A FARRA DAS PROMESSAS ELEITORAIS E A RESPONSABILIDADE FISCAL

             Cesar Techio - Economista – Advogado

cesartechio@gmail.com

As promessas eleitorais viraram uma bandalheira, uma vergonha, um golpe contra o bom senso e a realidade orçamentária, uma afronta ao que é arrecadado e as obrigações com gastos fixos, conforme dita a Lei Federal nº 4.320/64 e normas correlatas. É evidente que a grande maioria dos candidatos não está ligada no que dispõe o artigo 165, inciso I, II e III da Constituição Federal que define a competência do  Poder Executivo para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Trata-se do arcabouço jurídico que dá norte ao planejamento da execução orçamentária. A partir do Plano Plurianual é votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias que define as metas e prioridades do ano vindouro. Mas é a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e autoriza a despesa a ser realizada no ano seguinte. Então, tudo depende da existência de recursos provenientes da arrecadação, a qual, normalmente, já é extremamente comprometida, uma vez que existem níveis de despesas fixas expressas em percentual da Receita Líquida de Impostos que devem ser respeitadas. Alternativa adotada pelos governos democráticos, o orçamento participativo (OP) integra o sistema decisório de gestão administrativa e orçamentária.

Nesta atmosfera, o que se constata é que as  promessas eleitorais, exaustivamente repetidas pelos candidatos a vereadores, se distanciam anos luz do manto legal que obriga uma gestão pública comprometida com a responsabilidade fiscal. É claro que diante das receitas orçamentárias não é possível materializar tanta promessa no Plano Plurianual.  A  responsabilidade na gestão fiscal pressupõe equilíbrio das contas públicas,  entre receitas e despesas e ainda o cumprimento rígido de metas fiscais. Por isso, é preciso perguntar: Quanto o município arrecada e quanto é comprometido pelas despesas fixas? As obras e serviços públicos,  objeto da maioria das promessas serão pagas com que dinheiro? Quanto sobra para realizar as promessas transloucadas de cada candidato? Em que diabo de fonte de receitas pretendem  obter fundos para a realização de seus multimilionários projetos?

No orçamento participativo, uma das maiores conquistas da democracia, a participação dos cidadãos na construção das políticas orçamentárias e na gestão da cidade respeita a fonte de receita. Mas, é claro, o controle social na aplicação dos recursos públicos mediante a participação direta dos cidadãos sequer chega a ser considerada nas propostas dos candidatos. Projetam a gestão pública como reis, prescindindo de qualquer consulta dos beneficiários, considerados por eles como parte da vassalagem. É preciso que o eleitor repudie projetos individualistas sem apontamento das fontes orçamentárias que os viabilize. Todas as  “indicações” dos candidatos para investimentos em obras e serviços públicos  devem vir acompanhadas da respectiva fonte de receita sob pena de estelionato político.  É hora de acabar com este velho e maldito golpe  de prometer o que não pode ser pago pelo erário.

Pensamento da semana: “Não há nada de errado com aqueles que não gostam de política. Simplesmente serão governados por aqueles que gostam.” Platão.

LOTEAMENTOS E ENCHENTES: CANDIDATOS MAL PREPARADOS

Cesar Techio - Economista – Advogado

cesartechio@gmail.com

O padrão de desenvolvimento, destruidor e predador em escala global e o modo pessoal, social e ambiental egoísta de se viver estão destruindo a terra. A maior responsabilidade por esta triste realidade deve ser creditada à maneira como são conduzidas as gestões públicas, assumidas pelos candidatos que hoje batem a porta do povo para pedir o voto. O modo de administrar tem matriz na falta de informação, (para dizer o mínimo) e na ambição pecuniária, geradora de altos níveis de degradação da natureza que ainda sustenta a vida no planeta. Eleitos, candidatos passam a integrar uma “elite política” que gravita em torno da supremacia do ego em detrimento dos interesses da comunidade.

Segundo a Avaliação Ecossistêmica do Milênio (AEM) da ONU, dos 24 serviços ambientais considerados essenciais para a nossa vida, dentre eles a água e o ar limpo, a regulação do clima e a produção de alimentos, fibras e energia, 15 estão desaparecendo ou perdendo gradativamente a função. A tragédia sócio ambiental denunciada pela ONU, segundo Fernando Almeida, “ameaça a continuidade dos empreendimentos humanos, públicos e privados; de nossa organização social; e, no limite, até da própria espécie humana” (Os desafios da sustentabilidade, Editora Elsevier, 2007, págs 2 e 3). As “propostas” dos candidatos quando pedem o voto até parecem boas, mas, infelizmente não possuem consistência quando o assunto é meio ambiente. Até o momento nada foi proposto, de forma clara e firme, contra os desmatamentos que seguem pelos morros da cidade para ceder espaço a loteamentos. Parece que os candidatos ignoram que os micros ecossistemas representados pelas matas que circundam a cidade funcionam como absorventes das águas das chuvas e ajudam a impedir enchentes catastróficas e deslizamentos de encostas que destroem bens materiais e matam moradores.

Aspectos hidrológicos, geológicos, esgoto sanitário, densidade populacional, impacto ambiental e influência sobre o sistema viário e serviços urbanos, devem ser considerados num projeto de loteamento. Muitos candidatos não conhecem estas exigências, muito menos o Estatuto da Cidade. Nem sabem se os órgãos públicos que eles pretendem administrar exige a realização do EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e do RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) para liberar loteamentos. Ignoram que o sistema de compensação (corte de árvores substituindo-as pela plantação de outras em outro lugar) não livra o centro da cidade das enchentes causadas pelos efeitos devastadores do desmatamento na bacia hidrográfica do rio dos Queimados. Lamentavelmente, depois de eleitos, muitos candidatos não terão sequer preparo suficiente para analisar informações ambientais distorcidas por interesses pecuniários. A triste realidade é que candidatos cativam pelo discurso, mas não entendem o que vão fazer frente à administração pública quando o assunto é preservação do meio ambiente.

Pensamento da semana: Investigue qual o comprometimento do seu candidato com a preservação do nosso ecossistema.

O SEGREDO PARA VOTAR NO BEM

Cesar Techio – Economista

cesartechio@gmail.com

Vereadores ladrões, prefeitos prevaricadores, vice-prefeitos golpistas, deputados condescendentes e demais agentes públicos estelionatários e corruptos devem ser condenados e apenados. Disso ninguém duvida. E os responsáveis que os conduziram aos respectivos cargos? Seriam apenas vítimas do sistema eleitoral que não lhes teria franqueado de forma adequada, meios para análise do potencial criminoso do candidato? Bolinha de cristal e serviços de adivinho, infelizmente não são disponibilizados pela Justiça Eleitoral. Contudo, os eleitores possuem meios seletivos eficientes para afastar candidatos comprometidos com a ilicitude. É preciso considerar que o candidato seja alguém da convivência da comunidade. Alguém que tenha história de compromisso com os interesses sociais, com o meio ambiente e a natureza, que demonstre caráter e firmeza no trato da sua própria vida e nas relações privadas e públicas, com as demais pessoas e instituições.

A política não pode ser um jogo do ego. Grande parte dos candidatos não está preocupada com a pobreza, com a miséria das pessoas, com a angústia dos pais de família desempregados, com os baixos salários dos trabalhadores, com os que vivem no meio rural, prostrados pela enxada que lhes dobra a espinha, mas não os remunera com justiça. Outra parte não está nem aí com a melhora na educação, com o esporte que dá saúde, com o saneamento básico que evita doenças e contamina as águas, com a preservação da mata, da fauna e do ecossistema. A mente ambiciosa e a velha política são facilmente constadas durante as eleições. Trata-se do jogo de sempre, da mesma competição acirrada, da mesma preocupação com a posição pessoal, da mesma violência do dinheiro e das promessinhas infames que compram passagem para mandatos eletivos.

E neles, a bandidagem, o peculato, a prevaricação, a concussão e a corrupção representam um verdadeiro desastre para a cidadania e para o planeta. Não é possível votar tendo como base somente a simpatia e a conversa bonita. O centro de discussão política que deve mover o eleitor precisa ir além. Hoje, por exemplo, o que mais interessa à humanidade, é eleger candidatos ligados na sustentabilidade dos ecossistemas. Não se pode admitir candidatos que aceitam, com naturalidade, derrubadas de árvores, assassinato de nascentes, construção urbana em penhascos, esgoto cloacal em sistemas pluviais, concentrações urbanas desestruturadas. O drama da humanidade a que se refere Fernando Almeida no início de seu livro “Os desafios da sustentabilidade, uma ruptura urgente” (Câmara Brasileira do Livro, SP, 2007, fls. 01) que principio a ler por sugestão de Frei Dionísio Recieri Morás, deve ser da conta de todos os candidatos e de todos os eleitores que votam neles: “a iminente falência da natureza em sua função de continuar provendo os serviços ambientais essenciais à nossa sobrevivência e a incapacidade dos atuais modelos de negócios para lidarem com a miséria.” Os eleitores precisam colocar à frente da máquina e da gestão pública candidatos preparados e profundamente compromissados com o meio ambiente, sob pena de se transformarem não só em vítimas da própria incapacidade de votar bem, mas em responsáveis diretos pela destruição da terra e pela safadeza na política.

Pensamento da semana: Doze são os meses do ano, doze são as horas que dividem o dia, doze são os discípulos de Jesus. Doze é o numero que governa o bem. Homenagens ao povo cristão do CRR - Centro de Restauração Renascer – por mais um ano em prol da sociedade concordiense.

AS CAMPANHAS ELEITORAIS E O ÓLEO LUSTRA MÓVEIS

Cesar Techio – Economista

cesartechio@gmail.com

A vergonha, sentimento que normalmente cada ser humano carrega desde o nascimento e que serve de freio diante de certas situações, parece naufragar de escafandro no mar encapelado das campanhas eleitorais. Candidatos jamais vistos, estranhos da convivência e dos serviços sociais, como num passe de mágica aparecem em festas comunitárias com a maior simpatia, como “velhos amigos”, “conhecidos de infância”, de eleitores atônitos. Neste ambiente surreal, todo mundo sorri, se faz de tonto, se refestela, enche a pança e faz de conta que acredita nas promessas da reforma do mundo em troca do voto. Diante destas nuances da democracia, quedei-me a refletir sobre a origem do ânimo que movimenta estes candidatos pára-quedistas. Cheguei à hilariante conclusão que só pode ser obra de algum produto mágico, como os utilizados para lustrar móveis, aqueles que dão um super brilho fazendo a madeira parecer nova, conservada, bonita, linda de se ver. E, antes que alguém me acuse de irreverente, quero afirmar que esta conclusão é fruto de aprofundado estudo dos efeitos e eficácia destes produtos na madeira. No mercado há mais de oitenta anos, o Óleo de Peroba, por exemplo, é um produto indispensável para as donas de casa. Dava gosto de ver o zelo e o carinho com que minha mãe, hoje no alto dos seus oitenta e seis anos, aplicava o produto pelos móveis da casa. Exalavam um cheiro de limpeza, pareciam novos. O problema (concluí), é que estes produtos só tocam a superfície, nunca ultrapassam a profundidade da madeira e não mudam nada além da aparência do candidato.

Dá um cheirinho de novidade, coragem para abraçar e interagir com eleitores desconhecidos. O “lustra móveis” dá verniz e brilho ao exterior do candidato, mas no interior ele permanece o mesmo, nada de essencial se modifica em seu ser. O eleitor esperto sabe que o óleo na verdade é uma ficção, uma ilusão, que cria uma imagem respeitável, uma polidez, mas que se trata tão somente de uma invenção que faz do candidato um hipócrita. Tapinhas nas costas, churrascos, festas, jantares, cervejadas e promessas em troca do voto agem como lubrificante e ajudam eleitores de poucas luzes a terem esperança de que, se eleitos, aquele vai ser o clima patrocinado por estes candidatos pelos próximos quatro anos.

Parece paradoxal, mas o óleo que dá lustro á cara de pau destes candidatos, faz deles uma bandeira de esperança, pois afirmam que mudarão para melhor a gestão pública, o jeito de administrar, os cuidados para com o meio-ambiente, com o meio urbano, com a vida das pessoas. Mas, no fundo, só mentecaptos acreditam nestas aleivosias, porque é sabido que óleo lustrador só dá brilho por fora. Quando as fundações são podres, quando os troncos de sustentação são atacados por cupins, o óleo, por mais efeito conservante que possua, não pode impedir que a casa caia. É preciso, então, analisar o íntimo, a fundação dos candidatos, seu caráter, seu testemunho, sua história de vida, a fidelidade aos compromissos assumidos, seu efetivo trabalho e suas obras.

Pensamento da semana: “Cuidado com as falsas promessas e com os falsos profetas: eles vêm a vocês vestidos com peles de ovelha, mas por dentro são lobos ferozes. Vocês os conhecerão pelos frutos deles: por acaso se colhem uvas de espinheiros ou figos de urtigas? Pelos frutos deles é que vocês os conhecerão." (Mateus, 15,16 e 20).

AS PESQUISAS ELEITORAIS E O VINHO

Cesar TechioEconomista –

Advogadotechio@concordia.psi.br

Fico perplexo com as seguidas pesquisas a que é submetido o processo eleitoral. A legitimidade do interesse público e a legalidade delas, assim como suas conseqüências no plano das estratégias políticas dos partidos e na cabeça dos eleitores é algo para se pensar nesta noite fria de inverno, em que me inspira um aroma de frutas vermelhas européias, com sabores tostados e notas de tabaco de um excelente vinho português. Escrevo por entre estas fragrâncias, na esperança de um bom percentual de aprovação do leitor. O problema é que não faço pesquisas do gosto (ou desgosto) popular por estas crônicas. Mas, se é verdade que pesquisas têm sabor de vinho, então não me assustaria o resultado. Pesquisa do tipo vinho tinto encorpado, por exemplo, no primeiro gole parece duro, um pouco agressivo; mas isso se dá porque permaneceu “fechado”. É só abrir a garrafa que o vinho passa por um processo de oxidação, “envelhecendo” rapidamente e em meia hora terá outro sabor. O problema é distinguir o resultado de uma pesquisa proveniente de vinhos varietais (vinhos de uma só uva) com os assemblage (vinhos que misturam uvas).

Se a casta for boa, acho que a beleza do resultado é sempre inebriante. O que importa é a honestidade da pesquisa. Uma pesquisa honesta é como um bom vinho. Apresenta nuance firme, traço marcante. Todavia, se for proveniente de videiras pouco cuidadas, normalmente atacadas por raposas sorrateiras, o resultado é enigmático e depois de uma taça ou duas já se cai no porre e na gargalhada. A expectativa sempre é grande, mas é o efeito que conta. A degustação de um vinho de qualidade, assim como a de uma pesquisa metodologicamente correta, feita por mãos de inquestionável saber e honestidade, inebria a alma, relaxa e ajuda os partidos a se posicionarem em suas estratégias. Mas, se proveniente de um Pinot Noir desqualificado, de segunda categoria, proveniente de uma uva terrível desde o plantio, então a decepção pode ser grande. “Enquetes”, por sua vez, são como vinho falsificado. Envenenam o fígado e tonteiam o eleitor. E este é o ponto. Será que as conseqüências de “consultas populares” duvidosas não tonteiam os eleitores? Não atingem o princípio da competição igualitária entre os candidatos? Não influenciam negativamente a vontade dos eleitores?

A quantidade é outro problema. Um bom vinho, bebido moderadamente, faz bem a saúde. Mas, beber muitas garrafas seguidas me parece profundamente negativo, tanto para quem bebe, como para a sociedade. “Duro no funcho”, de “cara cheia”, eleitores despreparados são facilmente manipulados e acabam atropelando a democracia. Que pesquisas embaladas por vapores etílicos são potencialmente capazes de influenciar o resultado do pleito, favorecendo a desigualdade entre os candidatos a mandatos eletivos, é possibilidade a ser considerada. Mas já é madrugada. Tomei este vinho com você, leitor. Por isso foi o melhor vinho. Espero que esta reflexão o ajude a escolher a melhor videira, a melhor garrafa. Escolha com calma, sem pressa. Beba com moderação. E, se o álcool não lhe faz bem, mesmo em minúscula quantidade, aproveite um bom suco. Mas lembre-se. Deve ser feito com uva de primeira.

Pensamento da semana: " In vino veritas" ( no vinho a verdade).

COMPRA E VENDA DE VOTOS: CADEIA DE UM A QUATRO ANOS.

Cesar Techio

Economista – Advogado

cesartechio@gmail.com.br

Medicamentos homeopáticos, fitoterápicos (preparados com substâncias ativas presentes nas plantas), complementos e suplementos alimentares, floral e outros procedimentos medicinais populares são largamente utilizados, e com sucesso pela Pastoral da Saúde. Os preços destes produtos são simbólicos e representam tão somente o seu custo, sem qualquer margem de lucro, apenas de reposição. Mais de cinqüenta voluntários trabalham na Pastoral da Saúde de Concórdia sob o comando do mestre em farmácia Dr. Luis Toigo, o “Frei Toigo”, um ser humano excepcional, apaixonado por Jesus Cristo e que vive a essência do cristianismo no dia a dia na prática da caridade. Observando a dedicação, os ideais, o amor destes voluntários em favor do povo sofrido que busca a cura de várias enfermidades, fico refletindo o quanto faria bem à democracia, ao Brasil e ao nosso município, se os nossos candidatos a vereadores e a prefeito buscassem apresentar aos eleitores um perfil semelhante ao do voluntariado.

O exemplo é claro: Desprendimento como fundamento de todas as atitudes e ações; compaixão pelos que sofrem; pensar em primeiro lugar nos outros e no coletivo. Estes são princípios que devem ser considerados pelos eleitores na hora da escolha do candidato. Na realidade, o exemplo do perfil pessoal dos voluntários, tanto da Pastoral da Saúde como os de outras organizações, pode ser usado como medida de comparação entre o perfil pessoal dos candidatos que se apresentam para pedir o voto e o exemplo do candidato que realmente precisamos e queremos. A ganância, o egoísmo dos trapaceiros e vigaristas que só pensam em si pode ser constatado pelas vis estratégias de campanha que normalmente adotam: tentam a todo tempo comprar a consciência dos eleitores com churrasquinhos, cervejadas, cesta básica, promessa de emprego, material de construção, doação de medicamento, agendamento de consulta médica, enfim qualquer oferta em troca de voto. Prometem milagres que até Deus duvida. E desta forma, com tapinhas nas costas, vão construindo um clima eleitoral pobre e criminoso.

Estes candidatos, prepotentes, orgulhosos, cheios de empáfia, que apresentam soluções mirabolantes e mentem descaradamente, são obstáculos para um futuro melhor em favor dos nossos filhos e por isso devem ser descartados pelos eleitores. No comando da máquina pública reproduzirão suas misérias em escala muito maior, com efeitos sociais devastadores. Por isso é bom ficar de olho nestes caloteiros da boa fé, sempre lembrando que, segundo o artigo 299 do Código Eleitoral, tanto comprar como vender o voto configura crime de corrupção eleitoral, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão e pagamento de cinco a 15 dias/multa. É bom lembrar que agente político é empregado do povo e não presta favor a ninguém, apenas cumpre o dever decorrente de seu mandato eletivo, sendo regiamente pago para isso.

Pensamento da semana: Parabéns aos jornalistas e a direção do O Jornal pela imparcialidade, inteligência e maturidade com que vem dando cobertura a estas eleições

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: RIQUEZA DA DEMOCRACIA.

Cesar Techio

Economista – Advogado

cesartechio@gmail.com.br

“A principal riqueza do Orçamento Participativo é a democratização da relação do Estado com a sociedade. Esta experiência rompe com a visão tradicional da política, em que o cidadão encerra a sua participação política no ato de votar, e os governos eleitos podem fazer o que bem entenderem, por meio de políticas tecnocráticas ou populistas e clientelistas. O cidadão deixa de ser um simples coadjuvante da política tradicional para ser protagonista ativo da gestão pública.” “Ao democratizar as decisões e, ao mesmo tempo, democratizar a informação sobre as questões públicas, o Orçamento Participativo é capaz de gerar uma nova consciência cidadã. Por meio desta, as pessoas compreendem as funções do Estado e seus limites, e também passam a decidir com efetivo conhecimento de causa. (Genro e Souza. Orçamento Participativo: a experiência de Porto Alegre. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1997).

Não existem dúvidas de que, ao inserir os cidadãos no processo decisório, de quais obras e serviços públicos realmente interessam e são mais relevantes, sob o ponto de vista da maioria, o Orçamento Participativo tem a capacidade de mudar o perfil da própria Administração Pública. Antes, instrumento tradicional de comando nas mãos do Prefeito e de um seleto grupo atrelado ao poder, passou a ser expressão concreta e real de autêntica democracia. Os conceitos acima emprestados são perfeitamente compreendidos pela grande maioria das pessoas que vivenciaram e experimentaram o gostinho de serem ouvidas pelos governantes e acolhidas em suas decisões relativas a aplicação de recursos orçamentários. Dentro deste contexto, a frase “Governo do povo, pelo povo e para o povo”, do discurso de Abraham Lincoln, com o Orçamento Participativo assume uma forte conotação de efetivamente se transformar no “Governo do Povo”, o qual assume o poder não só pela via representativa, mas diretamente, na prática, uma vez que tem a oportunidade de elaborar e decidir pelo seu próprio projeto de obras e serviços públicos em favor da qualidade de vida que deseja.

Em que pese nascido em 1988, pelas mãos do PT, no município de Porto Alegre, em experiência exitosa que acompanhei de perto via extinto Centro de Documentação e Pesquisa (CEDOPE), ligado a UNISINOS, centro voltado ao cooperativismo e do qual participei como economista entre 1986 a 1992, o Orçamento Participativo se expandiu por todo o Brasil. Difundido por outros partidos políticos deixou de ser monopólio do PT e se tornou bandeira das melhores políticas públicas e de bom governo em Administrações que o adotaram. Sinônimo de gestão pública bem-sucedida e de boas práticas de “governança” o Orçamento Participativo deve ser melhorado e aperfeiçoado com o aumento do percentual orçamentário a ele destinado e com a participação cada vez maior dos cidadãos que desejem decidir coletivamente o seu próprio futuro.

Pensamento da semana: “Meu ideal político é a democracia, para que todo homem seja respeitado como indivíduo e nenhum venerado." Albert Einstein

GUARDA MUNICIPAL E A VOLTA DOS PREFEITOS CORONÉIS

Cesar Techio - Economista – Advogado

cesartechio@gmail.com

Será que todas as boas idéias que estão surgindo neste período eleitoral serão absorvidas pelos candidatos a prefeito? Para minha grande alegria, no primeiro debate eleitoral, surgiu a idéia de um projeto que defendo há anos. Um verdadeiro “cheque-mate” para resolver de vez o problema da saúde em Concórdia: “Hospital Público”. Ao que acrescento: na forma autárquica com boa estrutura de atendimento de emergência. É claro que tem gente que acha que é pura “balela”. Mas este discurso, pequeno, medíocre, de quem não sabe onde buscar fontes de financiamento e fazer acontecer, diminui o debate e empobrece o futuro. Assim, me pergunto: Candidatos a Prefeito de Concórdia, vocês têm coragem para ousar? Espelhem-se no exemplo de Juscelino Kubitschek, que ousou ao propor seu programa de governo: 50 anos de desenvolvimento em 5 anos de realizações. Foram 31 objetivos em diversos setores da Economia, sendo um deles a construção de Brasília, com a transferência da capital do país do Rio de Janeiro. Ora, construir um hospital público de alto nível, para Concórdia, deve estar acima de interesses partidários em atmosfera de campanha. É necessidade real, concreta, efetiva e do interesse do povo. É preciso consciência de que os obstáculos, às vezes, se encontram dentro da própria casa, de forma que, toda a inteligência dos candidatos deve estar focada e concentrada em boa assessoria e em grandes estratégias, não só para vencer as eleições, mas para acertar projetos que se ajustem aos reais interesses da população.

A criação de uma “Guarda Municipal” surge como mais um projeto extremamente importante. Sugiro aos eleitores que atentem para os planos de governo dos candidatos, que prestem atenção nos grandes projetos para o futuro do município. Podemos buscar subsídios no exemplo de outras cidades, como o da Guarda Municipal de Curitiba: “Os Guardas Municipais atuam nas escolas municipais, creches, postos de saúde, praças, bosques, parques, visando a proteção da população, dos bens, serviços e instalações, através do trabalho preventivo. Atuam em ações de combate a pichação, em ações conjuntas com as polícias civil e militar e outros órgãos públicos, nas ações de fiscalização urbana, na prevenção e proteção ao transporte coletivo, na orientação à perturbação ao sossego, no monitoramento de alarmes e outros atendimentos. Utilizando motocicletas e viaturas, os GM fazem rondas preventivas e encaminhamentos a Instituições, delegacias, hospitais e demais órgãos da municipalidade. A Guarda Municipal atua também na Defesa Civil do Município, em situações de emergência, tais como alagamentos, inundações, quedas de árvores, muros, placas, destelhamentos, etc. A Guarda Municipal está em processo contínuo ao lado do Cidadão: ouvindo, articulando e principalmente auxiliando-o no encontro de alternativas para o seu bem estar social.” Fonte: (http://guardamunicipal.curitiba.pr.gov.br).

Pensamento da semana: A volta dos “prefeitos coronéis” que decidiam por conta o que, quando e para quem realizar obras públicas. Este é o desejo atrasado daqueles que pretendem acabar com o Orçamento Participativo, uma conquista popular inalienável inderrogável e inegociável adotada por administrações públicas de vários partidos no Brasil.

DÁ PARA ACREDITAR? SOBROU DINHEIRO

Crianças declamando poesias no dia da inauguração da Trilha Ecológica de Concórdia. 30/06/2012

Cesar Techio

Economista – Advogado

cesartechio@gmail.com.br

É um imenso prazer perceber que muitas reflexões que fiz, por meio desta coluna, mesmo que carregadas por fortes críticas, algumas ácidas e duras, mas sempre ritmadas pelo respeito e civismo que a cidadania me impõe, atingiram o alvo, surtiram efeito, sensibilizaram os gestores públicos. A cada questão posta, uma resposta sincera, propositiva, fraterna, típica de quem sabe que o exercício da humildade e o trabalho suado valem mais do que a retórica vazia. Não raras vezes, tiveram a grandeza de responderem pessoalmente, quando instigados a assuntos pertinentes às áreas de suas competências. Ao invés de arredia reação, típica de quem adota mecanismos de defesa indefensáveis, as respostas normalmente vieram na melhora dos passos e da coragem de fazer mais pelo povo. Mas, o que mais impressiona na atitude destes gestores públicos são a fidelidade e a firmeza na condução do projeto original de administração pública gestada no primeiro governo Neodi Saretta: Respeito pelo erário (dinheiro do povo), seriedade no trato da “res” pública (patrimônio que pertence ao povo).

Em todo este imenso Brasil é raríssimo encontrar licitações seguidas de execuções de obras públicas que ao final sobre um centavo sequer. O que ocorre é o contrário. É cotado um valor inicial e, depois, surpreendentemente, aparecem pedidos de verbas suplementares que normalmente traem o objetivo inicial de economia e de qualidade proposto pelos editais. Dinheiro de convênios segue o mesmo sistema, nunca é o suficiente. Pois bem, por incrível que pareça, aqui em Concórdia sobrou parte do dinheiro destinado à necessária barragem seca construída como parte de um projeto maior voltado à solução das enchentes que destroem o centro da cidade.

Surpresos com a sobra deste dinheiro e diante de sua obrigatória devolução, técnicos do Governo Federal se entusiasmaram com a apresentação de um novo projeto pelo Município, ligado à área da barragem, a ser executado com a sobra do dinheiro. Dentro de rigorosos critérios e, frente ao imenso benefício à população, o projeto foi aprovado. Nasceu, assim, a Trilha Ecológica, ao lado da barragem e do Parque de Exposições, um verdadeiro presente para todos nós. De qualquer sorte, ou melhor, para a nossa sorte, se manteve nestes últimos anos, o exemplo histórico de responsabilidade administrativa que nos é tão caro e que surgiu há doze anos pelas mãos de Neodi Saretta e de seus companheiros: da honestidade, do trabalho sério e da competência de gestão.

Pensamento da semana: É preciso concluir o canal extravasor, como obra relevantíssima e complementar à solução das enchentes. Os futuros candidatos a prefeito precisam considerar seriamente este compromisso com o povo.

"SOCORRO, MEUS PAIS ESTÃO SE SEPARANDO"

Cesar Techio – Advogado –Economista

cesartechio@gmail.com

Este é o grito embrionário que ecoa no subconsciente dos filhos menores e adolescentes diante do turbilhão do divórcio que estraçalha as suas famílias, fonte primária de suas próprias existências. É precisamente os mais fracos, os que dependem afetiva e economicamente de seus pais para desenvolverem suas potencialidades e amadurecerem como pessoas, os que, em qualquer circunstância desta jaez, são violados na sua dignidade humana. Os que mais precisam de acolhimento, respeito e defesa, são sempre os que estão no olho do furacão das agressões e da violência emocional que envolve as separações familiares. Algumas crianças sequer possuem referência paterna, dado o fracasso das relações focadas exclusivamente em interações sexuais e biológicas. A superficialidade da vida interior e a esterilidade dos sentimentos, acompanha a maioria dos genitores que se centram e concentram de forma individualista e egocêntrica em seus próprios interesses, em detrimento da prole. Como estas crianças e adolescentes se abrirão para o mundo após interiorizarem o trauma da exclusão familiar que as frustram, empobrecem e mutiliam? Esta pergunta ecoa na cabeça de juizes, promotores, advogados, operadores do direito, assistentes sociais e psicólogos forenses que se deparam, no dia a dia, com tremendos escândalos gerados no seio de separações conjugais.

A verdade, dura e amarga, é que por trás da loucura das brigas de casais e de audiências judiciais de divórcio, onde as mazelas familiares são encobertadas pelo manto do segredo de justiça, aparecem à luz do dia rostos de crianças oprimidas e conspurcadas na dignidade pelos seus próprios genitores. Na realidade, o empobrecimento e marginalização dos filhos, largados ao próprio sofrimento, desrespeitados, manipulados, prostituídos e escravizados pelo abandono de seus pais, se constitui num passivo moral imperdoável.

Colocar um filho no mundo é fácil, mas é preciso consciência de que não se pode coisificar, tornar objeto um ser que exige compromisso paterno e materno não só no momento da concepção e do prazer carnal ou na hora do nascimento, mas durante toda a vida. Proclamar-se “humano” e “responsável” e cruzar os braços diante das necessidades da prole é pura hipocrisia, principalmente quando esta afirmação funciona como mecanismo destinado a preservar a própria imagem nas relações sociais. A idéia de parecer “santo” diante da sociedade, de amigos, colegas de trabalho e de estranhos, mesmo oprimindo, despersonalizando, pisando, traumatizando e fazendo passar fome os próprios filhos é típico de canalhas, reprodutores de “meia-tigela”, que não merecem ser chamados de “’homens’, muito menos de “animais”, porque estes, pelo menos, se necessário defendem a prole até à morte.

A indiferença frente a esta triste realidade é paga por toda a sociedade que sucumbe diante dos seus efeitos perversos: assaltos, estupros, assassinatos, roubos e mortes. Que pais e mães saibam que seus filhos são seres humanos, criados a imagem e semelhança de Deus e que a conta pelo abandono e pela irresponsabilidade um dia lhes será dura e impiedosamente cobrada.

Pensamento da semana:

“Tudo o que fizermos ao próximo, estamos na realidade fazendo a nós mesmos. Essa é a Lei da Ação e Reação. Todos nós estamos a cada segundo colhendo o que plantamos. O futuro em construção depende de nossas ações no passado e no presente.” http://joanadarc.wordpress.com

"RIO +20 OU FÓRUM SOCIAL?" COM DIONÍSIO RICIERI MORÁS.

Frei Dionísio e os famosos fichários de sua vasta bibliografia: riqueza franciscana.

Cesar Techio – Advogado –Economista

cesartechio@gmail.com

“Por toda a parte surgem sintomas que sinalizam grandes devastações no planeta Terra e na humanidade. O projeto de crescimento material ilimitado, mundialmente integrado, sacrifica 2/3 da humanidade, extenua recursos da Terra e compromete o futuro das gerações vindouras. Encontramo-nos no limiar de bifurcações fenomenais. Qual é o limite de suportabilidade do super-organismo Terra? Estamos a rumar na direção de uma civilização do caos?” Esta questão, colocada por Leonardo Boff em “Saber Cuidar. Ética do Humano. Compaixão pela Terra”, Editora Vozes, 1999, abre início às aulas de Ecoteologia de Frei Dionisio Ricieri Morás.

O franciscano não poupa críticas ao projeto de desenvolvimento sustentável e economia verde defendido pela Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) como reflexo capitalista que visa sobreviver com um modêlo “cabresteado pelos interesses do agronegócio, indústria e comércio”. Segundo ele, o centro ideológico de discussão coloca interesses voltados à “produtividade”, sem se preocupar com algumas questões básicas, a saber: 1 – Pouco se importa com a conservação e recuperação das áreas utilizadas pelo agronegócio o qual, com a indústria e comércio criaram e impuseram uma cultura consumista que está acabando com a terra; 2 - Não percebe que a fome não é consequência da falta de alimentos, mas sim de má gestão na produção e distribuição (20% dos mais ricos consomem 80% dos alimentos disponíveis); 3 - Destina alimentos para produção de combustível (matérias agrícolas como plantas oleaginosas entre elas a soja, milho, beterraba, cana-de-açucar e biomassa florestal); 4 – Incentiva o disperdício e má utilização de alimentos que viram montanhas de lixo.

Diante destas questões conclama a que busquemos posição e nos perguntemos: Podemos viver com menos, com o apenas necessário? Não deveria haver disponibilidade mais equitativa de alimentos? É só dinheiro e gordura sob a pele que proporciona felicidade? Qual a compreensão atual sobre o ser humano e como ele está se relacionando com a ecologia? Com sua barba branca, ironia refinada e inteligência aguçada, Frei Dionisio Ricieri Morás, aluno de teologia do concordiense Leonardo Boff (com quem fisionomicamente se parece) afirma, parodiando seu professor que, no andar do atual ritmo de destruição da terra, o fim da humanidade poderá ser vivenciado já por esta geração e certamente não passará da próxima. Tudo por culpa “de vários seres humanos que criaram uma máquina de morte com armas nucleares, químicas e biológicas, capazes de eliminar a vida humana por vinte e cinco formas diferentes...”.(Leonardo Boff). Segundo Frei Dionísio Ricieri Morás, a teologia tem respostas para todas essas questões, núcleo central de suas palestras que conclamam os ouvintes a “criarem uma acumulação de consciência crítica cristã e ecológica”.

Para ele, o Forum Mundial Temático e Cúpula dos Povos tem muito mais a dizer sobre vida do que conferências capitalistas que visam tão somente a sobrevivência de um modêlo econômico consumista e mortífero.

Pensamentos da semana: “É preciso comer para viver e não viver para comer.” Frei Tarcísio Theeis, Luzerna, Seminário, fev. 1972.

PLANO DE GOVERNO OU ESTELIONATO POLÍTICO?

Cesar Techio – Economista –

cesartechio@gmail.com

 

A partir deste mês de junho definem-se quais serão os candidatos dos partidos para o pleito municipal. Afora o calendário eleitoral, cada partido político ou coligação começa a trabalhar intensamente para formular o Plano de Governo. Que é o que mais interessa para o município e para os eleitores. Nele deve constar a proposta de planejamento e de políticas públicas a serem implementadas durante o futuro governo do candidato vencedor. Assim, é importante que os filiados dos diversos partidos contribuam para a formulação destas propostas. É preciso sugerir aos partidos quais os investimentos públicos mais relevantes para a população. Entretanto, é fundamental conduzir as respectivas propostas dentro de uma nova postura sobre a qualidade dos gastos em um ambiente no qual a responsabilidade fiscal deve ser a pedra angular na condução das propostas. As idéias devem ser gestadas e aparecerem no Plano de Governo como orientação indicativa aos futuros gestores e como compromisso que não pode se apartar desta realidade. Que realidade? A da restrição orçamentária. De forma que a tônica do Plano de Governo deve considerar as despesas orçamentárias, muitas já comprometidas por lei. O que importa, então, é que o Plano diga como direcionar os recursos do orçamento de forma a viabilizar uma melhor otimização do gasto público.

Precisamos saber dos candidatos quais os projetos de desenvolvimento e infra-estrutura que vão receber prioridade e recursos e quais as políticas públicas a serem adotadas para gerar mais trabalho, emprego, renda e qualidade de vida urbana. Por enquanto, as idéias vão surgindo aqui e acolá, mas o que realmente interessa é um Plano de Governo responsável, que possa ser viabilizado com as fontes orçamentárias. Não adianta jogar na cabeça do eleitor projetos mirabolantes sem condições mínimas de viabilidade orçamentária. Prometer o que não pode ser cumprido é estelionato político. Podemos e devemos gestar idéias indutoras para implementação de projetos, de acordo com as necessidades da população, mas sem demagogia.

De forma que algumas perguntas devem ser feitas:

1° - O projeto que consta no Plano de Governo tem condição técnica de ser incluído no futuro Plano Plurianual – PPA? (Regido pelo artigo 165, inciso I da Constituição Federal, é o instrumento normativo sob o qual o município deve materializar o planejamento dos programas e das ações governamentais para os próximos quatro anos). 2° - Quais são as fontes de recursos ou de financiamento para implantação destes projetos? 3° - Qual o grau de endividamento decorrente deles?

Pensamento da semana: Maturidade, trabalho sério, honestidade, experiência e entendimento fazem bem à democracia.

Futuro Prefeito: Passaporte para a Vitória.

Cesar Techio – Economista -

 cesartechio@gmail.com

De um total de cento e quarenta e duas crônicas publicadas pelo “O Jornal” ao longo dos últimos anos, em torno de 39 escrevi com o objetivo de oferecer algumas reflexões a respeito de questões pontuais envolvendo a gestão pública. Sugeri, entre outras, como necessárias e de grande impacto em favor da população, as seguintes e justificadas ações de governo:

 1 - Acabar de vez com as enchentes finalizando o canal extravassor (iniciado na gestão Neodi Saretta). A barragem de retenção, embora útil, não capta a maior parte das águas da bacia hidrográfica que convergem para o Rio dos Queimados e destroem o centro da cidade.

 2 - Centrar ações políticas e esforços de gestão para fortes incentivos à implantação de empresas agroindustriais na forma associativa, cooperativa e comunitária. São as que mais agregam valor aos produtos rurais, mais geram e distribuem renda, tributos e empregos diretos e indiretos.

 3 - Concentração de investimentos em infra-estruturas urbanas localizadas em eixos de expansão para fora do atual anel central da cidade, com sistemas viários de primeiro mundo. É preciso impedir adensamentos populacionais com a finalidade de melhorar a qualidade dos serviços públicos e a mobilidade urbana.

4 - Proibição de escavações e novos loteamentos em encostas urbanas à custa da mata. Nossos morros estão entrando em colapso com sérios riscos à vida dos cidadãos e às futuras gerações.

5 - Recuperação da bacia hidrográfica do Rio dos Queimados proibindo a emissão de alvarás construtivos e licenças ambientais no entorno de cursos e fontes de água e em encostas. A plantação de árvores nativas visando reconquistar a flora e a fauna é a melhor forma de retenção de águas pluviais.

 6 - Nova rodoviária interestadual e desativação do terminal construído em parte da Rua Adolfo Konder. A atual rodoviária deve servir somente como terminal urbano.

 7 - Municipalização do sistema de água e esgoto e saneamento básico. O atual sistema é deficitário, velho e podre. Precisamos reassumir o controle destes serviços.

8 – Municipalização do transporte coletivo municipal através de empresa autárquica visando dinamizar novas alternativas transporte mais barato e abaixar custo operacional e valor de passagens. O valor das mesmas deve servir para cobrir manutenção e reposição de frota, descartando qualquer lucro.

 9 - Implementação de linhas de ônibus interbairros com trajetos circulares e mini-terminais interligadas possibilitando o deslocamento de um bairro para outro sem ter que passar pelo centro da cidade e sem o pagamento de nova passagem.

10 – Construção de Hospital Público Municipal na forma autárquica com nova estrutura de atendimento de emergência. O atual sistema está saturado diante da alta demanda.

11 – Construção de Mercado Público em regime de concessão de pequenos espaços para comercialização direta (sem atravessadores) de produtos hortifrutigranjeiros e agro-industrializados a fim de aumentar a renda dos agricultores e baratear o preço dos produtos para os consumidores.

12 - Escolas profissionalizantes (não recreativas) com transporte gratuito para crianças e jovens na área de esporte coletivo, em especial basquete, vôlei e futebol (de salão e de campo).

A convicção que tenho, após duras críticas e reflexões em favor da cidadania e do povo, aliás, sempre recebidas com espírito público e grandeza de um bom gestor, pelo atual prefeito João Girardi, é de que estas sugestões deveriam fazer parte dos planos de governo de todos os futuros candidatos ao executivo. Elas podem ser autênticos passaportes para a vitória.

Pensamento da semana: Eleitor esperto e inteligente sabe avaliar o valor de quem realmente trabalha pelo povo e não se ilude com marketing mediático e propaganda enganosa.

TREZE: SEM MEDO DE MELHORAR A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA

Cesar Techio – Economista

cesartechio@gmail.com

Certos segmentos da imprensa, aliados a setores empresariais e a representantes de múltiplas instituições, vem tentando, desde o ano passado, confundir a opinião pública em favor do encolhimento da democracia representativa em nosso município. Em primeiro lugar frisam, sem qualquer constrangimento, a palavra “aumento” buscando atingir a esfera psicológica do povo, mesmo sabendo que se trata de uma simples e necessária reposição da representação que sempre foi de dezessete vereadores. Em segundo, com todo o respeito, nossas lideranças ao tentarem massacrar o Legislativo, minimizando a importância dos vereadores em confronto com o orçamento participativo ou ao atribuir a eles a pecha de “desnecessários”, entre outras injúrias veladas, vão na contramão de seus próprios interesses.


Todos pretendem e buscam construir um futuro melhor. Melhores investimentos públicos, federais, estaduais, municipais, em favor de um desenvolvimento mais arrojado, de uma melhor qualidade de vida, de melhores serviços públicos na educação, saúde, saneamento básico, urbanismo e maiores estímulos à infra-estrutura necessária para o crescimento do município. Então, se afigura contraditório: 1° - Não defender que o número de vereadores se ajuste à importância que o município tem na região, no estado e no Brasil; 2° - Não se harmonizar ao tamanho da população; 3° - Que não se busque consolidar forte representação política para atingir os interesses de todos em favor de um futuro mais próspero.

Outro grande equívoco, com a devida vênia, é de que a reposição do numero de vereadores vai refletir no aumento das verbas públicas destinadas a manutenção da Câmara. Ora, é preciso deixar claro que a reposição de cadeiras não implicará em nenhum centavo de aumento dos repasses que continuam fixados em 6% do orçamento do município. Com a reposição de mais três vereadores, ainda assim, haverá devolução de sobras. Infelizmente, porque ao invés de austeridade, a devolução de dinheiro ao erário significa ausência de investimento nas atividades legislativas. O dinheiro público, aliado a criatividade e trabalho intenso, eficiente e responsável dos vereadores, deve ser torrado em favor do povo e não permanecer no cofre. Enfim, me parece um sofisma a idéia de que a reposição de cadeiras visa beneficiar pequenos partidos de sustentação ao atual governo. A reposição abre espaço indistintamente para todos os partidos, em especial para candidatos oriundos de segmentos e setores sociais que carecem de representação na câmara.

Ao invés de enfraquecer nossa democracia, é preciso discutir novos mecanismos de participação popular nas sessões da Câmara e de contribuição do povo em projetos sociais e de desenvolvimento. Precisamos ocupar os espaços de mídia para discutir formas de uma melhor atuação parlamentar e de seu fortalecimento em decisões que digam respeito a um melhor impacto do uso do dinheiro público em obras públicas, em qualidade urbana, enfim, em favor da sociedade. Desqualificar o poder legislativo e, indiretamente os eleitores, atenta contra o modelo de democracia constitucional que abraçamos.

Pensamento da semana: Os argumentos de Arlan Guliani, vereador que dá expediente diário na Câmara, foram os únicos ignorados pela mídia local. Ouça-os aqui:

JUDICIÁRIO DE JOELHOS: ABRE O OLHO CIDADÃO.

                                                 Início de maio/2012 Concórdia - SC

Cesar Techio – Advogado.Economista
cesartechio@gmail.com

Chamou atenção de alguns figurões da República (ora vejam), minha crônica do dia 1° de maio: “Atentado contra o Judiciário”. Reclamam que o teor do Projeto de Emenda Constitucional 03/2011 (PEC 03/2011) não suprime do Poder Judiciário o controle da aplicação dos direitos fundamentais por meio da jurisdição constitucional. Que é pura balela que o projeto “fere o processo democrático, pois afinal, não teria o Judiciário, na sua raiz, competência e legitimidade eleitoral para legislar.” Alegam que a idéia da PEC é apenas repassar à competência do Congresso nacional, o poder de sustar atos normativos do Judiciário. Isso se daria através de nova redação ao inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, que atualmente é redigido nos seguintes termos: “Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: (...) V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.” Aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, caso aprovada em plenário pela Câmara e no Senado, a PEC 03/2011 mudará o artigo, permitindo que o Poder Legislativo suspenda decisões não apenas do Poder Executivo, mas também do Judiciário: “Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: (...) V – sustar os atos normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.”

Não me convenci. Ainda mais depois de ler a contraditória justificativa do relator: “Assim, nada mais razoável que o Congresso Nacional passe também a poder sustar atos normativos viciados emanados do Poder Judiciário, como já o faz com relação ao Poder Executivo. Com isso estaremos garantindo de modo mais completo a independência e harmonia dos Poderes, conforme previsto no art. 2º da CF.” Ora, os deputados demonstram desconhecer a Lei Orgânica da Magistratura, que disciplina o Poder Judiciário. Além do que, tais atos normativos (portarias e ofícios internos), não se ajustam na pretensão oculta da PEC, a qual, para nós cidadãos provincianos é clara como a luz solar: tem natureza política, politiqueira, golpista. Por trás dela se escondem políticos contrariados por decisões judiciais que lhes deixam de “calças curtas” diante de projetos e iniciativas inconstitucionais. É claro que, ao contrário da pífia justificativa, o movimento destes congressistas é no sentido de obstruir a atuação do Supremo Tribunal Federal e de todo o Poder Judiciário, colocando um dos Poderes da República de joelhos diante do legislativo. O golpe contra a legitimidade do Poder Judiciário a quem confere o controle jurídico de legalidade e de inconstitucionalidade é cristalino.

Pelo que torno a concluir que, qualquer movimento que atente contra os Poderes da República, cada qual com suas atribuições específicas, fundadas na especialização funcional e independência orgânica lapidadas na Constituição Federal, deve ser interpretado como golpe contra o Estado Republicano. Enfim, a PEC 03/2011 nada mais é do que a ponta de um iceberg político que visa mergulhar o Estado Democrático de Direito no mais violento caos por absoluta ausência de racionalidade e de organização. Cuba, Venezuela, Irã e seus ditadores, definitivamente não nos servem de inspiração democrática. Golpes, de esquerda ou de direita, não prosperarão em nosso país.

Pensamento da semana: Sinceras homenagens a todos os magistrados que honram o Poder Judiciário e a Justiça em nossa comarca, em especial: Dr. Rudson Marcos, em ascensão profissional, já em outra Comarca; Roque Lepedote, juiz modelar e ao Dr. Renato Maurício Basso, juiz de grandeza estelar que enobrece a classe dos magistrados.

SURDO É QUEM NÃO QUER OUVIR

                                                   Curitiba - PR
Cesar Techio – Economista

cesartechio@gmail.com

É forçoso constatar que, por mais que apanhem da vida, existem em nosso meio aqueles que, mesmo possuindo uma audição perfeita, não ouvem e fazem questão de não ouvir o chamado da solidariedade do trabalho voluntário. Compaixão, misericórdia, caridade, respeito pelos outros, são sussurros amorosos de mensagens que não lhes move o coração. Teimosos, permanecem surdos, indiferentes diante da fragilidade daqueles que sofrem limitações físicas, econômicas, sociais e culturais. São como terra árida em que plantando nada dá, bem na linha de uma parábola de Jesus: "Eis que o semeador saiu a semear. E quando semeava, uma parte da semente caiu ao pé do caminho, e vieram as aves, e comeram-na; E outra parte caiu em pedreiras, onde não havia terra bastante, e logo nasceu, porque não tinha terra funda; Mas vindo o sol, queimou e secou, porque não tinha raiz. E outra caiu entre espinhos, e os espinhos cresceram, e sufocaram-na.”

Ao contrário da aridez destes desertos, por conta da determinação e da coragem de voluntários, Concórdia cada vez mais se parece com a última parte da mesma parábola: “E outra parte caiu em boa terra, e deu fruto: um a cem, outro a sessenta e outro a trinta. Quem tem ouvidos para ouvir, que ouça” (Mateus, XIII, 3 a 9). Os voluntários, atentos ao sofrimento da humanidade, são a terra boa de que fala Jesus, pois se esforçam para fazer acontecer o Reino de Deus aqui e agora. Por conta deles, instituições se erguem e frutificam em amor que ampara, fortalece e dignifica seres humanos vulneráveis.

Uma destas instituições que chama a atenção pelo belíssimo trabalho que desenvolve em nosso município e que, por conta disso, merece nosso apoio, é a Associação de Pais e Amigos dos Surdos, a APAS. Segundo o IBGE, existem no Brasil 15 milhões de surdos, sendo que muitos deles vivem na grande região do Alto Uruguai Catarinense. Diante desta realidade, existe urgente necessidade de inserção social dos deficientes auditivos através do apoio de fonoaudiólogos, assistentes sociais, psicólogos e de formação de linguagem de comunicação de sinais associada ao português (Libras). A sustentabilidade destes serviços, que na APAS também inclui informática para surdos, Curso de Línguas Brasileira de Sinais (LIBRAS), coral de Libras, entre outros serviços, muito se deve ao voluntariado associado ao Poder Público, aqui em Concórdia concretizado graças à sensibilidade e espírito humanitário do nosso prefeito João Girardi. Mas, muito mais há que se fazer. É imperiosos que, diante desta grave realidade, o seu coração seja tocado para o trabalho voluntário; que os seus ouvidos sejam sensíveis para o grito dos que precisam de apoio. Mais triste do que a segregação social de nossos deficientes auditivos é a omissão, a surdez da alma e o silêncio da vaidade.

Pensamento da semana: Parabéns à Irma Gross Casagrande, presidente da APAS; à Dejalma Lazzarotti, vice-presidente; às professoras voluntárias Cristina Erthal e a espetacular Graciela Kracker (Surda-pedagoga); a Rosangela Detofeno, tesoureira; ao Professor Elton da Micro-Lins, entre outros, empenhados graciosamente em integrar na cidadania os deficientes auditivos do nosso município.

O POLÍCIAL MILITAR QUE QUEREMOS

                                                         Curitiba - PR
Cesar Techio - Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com



A violência toma proporções inimagináveis diante da complexidade do ser humano, principalmente em decorrência da ausência de amor e respeito a partir do berço. Se a mãe de Hitler o tivesse amado, o mundo seria bem diferente. A criança que é rejeitada também rejeita e se revolta. Amor, estudo e trabalho são valores fundamentais para a formação da juventude e a superação da intolerância, do ódio e conseqüentemente da violência física, psicológica e emocional que assola nosso país. Dentro desta trilogia, chamou atenção, nas comemorações do aniversário da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, a contratação de jovens, pelo período de dois anos, para a realização de serviços burocráticos inseridos dentro das atividades do 20° Batalhão da PM de Concórdia. Novos soldados foram apresentados e todos portando diploma de curso superior, por exigência do concurso que os inseriu, após longo treinamento e estudos, no serviço público.

 A sociedade em que vivemos é a mesma em que vivem os policiais militares. A análise social desta realidade certamente contribuiu para um aperfeiçoamento nas linhas de ação que culminou em exigências mais apuradas na qualidade de formação dos novos soldados e na abertura das portas para a juventude. Com efeito, o policial militar que queremos é o capaz de atos adequados, justos, conscientes e primorosos no seu mister. Não basta ser destemido, rápido, corajoso e decidido. É preciso ser equilibrado e inteligente. Encarregado de manter a ordem pública há de vivenciar uma metodologia de trabalho voltada, fundamentalmente, à pacificação social. Somente o estudo e o preparo voltado a uma capacidade de reflexão e entendimento do alcance e profundidade dos direitos fundamentais e valores humanos pode construir o novo militar que desejamos e precisamos.

Protegendo patrimônios e vidas humanas, o policial militar, mais do que qualquer um, está permanentemente exposto aos graves riscos da violência, não podendo se alijar do enfrentamento quando necessário e de decisões complexas, as quais, mesmo sem qualquer intenção, podem lhe causar comprometimento funcional, dado o rigor da disciplina e exigências da instituição. Devido a estes aspectos, por admiração e gratidão pessoal e social, me inclino, sempre, à defesa dos policiais militares e da instituição. Ainda por isso, mantenho com indisfarçável orgulho sob a minha mesa de trabalho, um significativo troféu, a par de diploma encravado numa das paredes do escritório e em cara memória, que me conferem o honroso título de “Amigo da Polícia Militar”.

Não por nada que, ao apadrinhar, na entrega de honrarias militares, os soldados Ivan Bourghardt e o 2° Sargento Joelson de Souza Reis, estes entre outros valorosos militares homenageados no 177° aniversário da Polícia Militar, a emoção de presenciar o que temos de melhor nesta cidade de Concórdia: Uma Polícia Militar exemplar. Isso muito se deve, sem dúvida, ao excelente comando de verdadeiros líderes que por aqui passaram como o do admirável Coronel Paulo Henrique Hemm e o do competente e correto Tenente Coronel Reinaldo Boldori (entre outros). Enfim, do discurso do novo Comandante, Tenente-Coronel Gilvanildo Ferreira de Arruda Filho, a constatação do espírito de família que une o 20° Batalhão da Polícia Militar e a convergência para um só ideal: ser exemplo de responsabilidade e de cumprimento rigoroso do dever.

Pensamento da Semana: “Na grandeza do nosso passado. Na bravura que o tempo guardou. Nossa Farda é um atestado, que o heroísmo já glorificou. A defesa da Lei e dos lares, essa Farda nos faz garantir. Os deveres são nossos altares, destinados ao crime banir.” Hino da PM catarinense.

“ATENTADO CONTRA O JUDICIÁRIO”

                                                      Curitiba-PR - Rua das Flores.

Cesar Techio - Economista – Advogado cesartechio@gmail.com

É bom acreditarem, porque é verdade. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional 03/2011, a qual, se aprovada em plenário na Câmara e no Senado, altera a Constituição Federal permitindo ao Poder Legislativo suspender decisões não apenas do Poder Executivo, mas também do Judiciário. Em síntese, a PEC 03/2011 permite ao Congresso vetar decisões do Judiciário em clara e afrontosa violação ao princípio constitucional da Separação dos Poderes. Com isso teremos implantado no Brasil, veja só, uma ditadura legislativa formada por muitos políticos que lamentavelmente tem demonstrado nos últimos anos um forte comprometimento com seus próprios interesses em desfavor dos eleitores e do povo que os elegeram.

O objetivo, me parece, é suprimir do Poder Judiciário o controle da aplicação dos direitos fundamentais por meio da jurisdição constitucional sob a alegação de que fere o processo democrático, afinal, não tem o Judiciário, na sua raiz, competência e legitimidade eleitoral para legislar. Ocorre que, se o Poder Judiciário perder a legitimidade do controle jurídico de legalidade e de inconstitucionalidade, o Estado Democrático de Direito mergulhará no mais violento caos por absoluta ausência de racionalidade e de organização. O Legislativo queixa-se de crescente ingerência legisferante do Judiciário, mas ignora a extrapolação normativa diária do Executivo através de decretos e medidas provisórias, intensa e teimosamente afrontosas aos direitos individuais, fundamentais e bem por isso inconstitucional; deslembram-se, os políticos incrustados no Poder Legislativo, do descrédito diante dos próprios esforços em garantir a si mesmos vantagens pessoais em negociatas com o poder central; do descrédito diante das milionárias campanhas políticas ostentadas em meio a miséria dos cidadãos; do descrédito diante dos casos de corrupção que os colocam no centro do furacão da roubalheira do dinheiro público.

Mexer na independência dos Poderes da República, cada qual com suas atribuições específicas, fundadas na especialização funcional e independência orgânica lapidas na própria Constituição Federal, equivale a um golpe contra o Estado Republicano. Não podemos permitir qualquer tipo de amordaça ou engessamento ao Poder Judiciário a quem cabe assegurar os direitos fundamentais por meio da jurisdição constitucional. A ele cabe, como princípio basilar do Estado Democrático de Direito e com fundamento na Teoria da Constituição e da Ciência Política, invalidar e rever toda e qualquer decisão tomada pelos representantes eleitos que violarem a Constituição. A aprovação da PEC 03/2011 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados passou “batido” diante da cara da sociedade democrática e coloca em risco o imprescindível e necessário controle de constitucionalidade pelo Judiciário.

Pensamento da Semana:“o Supremo Tribunal Federal desloca-se para o centro de nosso arranjo político. Esta posição institucional vai sendo paulatinamente ocupada de forma substantiva, dada a enorme tarefa de guardar tão extensa constituição. A ampliação dos instrumentos ofertados para a jurisdição constitucional tem levado o Supremo não apenas a exercer uma espécie de poder moderador, mas também de responsável por emitir a última palavra sobre inúmeras questões de natureza substantiva, ora validando e legitimando uma decisão dos órgãos representativos, outras vezes substituindo as escolhas majoritárias. Se esta é uma atribuição comum a outros Tribunais constitucionais ao redor do mundo, a distinção do Supremo é de escala e natureza. Escala pela quantidade de temas que no Brasil têm natureza constitucional e são reconhecidos pela doutrina como passíveis de judicialização; de natureza pelo fato de não haver qualquer obstáculo para que o Supremo aprecie atos do poder constituinte reformador.VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremocracia. Revista de Direito do Estado, Rio de Janeiro, a. 3, n. 12, out./dez. 2008. p. 60.

Terra: Vale de lágrimas do trabalhador.

                                              Curitiba - PR - Batel

cesartechio@gmail.com Advogado/Economista

“Este trabalho, que em Junho de 1848 os operários reclamavam de armas na mão, impuseram-no eles às suas famílias; entregaram, aos barões da indústria, as suas mulheres e os seus filhos. Com as suas próprias mãos, demoliram o lar, com as suas próprias mãos, secaram o leite das suas mulheres; as infelizes, grávidas e amamentando os seus bebês, tiveram de ir para as minas e para as manufaturas esticar a espinha e esgotar os nervos; com as suas próprias mãos, quebraram a vida e vigor dos seus filhos. – Que vergonha para os proletários! Onde é que estão essas bisbilhoteiras de que falam as nossas trovas e contos antigos, ousadas nas afirmações, francas de boca, amantes da divina garrafa? Onde estão essas mulheres prazenteiras, sempre apressadas, sempre a cozinhar, sempre a cantar, sempre a semear a vida gerando a alegria, dando à luz sem dores filhos sãos e vigorosos? Temos hoje as raparigas e as mulheres da fábrica, insignificantes flores de pálidas cores, com um sangue sem rutilância, com o estômago deteriorado, com os membros sem energia! Nunca conheceram o prazer robusto e não seriam capazes de contar atrevidamente como quebraram a sua concha! E as crianças? Doze horas de trabalho para as crianças.” Ó miséria! – Mas todos os Jules Simon da Academia das Ciências Morais e Políticas, todos os Germiny da jesuitaria, não teriam podido inventar um vício mais embrutecedor para a inteligência das crianças, mais corruptor dos seus instintos, mais destruidor do seu organismo do que o trabalho na atmosfera viciada da oficina capitalista. A nossa época é, dizem, o século do trabalho; de fato, é o século da dor, da miséria e da corrupção.” (O Direito à Preguiça, Paul Lafargue).

Estamos em 2012. E esse nosso século? Continuará a ser o século do adoecimento dos trabalhadores, uma tragédia de há tanto anunciada, segundo a Organização Internacional do Trabalho – OIT? “Ocorre anualmente no mundo, cerca de 270 milhões de acidentes do trabalho, além de aproximadamente 160 milhões de casos de doenças ocupacionais. Essas ocorrências chegam a comprometer 4% do PIB mundial. Cada acidente ou doença representa em média a perda de 4 dias de trabalho. Dos trabalhadores mortos, 22 mil são crianças, vítimas do trabalho infantil. Todos os dias morrem em média 5 mil trabalhadores devido a acidente ou doenças relacionadas ao trabalho.” “No Brasil, entre o ano de 2007 a 2010, segundo o Anuário da Previdência Social, ocorreram 2.840.451 milhões de acidentes do trabalho, sendo que 48.532 mil trabalhadores ficaram permanentemente incapacitados e 10.870 perderam suas vidas nos locais de trabalho.”

É pensando nisso que acontecerá o “II SEMINÁRIO REGIONAL TRABALHO E ADOECIMENTO: em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes Decorrentes do Trabalho no Alto Uruguai Catarinense”, na Casa da Cultura, sexta-feira, 27/04, a partir das 13h00min. A questão que se impõe é: Será possível conciliar trabalho com saúde, dignidade, felicidade, prosperidade, segurança pessoal e segurança econômica do trabalhador e de sua família? Conciliar trabalho e bem estar social? Conciliar trabalho e capital? Esse tema merece aprofundamento. E resposta a altura do tema.

Pensamento da Semana: Professor José Adelino Alves, Coordenador do CEREST/Concórdia e ainda Coletivo Sindical, OAB, APLER, FUNDACENTRO/SC, SINDUSCON, INSS, IACC, Procuradoria Regional do Trabalho MPT, Procuradoria Federal Especializada, FIESC, são os promotores e colaboradores do evento.