FEDERALIZAÇÃO DA UNC: Universidade gratuita.

Cesar Techio
Economista – Advogado
techio@concordia.psi.br

Não me parece louvável esconder os graves problemas que rondam nossa realidade, através de propaganda e de discursos desenvolvimentistas em ano pré-eleitoral. Assim, o discurso voltado ao ingresso da Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS) e/ou da Universidade Desenvolvimento de Santa Catarina (UDESC) no nosso já saturado espaço universitário regional, é utópico. Na realidade a idéia precisa ser burilada, sob pena de se criar uma expectativa de mercado de trabalho, pós-curso, inexistente. O novel Instituto Federal Catarinense – IFC, com 1.300 alunos (1.500 em 2012), possui uma estrutura física, docente, técnica e de equipamentos na área de pesquisa ainda em vias de consolidação. É preciso, então, ajudar a firmar os cursos existentes: medicina veterinária, engenharia de alimentos, licenciatura em física, licenciatura em matemática, técnico em informática, técnico em alimentos, técnico em agropecuária, pós-graduação na área de informática e pós-graduação em desenvolvimento rural.

Por outro lado, a proposta para trazer um curso de medicina através de nova universidade possui várias exigências legais, entre elas a de um corpo docente aproximadamente de 80 professores com doutorado em medicina. De que se ocupariam estes profissionais nas horas vagas? Ingressariam no já completo Corpo Clínico do Hospital São Francisco? Abririam um consultório médico em cada esquina para concorrer com seus futuros alunos? As universidades de Joaçaba e Chapecó já abrigam curso de medicina e as de Erechim e Chapecó curso de agronomia. De forma que, criar um novo campus para UFFS ou UDESC em Concórdia, labora em desrespeito para com todo o cidadão que pretende ascender socialmente por meio do saber já que depois de formado não encontrará vaga no mercado de trabalho. A abertura desenfreada de cursos universitários, sem levar em conta as necessidades do mercado de trabalho é um verdadeiro desserviço ao país. Quem se forma e não encontra espaço para trabalhar sabe muito bem sobre a humilhação a que me refiro. De forma que, a criação de novos cursos universitários sem força vinculativa e obrigatória à inserção no mercado de trabalho é inaceitável e inconcebível.

As várias instituições de ensino existentes em Concórdia, como a UNC, SEMAP, FACC, IFC, entre outras, já atendem com folga a demanda por ensino superior. Então, ao invés de gastar milhões com uma nova universidade, outras soluções merecem atenção. Investir em bolsas de estudo para alunos de faculdades particulares ficaria muito mais barato e se ajustaria a atual estrutura de vagas, que já é apta para atender a demanda regional. Federalizar, estadualizar ou municipalizar, incorporando o espaço físico e a estrutura do campus local da UNC, a fim de propiciar cursos superiores gratuitos, seria o ideal. Afinal, é preciso lembrar que a origem do patrimônio da UNC é proveniente da desafetação ou doação de bens públicos oriundos do município de Concórdia. Neste caso, seria mais fácil e justificável devolver o patrimônio da UNC ao município para eventual parceria com a União ou com o Estado de Santa Catarina visando a instalação da UFFS ou UDESC. Nada mais justo, mais barato e mais viável. Neste caso estaríamos respeitando os limites da demanda por cursos superiores sem criarmos expectativas e novas vagas acadêmicas para um mercado de trabalho saturado, como é o caso dos cursos de medicina, direito, enfermagem, entre outros. Ainda dá tempo para resgatarmos este patrimônio que pertence ao povo de Concórdia. Ou através de ação anulatória contra as mudanças ocorridas à “latere” de decisão judicial nos autos 019.07.005651-8 de ação declaratória, inciso III da sentença, ora em grau de recurso no TJSC, ou, bem melhor, através da federalização.

Pensamento da semana: O projeto de federalização da Universidade de Blumenau, FURB, é um exemplo a seguir.



TEOR DA SENTENÇA JUDICIAL

Autos n° 019.07.005651-8
Ação: Declaratória/Ordinário
Autor: Diretório Central dos Estudantes e outro
Réu: UNC - Universidade do Contestado- Campus Universitário de Concórdia e outro

Avoco para sentença


Estando o presente feito pronto para julgamento e considerando que, para tanto, desnecessário o cumprimento do despacho de fls. 788, que determinou o apensamento deste aos autos nº 019.07.008389-2, revogo a determinação ali contida.

Cuidam os autos de Ação Declaratória deflagrada pelo Diretório Central dos Estudantes da UnC/Concórdia (DCE) em face da Fundação UnC/Concórdia, ambos qualificados e representados por procuradores habilitados, objetivando a declaração de nulidade das modificações efetuadas no Estatuto da requerida a partir do ano de 2000 e seus consectários.

Ressaltou, em sua larga exposição, que as alterações estatutárias promovidas não têm valor, posto que deixaram de ser observadas as formalidades essenciais à sua validade jurídica, particularmente a aprovação do Órgão do Ministério Público e averbação no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Postulou a antecipação dos efeitos da tutela para afastar o Diretor-Presidente da Instituição requerida, decretar a intervenção judicial nesta e determinar busca e apreensão e/ou a imediata exibição judicial de documentos, inclusive da pasta da Fundação UnC/Concórdia em poder do Curador das Fundações do Ministério Público da Comarca.

Juntou os documentos de fls. 111/280.

Pela decisão de fls. 284/285, foi postergada a análise dos pedidos insertos nos itens "b1" e "b2" da inicial e indeferidos os pedidos de busca e apreensão formulados nos itens "b3" e "b4" daquela peça, determinando-se à ré a apresentação, por ocasião da defesa, dos documentos mencionados no item "b3" da inaugural, e a expedição de ofício ao Promotor de Justiça Curador das Fundações, solicitando cópia dos documentos relacionados no item "b4" (fls. 108)


Pugnou o demandante a denunciação da lide ao Município de Concórdia (fls. 286/287), o que restou deferido às fls. 288.

Aportou às fls. 299/303 Ofício da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, Curadoria da Cidadania, Direitos Humanos e Fundações, com apresentação de cópias da documentação requisitada no despacho inaugural, estando certificado às fls. 304 os documentos arquivados em cartório.

Regularmente citada, a requerida apresentou resposta na forma de contestação (fls. 308/315), sustentando a legalidade e validade das alterações estatutárias censuradas nos autos, assegurando a licitude das deliberações aprovadas. Para tanto, afirmou que as manifestações do Executivo Municipal de Concórdia, ocorridas anteriormente às modificações contestadas, evidenciaram o propósito do Município não mais intervir na eleição do Diretor-Presidente da Fundação requerida.

Assegurou que as alterações relativas à forma de eleição do Diretor-Presidente da entidade foram objeto da Ata nº 047, a qual declarou ter sido devidamente inscrita no Registro competente, deixando de apresentar a indispensável manifestação do Ministério Público a respeito da alteração promovida no ano de 2000 sob o argumento de não tê-la recebido do Órgão Ministerial, apesar de haver encaminhado a documentação concernente ao Promotor responsável pela Curadoria das Fundações, o qual "declinou" a atribuição à 25ª Promotoria de Florianópolis, que, por seu turno, não emitiu parecer. Requereu, enfim, a improcedência da ação e instruiu os autos com os documentos de fls. 316/567.

O Município de Concórdia, regularmente citado, interveio na condição de litisconsorte ativo, pugnando a procedência da ação (fls. 569/574).

Os termos da contestação foram rebatidos às fls. 577/651.

Com vista dos autos, o Ministério Público manifestou-se apontando a presença de litisconsorte passivo necessário não chamado a integrar a lide, na pessoa do Diretor-Presidente da entidade ré com mandato então em curso, requerendo a citação do mesmo (fls. 653/654), o que foi determinado às fls. 655.

A Fundação requerida juntou documentos às fls. 662 e 664/620.

Regularmente citado, o litisconsorte passivo apresentou resposta às fls. 682/704, reeditando os argumentos da tese defensiva da Fundação requerida. Acrescentou que em 20.05.2002, após a escolha ao cargo de Diretor-Presidente da entidade, ocorrida no mês de março do mesmo ano, foi encaminhada a respectiva Ata da Assembléia Geral, nº 50, ao então Promotor de Justiça responsável pela Curadoria das Fundações que lançou um "Nada a opor" no documento apresentado, interpretando tal ato como anuência do Ministério Público a todas as alterações estatutárias promovidas pela instituição até aquele momento. Pugnou, por fim, a improcedência da ação e instruiu a defesa com os documentos de fls. 705/729.

A Fundação ré noticiou às fls. 730/731 a decretação da intervenção judicial na entidade, ocorrida nos autos da Ação Civil Pública nº 019.07.008389-2, comunicando o afastamento liminar de seu Diretor-Presidente e nomeação de administrador provisório, informando a constituição de novo procurador em decorrência da revogação do mandato inaugural.

Houve réplica à contestação ofertada pelo litisconsorte passivo, às fls. 751/775.

Após, o Ministério Público manifestou-se opinando pela declaração de nulidade das alterações promovidas no Estatuto da Fundação UnC/Concórdia ocorridas sem observância das normas de ordem pública que lhes são pressupostos de validade/juridicidade, compreendendo todas as modificações posteriores à inscrição do Estatuto, à exceção daquelas a que alude o registro de fls. 220/227 dos autos e a Ata nº 49, com devida comunicação ao Oficial do Cartório de Registro competente para o cancelamento dos registros das alterações inválidas porventura promovidos; decretação da invalidade das eleições realizadas ao cargo de Diretor-Presidente com base nas modificações estatutárias irregulares; e determinação, à Fundação ré, de (re)adequação de seus órgãos e procedimentos de gestão às normas estatutárias vigorantes, sem prejuízo à necessária revisão, observados os requisitos legais, inclusive por provocação do Órgão Ministerial.

É o relatório.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, na forma do art. 330, I, do Código de Processo Civil, eis que a matéria debatida é exclusivamente de direito.

De uma análise percuciente dos autos, constata-se que o cerne da controvérsia gravita em torno do reconhecimento e declaração de nulidade das alterações estatutárias promovidas no regimento interno da Fundação demandada a partir do ano de 2000 e, conseqüentemente, seus reflexos, levadas a efeito sem a observância das indispensáveis formalidades legais.

Extrai-se do acervo probatório coligido aos autos que a Fundação requerida foi criada no longínquo 09.04.1976 através da Lei Municipal nº 1.392 (fls. 134), inicialmente denominada Fundação Educacional do Alto Uruguai Catarinense – FEAUC e, posteriormente, intitulada Fundação Universidade do Contestado – Campus de Concórdia (UnC/Concórdia) – fls. 136.

No estatuto da Fundação requerida, vigente anteriormente à censurada reforma, e cuja cópia se encontra juntada às fls. 182/198, consta regulamentada a composição da Assembléia Geral, de Conselhos, das condições à candidatura ao cargo de Diretor-Presidente, entre outros, disposições que restaram indiscutivelmente atingidas após as consideráveis alterações promovidas no dito regimento (Ata nº 47 e alterações estatutárias – fls. 508/524), cujo vício formal e procedimental ora se debate.

Nesse particular, constata-se, sem muito esforço, que as modificações deliberadas na assembléia geral ordinária ocorrida em 29.09.2000, registradas na Ata nº 47, deixaram de ser levadas à apreciação e aprovação do Ministério Público, ferindo, assim, de morte os preceitos insertos nos arts. 18, 26, 28, III do Código Civil de 1916, vigente à época dos fatos, c/c arts. 1.203 do Código de Processo Civil e 114, I, da Lei nº 6.015/73, ofendendo, às escâncaras, as formalidades essenciais à sua validade jurídica.

É certo que a reforma ou alteração de dispositivos do estatuto de qualquer fundação não dispensa o registro no Cartório de Pessoas Jurídicas e, anteriormente a isso, e por força de lei, uma fase de aprovação das modificações pelo órgão do Ministério Público afeto à Curadoria das Fundações. Portanto, somente após o parecer e anuência do Promotor de Justiça competente far-se-ão válidas as alterações promovidas, propiciando seu ulterior registro no Cartório de Pessoas Jurídicas. Tais regras não devem se desviar do ordenamento legal já referido, que serve de balizamento quanto à forma e procedimento de qualquer modificação que seja realizada no estatuto após seu registro.

Seguindo na esteira desse raciocínio, a manifestação lançada pelo Chefe do Executivo do Município de Concórdia no sentido de declinar da faculdade de apresentar a indicação de nomes a compor a lista de candidatos ao cargo de Diretor-Presidente (fls. 316), bem como a revogação da legislação que destinava recursos públicos à Fundação (fls. 726), por si só, não podem afastar o necessário procedimento legal a ser adotado para a validade de qualquer alteração no estatuto da Fundação.

Desta feita, em que pese dita Ata, de nº 47, ter sido aparentemente levada a registro no Cartório de Pessoas Jurídicas, sob o nº 2472 (fls. 508), curiosamente quase 4 anos após a assembléia que lhe deu origem, verifica-se que as alterações estatutárias nela contidas sequer foram submetidas à imprescindível aprovação pelo Ministério Público, órgão responsável pela fiscalização das Fundações.

Nesse passo, extrai-se do parecer ministerial de fls. 777/785:

"... a realidade fático-jurídica não se altera mesmo se considerarmos o carimbo de inscrição no Registro de Pessoas Jurídicas encontrado na cópia da Ata nº 47 (fls. 508), porquanto, como gizado supra, a ausência de aprovação pelo Órgão do Ministério Público é fator ensejador, de per si, de imprestabilidade das modificações no mundo do Direito, inquinando de nulo, inclusive, o referido registro, promovido sem observância de formalidade essencial" (fls. 782/783).

E nem se diga, com a manobra pretendida pelo litisconsorte passivo, que o "Nada a opor" lançado pelo então Promotor de Justiça, Dr. Murilo Casemiro Mattos, no ofício acostado em cópia às fls. 664, é extensivo às pré-faladas modificações contidas na Ata nº 47, visto que mencionado documento faz expressa alusão às deliberações consignadas nas atas de nº 49 e nº 50.

Aliás, o respeitável Curador das Fundações sequer teve acesso e conhecimento do teor da Ata nº 47, pois sobre isso não há qualquer indicativo nos autos. Logo, não soa lógico, tampouco razoável, que o mesmo pretendesse, com o "Nada a opor" emitido, estender sua aprovação indistintamente, alcançando deliberações por ele ignoradas.

A propósito, constam às fls. 540/546 cópia da Ata nº 49, da Assembléia Geral ocorrida em 21/12/2001, que deliberou sobre alteração estatutária de menor relevância à gestão e organização da fundação requerida (letras "a", "b" e "c", fls. 542), e, às 672/680, cópia da Ata nº 50, da reunião ocorrida em 01/03/2002, quando então eleito, por aclamação, o litisconscorte passivo ao cargo de Diretor-Presidente, para mandato de 4 (quatro) anos. As alterações promovidas na aludida Ata nº 49 deram-se regularmente, visto que obedeceram às formalidades legais à sua validação, conclusão que, seguramente, não pode ser estendida às deliberações contidas na enfocada Ata nº 47.

No mesmo sentido, convém registrar que ofício encaminhado pela requerida ao Ministério Público, cuja cópia repousa às fls. 342, refere-se expressamente às deliberações inseridas na Ata nº 52, que não se confundem com aquelas tratadas na Ata nº 47 que, repise-se, não foram levadas à apreciação do Órgão Ministerial.

Os demais documentos que, à saciedade, instruem os autos, revelam-se sem utilidade, uma vez que se desviam do objeto em foco, qual seja, o reconhecimento da nulidade das alterações estatutárias promovidas sem a observância das formalidades essenciais à sua validade jurídica.

A despeito dessa questão, da formalidade essencial, cumpre registrar que, em se tratando a entidade requerida de Fundação, qualquer reforma ou alteração de dispositivos que modifique seu estatuto deve observar os preceitos contidos nos arts. 18, parágrafo único, 26 e 28, III, todos do Código Civil de 1916, vigente à época dos fatos (correspondentes aos arts. 45, 66 e 67, III, do Código Civil de 2002), c/c art. 1.203 do Código de Processo Civil e art. 114, I, da Lei nº 6.015/73, sob pena de nulidade.

A par disso, verifica-se, do quanto elencado aos autos, que algumas alterações promovidas no Estatuto da demandada, ao contrário daquela enfocada (Ata nº 47), estão de acordo com o aludido ordenamento jurídico e, portanto, devem conservar sua validade.

Além da reforma deliberada pela Assembléia Geral ocorrida em 09.10.1995, aprovada pelo Ministério Público em 13.12.1995 e levada a registro em 09.07.1997 (fls. 179/219), vigorante até a malfadada Ata nº 47, outras duas alterações foram promovidas na forma da lei, são elas: alteração referente à habilitação à execução de serviços de radiodifusão educativa decidida na Assembléia Geral ocorrida em 25.05.2001 (Ata nº 48 – fls. 525/539), aprovada pelo Ministério Público em 06.08.2001 e levada a registro em 20.08.2001 (fls. 220/227) e inclusão, no Estatuto, de itens de menor importância à gestão e organização da entidade ré, tratada na Assembléia Geral ocorrida em 21.12.2001 (Ata nº 49 – fls. 540/546), devidamente aprovada pelo Ministério Público (fls. 664) e levada a registro em 07.04.2003 (carimbo às fls. 671).

Destarte, conclui-se, diga-se à exaustão, que consistindo o Ministério Público em órgão responsável pela fiscalização das fundações, e que a ele não foram submetidas, para a necessária aprovação, as alterações estatutárias deliberadas pela Assembléia Geral ocorrida em 29.09.2000, Ata nº 47, não podem elas produzir efeitos jurídicos, devendo as mesmas serem declaradas nulas.

Dessa feita, indesviável o reconhecimento da nulidade das alterações estatutárias inseridas na Ata nº 47, bem como o revigoramento do estatuto até então vigente, qual seja, com as últimas e válidas alterações deliberadas pela Assembléia Geral ocorrida em 09.10.1995, aprovada pelo Ministério Público em 13.12.1995 e levada a registro em 09.07.1997 (fls. 179/219), sem prejuízo de revisão, se necessária, observados os requisitos legais, inclusive por provocação do Ministério Público, que detém legitimidade para intervir no regular funcionamento da Fundação.

Dos pedidos de antecipação dos efeitos da tutela

Na peça inaugural, requereu o autor, em antecipação de tutela, "b1) Seja determinado o imediato afastamento do Diretor-Presidente da Instituição; b2) Seja nomeado um interventor judicial de confiança do Juízo (podendo ser o próprio Município de Concórdia, entidade de direito público jungido à lei de responsabilidade fiscal), até o fim do processo, ou até que se criem condições de restabelecer a forma de escolha do Diretor-Presidente nos moldes do artigo 34 do Estatuto de 1.995, assim permanecendo a entidade, sob intervenção, com prestação de contas mensalmente ao juízo, até o final da demanda. b3) Seja determinada a busca e apreensão do livro ou registro de atas da Assembléia Geral da Fundação UnC/Concórdia, para que permaneça em juízo à disposição do Autor; b4) Seja determinada a busca e apreensão e ou a imediata exibição judicial da pasta da Fundação UnC/Concórdia, em poder do Curador das Fundações do Ministério Público da Comarca de Concórdia, SC, para que permaneça em juízo à disposição do autor" (fls. 108/109).

Na decisão de fls. 284/285 foram indeferidos os pedidos de busca e apreensão formulados nos item "b3" e "b4", registrando que nas manifestações de fls. 577/613 e 751/775, o autor, entre outros, reiterou o pedido de antecipação de tutela apenas em relação aos itens "b1" e "b2" dos requerimentos da inaugural, os quais passo a examinar.

Do imediato afastamento do Diretor-Presidente da Instituição

Cumpre verificar se estão presentes os pressupostos legais para o deferimento da medida requerida (art. 273 do CPC), quais sejam, a prova inequívoca que leva à verossimilhança da alegação e o perigo de dano irreparável.

A análise dos autos e dos documentos que o instruem impõe resposta afirmativa.

Com efeito, a presente ação foi ajuizada objetivando a declaração de nulidade das modificações efetuadas no Estatuto da requerida a partir do ano de 2000, estando o pedido de afastamento em exame alicerçado na necessidade de nomeação de um gestor de confiança para a administração da fundação, uma vez aquele ocupante do cargo de Diretor-Presidente assim o é por meio de eleições consideradas inválidas, ilegais e em afronta ao Estatuto vigente no ano de 1997, alterado irregularmente, fazendo-se presente, pois, a verossimilhança da alegação.

De outro vértice, o perigo de dano irreparável é de fácil visualização. Se não concedido o provimento antecipatório e mantida a atual gestão, cuja eleição encontra-se eivada de irregularidades, há possibilidade de que sejam cometidos, em tese, novos atos lesivos à fundação, ou, ainda, que sejam empreendidos esforços para ofuscar os supostos atos lesivos censurados, tudo, enfim, a motivar o afastamento do litisconsorte José Plínio Garcia Pacheco do cargo de Diretor-Presidente da Fundação requerida.
Da intervenção judicial

As fartas provas acostas à inicial apontam graves irregularidades nas alterações promovidas no Estatuto da entidade requerida, comprometendo a idoneidade daqueles que administram a Fundação.

Na espécie, não basta ficar o juízo como mero espectador da evolução dos acontecimentos, aguardando, no caso em exame, a completa instalação do caos na administração da UnC/Concórdia.

Possibilitar que tamanhas irregularidades perdurem, é fechar os olhos para a realidade.

Sobre a intervenção judicial reivindicada, indesviável seu acolhimento e decretação, pois somente com referida intervenção poderá se assegurar o necessário e urgente saneamento financeiro/administrativo na entidade ré, viabilizando suas atividades regulares.

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deflagrado pelo DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES e MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC para:

I – decretar a nulidade das alterações promovidas no Estatuto da UnC/Concórdia a partir do último regularmente alterado, qual seja, o registrado em 09.07.1997 (fls. 179/219), abrangendo todas as modificações irregulares e posteriores a este, especificamente aquelas deliberadas na Ata nº 47, excetuadas as modificações referentes à habilitação à execução de serviços de radiodifusão educativa decidida na Assembléia Geral ocorrida em 25.05.2001 (Ata nº 48 – fls. 525/539), aprovada pelo Ministério Público em 06.08.2001 e levada a registro em 20.08.2001 (fls. 220/227) e daquelas deliberadas na Assembléia Geral ocorrida em 21.12.2001 (Ata nº 49 – fls. 540/546), devidamente aprovada pelo Ministério Público (fls. 664) e levada a registro em 07.04.2003 (carimbo às fls. 671);

II – decretar, por conseguinte, a nulidade das eleições realizadas ao cargo de Diretor-Presidente alicerçadas nas modificações estatutárias destituídas de validade/juridicidade;

III – determinar que a Fundação requerida promova imediatamente a readequação de seus órgãos e procedimentos de gestão às normas estatutárias que ora se legitima (item I), facultada a necessária revisão, observados os preceitos legais, e, inclusive, por provocação do Ministério Público;

IV – deferir o provimento antecipatório para decretar e manter a intervenção judicial na Fundação requerida, nos exatos termos daquela lançada nos itens "a" e "b" da decisão proferida nos autos nº 019.07.008389-2 (fls. 743/747 dos presentes), até que atendido o item III;

V – deferir o provimento antecipatório para afastar, em definitivo, do cargo de Diretor-Presidente o Sr. José Plínio Garcia Pacheco, salvo se sua escolha ao cargo ocorrer em novas eleições, adequadas ao estatuto que seja vigente.
Condeno os requeridos, inclusive o litisconsorte passivo, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), face os preceitos insculpidos no art. 20, § 4º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para o cancelamento das alterações promovidas sem observância às formalidades essenciais à sua validade jurídica, ora decretadas nulas.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Concórdia (SC), 03 de dezembro de 2008

Edson Marcos de Mendonça
Juiz de Direito


TRÂMITE PROCESSUAL em 31/08/2011
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Dados do Processo
Processo 2009.023009-5 Apelação Cível
Distribuição DESEMBARGADOR CLÁUDIO BARRETO DUTRA, por Vinculação de Magistrado em 12/05/2009 às 14:01
Órgão Julgador QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Origem Concórdia / 1ª Vara Cível 019070056518
Objeto da Ação Requer a declaração de nulidade das modificações efetuadas en estatuto a partir de 2000. Há AI n. 2008.001051-7. Há ação civil pública n 019070056518 e 019070083892 (esta, em apenso, 10 vol). Inserção de art. 3º A, alíneas a, b, c, d, e, f, g.
Número de folhas 0
Última Movimentação 20/05/2011 às 15:14 - Recebido pelo gabinete
Partes do Processo (Principais)
Participação Partes ou Representantes
Apelante José Plínio Garcia Pacheco
Advogado: Nahim Diego Mezacasa de Mattos (20925/SC)
Apelado Diretório Central do Estudantes da Fundação Universidade do Contestado Campus Concordia
Advogado: César Techio (7967/SC)
Apelado Município de Concórdia
Advogado: Otávio Marques de Melo (2933/SC)
Interessadas Fundação Universidade do Contestado - Campus Universitário de Concórdia e outros

Movimentações (Últimas 5 movimentações)
Data Movimento
20/05/2011 às 15:14 Recebido pelo gabinete
20/05/2011 às 15:11 Remessa ao gabinete
18/05/2011 às 14:38 Remessa à Seção de Tramitação
esc. cls.
18/05/2011 às 14:36 Juntada de Recibo/AR
ref. ofício 15/2011
10/05/2011 às 15:22 Remessa de Ofício à Expedição
Ofício 15/2011, endereçado ao Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Concórdia.

ROTARY: “DAR DE SI ANTES DE PENSAR EM SI”

Cesar Techio - Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com


O lema do Rotary, título desta crônica, nos sugere sentimentos de altruísmo e compaixão impulsionados a uma determinação pessoal de comunhão, serviço e de apoio a iniciativas de solidariedade. A deliciosa feijoada do Genésio me levou, durante o almoço, a observar e a refletir sobre a disposição de vários rotarianos que serviam o evento, viabilizando-o sem qualquer ônus, todos integrantes de diversos segmentos sociais, empresariais e institucionais de Concórdia. Lembrei que muitas vezes, durante anos, em diversos momentos em que se arrecadavam valores para a beneficência, constatei a ação do Rotary, mas sem me dar conta, de forma mais profunda e consciente, da importância da atitude de seus membros e de seu partilhar o tempo, as energias, o trabalho voluntário e amoroso, mesmo em domingos e feriados nos quais a maioria das pessoas se dedicam ao lazer e ao descanso. Emocionado, enquanto me servia, disfarçava sorrindo e depois, enquanto comia, com o canto do olho acompanhava o vai e vem de seus animados membros, com bandejas cheias de alimentos bem preparados (feijoada de primeira, “radici coti”, salada, arroz, laranja, etc.). Findo o almoço não senti a comida no estômago, embora satisfeitíssimo tenha repetido o prato. Talvez porque a feijoada, normalmente pesada, ali temperada com tanto carinho, amabilidade e acolhimento se tornou leve e digestiva ou talvez, porque o verdadeiro alimento recebido tenha sido o exemplo da prática do voluntariado, da humildade, da sensibilidade para com as causas sociais e, principalmente, o do dar o próprio contributo em favor dos necessitados.

A organização da “Feijoada do Genésio”, com todo o valor arrecadado doado para a Sociedade Concordiense de Auxílio Fraterno - SCAF, certamente demandou intenso trabalho desde o dia anterior, sem mencionar o planejamento pretérito, a venda de convites, publicidade, reuniões, aquisição cuidadosa dos insumos e firmeza na derrota dos obstáculos que sempre aparecem em eventos de tal envergadura. A lição destas exitosas iniciativas é clara como a luz solar, a de que se deve valorizar e respeitar a vitalidade de instituições, associações e entidades nascidas no seio da sociedade civil. Elas são aptas e eficazes na dinâmica da busca de soluções para a exclusão social, para a promoção do primado da pessoa humana e dos direitos das minorias desfavorecidas. Os rotaryanos de Concórdia dão belíssimo exemplo de responsabilidade social que precisa ser aplaudido e seguido. O lema “dar de si antes de pensar em si” pressupõe um doar-se sem limites, condições, preconceitos ou egoísmos. Pressupõe conhecer a realidade social e tomar conscientemente o lado dos oprimidos pelo sistema explorador, buscando libertá-los da miséria. Porque a vida real nos mostra, famintos, desabrigados, trabalhadores sem emprego, adolescentes de dentição podre, crianças e idosos doentes e abandonados, ladrões levados ao furto famélico pela própria sociedade desumana. O que instituições de cores humanitárias buscam é uma sociedade mais igualitária, menos opressora, em que todos tenham condições de vida e vida em abundância como pregava Cristo (João, 10.10). Reprodutor de práticas corruptas e de incompetências repetitivas, a administração pública deste país deveria lançar um olhar sobre estas práticas de solidariedade e sobre o perfil destes verdadeiros cidadãos, e tomar-lhes o exemplo.

Pensamento da semana: “Senhor: Onde houver desespero, que eu leve a esperança. Que eu procure mais consolar que ser consolado; compreender, que ser compreendido; amar, que ser amado. Pois é dando que se recebe e é perdoando que se é perdoado.” S. Francisco de Assis.

“VEREADORES: QUEREMOS QUANTIDADE OU QUALIDADE?”

Cesar Techio
Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com

A vaidade é um dos venenos que move algumas pessoas na busca por postos de comando nos mais variados setores da vida social. Mas, o mais cobiçado é o comando franqueado pelo poder político, no qual, através do modelo democrático adotado em nosso país, qualquer um pode conquistar. Não é preciso prova cabal de competência na vida privada ou de possuir o candidato um nível de escolaridade que lhe permita compreender de forma satisfatória a legislação, propor projetos dentro de níveis metodológicos adequados e comandar a administração pública com eficiência. A capacidade para resolver problemas, então, é o que menos conta. Qualquer um pode ser candidato, dentro de parâmetros e critérios legais e constitucionais que nivelam, por baixo, doutores, pedreiros, gênios, santos e patetas. Nosso sistema democrático impõe situações inusitadas. O voto de um alienado, de um vagabundo, destes que nunca se interessou por crescer e evoluir no entendimento vale tanto quanto o voto de um juiz, por exemplo. Pensar diferente, segundo o princípio constitucional da igualdade, seria preconceito e discriminação punida com rigor. O candidato ignorante, conquanto seja simpático, tenha carisma e saiba motivar o eleitor, pode ter muito mais chance do que um candidato tecnicamente bem preparado, de visão humanista e comprometido com o ser humano, meio ambiente, justiça e com a ética.

Álvaro Mendonça, vice-presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina, Fiesc, tem razão, quando demonstra preocupação, mais com a qualidade do que com a quantidade dos vereadores na Câmara Municipal. Também tem razão o ex-presidente Alcantaro Corrêa, quando afirma que “A maioria que está lá tem pouca formação, por isso não se pode esperar muita coisa”. Não entendo que estejam se referido aos nossos vereadores, que aqui em Concórdia são doutos, cultos, preparadíssimos, mas apenas fazendo uma reflexão de cunho genérico. Preocupar-se com candidatos que lêem com dificuldade é o mínimo que leitores conscientes devem fazer. É um verdadeiro terror e realmente assusta a eventual atuação destes toscos quando alçados ao legislativo ou ao executivo. A justiça exige que o candidato seja alfabetizado, o que não é garantia para nada. Saber ler um texto, às vezes mal e porcamente, não acrescenta muito às condições mínimas que um vereador deveria ter para exercer o cargo.

A capacidade que se exige ou que se devia exigir de um representante do povo, só se obtém com preparo intelectual, estudo, ideais e compromissos demonstrados e colocados à prova na vida pessoal e atividade privada. O sistema democrático atual que permite que pessoas incapazes até de pensar e refletir decidam no voto por candidatos oportunistas, despreparados e demagogos, deve depurar estas falhas e avançar para um estágio que exija melhor capacitação, tanto do candidato como do eleitor. A legislação deve exigir o repasse de informações idôneas e formação pessoal que garantam entendimento pleno e uma escolha mais segura. Enfim, o “poder legítimo e constituído” a que se refere combativo vereador (irritado, assim como seus colegas, pelas críticas da cúpula da Fiesc), na verdade precisa mesmo ser qualificado. Afinal, o povo merece representantes honestos e inteligentes. Exigir isso não é preconceito nem desqualificação. Quem clama por um melhor preparo dos vereadores e políticos em geral merece aplausos. Mas sempre tem os que acham que, mesmo com razão, quem fala a verdade tem que calar a boca e se retratar.

Pensamento da semana: “O feijão ia ser usado para fazer política. Denunciei a irregularidade e fui punido por isso”. Walter Bastos. Revista Veja, “A praga da Corrupção”, edição 2230, pág. 81, que circula hoje.

“BILL GATES E FREI HENRIQUE”

Cesar Techio
Economista – Advogado
techio@concordia.psi.br


A Fundação Bill & Melinda Gates investe bilhões de dólares no combate a miséria e doenças em países pobres e tem como uma das suas metas melhorar o ensino público nos Estados Unidos. Numa entrevista ao The Wall Street Journal, reproduzido na revista Veja, edição 2228, de 03 de agosto de 2011, Bill Gates deixa transparecer insatisfação com os baixos resultados de seus investimentos. A fundação busca eficácia máxima, mesmo assim não se observou impactos significativos nas atividades desenvolvidas. O problema, a meu ver, reside na idéia da própria filantropia enquanto sistema de doação a entidades ou causas. A simples doação sob o ponto de vista de resultados concretos relativamente a objetivos sociais e humanitários é ofensiva, na medida em que cria a psicologia do dependente e mostra a ele a própria incapacidade para resolver os problemas de sobrevivência. Com o tempo, o “beneficiário” cria aversão ao “benfeitor”, pois a cada doação fica clara a sua incompetência e os limites intransponíveis da miséria. Então, a solução para a inclusão social passa, imprescindível e necessariamente, por projetos auto-sustentáveis, ou seja, é preciso ensinar a pescar e não dar o peixe. Ou melhor, é preciso fazer com que as pessoas pesquem e consigam vender o peixe.

Em Bacabal, no Maranhão, na condição de economista enviado pelo extinto Centro de Documentação e Pesquisa da UNISINOS, diante das sucessivas e sangrentas invasões de propriedades pelos trabalhadores sem terra, busquei implementar um modelo cooperativo para aquisição de terras. Enquanto o Bispo Frei Pascásio Rettler abria os braços em frente a metralhadoras para defender as invasões de fazendas, seu sucessor, o Bispo Frei Heinrich Karl Johannpoetter inovou ao ver no cooperativismo a solução para o problema. É claro que esperar pelos políticos, especialmente do Maranhão, era uma estupidez, pois a perpetuação da miséria e das promessas era do interesse da classe política, considerando que com elas conseguia se reeleger infinitamente. Em conversa com Roque Lauschner, diretor do Colégio Pio Brasiliano em Roma, e técnico da FAO, Frei Henrique, como preferíamos chamá-lo, acolheu o modelo cooperativo como meio eficaz para por fim as invasões, à violência no campo e a dependência dos trabalhadores sem terra a todo e qualquer tipo de organização política.

Assim, com fundos da filantropia alemã, promoveu inicialmente a aquisição de fazendas, repassando-as para os “sem terras”, organizados juridicamente em cooperativas, as quais, na condição de pessoas jurídicas, re-adquiriam as propriedades para pagamento através de módicas mensalidades em 10, 15 ou 20 anos. Cada cooperativa buscava ocupar a terra e implantar algum tipo de agroindústria, visando agregar maior valor aos seus produtos. Passo seguinte, meu trabalho consistiu na orientação para a implantação de uma central de compras para a aquisição dos produtos das cooperativas, a serem comercializados em Teresina- PI ou em São Luis – MA. A adoção de fundos de capitalização para a aquisição de novas terras para os filhos dos trabalhadores sem terra integrava o modelo gestor de auto-suficiência econômica, social e política. Pessoas e instituições tentam fazer o melhor pela humanidade, como a Fundação Bill & Melinda Gates, mas sem o método certo. Ou falta vontade, inteligência, ética e competência no setor público, ou falta modelo eficiente no meio filantrópico.

Pensamentos da semana: 1- “Dilma age como quer a maioria da cidadania: preserva a dignidade do cargo e afasta firmemente os de conduta frágil. Tudo isso é novidade”. Cláudio Lembo, na revista Veja, edição nº 2229 que circula hoje. 2 - Ministério do Transporte, da Agricultura e agora Ministério do Turismo. Passando o Brasil a limpo.

“É PRECISO VISÃO: O FUTURO É HOJE”

Cesar Techio
Economista – Advogado
techio@concordia.psi.br

O município de Concórdia teve seu crescimento econômico nas últimas décadas baseado no desenvolvimento da avicultura e suinocultura, gerando renda e emprego com a intensificação da atividade agroindustrial, principalmente da empresa Sadia. No entanto, devido a certos enfoques ambientais, todo este processo começa sofrer uma regressão, isto porque é contraproducente às agroindústrias a aplicação de políticas “verdes” que não considerem, antes da aplicação de multas estratosféricas e confiscatórias (por qualquer mínimo descuido), a orientação fiscalizatória como meio a viabilizar ajustes que evitem agressões ao meio ambiente. Neste passo, bem melhor transferir o abate de animais para outro município dentro de uma nova estrutura ambiental, mais adaptada a realidade agroindustrial. E, neste caso, já se ouvem murmúrios (não comprovados) da transferência de três mil funcionários da empresa para uma unidade de abate em Campos Novos. Por outro lado, a modernização que se processa no setor, decorrente de uma necessidade de aumento da produção, produtividade e redução de custos, está levando a modificações na estrutura de criação de animais com a adoção de automação industrial que levará a médio e longo prazo ao desemprego de mão-de-obra.

O efeito polarizador urbano de Concórdia recebeu nas duas últimas décadas migrações originárias do meio rural de toda a região do Alto Uruguai Catarinense, provocando inchamentos em seu setor terciário, sofrendo conseqüências na queda de qualidade de vida, surgimento de núcleos habitacionais nos penhascos, derrubada de matas em encostas íngremes, construções de casinhas de baixa qualidade construtiva (duas ou três em cada terreno), favelamentos, aumento da criminalidade, subempregos e um conjunto de problemas sociais. Em 1960 nossa população se distribuía em 2/3 no meio rural e 1/3 no meio urbano. Em 2000, 45.254 pessoas moravam na cidade e 17.804 no campo; em 2010, 54.865 no centro urbano e 13.756 no campo, o que demonstra uma contínua e substancial migração da população do campo para a cidade. Dos três setores básicos da economia: agricultura, indústria, e comércio, o que apresenta maior capacidade de geração de renda e emprego é o setor industrial. Este setor demonstrou nos últimos 30 anos um crescimento firme e gradativo na capacidade de gerar renda e empregos, muito acima dos outros setores. Tal capacidade se evidencia quando se compara a evolução da participação dos três setores básicos da economia na ocupação de pessoas economicamente ativas.

Tenho enfatizado, em muitos artigos, a importância do setor agroindustrial no processo de desenvolvimento e de contribuição na resolução dos problemas sócio-econômicos. No nosso caso, a opção pelo fomento do setor agroindustrial tem algumas vantagens, entre elas: 1º - Boa capacidade de produção de matérias primas oriundas do setor agropecuário; 2º - Capacidade do setor agroindustrial de integrar o complexo rural, verticalizando o processo de industrialização; 3º - Geração de mais renda no meio rural, criado empregos diretos e indiretos, fixando o homem no interior e evitando sua evasão para o centro urbano onde a qualidade de vida fatalmente é comprometida. O município de Concórdia poderia, com um pouquinho de vontade política, inteligência e visão técnica, investir parte do dinheiro público que abarrota o cofre do erário, no estímulo à criação de modelos de gestão agroindustriais populares. Quem não gostaria de participar de uma empresa comunitária, com repartição igualitária dos lucros e da renda?

Pensamento da semana: “Eu prometo, se eleito construo um canal extravassor para evitar enchentes no centro da cidade. Mas, no futuro, no segundo, terceiro ou quarto mandato. Vai saber...”

A PRESIDENTE NÃO É SURDA, NEM CEGA.

Cesar Techio - Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com


Tenho lançado linhas e mais linhas nestas crônicas. Às vezes grito, outras murmuro. A maioria não ouve ou porque é surda ou porque é inconveniente ouvir. Mas o que realmente importa é que não sou mudo e, se a maioria não ouve, falarei, cada vez, mais alto. Dos oito mil trezentos e cinqüenta assinantes deste jornal, somando a leitores de outros jornais que acham conveniente publicar minhas crônicas, apenas parte ouvem as mensagens nas entrelinhas do que escrevo. É claro, porque o despertar para o verdadeiro sentido das palavras está escondido no meio delas. Por isso alguns não entendem, outros interpretam mal e perdem o caminho.

Mas uma coisa é certa. Somente aqueles que já passaram por algum sofrimento compreenderão: O pai que trabalha cujo salário não alcança o sustento do filho que passa fome; o aluno cuja greve lhe rouba os melhores dias de estudo; o professor que não recebe o suficiente para viver; o analfabeto que só sabe ler, mas não sabe interpretar e entender e por isso é logrado; o explorado pelo nepotismo econômico dos poucos que em nossa sociedade amontoam e acumulam riquezas; o assaltado pelos donos do dinheiro e do crédito que dispõem do sangue do povo trabalhador; o pobre que não consegue atendimento médico rápido e se lança no frio da madrugada para tentar uma consulta; o alienado pela televisão e internet, cujos tentáculos funestos e execráveis lhe apresenta risos e lágrimas prontas, impedindo-o de sentir e viver a própria vida.

O certo é que a dor purifica e dá compreensão e o sofrimento cristaliza a consciência, de tal forma que, sem passar por eles ninguém sabe o que é a vida. Os surdos a que me refiro são os mais violentos competidores pelo dinheiro e pelo poder econômico e político. São os que não lêem, não ouvem e pouco se importam com o dedo que lhes aponta e denuncia as violências e ausência de escrúpulos de consciência. Mas, os mais horrendos, duros, cruéis, atrozes e safados surdos a que me refiro estão empoleirados em cargos públicos, aviltando a administração pública nos municípios, estados e na união federal. Sentados no trono, presos a interesses escusos e atentatórios ao bem comum, a pátria se resume nos seus interesses particulares. E quando lêem estas crônicas, fazem de conta que a conversa não é com eles... É em outro município, outro estado, outro país.

Mas esta nação tem a Polícia Federal, o Ministério Público, o Poder Judiciário e ainda os cidadãos que começam a acordar e a ouvir e, finalmente, uma grande presidente. Diante do escândalo do Ministério dos Transportes, Dilma Rousseff “botou na rua” toda a cúpula do ministério o que demonstrou uma mudança radical na forma de governar o país. A revista Veja não só é “a vista da nação”, como a voz do povo, daqueles a que me referi acima. Enquanto denunciava os governantes e políticos em suas falcatruas, a resposta só vinha da polícia federal, ministério público e judiciário. Agora, a presidente demonstrou que não é surda, nem cega. Ouve a imprensa corajosa e age com dignidade, bem como deveria agir todo aquele que ocupa um cargo público.

Pensamento da semana: “Propina e prosperidade trilharam o caminho dos principais personagens envolvidos no escândalo que fulminou a cúpula do Ministério dos Transportes”. “O governo pagou 35 milhões de reais pela construção de apenas 2 quilômetros de uma estrada em Minas Gerais.” (Revista Veja, 13/07/2011, pág 64).

Obrigado presidente Itamar Franco

Cesar Techio - Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com

Amigo dos estudantes e do Movimento dos Trabalhadores sem Terra, apoiador da reforma agrária e do movimento sindical, um grande brasileiro. Sucedeu Fernando Collor em 1992 em meio a escândalos de corrupção, com alta taxa de desemprego e inflação de até 46,58% ao mês. Verdadeiro pai do Real criou o indexador URV (Unidade Real de Valor) que permitiu a transição do cruzeiro real (moeda da época) para o Real. Salvou o país da miséria da inflação, da baixa estima e do desemprego em massa. Homem de Estado fez seu sucessor, Fernando Henrique Cardoso, sendo que, a partir daí os demais governos administraram o país com base monetária estável, o que permitiu crescimento do Produto Interno Bruto e, com a adoção de vários programas, a migração da extrema pobreza para a classe média, de milhões de brasileiros. Mas, o que mais impressiona em Itamar Franco foi a sua sensibilidade social e coragem ao apoiar o MST na questão da Reforma Agrária. Como necessária, imprescindível e sincera homenagem a este grande homem, a quem a presente e futuras gerações, devemos gratidão, reproduzo sua mensagem ao MST, movimento social brasileiro por ocasião do seu 5º Congresso Nacional:

“Parabenizo o Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais Sem Terra pela realização do 5° Congresso Nacional. Manifesto meu afeto, respeito e admiração pela existência de uma democrática, legitima, e autônoma organização representante dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do nosso país. “Oxalá” que em nosso meio, a exemplo de vocês, eclodissem inúmeros, diversos movimentos sociais comprometidos com a organização e com o elevar do nível de consciência do povo Brasileiro. Reafirmo meu compromisso com a defesa irrestrita da Reforma Agrária, como condição para democratizar a concentrada estrutura fundiária, como condição de distribuição de riqueza, de geração de renda, de trabalho, de diminuição da violência e de preservação do meio ambiente. Orgulho-me de ter sido o primeiro presidente da República a receber o MST no Palácio da Alvorada. Orgulho-me de, como Governador do Estado de Minas Gerais, termos juntos combatido a privatização de setores estratégicos como a usina hidrelétrica de FURNAS e a Central Elétrica de Minas Gerais (CEMIG). Em Minas, em nossa gestão, não privatizamos as estradas e nenhum mineiro nunca pagou pedágio para trafegar em nossas rodovias. Orgulho-me de, em minha gestão, nunca ter comprido nenhuma liminar de reintegração de posse contra aqueles que nada mais querem a não ser um pedaço de terra para o digno trabalho. Mesmo quando o então presidente da república determinou que o exército invadisse nosso estado para enfrentar o MST que se encontrava na sua fazenda. Em respeito à autonomia dos estados federativos solicitei que o exército não adentrasse o solo mineiro, porque com os sem terra tenho diálogo e respeito. Determinei e cunhei a frase junto aos meus comandados da polícia militar “Reforma Agrária no meu governo não é caso de policia, mas de política”. Como vocês, somo-me à justa trincheira da construção e defesa de um projeto nacional, democrático e soberano, que garanta o desenvolvimento, emprego e valorização do trabalho e que efetivamente melhore as condições de vida da nossa gente. Parabéns MST, contem comigo, Do amigo de hoje e sempre, Itamar Franco. Belo Horizonte 13 de Junho do ano de 2007.”

Pensamentos da semana: 1 - “A gente só diz sim ou não no casamento e, ainda assim, às vezes erra.” 2 - “Seja legal com seus filhos. São eles que vão escolher seu asilo.” Senador Itamar Augusto Cautiero Franco. 28/06/1930 a 02/07/2011.

Centro de eventos: vergonha de nível nacional.

Economista – Advogado -
cesartechio@gmail.com


Sob o título “O raio x da corrupção”, a revista Veja de 08 de junho de 2011 revelou como os peritos da polícia federal descobriram de que forma se assaltam os cofres públicos nas licitações, sem deixar rastro e ao abrigo da lei. O segredo está na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). Para os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, um preço só é classificado como “superfaturado” se estiver acima dos valores constantes do Sinapi. Acontece que a tabela adotada pelo governo para pagar materiais usados em obras públicas contem uma margem oculta de superfaturamento. “Alguns preços são até 145% maiores do que os praticados no comércio – e o contribuinte é quem paga a conta”. A tabela se refere a preço unitário dos materiais. Como as empreiteiras ainda faturam na compra de grande quantidade, a tabela do Sinapi não leva em conta a compra em escala. Não tem preço que pague essa reportagem, cuja revista deve virar “livro de cabeceira” para quem tem na cabeça noções de cidadania.

Retornando de viagem à Brasília, me deparei com o editorial de Analu Slongo, sob o título “Centro de Eventos, aff!”, no qual denuncia a decepção dos concordienses diante da “obra milionária” cuja “arena multiuso, que teoricamente serviria para tudo, na prática é o melhor lugar para nada”. Paredes rachadas, mofo, umidade, péssima acústica, projeto furado, pois não se pode ter uma visão completa da quadra durante os jogos, etc. Em nota de esclarecimento, na mesma edição do O Jornal, o Município reduz os problemas a fenômeno climático, resultante da “combinação das diferentes temperaturas e alta umidade do ar” e, enquanto a comunidade passa vergonha com a transferência da disputa de Futsal da Liga Nacional para a quadra da Unc, ainda afirma, na nota, que, com a construção da obra, “foi proporcionado à população concordiense a oportunidade de acesso a eventos de nível nacional”.

Contradições à parte, as licitações públicas no país jogam na arena do assalto aos cofres públicos, empreiteiras que também faturam na compra de materiais de baixa qualidade. Não é incomum o desrespeito ao projeto: misturar mais areia do que cimento, colocar ferro de bitola mais fina, tudo na ânsia de lucrar mais nas costas dos cidadãos feitos palhaços. De quem é a culpa, afinal? Em primeiro lugar, da Administração Pública que, em detrimento da integridade no trato das obras que pertence aos cidadãos, não fiscaliza com “mão de ferro” a harmonia entre o projeto, memorial descritivo, com o que está sendo construído. Em segundo, da sociedade, que não conhece mecanismos privados para fiscalizar. No caso do Centro de Eventos, há necessidade da sociedade se organizar de forma independente visando à adoção de instrumentos jurídicos disponíveis para auditar a obra, começando pelo projeto e qualidade dos materiais, cotejados com preços de mercado. A bandalheira das licitações e a omissão da Administração dormente têm tudo para piorar com o sigilo previsto no Regime Diferenciado de Contratações (RDC), imposto aos orçamentos das obras para a Copa de 2014. Entra político e saí político do âmbito da administração pública, a ausência de pulso firme, clareza e de visão, continuam sempre na mesma. Para mudar essa realidade é preciso provocar a sociedade para um debate mais contemporâneo e responsável sobre o tema. Neste norte, nota 10 para a jornalista Analu Slongo e para o brilhantismo da equipe de jornalistas do nosso O Jornal.

Pensamento da semana: “Seu voto é importante: demita os políticos incompetentes.” Talita Vulcão.

GREVE: EM SALA DE AULA!

Amanhecer gelado em Concórdia - SC

Cesar Techio
Economista – Advogado - cesartechio@gmail.com

Há extrema e urgente necessidade de que a comunidade escolar adote estratégias mais eficientes, completas, maduras e de horizontes mais largos, com relação às greves dos professores que pipocam em vários estados da federação. Mas, o mais importante de tudo, diz respeito ao tipo de formação que é dada em nossas escolas. O que se espera é que, o valor que permeia a estrutura escolar se torne eficaz na promoção de uma especial preocupação por todos aqueles desprovidos dos meios para viver com dignidade. Aí se inserem, por evidente, os professores e professoras, os quais são a pedra angular do sistema. Por estes motivos, o planejamento educacional deve ser feito em função da dignidade humana, sob a perspectiva da compreensão das causas da miséria, da pobreza e da injustiça social.

Sob esta ótica, a atual sistemática das greves não atende a necessidade de uma correspondente reflexão a respeito da justiça, que deveria estar presente no currículo escolar e que deveria ter como objetivo concreto a análise das causas da pobreza, do desemprego, da funesta concentração de renda, dos baixos salários pagos aos professores, da perversidade do sistema capitalista, do problema da alienação, etc. Considerando estes fundamentais aspectos, manter os alunos em sala de aula é premissa inalienável, inderrogável, com a qual não se pode transigir. Ocorre que a educação, a meu ver, é serviço essencial, equiparado ao serviço do médico que salva vida, ao do bombeiro que apaga incêndio, entre outros. Sem educação e uma formação ajustada a uma bitola ética exigente, que permita plena capacidade de reflexão e consciência clara da realidade em que vivemos, produziremos uma juventude idiotizada, massa de manobra de um sistema de explorados e exploradores.

O problema não está na greve, mas na estratégia da greve que lança os alunos para fora da sala de aula. Reivindicações são absolutamente legítimas, entretanto, devem nascer de um contexto escolar operante e não esvaziado. Assim, ao invés de se cruzar os braços durante o período de greve, alunos e professores deveriam permanecer em sala de aula, com alteração parcial do conteúdo curricular, destinado a discutir o processo educativo, as causas da miséria social, o baixo e aviltante salário pago aos professores, as causas da exploração da classe trabalhadora, etc. Formar novas lideranças em prol da promoção da causa dos explorados frente à injustiça social deveria ser missão permanente, principalmente em época de greve. Qual a visão da comunidade escolar (professores, alunos e pais) frente ao materialismo? Qual a preocupação diante do egoísmo e da incompetência dos governantes? O que significa austeridade versus consumismo capitalista? Porque o governo não representa os interesses do povo explorado, dos pobres, dos professores e porque não cumpre a lei? O que podemos e devemos fazer para mudar isso? Qual o caminho mais eficaz e de resultado para mudar essa realidade? Vamos eleger representantes da classe dos professores para cargos eletivos na próxima eleição? Qual o candidato a vereador, deputado estadual, federal, prefeito e governador da comunidade escolar? Ora, se são os políticos que, no comando da máquina pública, fazem e desfazem da classe dos professores e, conseqüentemente, da comunidade escolar (pais e alunos), não seria razoável ampliar a pauta de discussão para temas tais como: “pedido de impeachment do governador” e “apresentação de candidatos da classe dispostos a cumprir e a fazer cumprir a lei”? Essa consciência, por óbvio, não se adquire com greves que colocam alunos para fora das salas de aula, em inércia mental, rumo a um futuro sombrio e burro.

Pensamento da semana: “As mães reféns do crack” é o título de reportagem da revista Veja do dia 22/06/2011. É preciso refletir sobre essa devastadora realidade que acaba com as famílias. Em sala de aula!

GLEISI HOFFMANN UMA IMAGEM DE RESPEITO PARA O BRASIL.

Voce, Gleisi Hoffmann é o lado bom, decente, honesto e sincero do PT. Começo a gostar e a respeitar a presidente Dilma pela excelente escolha que fez. Tambem começo a gostar dela (em quem não votei) pela capacidade de trabalho. Não fala bobagens, é circunspecta, séria e técnica. Excelente imagem para o Brasil. Abraço. Cesar Techio

IGREJAS: NÃO SÓ DE PÃO VIVE O HOMEM

Cesar Techio
Economista – Advogado - cesartechio@gmail.com

São valiosas as preleções de Leonardo Boff em favor da vida, da justiça e do planeta terra. Como ex-professor de teologia de meus ex-colegas seminaristas, intensificou uma linha de pregação voltada a teologia da libertação, na qual, a dignidade da pessoa humana deve obrigatoriamente ser a pedra angular de toda a construção teológica. E tem razão. Jesus não veio a terra para fazer turismo, senão, teve como centro de suas atenções, de seu esforço e sacrifício na cruz, o homem. Jesus veio para salvar o homem. A partir desta realidade, não se cansa de criticar, acidamente, as orientações teológicas e de política religiosa adotadas pelo atual Papa Ratzinger, ex-prefeito da Congregação para Assuntos da Fé, posto usado durante a idade média pelo comando inquisitorial que durante quase um milênio, espalhou terror pelo mundo, matando inocentes em nome da fé. Ratzinger, seu professor no doutorado, em Roma, lhe impôs “silêncio obsequioso”, durante o auge da pregação da teologia da libertação, o que redundou no seu desembarque da ordem franciscana. A liberdade de manifestação falou mais alto ao apóstolo franciscano.

Partindo deste quadro, não me parece que Jesus Cristo teve planos para criar congregações ou igrejas na forma das que conhecemos hoje: condicionadoras, impositivas, estruturadas em torno do dinheiro dos fiéis, pecúnia nem sempre aplicada em projetos de caridade.
A verdade é que Leonardo Boff, na condição de teólogo e sacerdote romano, caiu fora dos condicionamentos absurdos que a igreja católica lhe impunha e hoje é um cristão realizado e feliz. Creio que uma pessoa feliz não precisa saber nada sobre teologia. Sua felicidade pode ser tão plena que ela não tem qualquer necessidade de barganhar com Deus, pedindo isso ou aquilo ou orar por bens materiais, poder, influência, dinheiro, saúde... Na providência divina precisamos apenas ter certeza. A certeza em Deus corta pela raiz o negócio dos vendilhões dos templos e gera profunda felicidade, geradora de gratidão, compaixão e caridade. Constituídas por pessoas, as igrejas que não possuem compromisso sério com projetos sociais, humanitários e de caridade também não podem ser levadas a sério. O dízimo bíblico não pode servir apenas para enriquecer ou mesmo para manter as igrejas e seus líderes, mas, boa parte dele, para a criação e execução de projetos voltados ao resgate da dignidade dos próprios fiéis e das pessoas carentes e miseráveis.

A desculpa de que isso é responsabilidade exclusiva do Poder Público não é cristão nem biblicamente aceitável. Leonardo Boff olhou para a sua igreja, viu a coisa toda e caiu fora sem fazer barulho. É isso que eu recomendo a você. Olhe para a sua igreja. Investigue o compromisso que ela tem com o ser humano, quais os projetos sociais e de caridade que ela possui. Veja se os princípios cristãos são vividos na prática pela própria igreja, pois em primeiro lugar é ela e seus líderes quem devem dar o exemplo. Quando Jesus disse que o homem não pode viver só de pão, também quis dizer que o homem também necessita de pão para viver. Sempre é bom lembrar que a Obra do Senhor é a sua igreja, que somos todos nós: "Não sabeis vós que sois templo de Deus, e que o Espírito de Deus habita em vós? (1 Co 3.16). Assim, se somos Templo do Espírito Santo, é justo que o dinheiro do dízimo das igrejas também sejam destinados à Obra, que em última instância se constitui na Obra Viva, ou seja, nos próprios fiéis, especialmente os necessitados: “O que fizerdes ao menor dos meus irmãos, a mim o fazeis”. (Mt 25,40). Se na sua igreja (seja qual for) não existem projetos humanitários e de caridade, caia fora sem fazer barulho. Busque viver os princípios cristãos consigo mesmo e engaje-se em comunidades que vivem um cristianismo autêntico. Pense nisso.

Pensamento da semana: “Louvai e bendizei ao meu Senhor. E dai-lhe graças. E servi-o com grande humildade”. Francisco de Assis.

CIRCO FANTÁSTICO

Cesar Techio - Economista –Advogado
cesartechio@gmail.com

Procuro, dentro de mim, respostas para as emoções que sinto quando assisto aos espetáculos circenses. Será que é pela beleza, pelo clima surreal, pela alegria de seus atores e atoras ou pelo fato de que, ao ingressarmos naquela atmosfera multicolorida, naquele clima de intensa felicidade, nos confrontamos com a criança que existe escondida dentro de cada um de nós? O problema é que o nosso corpo vai envelhecendo e com ele vamos perdendo a elasticidade da alma, a capacidade de nos alegrar. O problema não é a diversão, mas a supressão da diversão. Um ser humano que tem prazer em rir, jamais cairá num divã de psicanalista. Nunca vi um homem de bom humor ir ao psiquiatra por estar esquizofrênico. Dançar, contar e ouvir piadas, se afastar das mesquinharias dos rabugentos, desafiar a raiva dos frustrados e curtir a inocência de uma vida sem preconceitos e arrogâncias, é receita que prolonga os nossos dias sobre a face da terra. Quando as lonas de um circo me envolvem, fico a imaginar se é possível que um homem viva sem alegria. Ao observar as irreverências inteligentes e desafiadoras do palhaço Coca Cola do sensacional Circo Fantástico, me veio a resposta, de que somente é possível a um homem viver, se for com alegria.

Deparo-me, no dia a dia, com homens cheios de sentimentos de culpa por isso ou por aquilo e, por conta dessa situação não vivem. Confundem alegria com leviandade, seriedade com sisudez, “ser criança” com infantilidade. Tudo é pecado, tudo é errado. No fundo, a moralidade que pregam não passa de mecanismo de defesa, pura tapeação imposta pelo medo de ser feliz. A excessiva preocupação com o que os outros pensam ou dizem, infelizmente transforma seres que poderiam ser imensamente felizes, em mal humorados, insanos e hipócritas. Excessivamente preocupados com dinheiro, poder e aparência sofrem de complexo de inferioridade e rir, para eles, é sintoma de fraqueza. Tolos. Quando será que deixaram de ser criança? Ao visitar o circo me deparei com crianças de todas as idades, dos dois aos oitenta anos. O Circo Fantástico, formado por famílias bem estruturadas, amorosas e tementes a Deus (como vim a conhecer), mostrou aos que lotaram seu espaço, em belíssimas, simples e deslumbrantes apresentações, que a criança que existe em cada pessoa, apesar de escondida no peito, ainda está lá, viva e palpitante.

Por trás do palco, também vi organização, disciplina, crianças freqüentando as escolas da cidade, mães e pais diligentes, respeito, humanidade, todos comemorando o aniversário de um avô nos seus sessenta anos (o mágico do circo). Também constatei no curto tempo em que as luzes do circo iluminaram nossas vidas, que a alegria que por lá palpita tem base sólida. Têm raízes na cooperação e no trabalho, intenso, diário, desde a montagem de todo o sistema, até a saída em meio às intempéries deste final de outono e início de inverno. A coragem e determinação é o sustento que impele as famílias do circo a continuarem a missão, o sacerdócio de fazer rir e acordar todas as crianças que teimam em dormir dentro de cada um de nós. E, enquanto escrevo estas linhas, o circo se vai, em busca de novas crianças que esperam por eles. Mas também levam o nosso respeito, admiração e carinho, como retribuição por nos fazer lembrar de que, apesar de tudo, ainda vale a pena sorrir, viver e ser feliz. Adeus Circo Fantástico. Adeus amigos. Boa sorte. Voltem sempre.

Pensamento da semana: Um grande artista de circo é um grande homem numa grande criança. Victor Hugo

Como tirar nota dez na escola e passar no vestibular

Cesar Techio - Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com

“Não consigo me concentrar e por isso não entendo a matéria.” Esta é a queixa da maioria dos estudantes, em toda a fase escolar. Mas, é possível superar esta dificuldade com a adoção de algumas técnicas. Na realidade o problema não é “falta de concentração”, mas “falta de organização”. A primeira regra a observar é a de que “o tempo vale ouro”, portanto não podemos desperdiçá-lo. Dentro desta perspectiva, é imperioso seguir algumas regrinhas, que o resultado é garantido. Trata-se, na realidade, de uma “receita de bolo”. Basta seguir à risca para se sair bem na escola, obter boas notas, passar no vestibular e ingressar numa boa faculdade. A receita é a seguinte: Em sala de aula: 1º - Olhe (não desvie o olhar do professor); 2º - Ouça o que o professor está falando (não se ligue em conversinhas paralelas); 3º - Escreva num caderno a matéria que está sendo ministrada. Em casa, estabeleça o tempo mínimo de duas horas de estudo para alunos do 1º ao 5º ano; três horas para alunos do 6º ao 9º ano; quatro horas para alunos do 1º ao 2º ano do segundo grau e de cinco a seis horas para os alunos do 3º ano.

É muito? Acredite, é o mínimo do mínimo necessário. Não se inclui aí, as aulas de reforço e de revisão nos sábados e domingos. É preciso fixar o tempo de estudo em casa, pois todo mundo sabe que não existe bom colégio ou bons professores se o aluno não se esforça. O local de estudo em casa é muito importante. Se isole, de preferência no quarto e desligue todo o aparelho que possa desviar sua concentração, como som, computador e televisão. Só atenda o celular para membro da família. Se o ambiente não for bem iluminado, compre um projetor de luz, para não cansar com a leitura. A cada 30 ou 40 minutos pare por 5 minutos. Respire, tome bastante água, feche os olhos, faça algum exercício leve, fixe alguma paisagem verde ou alguma planta, pense em algo divertido e positivo. Intercale, no seu estudo, as disciplinas ministradas no dia: Matemática, português, física, geografia, língua estrangeira, química, etc. Ou seja, não estude matemática seguida de física ótica, física mecânica, cinemática ou na biologia, citologia, histologia humana, ecologia, etc.

Ainda em casa, leia na apostila o conteúdo da aula. Depois, leia as anotações do caderno. Faça um resumo, no caderno, de suas próprias anotações cruzando-as com o conteúdo da apostila. Na seqüência, comece os exercícios propostos na apostila e os propostos em sala de aula, a iniciar pelos mais fáceis, depois os de dificuldade mediana. Por fim, tente fazer os exercícios mais complicados, mas sem stress. Se não der, não perca tempo, deixe para fazê-los no reforço ou em sala de aula. Observe que esta sistemática deve ser repetida todo o dia. Se você pular um dia ou um final de semana, o conteúdo acumula e não será mais possível dar conta de tudo. Outra dica importante é se preparar bem para a prova. Associe conceitos e palavras compondo letras de músicas para cada matéria e memorize. Essa é a chave do segredo para uma excelente nota. A vantagem é que você jamais esquecerá a matéria. Veja no You Tube o exemplo do professor Feijão (Pró Master), e a música dos ângulos notáveis; as aulas de história do professor Sergião; as aulas do professor Gauchão do curso Positivo da Vicente Machado de Curitiba (entre outros) e aprenda a estudar fazendo a maior festa. Entre, desde cedo, no espírito preparatório para o vestibular. Alegre-se com a matéria, divirta-se com as aulas, curta os exercícios e seja um aluno de sucesso.

GASOLINA = EXTORSÃO = OTÁRIOS

RODA NA WEB - NÃO DÁ MAIS PARA AGUENTAR A EXTORSÃO.

Beleza de país!

Composição do preço gasolina (em reais) :

Gasolina ("A") 800ml (pura, vendida pela Petrobrás) = R$ 0,80
Álcool Anidro 200 ml (os 20% misturados à gasolina) = R$ 0,24
TOTAL = R$ 1,04 / Litro
+
CIDE - PIS/COFINS (Imposto Federal) = R$ 0,44
ICMS (Imposto Estadual) = R$ 0,64
TOTAL DE IMPOSTOS (104% do Preço Bruto) = R$ 1,08
TOTAL (CUSTO + IMPOSTOS) = R$ 2,12
+
LUCRO DA DISTRIBUIDORA (Média por Litro) = R$ 0,08
FRETE (Média por Litro) = R$ 0,02
LUCRO DO POSTO (Média por Litro) = R$ 0,25

FINALIZANDO:
VALOR NA BOMBA COM IMPOSTOS = R$ 2,47
VALOR NA BOMBA SEM IMPOSTOS = R$ 1,39

Portanto, se você consome 200 litros de gasolina por mês, o bolo
fica dividido assim:

DONO DO CARRO (otário 01- Você, no caso....) GASTA: R$ 494,00
DONO DO POSTO (otário 02) GANHA: R$ 50,00
DONO DO CAMINHÃO (otário 03) GANHA: R$ 4,00
PETROBRÁS (gente que rala...) GANHA: R$ 16,00
GOVERNO (nem um pouco otário) GANHA: R$ 216,00
Deveríamos comemorar a "auto-suficiência" em roubo também.Nós produzimos nossos próprios corruptos...

BRASIL: UM PAÍS DE TOLOS!!!Vamos fazer circular essa mensagem, quem sabe alguém faça alguma coisa.

“CNEC: INTERAÇÃO COMUNITÁRIA QUE LEVA À VIDA”

Cesar Techio
Economista – Advogado
techio@concordia.psi.br



A experiência vivenciada pelos alunos da CNEC, neste período de Páscoa, vai ficar na história e, certamente influenciará outras escolas, na medida em que rompe com o assistencialismo e promove uma verdadeira interação entre eles e a realidade humana e institucional de nossa cidade. Com gênese no Grupo de Filosofia, a escola se propôs a realizar em todas as turmas, de acordo com a capacidade de compreensão dos alunos, atividades focadas na reflexão e na fraternidade, desencadeadoras de atitudes e práticas de comunitarismo e voluntariado. Cada turma, do maternal ao último ano do ensino médio, com seu professor, passaram a visitar uma entidade para conhecer e interagir com as pessoas que são atendidas ou com as que trabalham em benefício da comunidade. Os alunos decidiram levar consigo um presente adequado a entidade. Eles economizaram e montaram cestas básicas ou de doces e chocolates e, cada qual, ao entregar pessoalmente o presente, se interessou em dialogar, conhecer e sentir a realidade vivida pelo visitado. Perguntei a exemplar diretora Gislaine Teresinha Winter qual era o princípio que movia esse projeto e ela me afirmou que a base era a solidariedade, compreendida como “estar com” e não simplesmente como “dar algo a alguém”. Foram visitados o Lar Anjo Gabriel, funcionários e crianças internadas no Hospital São Francisco, crianças dos Bairros Santa Rita, Bom Pastor, Flamenguinho, Nova Brasília, Frei Lency, funcionários do presídio municipal, Recanto do Idoso, Corporação dos Bombeiros Voluntários, Batalhão da Polícia Militar, Casa do Caminho, entre outros.

Parece simples, este projeto, mas, partindo de uma escola, não é. Explico: O modelo educacional promove, de regra, o conhecimento mecânico e acumulado nos livros, computadores, internet. Só que, através desta abordagem fria e mecânica os jovens jamais descobrirão a realidade social em que de fato vivem. Trata-se de informação que não transforma, e de conhecimento que não permite saber o ser que o jovem é e os seres que o circundam. A conclusão que as crianças e jovens cenecistas haverão de chegar, é de que a criança, o jovem ou a pessoa encontrada, nesta páscoa, no fundo é a mesma que está dentro de cada um deles. Esta práxis de comunhão de uma escola de primeiro mundo, como a CNEC, me deu ânimo e esperança num futuro mais justo, humano, solidário e amoroso. A liderança empresarial, política e intelectual da nossa sociedade, alunos de ontem, deveria saber que, um profundo contato pessoal é necessário entre eles e o povo que sofre, a classe trabalhadora, os desempregados, as crianças em situação de risco, os idosos abandonados.

E perceber, que o “poder”, o “ter”, o “mandar”, o “conhecer”, torna o ego muito forte, mas a alma empobrecida. Sentir como próprios os problemas da fome, do subdesenvolvimento, da discriminação e, o saber partilhar, compreender e assumir como seus os problemas dos outros, forma a verdadeira liderança que urgentemente necessitamos. Os alunos da CNEC começaram a se desvencilhar do puro conhecimento e deram um salto em direção à verdadeira vida. Eles sabem que o conhecimento, assim como o poder, é muito destrutivo, quando não tem como base a solidariedade. Que guardem esta experiência e passem a assumi-la na vida adulta. Toda a humanidade está indo à míngua por causa do ensino que repassa, continuadamente, cálculos, regras e simples conhecimento. Ao invés de pessoas, formam seres conflituosos, exploradores, explorados e miseráveis, com uma vida inútil, sem nenhuma dignidade ou respeito. Só humilhação e ansiedade. E só aparência.

Pensamento da semana: Parabéns e bem vindos à educação para a vida e ao florescer de uma nova consciência, alunos cenecistas. Obrigado professores de todas as nossas escolas. Feliz Páscoa concordienses.

“RECANTO DO IDOSO, CTG, NOVA BRASÍLA...”

Cesar Techio
Economista – Advogado
techio@concordia.psi.br

Obras públicas, imprescindíveis, urgentíssimas, em favor das quais a administração pública, dada a relevante necessidade, não pode negar de imediato o início, sob pena de afronta ao princípio constitucional da eficiência, só não as vê, quem é cego. Todo o dia, trabalhadores, mães de família e crianças de Nova Brasília expõem suas vidas a graves acidentes, quando se deslocam da comunidade ao centro da cidade, caminhando pelo asfalto. Veículos que ocupam a primeira pista (são duas ascendentes) se obrigam a frear, espremidos entre as pessoas que por ali transitam e outros veículos que descem a ladeira. Uma calçada para pedestres e uma ciclovia deveriam ser construídas desde o Posto São Jorge até a comunidade a fim de evitar mortes. O CTG Fronteira da Querência, encravado na comunidade de Fragosos, movimenta grande número de cidadãos em grandes e diversos eventos culturais. Não obstante, a poeira sobe alta pela rua de terra, sufocando os moradores e os visitantes que chegam ao local, espantados com a situação. Quando não é poeira é barro que torna impossível o trânsito naquele local. Mais adiante, o Recanto do Idoso, recebe pessoas diuturnamente e, pelo que se constata, embora afastada do centro de Concórdia, Fragosos se encontra integrada à vida urbana, mas esquecida pelo Poder Público. Na realidade, estes pólos de intensa e contínua atividade humana são exemplos de espaços que deveriam se inserir dentro das políticas públicas de mobilidade urbana e crescimento. Embora a primeira vista sejam interessantes as mudanças de trânsito propostas pelo Município, é evidente que não resolverão o problema do trafego veicular no centro da cidade. É preciso buscar soluções definitivas.
Investimentos em eixos de expansão de crescimento é a solução para o trânsito denso e nervoso de Concórdia. É preciso construir escolas, hospitais, fábricas, ruas asfaltadas, sistemas de energia e de água, para fora do anel central, o qual se assenta num buraco topográfico no qual a Rua Dr. Maruri é a via dorsal da cidade. Fragosos, Santo Antônio, São José, Suruvi, Posto Cem, são exemplos de núcleos urbanos que crescem aparentemente desvinculados do centro da cidade, mas que possuem estreita vinculação socioeconômica com o mesmo. Os deslocamentos de pessoas para o centro, através de automóveis, ônibus ou a pé, são sistemáticos, rotineiros, intensos e diários, pois tudo se encontra no centro. É preciso, então, ao invés de buscar soluções paliativas, investir na “desconcentração” urbana, dando mais atenção a esses núcleos de crescimento, buscando meios para que as pessoas permaneçam neles ou nos bairros. É preciso “pulverizar” as atividades urbanas, fixando nestes “eixos de expansão”, bancos, farmácias, hospitais, escolas primárias e de segundo grau, fábricas, agências de telefonia, da CASAN, CELESC, secretarias municipais, lojas, prestadores de serviço, etc. Instalar linhas de microônibus confortáveis, de 30 em 30 minutos, fazendo o percurso inter-bairros e centro da cidade é fundamental para se deixar o carro em casa. O sistema de transporte público de Caracas, por exemplo, pode nos inspirar. O “Metrocable” é um sistema teleférico de superfície, tipo metrô ou ônibus elétrico ligado e movido por cabos em trilhos, concebido para que os habitantes dos morros em torno da cidade possam se locomover de forma mais rápida, barata e segura até o centro. Portanto, é preciso ousadia. Pensar diferente e investir em infra-estrutura apta a resolver nossos problemas de forma definitiva.

Pensamento da semana: Qual será o próximo candidato a prefeito a prometer, novamente, a construção do canal extravassor?

“DONA LÍDIA: UMA MÃE EXEMPLAR”

Cesar Techio
Economista – Advogado
techio@concordia.psi.br


“Tudo o que sou, ou tenho esperança de ser, devo ao anjo que foi minha mãe. Lembro-me de suas orações…”, é o que sempre dizia Abrahan Lincoln, um dos presidentes mais famosos dos Estados Unidos. Liberal Brezolla, excelente pai, boníssimo comerciante que fez história com seu restaurante na Rua do Comércio, esquina com Rua Dr. Maruri (pelas minhas lembranças na venda, por várias décadas, da saborosa e apreciada “dobradinha” ou “bucho” e sorvete), deixou, ao falecer, dona Lídia Colombo Brezolla no timão do barco familiar. Por mais de quatro décadas, até seu falecimento, por morte natural, na semana passada, ela se manteve no honroso, inalienável e heróico posto que toda a verdadeira mãe assume ao gerar filhos e filhas, por amor, ideal e vocação. Quem não respeitava e admirava o “Seu Liberal”? Homem de uma personalidade marcante, afável, bem humorado, que se fez líder entre seus amigos e clientes. Mas, ela, a mãe, na verdade se mostrou, com a morte de seu marido, a pedra angular da família. E manteve seus filhos unidos no rumo da decência e da dignidade. Criou e formou as crianças na firmeza de caráter, bondade e amor. Deixou orgulhoso o seu Liberal, lá no céu de onde a esperava por todos estes anos.

Por isso, no velório, já na despedida, observando aquele rosto sereno pelo dever cumprido, fiquei pensando nas mães de nossas famílias, das de antigamente, das oriundas dos primeiros tempos do município, descendentes de imigrantes do velho continente, valorosas mães que sustentavam o duro modelo social vigente, de muitas e todas as necessidades, no qual, sem o vigor e a coragem delas, seus maridos e filhos não sobreviveriam. Não existiam médicos, hospitais, nem água quente, remédios ou as facilidades dos nossos tempos: assistência governamental em todas as áreas, através de programas assistenciais, nem pensar. Didáticas, pedagógicas e educativas, em circunstâncias de intensa luta pela sobrevivência, amenizavam a severidade daqueles tempos, com irreprimível entusiasmo pelos filhos a quem serviam como porto seguro. E não reclamavam. De nada. Minha avó relatava que, ao migrarem do Rio Grande do Sul para estes morros, encontraram mato fechado. Mas, as dificuldades eram vencidas pela determinação, valentia, alegria e fé. Ajudou o avô construir a casa rústica, cobertas com tabuinhas cortadas manualmente das árvores derrubadas a machado. Tinha que ser mais corajosa do que as onças que rondavam a casa e matavam os bezerros e cachorros, pois os filhos, pequenos, eram alvos frágeis para as feras. Era a primeira a acordar e a última a dormir. Oh tempos difíceis, mas que deveriam servir de espelho para todos.

É que, contrapondo-se a tal comportamento das mães de antanho, imbuídas de um espírito heróico que “agüentava o tranco”, o travo amargo de um tempo bruto, muitas jovens de hoje navegam por um liberalismo moral e mar de lamúrias que dá dó de se ver. Por isso, pelo triste passamento de Dona Lídia, me quedei a refletir sobre o grande exemplo das mães de outrora, calejadas, sofridas, lutadoras, mas firmes no seu papel familiar. Talvez, a maior lição que deixavam era a boa educação religiosa aos seus filhos, não só instruindo-os nas verdades, doutrina e preceitos religiosos, senão principalmente dando exemplo no exercício das virtudes cristãs, sociais e de civilidade.


Pensamento da semana: "O coração de uma mãe é um abismo profundo em cujo fundo você sempre encontra perdão." Honoré de Balzac

ELIO JOÃO BRUNETTO: CONCÓRDIA TE PARABENIZA E AGRADECE.

Cesar Techio – Economista
cesartechio@gmail.com

Em belíssimo almoço festivo, mais de trezentas pessoas, entre altas autoridades do Município e do Estado de Santa Catarina, amigos e parentes, reuniram-se no dia 26/03/2011, para comemorar o 80º ano de Elio João Brunetto. Em circuito íntimo, estiveram presentes somente convidados “in pectoris”, entre os quais os que construíram a história de Concórdia e que foram seus companheiros, em feitos memoráveis. Devido a seus problemas visuais, auscultei-o durante três meses, extraindo de nossas conversas dados relevantes sobre sua vida, a qual se entrelaça com a vida desta cidade e, por conta disso, tive o grato privilégio e a honra, de relatar, em oratória simples e objetiva, sua trajetória entre nós. Não foi fácil, pois a emoção tomou conta de todos os presentes. Fundou o “O Jornal”, sua obra prima (desde 1974 o maior periódico da região). Participou, em 1954, da instalação da CNEC local (Campanha Nacional de Escolas da Comunidade), em parceria com seu amigo Neudy Massolini, época em que sobressaia Venderlino Engel, homem de uma cultura invejável e que foi a coluna mestra que manteve a escola funcionando nos primeiros anos.

Participou da primeira diretoria e, nesta função, com a colaboração de alunos e professores, lançaram a campanha para a construção da primeira ala, cuja pedra fundamental foi por ele instalada. Receberam, por doação, da Prefeitura Municipal e Rafhael Missio os terrenos e após muitos esforços e campanhas e uma forte colaboração dos diretores e da Sadia, concluíram o primeiro prédio. Após a conclusão de seus estudos, colaborou, por diversos anos, como professor de matemática no ginásio e de mecanografia na escola técnica de contabilidade. Em 1964, por convite de Lady Caetano Massolini, ingressou no Lions Clube Concórdia Centro, no qual exerceu os principais cargos como secretário, tesoureiro e presidente por diversas vezes. Em memoráveis campanhas, com a participação ativa de todos os companheiros, contribuíram para a melhoria das instalações da APAE, da SCAF e da Escola Melvin Jones. Foi o primeiro presidente eleito do Clube de Diretores Lojistas de Concórdia. Em sua gestão, pelos anos de 1972, participou da primeira Convenção Nacional, realizada no Rio de Janeiro.

Exerceu a presidência da Associação Comercial e Industrial (1973/1974). Nesta gestão, foi realizado um forte movimento empresarial para trazer, mais próxima possível da nossa cidade a BR-153, pois, pelo primeiro traçado, a estrada federal passaria pela cidade de Jaborá. Também conseguiu do poder público municipal um decreto declarando a ACIC uma entidade de utilidade pública. Foi conselheiro da igreja católica, na época da demolição da antiga e da construção da atual, sendo seus colegas: Octaviano Zandonai, Anselmo Fontana, Remy Fávero, tendo como vigário Simão Laginski. Lançou a pedra fundamental juntamente com o Romano Anselmo Fontana do Velatório do Cemitério Municipal, hoje transformado em templo católico. Foi presidente, em muitas eleições, da Secção Eleitoral nº. 1; sócio fundador do Clube dos Veteranos de Concórdia; membro da Associação dos Italianos; sócio patrimonial do Clube 29 de julho, da Associação dos Motoristas e da ABC Piscina Clube; Jurado por muitos anos; “Amigo da Policia Militar”, título conferido em diploma e troféu pelo saudoso Major Comandante da época, Henrique Hemm, hoje coronel. Economista pela Universidade Federal do Paraná é casado com Gelsi Petrolli Brunetto há 53 anos. Elio João Brunetto surpreendeu-se no almoço de seu aniversário pelas calorosas homenagens, somente prestadas a grandes homens que, como ele, soube acolher a todos e a construir um futuro melhor, hoje desfrutado pelas novas gerações.

Pensamento da semana: Há grandes homens que fazem com que todos se sintam pequenos. Mas Elio João Brunetto, pelo seu exemplo, fez e faz com que todos nós, concordienses, nos sintamos orgulhosos e grandes.

"ERAM OUTROS CARNAVAIS"

Cesar Techio – Economista
cesartechio@gmail.com

É uma pena que as novas gerações não conheçam o verdadeiro carnaval, festa popular cheia de graça, humor, ironia e alegria. Atualmente o carnaval é explorado por grupos econômicos, em cujo meio afogam-se em bebidas alcoólicas, maconha, cocaína, crack e outras porcarias, a juventude, já sem espírito crítico. Aproveitei o tempo em que fui presidente do Clube 29 de Julho e fiz um carnaval maravilhoso, para adultos, para crianças e adolescentes. À noite, a festa foi para casais, incluindo os da terceira idade e, durante o dia a brincadeira foi voltada para a criançada. A bandinha do Egomar Simon com o famoso Cleo Ramos (in memorian) no saxofone fez do evento um tremendo sucesso, com nossa sociedade se divertindo de forma sadia e, com muita emoção. Deu para “matar a saudade”, com músicas como: Cabeleira do Zezé: “Olha a cabeleira do Zezé, será que ele é, será que ele é. Será que ele é bossa nova, será que ele é Maomé. Parece que transviado, mas isso eu não sei se ele é. Corta o cabelo dele! Corta o cabelo dele!”; A Jardineira:“Ó jardineira porque estás tão triste. Mas o que foi que te aconteceu. Foi a Camélia que caio do galho, deu dois suspiros e depois morreu. Vem jardineira, vem meu amor. Não fiques triste que este mundo é todo seu, tu és muito mais bonita que a camélia que morreu”; Mamãe eu Quero: “Mamãe eu quero, mamãe eu quero, mamãe eu quero mamar. Me dá a chupeta, me dá a chupeta. Dá a chupeta pro bebe não chorar; Marcha do Remador: “Se a canoa não virar olé, olé, olâ, eu chego lá”; Me dá um dinheiro aí: “Ei, você aí! Me dá um dinheiro aí! Me dá um dinheiro aí!. Não vai dar? Não vai dar não? Você vai ver a grande confusão. Que eu vou fazer...”; O Teu Cabelo Não Nega: “O teu cabelo não nega mulata. Porque és mulata na cor. Mas como a cor não pega mulata, mulata eu quero o teu amor”; Pirata da Perna de Pau: “Eu sou o pirata da perna de pau, de olho de vidro da cara de mau”; entre outras.
Conversando com o Eka Floriani e outros amigos, numa tarde destas, na ABC Piscina Clube, lembramos com muitas saudades, da nossa infância e adolescência, quando os carnavais se faziam com marchinhas, bandinhas, coretos, sempre circulando, em salões como o da SER Sadia, Associação dos Motoristas e Clube 29 de Julho. Naqueles tempos não havia preocupação, muito menos intervenção do judiciário ou ministério público, porque a mentalidade era bem outra e não existia adolescente “enchendo a cara”. Prova de que dá para se divertir no carnaval, sem precisar apelar. O Eka, muito emocionado me cedeu algumas fotografias daqueles bons carnavais. Numa delas, Marilena Bassegio e ele aparecem com os seguintes dizeres: “Esta é a borracha de apagar ideologias?”; “Como te chamas pequenina?”: “LIBERDADE”. Noutra fotografia, os membros do bloco surgem com os rostos pintados com as bandeiras dos países. Fernando Faccio adota a bandeira do Vietnam. Era a época da invasão americana àquele país. Ou seja, os carnavais carreavam bandeira ideológica, gerados por uma juventude consciente e politicamente esclarecida. E tudo isso em época de ditadura militar. O carnaval, enfim, era instrumento de diversão, mas também de crítica social. Que tal? Vejam no meu blog http://cesartechio.blogspot.com/. No ano que vem quem sabe organizamos um carnaval decente, à base de guaraná, coca-cola, água mineral, ki-suco, chá, suco de laranja, água tônica e, só para forçar mais um pouco, com chimarrão, de preferência marca da região. Se não der certo, pelo menos me diverti um montão, escrevendo esta crônica. Mas uma coisa ninguém pode negar. Que eram outros carnavais, há isso eram mesmo! Pensamento da semana: “Os amigos do Senador dizem que ele é um homem que se fez sozinho. Ninguém quer assumir a responsabilidade”. Millor Fernandes.




Em pé: Dr. Angelo Vieira Jr., Gilberto Pasqualon, José Brezolla, Jose Ricardo Floriani (Eka), Marcos Munaretto, Sergio Poy. Abaixo: Neguinho Vieira, Dr. Rodolpho Pedde Júnior


Marlis Cortiço, Jose Ricardo Floriani,(?), Jorge Hermes.

De pé comendo cachorro quente: Catito Maitto. Sentados de cima para baixo, sempre da direita para a esquerda: José Ricardo Floriani, Lia Strell, Deoclécio Hermes (Keko), Rubens Zanella (Chube), Bianchi, Jorge Cella, Ricardo Reginato, Jorge Hermes, Carlos Alberto Biezus, Ivan Zanini, Artemio de Souza.

Em pé, primeiro plano: Arno, guarda da SER SADIA nos carnavais, Gilson Bósio, Ivan Zanini, Jorge Hermes, Vitor Hugo Bassegio, Pedro Rossetto (atrás), Henry Biazus. Sentados: José Ricardo Floriani, Harry Gemelli, Paulinho Tramontini

1ª Foto: Vitor Hugo Bassegio, José Ricardo Floriani, Ivan Zanini (Motim), Jorge Hermes; 2º Foto: Jorge Hermes e Jose Ricardo Floriani;


Em pé 1º plano: Dr. Jose Bernardi; Em pé 2º plano: Adriana Bernardi, Almir Bassegio; Elisa Bernardi. De joelhos: Solange Gava e José Ricardo Floriani;








Dr. José Bernardi, Almir Bassegio, Adriana Bernardi, Elisa Bernardi, Solange Gava e Jose Ricardo Floriani (Eka);

Com a bandeira dos países, em pé: Vitor Hugo Bassegio (Suiça); Marcos Porth (Tchecoslováquia), Mauro Pinto Jr. (Israel), Odilon Faccio (Trenidad Tobago); Almir Bassegio (Austria ?). Sentados: Jorge Hermes ( Finlândia), Jose Ricardo Floriani (Japão), Paulo Garibotti (Itália), Fernando Faccio (Vietnam).

Jose Ricardo Floriani (marinheiro) e Ana Cristina Franklin de Brum (personagem de quadrinhos Bolota)








Jose Ricardo Floriani (Eka).Camisa com o seguinte dizer: “Esta é a borracha de apagar ideologias? e Marilena Bassegio com camisa com o dizer, “Como te chamas pequenina?", "LIBERDADE”. Ao lado Nádia Bassegio










O Professor José Ricardo Floriani (Eka) no dia 22/03/2011, a meu pedido vestiu as mesmas camisetas guardadas com carinho e saudades por mais de trinta e cinco anos.. Ele era o idealizador dos temas adotados nos carnavais, por seus inesquecíveis amigos (clique para ampliar)


Cleo Ramos.