa peculiar topografia, não se coaduna com a lei posterior cuja aplicação simplesmente acabaria com a cidade”. Somados aos 30 metros, mais 5 metros do rio, teríamos nada menos do que 35 metros de área central da cidade a ser demolida (do Parque de Exposições ao Bairro Santa Rita). Aliás, a que “rio” nos referimos, se o que temos hoje, infelizmente, é apenas um canal de concreto para escoamento de águas pluviais? Precisamos lidar com a nossa realidade e buscar soluções a partir dela, sem apegos a uma visão ambientalista retrógrada e inviável.

Não resta dúvida de que, antes de iniciada uma obra, a licença para construir pode ser revogada pela Administração Pública, sem que valha o argumento do direito adquirido como bloqueio à atividade estatal, pois a propriedade urbana não configura direito ilimitado e está submetida à função social reclamada pelo disposto nos arts. 5º, XXIII, 170, II e III, 182, § 2º, e 225, § 1º, III, da Constituição Federal, dos quais decorre norma de aplicação imediata e eficácia plena. Neste sentido, com a devida vênia dos que querem demolir a cidade, em correta exegese constitucional ao art. 5º, XXXVI o Supremo Tribunal Federal decidiu que: “Fere o direito adquirido a revogação de licença de construção por motivo de conveniência, quando a obra já foi iniciada. Em tais casos, não se atinge apenas a faculdade jurídica – denominada direito de construir – que integra o conteúdo do direito de propriedade, mas se viola o direito da propriedade que o dono adquiriu com relação ao que já foi construído, com base na autorização válida do Poder Público. Há, portanto, em tais hipóteses, inequívoco direito adquirido, nos termos da Súmula 473” (RE nº. 85.002, relator o Ministro Moreira Alves). Sob este prisma é pueril e contraproducente falar em demolições e indenizações. O recuo de construção é apenas limitação administrativa pela qual a propriedade continua sob o domínio normal do proprietário, de modo que nenhuma indenização lhe será devida pela imposição urbanística. Além disso, no caso concreto, é menos oneroso construir a barragem de contenção e canal estravasor do que indenizar e acabar com meia cidade.

Pensamento da semana: “Não havendo sábia direção, o povo cai; mas na multidão de conselheiros há segurança”. Prov. 11,14.

“ABAC: O QUE É A VERDADE?”

Cesar Techio - Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com

Platão e Aristóteles apresentam o conceito de verdade como sendo a exata correspondência entre um enunciado e a realidade da coisa por ele referida. Duas correntes filosóficas antagônicas tentam responder a pergunta acima. O ceticismo e o dogmatismo gnosiológico. Segundo Gilberto Cotrim, no livro “Fundamentos da Filosofia”, Saraiva, “o dogmatismo crítico acredita em nossa capacidade de conhecer a verdade mediante um esforço conjugado de nossos sentidos e de nossa inteligência. Confia que através de um trabalho metódico, racional e científico, o homem torna-se capaz de decifrar a realidade do mundo.” Já o racionalismo gnosiológico deposita total e exclusiva confiança na razão humana como instrumento capaz de conhecer a verdade. Mas, foi no materialismo dialético que me detive nestas últimas semanas, dos ensinamentos da faculdade de economia da Universidade Federal do Paraná e de manuscritos de um alfarrábio empoeirado. E, na lição de Karl Marx: “a questão se cabe ao pensamento humano uma verdade objetiva não é teórica, mas prática. É na práxis que o homem deve demonstrar a verdade, isto é, a efetividade do poder... do seu pensamento.” (Teses contra Feurbach). Ou seja, é através da prática humana que saberemos se um conhecimento, um dado comportamento, é falso ou verdadeiro.

Com este instrumental materialista (ora vejam), sob as luzes da razão, da racionalidade, da lógica e da práxis, passei a examinar a história da ABAC. Mas, mesmo assim, é impossível falar sobre a Associação Beneficente Ágape de Concórdia, senão de joelhos, em gratidão a Deus pela sua forte e incondicional atuação social, caritativa e de misericórdia. Não são muitas as instituições, laicas, religiosas ou públicas, que conseguiram, na história desta cidade (eu nasci aqui), lançar com tão grande fervor e fidelidade seu coração na miséria do outro. Diuturnamente, o voluntariado da ABAC se inclina para socorrer nossos aflitos, para sentir ternura pelos nossos rejeitados, para estender a mão aos que, por preconceito, não são merecedores de mais uma chance de reintegração social. Por tempo, testemunhei a reverência com que Promotores e Juízes determinavam o encaminhamento de valores de multas criminais para a ABAC, louvando sua atuação na última ponta da cadeia social dos desempregados, desesperados, combalidos, infrutíferos e miseráveis.

Para a consciência humanista atéia, descomprometida com a realidade do “lixo humano” de nossa cidade, eventualmente pouco importa a atmosfera pentecostal, evangélica ou católica que dá vida e frutos nesta amarga seara. Todavia, é imperioso reconhecer que, sem profunda conversão pessoal e sabedoria, não seria possível que simples voluntários se dedicassem a um projeto de tamanha envergadura social. A sabedoria de Deus muda a vida das pessoas e produz bons frutos. Ela torna um bandido, bêbado, drogado, pervertido, num cidadão trabalhador, respeitoso às leis. A sabedoria de Deus é imparcial e se mostra na pessoa que não tem duas mentes, duas almas. Ela julga conforme a verdade e não conforme a pressão ou conveniência, mesmo porque, na sabedoria divina não existe jogo de interesse nem política de bastidor. E qual é, então, a verdade da ABAC? Ainda sob a perspectiva materialista dialética e histórica, (bem a gosto dos céticos e agnósticos), a verdade da ABAC é a santidade de um homem chamado Josivan Marques dos Santos; o idealismo e amor de um ser humano chamado Tadeu José Assunção; a compaixão de pessoas com o nome de Marizeli Sant’Ana dos Santos, Marcos Paulo Finger, Vlamir Alfredo Gilgen, Severino Borkoski, Afonso Carlos Hinkel, Ângela Gosenheimer, Daiana Silva, Elaine Redin, Elisete Muller, Karise Woicieschoski, Kelly Nora, Leoni Rosa, Lorena Camargo, Márcia Woicieschoski, Mirian Tonini, Reginaldo Barbosa, Solange Bueno, entre outros tantos que honram e dignificam o projeto de Deus nesta cidade. Pensamento da semana: “Onde não há caridade não pode haver justiça.” Santo Agostinho.

”POR QUE OCORREM ENCHENTES EM CONCÓRDIA?”

Cesar Techio - Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com

Escrevi vários artigos sobre as enchentes que há mais de trinta anos detonam a cidade de Concórdia. Veja o que foi dito em dois deles: Em outubro de 2008: “... é proibido meter trator em morros, encostas, ladeiras, abrir fendas, barrancos, para construção de casas, prédios, etc. Passou de 30% a declividade, não tem discussão. O município não pode conceder alvará para construção e engenheiros não podem projetar. Os órgãos ambientais têm a obrigação de embargar construções, multar e cobrar explicações das autoridades. Abaixo de 30% de declividade, estudo de impacto ambiental deve apontar a existência de nascentes ou córregos e, nestes casos a autoridade deve desautorizar e impedir construções”.

Em novembro de 2009: “O alargamento de rios e construções de canais extravasores ou barragens de contenção, diante da inexistência de uma política ambiental de preservação das matas existentes nas bacias hidrográficas que desembocam nos centros das cidades, serão lembrados pelas futuras gerações como monumentos à ignorância de homens e mulheres que, vivendo numa época de alto avanço nas ciências da geoinformação, meio-ambiente, engenharia, estatística, informática e planejamento urbano, nada entenderam sobre preservação, ecologia, vida e dignidade. Culpar as chuvas torrenciais pelo transbordamento de rios, pelos prejuízos milionários de lojas, de empresas e pela angústia de famílias alijadas da proteção doméstica de suas casas, a cada enchente, se constitui num grave e imperdoável equívoco. A Administração Pública não somente tem o dever de ser honesta, mas, por imperativo constitucional (artigo 37º da CF), de ser eficiente. Consequentemente, todo recurso gasto no alargamento de rios e nas construções de canais extravasores devem ser vistos como fruto de improbidade administrativa, se desacompanhado de ações concretas que proíbam o insano desmatamento na bacia hidrográfica das cidades. Trata-se de dinheiro queimado, inútil e malversado, pois é visível que, continuando a sangria verde à montante da bacia hidrográfica, canais extravasores e alargamentos de rios, devem ser consideradas obras estéreis, sem préstimo, visivelmente insuficientes para escoar as águas pluviais que não são absorvidas pelas áreas de terras desmatadas.”

Emissões de licenças ambientais ocorrem à latere do disposto no artigo 3º da lei estadual 6063/82, do artigo 225 da Constituição Federal, do Estatuto das Cidades, do Código das Águas (Decreto 24.643/34), entre outras leis. Por elas é proibido meter trator em morros, encostas, ladeiras, barrancos. Escavações em topografia que apresente declividade de 30º ou superior é ilegal, imoral, um crime contra o meio ambiente e contra a humanidade. O desmatamento continua frouxo na bacia hidrográfica do rio dos Queimados. Escavações nos morros do nosso perímetro urbano se constituem numa aberração. A última enchente foi atípica, com uma intensidade de lama jamais vista. Trata-se de um alerta importantíssimo de que a retirada da cobertura vegetal a montante da bacia hidrográfica do rio dos Queimados, a partir do centro da cidade, continua intensa. O uso e ocupação do solo devem, prioritariamente, considerar a geologia, declividade, hidrogeologia, flora, fauna, recursos hídricos, destinação de esgotos, situação de risco para a coletividade, etc. A solução destas questões deve preceder a construção do canal extravasor e da barragem de contenção. A realização de um diagnóstico ambiental por uma equipe interdisciplinar, contemplando estes pontos e apontando soluções, é questão de vida ou morte para a nossa cidade. Pensamento da semana: “S.O.S Ministério Público! È urgentíssimo ingressar com uma ação cível pública visando a proibição, sob pena de multa cominatória, de novas licenças para desmatamentos e de alvarás para escavações e construções nas encostas do perímetro urbano e na bacia hidrográfica do Rio dos Queimados.

REGIME DE TERROR

Cesar Techio - Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com

O apoio da diplomacia brasileira à pantomima nuclear iraniana chega ao limiar do patológico e cria uma polêmica acre no cenário internacional. Em entrevista ao jornal espanhol “El Pais”, Lula afirmou o seguinte: "É preciso conversar com o Irã. É um grande país, com uma cultura própria, que criou uma civilização. Não podemos partir do princípio que Ahmadinejad é um terrorista que precisamos isolar. Temos que negociar,” e que vai negociar com aquele país "até o último minuto.” A decisão de retribuir a visita do presidente iraniano, se constitui em prova explícita de ausência de sintonia com a comunidade internacional que vê naquele regime as matizes da truculência e do fundamentalismo. E mais, de que nosso presidente é fiel leitor de Hegel: “Os homens não aprendem nada com a história, a não ser que nada têm a aprender com ela”. A diplomacia brasileira parece desconhecer a história do Irã, a prática e a retórica terrorista e assassina de Mahmoud Ahmadinejad com a negação do Holocausto judeu, a defesa da eliminação do estado de Israel e a aceleração do programa nuclear. O Brasil vem se identificando com países cujas estruturas antidemocráticas apresentam presidentes que exercem poderes arbitrários, além daqueles permitidos pelas leis, padrões e costumes sociais. Embriagados com doutrinas ditatoriais e, inspirados numa paixão senil pelo poder, os governos de Cuba, Venezuela, Bolívia e Irã, influenciam o Brasil a firmar íntima diplomacia com políticas distanciadas dos ideais e princípios democráticos lapidados na nossa própria constituição federal.

Nuances inacreditáveis permeiam a conduta destes ignaros líderes. Gordo e não menos confuso, Evo Morales fêz uma greve de fome para pressionar parlamentares a aprovar uma lei eleitoral apresentada por seu partido. Como era de esperar, Fidel Castro e Hugo Chávez expressaram apoio esquecendo o papel constitucional e de responsabilidade que possui um mandatário. Quando interessa às ditaduras latinas, a greve de fome é instrumento legítimo de pressão. Quando colide com a linha dura e desumana de seus absurdos regimes, em favor das liberdades democráticas, se comente equívocos confundindo presos políticos com presos comuns. Não é de se admirar que, sem prejuízo de “um belo de um uísque de qualidade, uma cachaça de qualidade, uma caipirinha”, recomendados por Lula a Tarso Genro no aniversário deste, (Revista Veja, edição 2158 de 31/03/2010, pág. 60) o presidente brasileiro venha também a fazer uma greve de fome “de qualidade”, quem sabe para convencer de que a isolada diplomacia de seu governo está no rumo certo.

Não se pode descurar, que esta política pode mergulhar no descrédito a imagem do Brasil e principiar sérias preocupações neste ano eleitoral, pois os brasileiros, de índole pacífica, não querem nem ouvir falar em ditadura, tirania, opressão, prisão política, bomba atômica, guerra, tortura, “paredón”, assassinato de opositores, guerrilha, amordaça a imprensa, fechamento de jornais e canais de televisão, pancadaria no lombo de universitários em protestos de rua, etc., etc. Enfim, ao oferecer o benefício da dúvida ao Irã não acreditando que busque desenvolver armas nucleares, o Brasil demonstra, não só simpatia por um regime de terror, mas desconhecimento da história daquele país. "Agindo assim, o Brasil dá a impressão de estar desconectado dos fatos. Sugere que considera o Irã um cidadão internacional perfeitamente responsável. Dá a impressão de não estar totalmente informado sobre o papel do Irã no Oriente Médio" (Peter Hakim, presidente emérito do instituto de análise política Inter-American Dialogue). Pensamento da semana: "´[Cristo], quando o injuriavam, não injuriava, e quando padecia não ameaçava, mas entragava-se àquele que julga justamente.” 1Pe. 2,23.

"SOB JURISDIÇÃO ROMANA"

Foto: Antiga rua Vitório Celante - antiga rua Ruy Barbosa - Concórdia - SC
Cesar Techio - Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com

Toda sexta-feira santa, fico matutando sobre uma série de fatores que contribuíram para a morte de Jesus e as multifacetadas responsabilidades que se originaram da rede de intrigas que o levaram à condenação. Sob o ponto de vista judaico Jesus foi um desastre. Sedizente Rabi, não tinha credenciais para tanto e ainda por cima desafiava a autoridade dos sacerdotes. Os Judeus esperavam o Messias e Jesus assim se autoproclamava, o que era concebido como um crime, uma gravíssima afronta. Jesus curava nos sábados e ainda se denominava “Senhor dos Sábados”; criticava os fariseus chamando-os de hipócritas, “sepulcros caiados, belos por fora e podres por dentro”. Tinha comportamento duvidoso, era amigo dos pobres, vivia festejando, andava com pessoas de má fama e pecadores e, ainda por cima insuflava o povo contra o Sinédrio e contra Cesar. De forma que, havia motivo ético, moral, legal, teológico e político para matá-lo. Some-se a isso a inveja dos sacerdotes que tinham em Jesus um concorrente imbatível que fazia aquilo que eles não podiam. Com autoridade no céu e na terra ressuscitava morto, multiplicava pães, curava aleijados e cegos, expulsava demônios, acalmava as tempestades e fazia milagres impressionantes.

Mas este não é o ponto. Nas sextas-feiras santas, de todo o ano, cravo minha atenção no papel dos romanos no processo de assassinato de Jesus Cristo. Afinal, quem mandava na colônia, era Roma. A jurisdição era romana, os soldados eram romanos, Pôncio Pilatos era Procurador Romano com poder ilimitado sobre a vida e a morte do povo. O sistema de julgamento e de execução (até o último momento) foi romano, e, o mais interessante, ao se proclamar Rei dos Judeus, Jesus representava uma ameaça política a Roma. A idéia fundamental era a de que a pregação de Jesus eventualmente levasse a independência da colônia do jugo ditatorial romano. No centro de tudo, Pôncio Pilatos (que é quem mandava de fato) e uma série de contradições. Primeiro declarou publicamente Jesus inocente (não via nele crime algum). Se, era inocente, como condená-lo? Para se livrar da responsabilidade e da culpa, enviou Jesus para Herodes que o devolveu alegando problemas de jurisdição. Depois, mandou para ser acoitado pela multidão, supondo que após uma surra deixassem de exigir sua morte. Na seqüência submeteu Jesus à opinião pública, pensando em soltá-lo. Barrabás levou mais sorte.

Por fim, pela segunda vez, declarou Jesus inocente e, inacreditavelmente lavou as mãos. Ocorre que, se libertasse Jesus, daria vazão à ira dos sacerdotes, novos distúrbios e, muito provavelmente, diante dos interesses do imperador Tibério César, nova intervenção militar. De forma que, mesmo proclamando que seria o único justo que teria que condenar, entregou Jesus aos soldados romanos para que o crucificassem. Notem que Jesus declarou a Pilatos: “Nenhum poder terias contra mim, se de cima te não fosse dado” (João 19:11). De que poder concedido por Deus se referia, senão ao poder político e jurisdicional do Império Romano, do qual Pilatos era Procurador? Pilatos administrava o Templo e suas economias, nomeava o Sumo Sacerdote, comandava o Sinédrio, enfim dava as cartas, pouco se importando com a opinião do povo a quem mandava matar a cada rebelião. Enfim, Jesus foi levado à morte sob o manto da política expansionista romana, com o objetivo de impedir que pervertesse a nação com a idéia de independência e colocasse em risco a cobrança de impostos e a estrutura de poder vigente, dentro da qual se inseria o poder nefando e covarde do próprio Pilatos. Pensamento da semana: "Qualquer semelhança entre a política romana e eventuais projetos de lei que limitem a ação das igrejas é mera coincidência”

OAB: PUBLICIZAÇÃO DA ADVOCACIA

Cesar Techio - Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com
Da oratória do Vice-Presidente da Seccional da OAB catarinense, Dr. Marcio Luiz Fogaça Vicari, em defesa da liberdade, independência e prerrogativas profissionais, pilares da advocacia, a constatação de que o artigo 133 da Constituição Federal, que trata da indispensabilidade do advogado à administração da justiça, vem sendo menosprezado, com grave perigo ao exercício da profissão liberal. Fala de admirável Juiz de primeiro grau numa comarca do interior, Dr. Uziel Nunes de Oliveira, ao elevar a advocacia ao merecido destaque de função indispensável ao bom êxito da própria atividade jurisdicional, não afastou a preocupação com o crescente enfraquecimento sócio-político da profissão. Na realidade, a perda de força institucional da função social e liberal do advogado, como verdadeiro protetor do cidadão e do Estado de Direito é constatada em diversas frentes.
A publicização e proletarização da profissão liberal ocorrem através da Defensoria Pública; da Advocacia Geral da União, dos Estados e dos Municípios; de Escritórios de Advocacia cativos na defesa de categorias profissionais sindicalizadas, empresas e associações nas quais se concentram centenas de interessados; do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; entre outros. Em meio a esta realidade, de desmonte da advocacia indepedente, como profissão liberal, o presidente empossado denunciou duramente, mais uma tentativa de golpe contra a constituição federal, artigo 133 e contra a lei federal 8906/94, artigo 1º, inciso I. Projeto de lei, em errônea interpretação do artigo 94 da lei 9099/95, autoriza o Poder Executivo criar e instalar Posto de Atendimento e Conciliação Extraprocessual do PROCON. Entre algumas “vantagens” que justificariam a aprovação estaria a dispensa de advogado, promotor, juiz e do devido processo legal, além da “inexistência de despesas processuais e honorárias” e a "economia com gastos para ajuizamento de demandas judiciais” (contratação de advogados e despesas processuais).
Equivocado, ilegal e antidemocrático, o projeto que desvincula procedimentos processuais do advogado, se constitui num golpe contra o exercício da profissão liberal e, consequentemente, contra a Constituição Federal e contra o próprio Estado Democrático de Direito, visto que não pretende tão somente publicizar postulações, mas desprezar princípios constitucionais que nos são caros, como o do contraditório e devido processo legal. E não é de hoje que se atenta contra a advocacia no Brasil. Basta mencionar o projeto de lei do então senador Antonio Carlos Magalhães, para alterar o Código de Processo Penal a fim de determinar que os acusados de envolvimento no crime organizado e no tráfico de entorpecentes fossem representados pela Defensoria Pública. Por trás destes movimentos, que prescindem do acompanhamento de profissional independente e conhecedor do Direito, se encontra a ideologia da irrestrita sujeição do cidadão à onipotência do Estado e a imposição “goela abaixo” de decisões justas ou injustas, competentes ou estapafúrdias. O abandono da garantia de respeito à dignidade do cidadão e ao cumprimento das leis, assegurada exclusivamente pela presença de advogado independente, atinge a espinha dorsal da democracia. Por isso, a OAB se põe em alerta, servindo de alento a combativa posição da Seccional catarinense, pela qual se guiam todos os advogados que defendem a democrática e o império da justiça. Frase da semana: O homem sensato não necessita de leis. (Rousseau).

"FATOR SARETTA"

Cesar Techio - Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com

Não há dúvida de que, um dos aspectos mais essenciais da realidade do sêr humano, nesta terra, são suas condições de vida, que compreendem necessidades fundamentais como: casa, saúde, emprego, educação, alimento, vestuário. Causas dos males sociais, a injusta distribuição dos bens, da renda e das possibilidades de progredir na vida, faz crescer o abismo entre ricos e pobres, realidade que se alastra por todas as sociedades. Almejada pelo direito natural, lapidada na Constituição Federal, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da França revolucionária, na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU e, há mais de dois mil anos, no Novo Testamento de Jesus Cristo, a justiça social se coloca como princípio fundamental para o alcance de condições de vida digna para todos.

Todavia, sem que os responsáveis pelas políticas publicas introjetem dentro de seus corações e assumam de forma sincera estes ensinamentos que falam de amor ao próximo, caridade, compaixão e humanidade, não é possível vislumbrar soluções para as mazelas sociais que nos circundam. Se o panorama de pobreza no mundo é desolador, a responsabilidade dos que têm nas mãos as decisões políticas e econômicas é imensa e inalienável. Vale dizer que, em meio ao caos da miséria humana, administradores públicos competentes, honestos e idealistas, são absolutamente imprescindíveis para o alcance da justiça social.

Neste contexto e, na atmosfera da nossa realidade local, é preciso reconhecer os consecutivos e extraordinários mandatos do prefeito Neodi Saretta em Concórdia. Instaurou, desde o início, uma gestão pública voltada prioritariamente às populações de baixa renda, investindo na educação das nossas crianças e em habitação. Com um ritmo sério e competente de trabalho desde o primeiro ao último dia de mandato, ao entregar o cargo deixou em andamento a execução do projeto de contenção às cheias; saldo em caixa de mais de seis milhões de reais; estoque de pneus para mais de um ano para a secretaria de transportes; medicamentos em estoque para mais de três meses para a secretaria de saúde; máquinas em excelente estado; ruas com asfalto de primeira qualidade em toda a cidade e, convenhamos, um povo extremamente feliz, realizado e agradecido.

Sem deixar de ser rigoroso no trato da coisa pública e no cumprimento de sua palavra empenhada, carismático, humilde e sempre bem humorado deixou uma marca indelével na história do município de forma que, diante do novo panorama político que se descortina, não deixa de ser importantíssimo fator de alavancagem nas próximas eleições estaduais. Em meio a acusações e denúncias contra políticos e agentes públicos ligados ao PT e aos partidos coligados a nível nacional, Neodi Saretta aparece como uma verdadeira reserva moral que não se compraz com falcatruas, estultices, desvio de conduta e de dinheiro, politiquinhas de quinta categoria, tipo cheiro de presídio.

Para a surpresa da mídia nacional e dos céticos, Saretta se constitui no mais claro e contundente exemplo, de que é possível neste país, um cidadão honesto ingressar na política, conservando-se honesto, e sair dela aplaudidissimo, tão limpo como quando entrou. O “fator Saretta”, portanto, considera o fato de que, pelos seus reconhecidos méritos, seu apoio a candidatos, em toda e qualquer campanha, sempre será visto como aval incondicional para o voto. Desta forma (exatamente desta forma) elegeu seu sucessor e poderá, eventualmente, eleger Ideli Salvatti para o governo do Estado. Pensamento da Semana: “Sempre que Deus tenciona fazer misericórdia para com o seu povo a primeira coisa que faz é levá-lo a orar”. Matthew Henry.

"ALINHAMENTO À ESQUERDA"

Cesar Techio - Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com

O novo layout da política brasileira perfilou, durante a gestão lulista, um claro e contundente alinhamento ideológico à esquerda, bem na linha de governos anti-americanos, como da Bolívia de Evo Morales, Venezuela de Hugo Chávez, Equador de Rafael Correa, Cuba dos irmãos Castro, República Dominicana de Leonel Fernández, Nicarágua de Daniel Ortega, Paraguai de Fernando Lugo e do Irã de Mahmoud Ahmadinejad, sem citar outros. Este novo paradigma, infelizmente, parece que não exerga práticas terroristas, ditatoriais e criminosas, de repressão violenta contra opositores políticos e de desprezo à liberdade de consciência, de expressão e de livre escolha que ocorre em alguns destes países citados. Pilar deste alinhamento ideológico, o presidente Lula e a diplomacia brasileira foram capazes de aceitar, à custa dos cofres públicos, a “hospedagem” de Manoel Zelaya na embaixada brasileira de Honduras, confundir prisão por crime comum com prisão política contra cidadãos que pugnam pela democracia em Cuba, investir mais de um bilhão de dólares na ilha opressora.

Em crônica pretérita, me referi às palavras do presidente Lula, ao comparar presos políticos cubanos com criminosos comuns, como absurdas e inaceitáveis. A crônica foi publicada no mesmo dia da sua visita à ditadura “Del Paredón” e, antecipava críticas oriundas de vários segmentos sociais e instituições democráticas de várias partes do mundo. Também em espanhol, “Crime de Opinião” recebeu muitos e-mails de apoio e despontou em vários jornais, como uma posição lúcida em prol das liberdades democráticas e dos direitos humanos. Em greve de fome, o jornalista Gillermo Fariañas declarou à France Presse: “Sei que (Lula) nos comparou com delinqüentes comuns, e estas declarações merecem ser rejeitadas. Lula está mais comprometido com suas idéias políticas de extrema esquerda do que com a raça humana". Não creio que o presidente não esteja preocupado com a raça humana. Basta observar os programas sociais do governo, mantidos e ampliados a partir do governo anterior de Fernando Henrique Cardoso e que permitem a sobrevivência de milhões de brasileiros, dinamizando a própria economia. Todavia, segundo Mario Vargas Llosa, escritor peruano: “Quando se trata do exterior, o presidente Lula se despe de suas vestimentas democráticas e abraça o comandante Chávez, Evo Morales, o comandante Ortega, ou seja, a escória da América Latina” (Revista Veja pág. 57, edição 2156 do dia 17/03/2010).

Neste ponto, cabe uma pequena correção: Não me parece que o manto do intervencionismo estatal na economia e na vida privada dos brasileiros, seja feito de puro tecido democrático. Com impostos em cascata e com alíquotas confiscatórias, as maiores do planeta, as forças produtivas, empresariais, trabalhadoras e o povo em geral, vivem sob a égide de uma verdadeira escravidão fiscal. Diante desta realidade, insólito e surrealista alinhamento ideológico de Lula com quinquilharias esquerdistas e fundamentalistas, não causa muita supresa. Na realidade, parodiando o escritor andino, tudo é mesmo uma questão de vestuário, porque na essência, aqui dentro ou lá fora, a vetusta simpatia do presidente por regimes de ferro, sempre foi e será a mesma. Sintoma claro disso foi sua decisão em quebrar protocolo diplomático, em Israel, e não visitar o túmulo de Theodor Herzl, fundador do sionismo, e sua disposição em depositar flores no túmulo de Iasser Arafat, durante sua visita a Ramallah.

Pensamento da Semana: "A liberdade política é a condição prévia do desenvolvimento econômico e da mudança social." (John F. Kennedy).

"ELEITOR: A CULPA É TUA"

Cesar Techio - Economista – Advogado

cesartechio@gmail.com


Pregoeiros do voto certo, este é o ano dos candidatos aventureiros procurarem convencer eleitores, pobres, ignorantes, alienados, fáceis de convencer com tapinha aqui, churrasquinho ali, oratória inflamada acolá, de que seria até um insulto não votarem neles. Contando com a memória curta e o desespero das dificuldades do povo trabalhador, os lidadores de discursos fáceis transmudam-se em salvadores da pátria, insolentes e desenfreados pregadores de soluções para tudo. Ao largo da campanha, mentecaptos corruptos colocarão timbre no horário eleitoral gratuito, nos comícios animados por forte vapor etílico, de que não se deve dar atenção às “insinuações arbitrárias” da imprensa nacional sobre as falcatruas e roubos de suas quadrilhas, incrustadas no poder político.

Afinal, que “pasquim” é a revista “Veja” para publicar na capa da edição 2155 de 10/03/2010 que, “Caiu a casa do Tesoureiro do PT”? Que artiguinho é esse, de Lauro Jardim, de que Lula vai dar asilo ao terrorista Cesare Batista por “motivos humanitários” e que “a sorte de Battisti é ser um assassino de esquerda que tentou destruir com bombas uma democracia e, se fosse cubano, pacífico, e fizesse greve de fome contra a ditadura, morreria de fome e Lula ainda poria a culpa nele”?(pág. 64). Que bobagem é essa, de Ronaldo Soares, de que Anthony Garotinho (PR-RJ) tem uma “trajetória pública marcada pelo populismo, por práticas fraudulentas e até por um processo em que responde por formação de quadrilha armada”? (pág. 77). Que calúnia é essa, de Gustavo Ribeiro, de que “Arruda usava e abusava dos métodos ortodoxos empregados pela politicagem tradicional”, de que “são impressionantes 4.500 empregos, que iam das funções mais subalternas à direção de estatais” e que “o fracionamento do estado entre os aliados do governador preso beneficiava empresários, presidentes de partido, senadores, deputados federais e dezenove dos 24 deputados distritais, incluindo seus suplentes.”? (pág.79).

Ao largo da campanha eleitoral, a má fé habitual de fazer desacreditar os meios de comunicação que se empenham contra o dogmatismo da ignorância, vai degradar a consciência crítica do eleitor despreparado. Por conta disso, o cidadão manter-se-á hostil em participar da política ativamente, em buscar informações sobre seu candidato, em filiar-se a partidos políticos para fazê-los crescer na ética, na honestidade e nos ideais democráticos. Por culpa da preguiça, das suscetibilidades pessoais, imprudentes e caprichosos eleitores, que poderiam fazer a diferença, enojados não se engajam e se omitem. Qualquer desculpa lhes serve de justificativa para não lerem jornais, revistas, verem telejornais que denunciam inconfessáveis, espantosos e temerários crimes cometidos por políticos e gestores públicos. Vítimas da própria fatuidade e dispostos a transigir e acomodarem-se, eleitores partem para as urnas desviados do travo amargo da realidade que a imprensa registra diuturnamente.

Não existe jornal ou jornalista, revista Veja, Folha de São Paulo ou jornais combativos, como este que publica minhas cronicas, que consegue travar eleitores imprudentes. Olvidam das informações da imprensa, se quedam inertes na indolência, negligenciam o ensino dos valores intrínsecos a ética, moral e amor ao próximo, tão bem lhes assoprado aos ouvidos pelas Igrejas e escolas. Em resumo, eleitores irresponsáveis, convidados à valsa, “diabolus in musica”, da alienação e da afronta ao bom senso, fazem a festa dos políticos vadios, quadrilheiros e ladrões. E depois se queixam. Mas, sempre é bom lembrar que, quem vota em bandido eufemizado de bom político, bom eleitor não é.

Pensamento da semana: "O sucesso não é o final e o fracasso não é fatal: o que conta é a coragem para seguir em frente e o amor que nos une”. Winston Churchill emendado pelo autor.

CRIME DE OPINIÃO

”CRIME DE OPINIÃO”
Cesar Techio - Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com
A liberdade de pensamento, em manifestações livres e independentes, é a forma mais elevada da existência política do homem, e sua supressão pela interferência arbitrária de ditadores cria as bases para o terrorismo de estado. O monopólio das informações é a arma mais perigosa para o controle da mente e também a estratégia adotada pelos regimes ditatoriais para levar a sociedade à submissão ideológica, à alienação e a aceitar a perpetuação no poder de seus líderes dementes. Hugo Chávez varreu de seu país canais de televisão abertos e a cabo que se recusaram a retransmitir o “Alô, presidente” ou todo e qualquer pronunciamento que ele queira fazer em cadeia nacional, pouco importando a hora ou a interrupção de programas ou filmes exibidos em canais privados. As raízes da liberdade foram arrancadas no dia 24 de janeiro de 2010, quando a DirecTV e a Intercable desconectaram o sinal da RCTV Internacional seguindo para o silêncio a Supercable, NetUno e o resto das operadoras do país. Também foram suspensos o sinal da TV Chile, American TV e American Network e proibida a transmissão dos “Os Simpsons” e todo e qualquer desenho da Disney, porque segundo Chávez “tudo o que vem do império faz mal à formação socialista dos jovens bolivarianos”.

Crimes contra a liberdade de escolha e de expressão começam a ser endêmicos na América Latina e não me parece, ao contrário do que afirmou o presidente Lula no Fórum Social Mundial, que a “nova correlação de forças no continente” representada por Hugo Chávez da Venezuela, Evo Morales da Bolívia e Rafael Correa do Equador, seja salutar para a democracia. Estes países adotam políticas antidemocráticas, restringem direitos civis e prendem cidadãos opositores. O quarteto latinoamericano se completa com Cuba. Centenas de dissidentes políticos se encontram encarcerados sob tortura por terem externado opiniões contrárias ao regime. Um deles, Orlando Zapata, morreu em greve de fome por ocasião da última e recente visita do presidente àquele país. Criticado por não ter condenado o governo dos irmãos Castro que permitiu este desenlance, Lula respondeu: "Eu não sei se os presos brasileiros entrassem em greve de fome, você sendo governante, você ia liberar todos porque entraram em greve de fome.” E arrematou dizendo que apreendeu a “não dar palpite sobre o governo dos outros, porque, muitas vezes, se mete o dedo onde não deveria meter".

Entretanto, não existem presos políticos no Brasil. Os criminosos comuns são julgados dentro da legalidade e sob o manto constitucional do princípio da ampla defesa e do contraditório. A distinção é gritante. Os ativistas políticos da ditadura cubana foram presos exclusivamente por conta de suas manifestações favoráveis à democratização do país. Não se trata, obviamente, de dar ou não “palpite sobre o governo dos outros”, mas de se posicionar contra uma tirania desumana que fecha a boca dos opositores a bala e com prisões arbitrárias. O governo brasileiro não só “meteu o dedo”, como mais de um bilhão de dólares em investimentos num país corroído pela ausência de liberdade política, expressão e de opinião. No Brasil a manifestação de pensamento somente é punida quando eivada pela injúria, difamação, calúnia ou quando atinge a imagem e a honorabilidade das pessoas e das instituições. Críticas de parlapatões, contra o regime democrático, a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, o livre exercício de cultos, a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica, política e de comunicação, não merecem respeito. Apenas consciência crítica na hora de ler, ouvir e de votar.

Pensamento da semana: "O que mais me comove é o Brasil que não deu certo. Um país tão rico tem o povo passando fome." Darcy Ribeiro

APOYO A LA DICTADURA CUBANA

Versão: Publicado por la prensa nacional e internacional gratuita.
Véase también http://cesartechio.blogspot.com/

César Techio - Economista - Abogado
cesartechio@gmail.com

Cuando un demente asume el poder político, el genocidio, el sufrimiento, la miseria y el dolor. Así ocurrió con el Holocausto judío y la muerte de más de 21 millones de personas en manos de los nazis (un hecho negado por el presidente de Irán, Mahmoud Ahmadinejad, en presencia de pruebas abrumadoras de que agobian al mundo: fotografías, películas, historias, confesiones de los autores , etc.) ocurrió lo mismo con la masacre sangrienta de la Rusia del estalinismo que ha producido más de 50 millones de asesinatos, la muerte de más de 77 millones de personas a causa de Mao Zedong en China y, más recientemente, con la ejecución en "paredón" de disidentes, figuras de la oposición y gente común tratando de escapar de la miseria que reina en la isla de Fidel Castro.

En realidad, la dictadura cubana sigue generando el odio y la violencia contra la democracia, el imperio de la ley y los derechos humanos. Setenta y cinco opositores permanecen en la cárcel desde 2003, condenado a hasta 28 años en la cárcel acusado de ser "mercenarios" de Estados Unidos. De estos, 5O pidió al presidente Lula, en su último viaje al país, para presentar al dictador Fidel Castro por sus libertades.

En este contexto, es sorprendente la decisión del Gobierno brasileño para intensificar el comercio bilateral con Cuba, y gran sorpresa, las afirmaciones del presidente de que Petrobras invertirá en la construcción de una fábrica de combustible en La Habana, además de las inversiones realizadas durante su administración , alrededor de mil millones de dólares.

Sin embargo, el embargo de EE.UU. de la comunista de Castro, no parece razonable desde el punto de vista de la política, ya que es absurdo e inaceptable para apoyar a un gobierno que niega el libre albedrío, la libertad individual y rechaza la huelga por la dignidad del hombre no se el reconocimiento de los derechos inviolables de los ciudadanos. Ejemplo de la paranoia de los dinosaurios dictadores salió a la luz de una película en la que muestra miembros de alto rango, filmado en secreto por órdenes de Raúl Castro, en una reunión, al comentar sobre el régimen. Carlos Lage, un ex presidente Fidel tras ser sustituido como vice-presidente del país por Machado Ventura, 78 y semi-analfabetos, se refirió a sí mismo como "fósiles vivientes" y "dinosaurio". Resultado: fue confinado bajo arresto domiciliario. Canciller de Cuba desde 1999, Felipe Pérez Roque, se unió a la conversación y dijo que el vicepresidente sería la ruina del país: Sólo utiliza una electrónica de la fábrica. Cousin Casellanos Lage, reconocido cardiólogo de Cuba, en tono de broma agregó que "la nación estaría mejor servido" si el propósito cardiólogos dispositivos de implante y erróneamente aumentar el tamaño de las arterias de los viejos comunistas. La lengua en la mejilla llamado el vicepresidente de "fósil viviente" y "dinosaurio". Fue detenido. (Fuente: Revista Veja edición 2122/22 de julio de 2009)

Por estas razones, la reunión del presidente con el dictador cubano, considerado por algunos como una reunión "de viejos amigos, aliados con Brasil la inversión en un país no democrático, cruel e inhumano, es definitivamente más de asombro e incluso de indignación. Grito de inocentes durante más de cincuenta años por la justicia en la isla. La estructura jurídica y social de la economía comunista se derrumbó, se negó a la propiedad privada y cualquiera de los derechos inalienables propios de los individuos, por ejemplo, para contar una simple broma en broma, en detrimento de los gobernantes Matusalenes, durante medio siglo a la cabeza sangrienta del país. La frase de la semana: "La mitad de la humanidad no come. Y la otra mitad no duerme por temor a los que no comen." Josué de Castro.

APOIO À DITADURA CUBANA

Cesar Techio - Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com

Quando um demente assume o poder político, ocorrem genocídios, sofrimentos, misérias e dor. Foi assim com o holocausto judeu e com a morte de mais de 21 milhões de pessoas nas mãos dos nazistas (fato negado pelo presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad mesmo diante de provas irrefutáveis que abarrotam o mundo: fotografias, filmes, relatos, confissões de executores, etc.); foi assim com a carnificina sangrenta do stalinismo russo que produziu mais de 50 milhões de assassinatos; com a matança de mais de 77 milhões de pessoas por conta de Mao Tse Tung na China e, mais recentemente, com a execução no “paredón” de dissidentes, opositores e gente do povo que tenta fugir da miséria que reina na ilha de Fidel Castro.

Na realidade, a ditadura cubana continua gerando ódio e violência contra a democracia, o estado de direito e contra os direitos humanos. Setenta e cinco opositores continuam presos desde 2003, condenados a penas de até 28 anos de prisão, sob a acusação de serem “mercenários” dos Estados Unidos. Destes, 5O pediram ao presidente Lula, nesta sua última viagem ao país, para que interceda junto ao ditador Fidel Castro por suas liberdades.

Diante deste quadro, causa estranheza a decisão do governo brasileiro em intensificar o comércio bilateral com Cuba e, muito espanto, as afirmações do presidente de que a Petrobrás investirá na construção de uma fábrica de óleo combustível em Havana, além dos investimentos realizados durante seu governo, em torno de um bilhão de dólares.

Ora, o embargo americano ao regime comunista dos Castro, não me parece despropositado sob o ponto de vista político, uma vez que é inaceitável e absurdo apoiar um governo que nega o livre arbítrio, rejeita a liberdade individual e fulmina a dignidade da pessoa humana não reconhecendo os direitos invioláveis de seus cidadãos. Exemplo da paranóia dos dinossauros ditadores veio a lume com um filme no qual aparecem membros do alto escalão, filmados secretamente a mando de Raul Castro, em uma reunião, comentando a respeito do regime. Carlos Lage, ex-presidente de Fidel depois de ser substituído na vice-presidência do país por Machado Ventura, de 78 anos e semi-analfabeto, a ele referiu-se como “fóssil vivo” e “dinossauro”. Resultado: foi confinado em prisão domiciliar. O chanceler de Cuba desde 1999, Felipe Pérez Roque, entrou na conversa e afirmou que o vice-presidente iria arruinar o país: Acabou empregado numa fábrica de eletrônicos. O primo Casellanos Lage, cardiologista de renome em Cuba, em tom de brincadeira, acrescentou que "a nação ficaria mais bem servida" se os cardiologistas implantassem de propósito e erroneamente dispositivos que aumentam o calibre das artérias dos velhos comunistas. Em tom de gozação chamou o vice-presidente de "fóssil vivo" e "dinossauro". Acabou preso. (Fonte: Revista Veja edição 2122/22 de julho de 2009)

Por estes motivos, o encontro do presidente com os ditadores cubanos , considerado por alguns como “reencontro de velhos amigos”, aliado aos investimentos do Brasil num país antidemocrático, cruel e desumano, causa muito mais do que espanto, senão indignação. Inocentes gritam há mais de cinqüenta anos por justiça naquela ilha. A estrutura jurídico–social comunista desintegrou a economia, negou a propriedade privada e todo e qualquer direito próprio inalienável dos indivíduos, como por exemplo, o de contar uma simples piadinha em tom de brincadeira em desfavor dos Matusaléns governantes, há meio século no comando sangrento do país. Frase da semana: "Metade da humanidade não come. E a outra metade não dorme com medo da quem não come”. Josué de Castro.

FREI SIMÃO: EXEMPLO DE LIDERANÇA

Cesar Techio - Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com

Grandes homens chamados a viver valores que plenificam a vida e que se consolidam na história como modelos a serem seguidos, se tornam universais e passam a pertencer a toda a humanidade. Foi assim com Frei Simão Laginski, que marcou profundamente a vida de todos os concordienses entre o ano de 1971 a 1976 como pároco da Paróquia Nossa Senhora do Rosário. Acompanhei, em 1972, a demolição da igreja antiga e a inauguração da nova matriz em 1974. Seu dinamismo, inteligência, humildade, capacidade de liderança e vocação de amor às pessoas desta cidade de Concórdia, o fizeram merecedor de grande admiração em vida e de forte comoção pela sua morte ocorrida no dia 08/02/2010. A construção da nova igreja e outras doze capelas pelo interior do município se constituiu num pequeno e pontual detalhe de sua caminhada entre nós. Inserido num contexto espiritual profundamente comprometido com a pessoa de Jesus Cristo, suas pregações tocavam fundo no coração do povo. Do altar, diante das dificuldades, enquanto tijolo após tijolo construía a nova igreja, bradava em bom som franciscano: “Irmãos, comecemos, porque até agora nada fizemos”. Na sua itinerante jornada por esta região, e esse foi o segredo de seu sucesso, demonstrou uma tremenda e incondicional abertura ao Espírito Santo. Em constante plenitude espiritual construiu muito mais do que paredes de uma igreja cristã, senão uma sólida edificação de fé que motivou o povo a viver o evangelho com autenticidade. Não raras vezes, durante sua gestão, era lembrado pela política local para concorrer à vida pública, mas seguia trabalhando, incansável, demonstrando como se administra uma grande obra com poucos recursos. Por estes motivos, transcendeu a todos os que o antecederam, foi amado e ainda é lembrado com saudades.

Como Frei Simão, líderes espirituais nos chamam à conversão, à grande opção de vivermos o santo Evangelho a partir de Jesus. Padres e pastores de nossas amadas igrejas cristãs nos motivam e impulsionam à conversão, partindo da premissa de que o mais importante nesta vida não é “o que se faz”, mas “como se faz”. Isso tem a ver com o modo de se conduzir, agir, sentir, pensar, de amar e com a consciência de que não se constrói uma sociedade saudável sem reconciliação, perdão, honestidade, respeito, discernimento e humildade. Esses valores se puseram como eixo central na vida de Frei Simão Laginski. E também devem se colocar como motor propulsor na nossa vida, na medida em que nos impele a aceitar a existência como um processo, uma dinâmica que nos obriga à construção de um mundo de paz e de verdadeiro amor fraterno. O exemplo de Frei Simão Laginski permanece e transcende a barreira do tempo e do espaço, pois são perenes os valores que ele pregou. Nós, os que o admiramos, precisamos seguir firmes, atentos a palavra e a benção que salva, cura, transforma e constrói novos templos e novas vidas.

Conhecidas as práticas da incoerência, da contradição, dos conflitos e dos paradoxos de nossos tempos, nos quais impera o vazio da alma e a subnutrição espiritual, convenhamos em eleger bons líderes em todos os campos e setores da vida social: nas igrejas, nas instituições e também na política. Se, por ingenuidade do nosso povo, cérebros indigentes, retrógrados e desonestos, assumem postos relevantes na vida pública, é bom perceber que conosco também caminham grandes homens, admiráveis e inquebrantáveis, de caráter puro, fecundos. Busquemos descobrir em nossa sociedade o verdadeiro modelo de liderança que queremos eleger e seguir. Pensamento da semana: “Quem entenderá o homem? Desperdiça os recursos naturais, quase esgotados, e poupa os recursos de seu cérebro, inesgotáveis.” Julio Novoa Cisneros.

DESTRUIÇÃO DE ISRAEL

Cesar Techio - Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com

O mundo segue rápido e inexoravelmente para mais um confronto entre nações, desta vez por conta e risco das afirmações do aiatolá Ali Khamenei, líder supremo do Irã, que convocou, no início desta semana, nada mais nada menos do que Deus para ajudar o Irã a destruir Israel: "Com a vontade de Deus, a destruição de Israel será iminente”. É impressionante como vários países abrigam idéias, organizações e projetos terroristas, sempre invocando o nome de Deus, como justificativa para o derramamento do sangue de inocentes. O modelo de governo destes países é subordinado a esquemas totalitários que repudiam valores inalienáveis adotados pela ONU, esculpidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e aceitos por todos os países civilizados. As autoridades destes países são contumazes inversoras de valores. Mutiladoras da felicidade do povo não reconhecem a dignidade da pessoa humana. Desprezam valores fundamentais que dizem respeito à liberdade, justiça, paz, privacidade, intimidade, direito à vida e às opções personalíssimas.

Mas, o que mais ultraja a consciência da humanidade, além das ameaças de morte, guerra e destruição em massa propostas descaradamente por estes espíritos belicosos, tiranos, opressores, inamistosos e ateus, é a utilização do nome de Deus para provocar barbaridades e atemorizar as nações e as pessoas de bem. Infelizmente, no geral, faz parte da insanidade de políticos invocarem o nome de Deus para justificar o injustificável. Aliás, também não foi assim com o grupelho de corruptos brasilienses, flagrados agradecendo a Deus pelo dinheiro de suborno? A verdade é que, se os líderes mundiais e os nossos políticos, além de lerem os livros sagrados, buscassem não só falar, mas viver o que neles está escrito haveria menos dor, mesquinharia e desgraça na história da humanidade.

Esta vivência tem a ver com testemunho diário, conversão profunda e fidelidade a regras básicas, como “não roubarás”, “não matarás”, “não dirás falso testemunho contra seu irmão” e, especialmente: “não usará o santo nome de Deus em vão...”. Ler e viver na práxis estas regras implica em desdobrá-las na caridade, compaixão e amor pelos semelhantes, não só durante as campanhas eleitorais, mas após, na condição de vereador, deputado, senador, prefeito, presidente. Dentro do nosso sistema democrático, de eleições livres, consinta então o eleitor, que é preciso eleger cristãos autênticos para os mais diversos cargos, a fim de que, após eleitos, se movam sob a perspectiva cristã de amor ao próximo, tendo a dignidade humana como ápice e centro de suas ações políticas e públicas. Subordinando a política a princípios éticos, morais e principalmente cristãos, o nome de Deus jamais será pronunciado em vão pelos líderes eleitos, porquanto incapazes de trair a sua fé e a confiança do povo que lhes alçou ao poder. Neste contexto é necessário considerar (que se diga aos sectários da incredulidade e aos implacáveis negativistas que desdenham da fé do povo) que, para o verdadeiro cristão Deus está “no vértice de toda a escala de valores” (Jacques Maritain).

Frase da semana: “Os iranianos vão dar um soco em suas bocas” (manifestação truculenta e hostil do líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei contra os protestos em massa da oposição do 11/02/2010, em Teerã. Fonte: Folha de São Paulo).

”CANDIDATO CORRUPTO E SENSO CRÍTICO”

Cesar Techio - Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com

As nossas estruturas de ensino básico, médio e universitário deveriam obrigatoriamente adotar nas grades curriculares (de todos os cursos) a disciplina de filosofia. Não só as escolas, mas também as igrejas, os meios de comunicação e todas as instituições envolvidas com a educação e a superação do ser humano, enquanto agentes de transformação social, possuem a obrigação de colaborar de forma efetiva para que todas as pessoas sejam dotadas de senso crítico. O senso crítico ajuda a superar as concepções ingênuas, superficiais e enganosas, forjadas, por exemplo, pela propaganda eleitoral em época de eleição. Assim, diante de candidaturas espúrias, de candidatos falastrões, embusteiros, que pregam nas campanhas uma coisa, mas que depois na vida pública, enquanto senadores, deputados, vereadores e prefeitos vivem outra, o eleitor dotado de uma consciência reflexiva terá capacidade para pensar corretamente e para votar de forma irrepreensível, íntegra e digna.

Há desesperada necessidade de que o eleitor busque inquirir a vida do candidato, observando se o que lhe é dito por ele é sério, preciso e coerente. O segredo é não se deixar levar pela emoção de um discurso proferido aos gritos. Analisar com cuidado o que está sendo dito pelo candidato pode levar o eleitor à conclusão de que o discurso não tem conteúdo, não tem rigor nem alcance, é indefinido, possui conceitos vagos e vazios. Um escrachado blá blá blá tipo besteirol, conversa fiada para boi dormir. Além disso, é preciso analisar se o discurso não possui conceitos contraditórios, que se anulam em termos lógicos. É fácil perceber quando o candidato pula de um assunto para outro, proferindo conceitos soltos, sem nexo e irrelevantes, que não absorvem de forma correta e sistemática o assunto proposto.

Todavia, o mais importante é investigar a coerência ou incoerência daquilo que o candidato já disse no passado e se suas afirmações estão associadas ou não à sua prática no Senado Federal, na Câmara dos Deputados, na Câmara dos Vereadores, na Assembléia Legislativa e no Executivo. Hoje em dia é muito fácil checar se o candidato é coerente, honesto, sério, ou se trata-se de um sofista, enganador. Basta colocar o nome dele em qualquer buscador da internet e ler as informações de mídia. Os principais jornais do Brasil, por Estado, estão disponíveis na rede mundial de computadores. Se o eleitor não possui computador, peça ao vizinho, filho, amigo ou colega para que acesse a internet e retire o “curriculum” do candidato em quem ele pretende votar. Depois é só ler com cuidado e senso crítico. Publicações sobre falcatruas, subornos, desvio de conduta dos candidatos que neste ano aparecerão com discursos fortes, emotivos e preparados para enganar os ingênuos eleitores também podem ser encontradas via web junto aos Tribunais de Justiça de cada Estado, na Justiça Federal e na Justiça Eleitoral. Listas de candidatos com ficha criminal são facilmente acessíveis. Informações sobre coligações, conchavos, apoios oportunistas, golpes e mentiras da escória da política nacional estão disponíveis na internet para todo eleitor inteligente que pretende votar corretamente.

Pensamento da semana: "A corrupção, em certo sentido, é produto da forma de vida de uma sociedade aquisitiva, onde domina o dinheiro e onde as pessoas são julgadas pelo que possuem e não pelo que são." (Peter H. Odegard).

"TERREMOTO NO HAITI OU NA VENEZUELA?"

Cesar Techio - Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com

O terremoto no Haiti, segundo Hugo Chavez, é um resultado claro de um teste experimental dos EUA que “devastou o país”, sendo que “o resultado final das experiências faz parte do plano de destruição norte-americano para o Irã, que consiste numa série de terremotos planejados para destruir o atual regime islâmico”. Não bastasse, Chávez ataca a presença humanitária dos americanos no Haiti, afirmando, entre outras coisas que: "o império norte-americano está tomando o Haiti sobre os cadáveres e as lágrimas de seu povo". "Tomaram o Haiti descaradamente sem consultar a ONU, a OEA. Estão se aproveitando da tragédia desse povo". Não bastasse, o Zé Dirceu (o nosso) disse o seguinte no seu blog: “Os EUA se aproveitaram do terremoto para ocupar militarmente o país com 10 mil soldados, inclusive estabelecer o controle sobre o aeroporto da Capital, Porto Príncipe.” (http://www.zedirceu.com.br).

Piadinhas de catecúmenos de lá ou de cá, a realidade é que começamos a semana com a notícia de que o ditador venezuelano mandou fechar cinco canais de televisão a cabo: Ritmo Son, Momentum, América TV, American Network e TV Chile, incluindo a Rádio Caracas Televisão, que possui a maior audiência do país, porque se recusaram a transmitir seu discurso em cadeia nacional. O que dizer de estapafúrdios, pueris e despropositados fatos? No caso dos comentários do Chávez (e também do Evo e do Zé), o presidente René Prevál respondeu afirmando que "os americanos estão aqui a nosso pedido e vieram para nos ajudar em nossas necessidades humanitárias e de segurança" sendo enfático em afirmar que “o Haiti não está sob tutela de ninguém". No caso do golpe contra a imprensa na Venezuela, partidos de oposição declararam que: "condenam, sem reservas, o fechamento da RCTV Internacional, o que consideram uma vingança contra a emissora de sinal aberto que foi injustamente estatizada em 2007 e mais um ataque à liberdade da Imprensa”. Por conta disso, o vice-presidente venezuelano e também ministro da Defesa, Ramón Carrizález, renunciou ao cargo (o que demonstra que pelo menos alguém tem juízo naquele país).

Excluindo a piada ridícula de que os EUA provocaram um sismo que abalou o Haiti, mesmo porque inexiste no planeta qualquer arma que libere tamanha energia, o que mais preocupa são as ações antidemocráticas de vários países latinos americanos. Não se pode negar que as ações de Chávez contra a liberdade de imprensa, elas sim são o epicentro de terremotos contra a democracia, com ondas sísmicas que repercutem e atingem vários países da América Latina. As ameaças autoritárias à imprensa atingem a Bolívia, Equador, Nicarágua, Paraguai, repercutem na Argentina em intimidações ao Jornal Clarín e ressoam no Brasil, como a tentativa frustrada de Lula em criar um Conselho de Jornalismo, através do qual a imprensa brasileira poderia ser controlada. Os efeitos da censura e os ataques a livre e plena circulação de opiniões, informações, notícias e idéias, são funestos, na medida em que atingem diretamente a vida dos cidadãos e a sua liberdade de viver num estado democrático de direito. Mas, pelos tremores vindos da Venezuela, parece que a esquerda latino americana tem saudades dos regimes truculentos da direita que varreu o continente há três décadas e dos quais, ela (esquerda), foi vítima.

Pensamento da semana: “Foi bom para nós aqui do consulado porque nos dará mais visibilidade. Acho que, de tanto mexer com macumba, não sei o que é aquilo... O africano em si tem maldição. Todo lugar que tem africano lá, tá f...". Comentário do cônsul-geral do Haiti em São Paulo, George Antoine, segundos antes de iniciar a gravação de uma entrevista para o SBT , sem saber que estava sendo gravado. (vejam no You Tube).

"ZILDA ARNS: ÚLTIMO DISCURSO"

Cesar Techio - Economista – Advogado

cesartechio@gmail.com

Centenas de leis e mecanismos legais disciplinam a conduta de agentes públicos e de políticos no Brasil, entre as quais, por exemplo, a Constituição Federal, o Código Penal (peculato; aplicação irregular de verbas públicas; concussão; corrupção passiva; prevaricação; condescendência criminosa, violação de sigilo funcional e de sigilo de proposta de concorrência, etc), a lei de improbidade administrativa, que trata do enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função, a lei de responsabilidade fiscal que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a legislação eleitoral e assim por diante. Tanta lei até se justifica, uma vez que a corrupção desestabiliza a política e as instituições, compromete a segurança da sociedade, mina a democracia e os valores éticos, arrisca o desenvolvimento, afeta a economia e o próprio Estado de Direito.

Todavia, mesmo com o gigantesco esforço do Ministério Público, da Polícia Federal e dos mecanismos de repressão, toda essa legislação não desencoraja ao crime os meliantes transvertidos de honestos a cada campanha eleitoral, os bandidos empoleirados em cargos e funções públicas, os parlapatões que abusam do poder político e que compram e vendem o país traindo o povo em falcatruas criminosas. Traidores da pátria, destituídos de escrúpulos e de consciência cívica, não possuem medo das autoridades ou qualquer preocupação com o arcabouço legal que lhes obriga, em tese, a andar na linha. E se matam de rir frente às câmaras de televisão, certos da impunidade, da pouca memória e da burrice do eleitor. Sem peias, sem consciência, sem qualquer ordem de valores ou imperativo ético, estes vagabundos que denigrem a classe política, instauram o desrespeito a “res” pública e rompem com qualquer espécie de consideração para com os ingênuos eleitores que neles votaram.

O exemplo destes canalhas ilude e perverte a juventude, desagrega a sociedade e deixa a impressão de que se vive num país no qual as instituições estão à mercê de um mundo subterrâneo no qual, no dizer de Jacques Maritain, em Humanismo Integral: “aparece como máscara mentirosa toda a dignidade bem regulada de nossa consciência pessoal”. Desgraçados, combatem o Direito Natural, a lei inscrita por Deus no coração do homem, ou, no dizer do saudoso Pe. Bruno Hammes, citando Santo Tomás na disciplina de Introdução ao Direito, nos tempos da amada UNISINOS: “desprezam a lumen naturalis rationes, luz da razão natural, impressio divini luminis in nobis, impressão em nós da luz divina, fundamento do direito positivo.”

Entretanto, entremeio a este escárnio, infâmia e permissividade que inferniza (literalmente) a vida do povo sofrido, aparecem exemplos de santidade, de amor ao próximo, de compaixão e de caridade infinita. Como o de Zilda Arns, dedicada às crianças, vítimas esmagadas pela pobreza causada pela ação trágica destes malditos e corruptos políticos, que desviam o dinheiro da saúde, da educação e do desenvolvimento econômico. No Brasil precisamos de candidatos com o perfil de caráter e de ideais da “Heroína da Saúde Pública das Américas”. Mas também, de eleitores que tenham discernimento e saibam, com o voto, defenestrar da vida pública políticos fariseus.

Pensamento da semana: “Como os pássaros, que cuidam de seus filhos ao fazer um ninho no alto das árvores e nas montanhas, longe de predadores, ameaças e perigos, e mais perto de Deus, devemos cuidar de nossos filhos como um bem sagrado, promover o respeito a seus direitos e protegê-los. Muito Obrigada, Que Deus esteja com todos.” Trecho do último discurso de Zilda Arns, no Haiti.

POLICIA FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO: MAU OLHADO.

Cesar Techio - Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com

Convenhamos, o governador José Roberto Arruda (DF), filmado recebendo dinheiro de suposta propina com uma plêiade de deputados distritais e empresários que apóiam o seu governo, sabe, e muito bem, convencer sua base de apoio a fim de vencer a indignação popular ante o óbvio e evidente descalabro que atingiu seu governo. Obteve maioria nas duas comissões que analisarão os pedidos de impeachment dele, e da CPI responsável pela investigação do esquema de corrupção do governo local. Arruda é muito bom nisso a tal ponto de se dar ao luxo de escarnecer da população com piadinhas recheadas de sorrisos estampados em horário televisivo nobre da Rede Globo de Televisão. Também pudera, o dicionário Michaelis define bem as qualidades de arruda: “Erva lenhosa da família das Rutáceas (Ruta graveolens), de cujas folhas, que são verde-cinzentas, se obtêm um óleo volátil, irritante e venenoso, usado como arborífero e emenagogo. Segundo a superstição popular, a arruda tem a qualidade de espantar o mau-olhado”. E põe mau-olhado nisso. A começar pelos olhos do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. E a terminar pelos olhos de toda a população brasileira que é estrábica. Afinal, os cinquenta videos com imagens de boa qualidade dele, Arruda, e de seus amigos recebendo dinheiro, não têm nada a “ver”. E, contra olho torcido, zarolho, oblíquo, torto e vesgo, dá-lhe arruda! A realidade é que, sob uma investigação séria da Polícia Federal (Operação Caixa de Pandora), recheada de provas robustas de suposta corrupção (gravações e mais gravações levadas ao conhecimento do público), ficou no ar a gozação global de um governador enlameado por gravíssimas acusações.
Em Santa Catarina, em investigações realizadas pela Polícia Federal durante a Operação Transparência, o vice-governador de Estado, Leonel Pavan (PSDB) teria sido flagrado em gravações telefônicas e em imagens de vídeo, que permanecem em segredo de Justiça, recebendo R$ 100 mil reais para a concessão de alvará para a empresa Arrows Petróleo (alvará cancelado por inadimplência). O próprio Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado, Gercimo Gomes Neto, afirmou publicamente que as investigações e gravações interceptadas deixaram aparecer "indícios" de pagamento de R$ 100 mil em propina ao tucano: "As provas, de uma maneira técnica, nos trazem essa confirmação. A prova é forte o suficiente para oferecermos a denúncia-crime contra o vice-governador". Junto com o vice-governador, o diretor geral da Secretaria da Fazenda, Pedro Mendes e dois executivos da empresa estão no epicentro da denúncia ministerial por crime de improbidade.
Diante deste quadro sistêmico de investigações alicerçadas em provas constatáveis “icto oculi”, ou seja, perceptíveis e de nitidez visual absoluta, (segundo um saudoso amigo) e de denúncias de corrupção ora contra um governador, ora contra um vice-governador, e de esquemas criminosos que assaltam os cofres públicos e o bolso do povo trabalhador que paga impostos, é de se perguntar: Homens sérios, probos, com ficha limpa, com histórico de vida dedicada à causa pública e à justiça, policiais federais, delegados e promotores idealistas, se permitiriam brincar de “mau olhado” com situações tão sérias como estas? Creio que não. Tais acusações, públicas, formais, processuais, vindas do Ministério Público, com lastro em investigações da Polícia Federal, sabidamente honesta, merecem muita atenção e respeito dos eleitores. Ou será que tem eleitor que ainda acredita em mau-olhado, pavões e arruda? Pensamento da semana: "R$ 30 mil é tão pouco... Se ainda fossem uns US$ 30 milhões... Por R$ 30 mil vender um país, você está louco. Cada um pesa o dinheiro na sua balança. E a minha precisa de muito.” Entrevista exclusiva ao G1, criticando político corrupto após ser eleito. Clodovil.

“CONTENÇÃO DE CHEIAS E SANEAMENTO BÁSICO”

Cesar Techio - Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com

Os desastres naturais continuam ocorrendo de forma avassaladora em várias partes do país. O que mais chama a atenção são os efeitos devastadores das chuvas sobre áreas desmatadas com deslizamentos de morros sobre construções, as quais, assentadas sobre o calço natural de encostas, provocam avalanches de lama que destroçam vidas humanas. Aqui em Concórdia, na mesma linha insana das construções feitas no morro da Carioca, em Angra, continuam escavações no perímetro urbano, tudo sob o pálio de uma legalidade questionável. Na realidade, enquanto o município se esmera em resolver o problema de contenção de alagamentos, o Estado continua emitindo autorizações para a derrubada de matas, a meu ver, vitais para a contenção, retenção e absorção das águas das chuvas. Frente a nossa peculiar realidade, é visível o descompasso entre as iniciativas municipais e as licenças ambientais estaduais. A construção do necessário canal estravasor e da barragem de contenção se tornarão, brevemente, obras inúteis caso não houver uma política firme que impeça a montante do Rio dos Queimados, sejam dizimadas as matas que ainda se encontram encravadas na bacia hidrográfica. Neste aspecto merece respeito e admiração a postura do secretário Mauri Maran uma vez que situa as citadas obras de contenção dentro de um contexto mais amplo, ou seja, dentro do Plano Municipal de Saneamento Básico, lastreado na lei federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007. Não se tratam, então, de iniciativas empíricas, isoladas ou pontuais, que não levam em conta a macro-realidade do setor de saneamento básico. Na realidade, as ações a curto, médio e longo prazo consideram alguns princípios insculpidos na referida lei, a saber: a) abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente; b) disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.
Relativamente ao projeto específico da barragem destinado a contenção de alagamentos, esta se encontra adstrita a um projeto específico com recursos provenientes do “PAC Drenagem” do governo federal. Qualquer alteração nos objetivos do projeto, por disposição legal os repasses serão imediatamente interrompidos com perda da fonte financiadora. A fonte destes recursos é única, específica e exclusivamente destinada à contenção de alagamentos. Dentro das ações estruturais propostas pelo Plano de Prevenção de Enchentes da Área Central de Concórdia, a primeira etapa, de alargamento do canal, numa extensão de 525 metros, foi concluida com êxito, passando de uma vazão de 110m3/s para 189 m3/s, com aumento de vazão de água de 71%. A barragem somada a este alargamento, com certeza representará um “alívio” à carga pluvial. Todavia, a galeria extravassora de 1.350 metros, sob todas as circunstâncias e, com a vênia dos que pensam diferente, é fundamental para resolver o problema de alagamento na área central da cidade na medida em que adionará uma capacidade de vazão adicional de 144 m3/s. Por isso, a atual administração municipal tendo a frente o prefeito João Girardi, se mostra correta nas ações administrativas, simétricas com a lei federal que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Enfim, os primeiros 365 dias da gestão petista demonstraram firme continuidade de obras importantes para a contenção de cheias, iniciadas na administração do prefeito Neodi Saretta. Estas obras, entretanto, se tornarão inúteis diante do desflorestamento e consequente impermeabilização do solo de nossa bacia hidrográfica. Pensamento da Semana: “A natureza pode suprir todas as necessidades do homem, menos a sua ganância” Gandhi

ANO NOVO: HOMEM, ONDE ESTÁ O TEU ENTENDIMENTO?

Cesar Techio - Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com

Numa rápida retrospectiva, vemos um ano que finda no qual as informações de mídia demonstraram uma construção social modelada na crise financeira, na miséria, na violência e na corrupção desenfreada. O egoísmo de nossos políticos não tem limites. Mostraram-se senhores irrestritos da res pública, rejeitando a dignidade constitucional e espiritual do povo. Subordinaram princípios mínimos de respeito e consideração à moral, ética e legalidade, à via exclusiva de seus interesses pessoais. O que vimos, durante o ano, tanto em decisões políticas no Congresso Nacional como no assalto aos cofres públicos, como no caso do governo (desgoverno) de Brasília, é apenas uma parte do iceberg que bóia solto no mar de estrume que golpeia o Estado brasileiro e os direitos dos cidadãos à um governo honesto, operoso e justo. Tudo isso, em imensurável prejuízo e sacrifício ao desenvolvimento, melhorias e elevação da pessoa humana e aos direitos fundamentais abraçados pelo direito natural, internacional e pela nossa Constituição. Diante deste quadro é justo perguntar: E como vai ser em 2010? Bem sabemos dos eleitores desprevenidos, frágeis, que se impressionam com os encantos da ideologia, se embriagam com os discursos da propaganda, arrastados por promessas furadas, falazes, inexeqüíveis e alucinadas, para dizer o mínimo. Dentro deste contexto de desatenção popular e, talvez devido a ela, o Estado a partir do ano novo começa a controlar totalmente a vida fiscal de todo cidadão: Vai ser necessário, por exemplo, cadastro em supermercados para a compra de uma simples caixa de fósforos, ou seja, um pequeno consumidor deve informar seu CPF, identidade, filiação e endereço, a fim de que, a cada compra, seja emitida nota fiscal em seu nome.
O problema é que este intervencionismo atenta contra a liberdade e privacidade dos cidadãos na medida em que dados pessoais são revelados, assim como o perfil de conduta consumerista, hábitos, locais de presença física, etc. Ou seja, nossos bons políticos ao louvarem o sistema de controle estatal e estatizante na vida dos cidadãos esquecem que o Estado existe para o homem e não o contrário. Aliás, a determinante intervenção do estado brasileiro na economia e na vida “privada” daria inveja aos mais ferrenhos estados comunistas, especialistas em economia planificada e em despersonalizar os cidadãos. Trata-se de um sistema que não mais conhece pessoas, conhece apenas números e unidades impessoais sujeitando-as às exigências e prerrogativas ou razões do Estado. Diante dessas aberrações, da corrupção, ignorância de políticos e da elevação do Estado ao controle total da vida dos cidadãos e, se os eleitores não são cegos, nem loucos, é o caso de se perguntar: “Homem (eleitor), onde está o teu entendimento?” (Pe. Antonio Vieira, Sermão da Quinta Dominga, pregado em Lisboa na capela real, no ano de 1655).
Pelo menos todas estas questões, no fundo, foram boas, pois devem forçar o eleitor a escolher: Se prefere ser explorado e controlado por uma legislação invasiva ou se prefere viver em plena liberdade democrática assegurada pela Carta Magna? Se prefere trabalhar quase um terço da vida para pagar cerca de 85 tributos federais, estaduais e municipais (IR com maior alíquota do planeta) e mesmo assim continuar votando em candidatos estatizantes ou se prefere obter bons serviços públicos mediante contribuição justa. Agradecimentos: A este jornal pelo privilégio de colaborar com minhas reflexões para com essa coluna. Pelas sugestões, elogios e críticas dos leitores que me fizeram mais ciente das minhas limitações. Pensamento da semana: “No Brasil, o preço dos produtos é composto em 50% por impostos. Isso faz cair muito o poder aquisitivo da população, diminui o mercado consumidor e forma um círculo vicioso, gerando desemprego. Mais impostos, mais desemprego”. Gilberto Guimarães, consultor da Fundação Getúlio Vargas.