Muamar Kadafi: Amigo, irmão e mártir?

Cesar Techio
Economista – Advogado
techio@concordia.psi.br

Na abertura da Cúpula da União Africana, em Sírtre, na Líbia, em 2009, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na condição de Chefe do Estado Brasileiro, chamou Muammar Abu Minyar al-Gaddafi de “Amigo e Irmão”. Ao assim proceder afrontou a Constituição Federal do Brasil, secular e de cores humanitárias. Longe de se lhe atribuir mais um rompante visando simples aproximação comercial e de avançar de forma atabalhoada numa diplomacia duvidosa e digna de desconfiança, “Lula” deixou público e consolidado suas diretrizes ideológicas e do governo que comandava. Não se trata, aqui, de estigmatizar a linha ideológica do ex-presidente e de seu governo, mesmo porque tal afirmação, no quarto encontro com o sanguinário ditador líbio, fez parte de uma orquestra harmonizada por “amizades” com outros líderes que ignoram completamente a palavra democracia e o que ela significa. Amizade, por exemplo, com Mahmoud Ahmadineja do Irã, com Daniel Ortega, da Nicarágua, com os irmãos Raúl e Fidel Castro de Cuba e com Hugo Rafael Chávez Frías, da Venezuela, este que afirmou diante da morte de “kadafi”: “Eles o assassinaram, é outro ultraje. Devemos lembrá-lo como um grande lutador, um revolucionário e um mártir". Que a diplomacia internacional sob o comando de Lula, defletida à esquerda ditatorial, foi uma vergonha, somente os fanáticos esquerdistas e outros “istas” podem negar. Os que amam a paz, os direitos humanos, o estado de direito, o secularismo do estado como prestador de serviços e a democracia multipartidária, não. Nenhum tipo de cooperação econômica ou tratado de livre-comércio pode ser estimulado com governos que trancafiam e matam opositores. Mesmo que tenham mais de 80 bilhões de dólares em suas contas pessoais, obviamente surrupiados do povo sofrido de seu país.

Ora, porque Lula, não chamou de irmão ou irmã, líderes de países livres, como Nicolas Sarkozy da França, Angela Merkel da Alemanha, Barack Obama dos Estados Unidos, David Cameron da Grã-Bretanha? Tinha ele todo o direito de “querer” ser irmão e amigo até de satanás, se quisesse, mas não na condição de presidente de um país que ama a democracia como o Brasil. Nós, brasileiros, não queremos nem ouvir falar destes ditadores, tiranos e apoiadores do terrorismo. Nós, os que amamos o Brasil e sua tradição democrática, desprezamos regimes sanguinolentos, ditatoriais e ficamos com o que afirmou o presidente americano, na quinta feira, dia 20/10/2011, ao se referir ao oriente médio: "Para a região, os eventos de hoje provam mais uma vez que os regimes mão-de-ferro sempre acabam. Em todo o mundo árabe, cidadãos se levantaram para exigir seus direitos. Os jovens rejeitam com força a ditadura, e esses dirigentes que tentam recusar sua dignidade não conseguirão fazer isso". Ficamos, com o povo líbio, no exato dizer da NATO (OTAN): "Nós recebemos com satisfação a notícia do fim do regime de Kadafi e concordamos que hoje é um dia extraordinário para a coalizão liderada pela Otan e, acima de tudo, para o povo líbio."

Uma coisa é certa. Ninguém e nada substitui a democracia e a rotatividade do poder num regime multipartidarista. O cidadão prestou serviços ao seu país na condição de presidente, com toda a honra e alegria deve pegar sua mochila e voltar para casa, bem no estilo franciscano. A síndrome de se agarrar ao poder a todo o custo, mesmo com as "melhores das intenções" e querer mandar no mundo, é próprio de psicopatas e loucos. Aliás, mesmo no regime democrático, a longa permanência de um grupo político ou de um partido no comando dos municípios, estados e do país, cria pequenos ditadores, cheios de vícios, pois passam a sentir que a Administração Pública é propriedade deles, assim como a "casa da sogra". A ausência de mudança é porta aberta para a corrupção, ganância e tirania.

Pensamento da semana: Nosso respeito e orações aos mais de 20 mil líbios que morreram desde o início da insurreição. Estes sim foram verdadeiros amigos, “irmãos” e mártires da liberdade.

ENCHENTES: PRECISAMOS ACABAR COM ELAS

Cesar Techio
Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com

Uma coletânea de artigos sobre o problema das enchentes nesta cidade de Concórdia compõe a essência do que penso sobre o assunto. Nela discorro sobre o intenso desmatamento na bacia hidrográfica do Rio dos Queimados, o estreitamento do canal com o avanço urbano da cidade e construção em cima do rio ao tempo em que a comunidade e o Poder Público não tinham plena consciência dos problemas ambientais, muito presentes nos dias de hoje. Mesmo porque, a camada vegetal da mata exuberante de antanho, “segurava”, à montante do rio, as águas pluviais. Alguns destes artigos podem ser lidos e relidos no blog http://cesartechio.blogspot.com/. Após o último transbordamento, na quinta-feira, 13/10/2011, me proponho avançar de forma objetiva na reflexão sobre o assunto, desta feita, com uma sugestão óbvia e viável. Em primeiro lugar ficou provado o que todo mundo já sabia, que a barragem seca é insuficiente para conter o excesso das águas das chuvas. No exato momento em que as águas lamacentas saiam do leito do rio e avançavam sobre o centro da cidade, causando prejuízos e destruindo bens, a barragem, ainda em fase de construção, sequer alcançava seu limite de transbordamento. Meu vizinho, o empresário Perizollo, desesperado com mais uma enchente e prejuízos à vista, gritava na rádio que a solução é o urgente aprofundamento do leito rochoso do rio e que o Poder Público não ouve o povo. Que candidatos, depois de eleitos não ouvem o povo é dispeciente repetir. Que aqui em Concórdia prometeram construir o canal e não o fazem há muitas gestões e enchentes, é público e notório.

Então, fazendo deste espaço de mídia um espaço útil, falemos sobre critérios de escavabilidade de maciços rochosos e de métodos de escavação, pois é evidente que o empresário Perizollo está coberto de razão. O edifício Mirage, de propriedade do Zeca Olmi, onde se situa a Justiça Federal, é o melhor exemplo da utilização de dinamite inteligente. Cinco andares se projetaram solo adentro, em maciço rochoso, ao lado de um alto edifício residencial, sem qualquer problema significativo. Indiscutível que é viável aprofundar o leito do rio, com a utilização de explosivos inteligentes, que cortam a rocha com precisão, sem danos às estruturas civis existentes. Esta forma de escavação disciplina as vibrações, projeção de partículas e limites de ação. Outra possibilidade técnica é a utilização de processos mecânicos que podem ser usados de forma mista, com dinamites inteligentes, conforme a litologia, resistência das rochas encontradas e tipos de edificações que ladeiam o rio.
Relativamente às técnicas de escavação mecânica o mercado dispõe de variada gama de máquinas de corte, incluindo martelos hidráulicos, ou ponteiros hidráulicos como os que observamos trabalhando há mais de um mês num terreno particular, na Rua Getúlio Vargas, acima do Hospital São Francisco. O próprio município, com seus engenheiros, arquitetos e mão de obra pode iniciar o trabalho sem a necessidade de “ponteiros” braçais pagos diretamente pela comunidade atingida, como bem sugeriu o digno e exemplar empresário Perizollo. Iniciando este trabalho imediatamente, seria possível prever um cronograma de, no máximo, dois anos para a conclusão do aprofundamento do rio em pelo menos três metros por quatro de largura. Tudo isso sem a necessidade dos transtornos da prometida e nunca cumprida construção do canal extravasor sob a Rua Dr. Maruri. Simples, rápido e viável. Muitas empreiteiras poderiam oferecer pré-estudos sob a responsabilidade de projetistas e consultores geotécnicos habituados a obras semelhantes, na medida dos seus interesses em executar a obra, mediante licitação pública.

Pensamento da semana: “Errar é humano. Não admitir a própria falha e culpar os outros é política.”

“EM CIMA DO MURRO? JAMAIS!”

Cesar Techio – Economista
cesartechio@gmail.com

Este é o enigma das eleições: chega o momento em que você tem de escolher. Então, para simplesmente não “chutar” o voto no primeiro candidato que aparece, é preciso escolher, com urgência, as bases para a futura decisão. O primeiro passo é se filiar num partido político, verdadeiro instrumento que viabiliza a transformação da vida em sociedade. Muitas pessoas, capazes, inteligentes, sérias, honestas e experientes, se negam a ingressar na política porque, dizem, é suja. Ledo engano. A política não é suja. Ela é feita por pessoas, portanto, são os maus políticos os que contribuem para criar uma imagem negativa da política. Ora, se a massa não cresce, não adianta jogá-la fora. É preciso colocar fermento para ela crescer: “Seja fermento na massa.” Melhorar a política é proposta de muita urgência. Se você adia sua decisão, jamais será capaz de ser um agente de transformação. Isto precisa ser feito imediatamente, antes que seja tarde demais. Ao invés de se lamuriar em absurda baixa estima saia logo da zona de conforto, amiga íntima da mediocridade, da insegurança, do sentimento de incapacidade, da desconfiança em todos, porque também não confia em si, da eterna dúvida sobre o próprio valor, da inveja, do medo, da raiva, da vergonha, da timidez, do comodismo e do sentimento de inferioridade.

Não adianta ficar ensaiando a vida toda, se preparando todo o tempo para assumir responsabilidades, com medo de se expor e do que os outros vão achar de você. Em pleno ensaio, quando você perceber, o tempo já terá se escoado pelos dedos de suas mãos e, o verdadeiro drama real da vida, jamais terá sido vivido. Não tenha receio de errar. É evidente que pela frente vamos encontrar um monte de lixo. Líderes que não tem palavra, que jogam por todos os lados, que por trás fazem o contrário do que prometem e pregam ideologias estúpidas pelas quais muitas pessoas se alienam, matam, morrem, se fanatizam. Líderes, políticos, amigos, parceiros que traem até a mãe em troca de cargos, poder e dinheiro. Assim, é preciso ingressar na política com total consciência de que nada poderemos mudar, a menos que cortemos completamente essas raízes podres que infesta o meio político. Somente assim poderemos construir uma nova política, que é necessária e urgente.

Mas, se você se omite, eles vão continuar a postos, dominando e comandado a política, agarrados na insanidade do poder pelo poder. Então, não se queixe. Não reclame da miséria, da fome, do desmatamento, das enchentes, do emprego com baixo salário, da concentração de renda que enriquece meia dúzia, da ostentação dos exploradores, do escárnio dos políticos incompetentes que, em época de eleição, com a maior “cara de pau”, vão buscar o seu ingênuo votinho em meio a tapinhas nas costas e promessas de que “tudo vai mudar”. Eleitores e candidatos de terceira categoria continuam fazendo a festa na política brasileira. Sem muito discernimento apostam em propaganda e publicidade para enganar o povo. E continuam gastando em futilidades. Milhões de crianças não recebem sequer a educação básica. As cidades brasileiras não possuem sequer saneamento básico (esgoto cloacal), a saúde está um caos e os gastos públicos são destinados à propaganda, nem sempre institucional. Por estes motivos, a primeira obrigação de um verdadeiro cidadão é observar o quanto anda a sua própria cidade. Quais os problemas que enfrenta no dia a dia, se o Estatuto das Cidades e a Lei Orgânica do município são aplicados. A propósito: Desça do murro!

Pensamento da semana: “"O verdadeiro amigo não é aquele que diz: "vai em frente". O verdadeiro amigo é aquele que diz: "Vou contigo". Fernando Toscano

“Raiva”

Foto: Tucanos em Concórdia, centro urbano.

Cesar Techio
Economista – Advogado - cesartechio@gmail.com

È surpreendente como não sabemos lidar com as adversidades. Por qualquer motivo somos tomados por expressões de raiva que embola nosso raciocínio e acaba contaminando outras pessoas, criando um clima triste e perigoso que muitas vezes se torna uma bola de neve. Com a raiva nos tornamos vis e habituados com ela, passamos a assumi-la como parte de nossa personalidade. E assim, de natureza raivosa, acostumados a sermos amargos e secos, criamos situações de infelicidade. A raiva é um sentimento mesquinho, destrutivo, burro que cria conseqüências com as quais acabamos por arcar e, em decorrência disso vivemos em tempestade. O remédio para a raiva é nos separarmos dela e, sem reprimi-la ou expressa-la, passar a observar o quanto parecemos idiotas quando cooperamos com ela. Serenidade e tranqüilidade não caem do céu, mesmo porque somos responsáveis pelas nossas reações no dia a dia.

Assim, por exemplo, quando observo as loucuras no trânsito, principalmente de motoristas que não dão seta ao mudarem de direção, ao invés de chamá-los por merecidos adjetivos e proferir impropérios, passei a abençoá-los. Assim, acreditem, vou, aos poucos, me arvorando da pretensão de ser um grande abençoador e o transito de Concórdia, o mais abençoado do Brasil. Também conclui que a raiva é um fenômeno social, pois é impossível senti-la quando se está sozinho, por exemplo, bem cedinho, quando o transito veicular queda-se inerte no silencio da manhã (enquanto ainda dormem os abençoados). Pelas ruas vazias não se tem desculpa para a raiva. Não aparece nenhum mentecapto para frear quando se deve acelerar; acelerar quando se deve frear; defletir à esquerda, quando se deve virar à direita; andar mais depressa, quando se deve andar mais lentamente; andar devagar, quando se deve apressar... De fato, no alvorecer, com as ruas vazias, não existe motivo para a ansiedade, impaciência e nem para ela, a raiva.

A raiva também é um fenômeno político, pelo que percebi, pois é impossível senti-la num sistema de democracia inteligente. O direito de votar, por exemplo, inato a todo cidadão, nivela, por baixo o voto de um inconseqüente qualquer, de um irresponsável preguiçoso e vagabundo, com o voto de um juiz. Num sistema inteligente, o voto deveria ser conquistado pelos méritos, conquista oportunizada a todos, sem exceção. Um candidato deveria fazer jus a oportunidade de representar o povo, através de seu preparo intelectual, sua experiência empresarial, seu esforço na vida. Um cidadão que devotou toda a sua vida, ao estudo das finanças e da economia, que se esforçou o máximo para analisar e saber todo e qualquer detalhe fundamental das finanças públicas deveria ser elevado ao cargo de secretário das finanças. Aqueles que se dedicaram ao estudo da administração pública; os educadores que se aprofundaram na vivencia e filosofia da educação; os cidadãos que se esforçaram para conquistar um título universitário em medicina; deveriam liderar setores ligados a administração, educação e saúde pública. Do povo viriam nossos líderes (vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, prefeitos, governadores e presidentes). “Do povo, para o povo, pelo povo”, bem como manda a democracia. Com uma diferença. Do povo viriam somente os esforçados, capacitados, preparados. Com a meritocracia, duvido que alguém enfartasse de raiva por suportar pseudo-lideres, idiotas, exploradores, ladrões, ambiciosos, corruptos, bobões e aproveitadores. Aqui entre nós: quem escolheria um médico para tratar da própria saúde, só porque ele fala bem? Quem escolheria um engenheiro para construir a própria casa, só porque ele discursa “até pelos cotovelos”? É por conta destes detalhes, que decisões de políticos fomentam a concentração da renda, a exploração do trabalho pelo capital, a miséria, a fome. E a raiva!

Pensamento da semana: Zeca Olmi no PSD, sistema da meritocracia à vista?

PREGAÇÕES TRIUNFALISTAS

Cesar Techio - Economista – Advogado

cesartechio@gmail.com



Abrir um livro qualquer e ler a primeira mensagem que aparece é um costume que remonta aos tempos da adolescência. Abriu-se à lume, nesta bela manhã de primavera, os versículos 8-9 do capítulo 4, de uma carta que Paulo escreveu para os cristãos de Coríntios. Disse ele: “Em tudo somos atribulados, mas não angustiados; perplexos, mas não desanimados; perseguidos, mas não desamparados; abatidos, mas não destruídos.” Transpondo mais de dois mil anos, a mensagem cai bem aos cristãos de hoje e demonstra que, mesmo tendo fé e sendo leal a Deus, as dificuldades fazem parte da nossa vida. Evidentemente que esta mensagem se contrapõe a ideologia dos pregadores do Evangelho, triunfalistas, de que basta se converter a Jesus e que todos os bens materiais, solicitudes, graças e bênçãos se derramam sobre a vida dos fiéis.

E mais, que a riqueza e sucesso para o crente é sinal de que Deus atende as preces de quem tem fé. Todavia, não me parece que Jesus tenha garantido sucesso financeiro aos que o aceitam. Ao contrário, ele afirmou textualmente que, por mais fé que tenhamos, enfrentaremos tribulações: “No mundo tereis aflições, mas tende bom ânimo; eu venci o mundo.” (João16:33). Então, porque enfrentamos tantas dificuldades, misérias e problemas que nos afeta a tranqüilidade, a saúde, a integridade física, emocional, financeira e a própria sobrevivência, mesmo cheios de fé?

Talvez, para desnudar nossa soberba, orgulho, prepotência, empáfia e nos colocar no nosso devido lugar. Talvez, para que possamos conhecer melhor o verdadeiro poder de Jesus: “Eu sou a ressurreição e a vida; quem crê em mim, ainda que esteja morto, viverá” (João 11,25). Talvez, para que conheçamos os nossos limites, fraquezas e desçamos ao nível daquilo que realmente somos. A pregação triunfalista que tem como base doutrinária e ideológica a prosperidade peca por vangloriar-se da excelência das revelações. Todavia, elas não pertencem ao pregador, mas sim a Deus. Então... cabe bem o espinho na carne de que fala Paulo: “E, para que não me exaltasse pelas excelências das revelações, foi-me dado um espinho na carne, a saber, um mensageiro de Satanás para me esbofetear, a fim de não me exaltar.”

Dos meus adolescentes ouvidos, nos tempos de seminário, aos ouvidos de Francisco de Assis a respeito de como devem viver e portarem-se os pregadores, padres, pastores, bispos, missionários: “Não deveis possuir nem ouro, nem prata e não ter nas vossas cintas dinheiro como propriedade vossa, nem tampouco bolsa para o caminho, nem calçado, nem bordão” (Mt. 10, 9-10). Mensagem que também ecoa em Lucas: “Nada leveis convosco para o caminho, nem bordões, nem alforje, nem pão, nem dinheiro, nem tenhais duas túnicas”; e em Marcos: “e ordenou-lhes que nada tomassem para o caminho, senão um bordão; nem alforje, nem pão, nem dinheiro no cinto, mas que calçassem sandálias e que não vestissem duas túnicas.(Marcos 6,8-9).

“BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS: ONDE ESTAVA O ESTADO?”

Cesar Techio
Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com.br

Após anos, servido pelo Corpo de Bombeiros da empresa Sadia e diante do crescimento urbano da cidade, a sociedade civil concordiense resolveu criar o Corpo de Bombeiros Voluntários de Concórdia, visando a preservação do patrimônio da comunidade e salvar vidas. Em 12/12/1990, o município editou a lei complementar 10/1990 fixando a competência da instituição para verificação do sistema de prevenção contra incêndios em edificações, como condição para a concessão de “Habite-se” de construções. Este serviço é, desde então, remunerado pelas Taxas de Exame de Projetos de Segurança Contra Incêndios e Vistoria de Sistemas contra Incêndios, fonte principal que mantém as demais atividades da corporação. Não obstante tratar-se de um sistema consolidado e revestido de lisura, probidade, competência e seriedade há mais de 21 anos, o Procurador-Geral de Justiça, por meio da Coordenadoria-Geral do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade - CECCON resolveu ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra essa cobrança (autos 20110715813). Atendendo o pleito e espelhando-se em precedente do Município de Seara, o desembargador Pedro Manuel Abreu concedeu liminar pela inconstitucionalidade da Lei Complementar Municipal n. 10/1990, “pois delega serviços ao Corpo de Bombeiros Voluntários, remunerando-os mediante taxa, mormente porque esses serviços são prestados à coletividade de forma geral (serviços uti universi), e não apenas a um grupo de pessoas ou usuários determinados (serviços uti singuli).” Do corpo da decisão, que as atividades delegadas são próprias do Corpo de Bombeiros Militar, Instituição subordinada ao Governador do Estado, que tem competência privativa para editar leis sobre a "organização, o regime jurídico e a fixação ou modificação do efetivo dos militares estaduais" (art. 50, § 2º, inciso I, da CE/89).

Segundo o Desembargador, a manutenção desta situação continuaria permitindo que a competência tributária do Estado e, bem assim, do Chefe do Poder Executivo Estadual, de organizar o efetivo dos Bombeiros Militares, fosse desrespeitada. É bem de ver que o precedente, supra nominado, (AI 2009.033038-8), foi julgado procedente, por unanimidade, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, com efeitos "ex tunc" (gravíssima conseqüência, pois retroativo a todos os recolhimentos pretéritos e licenças concedidas) e "erga omnes" (atinge a todos), para declarar a inconstitucionalidade da Lei Complementar n. 8, de 21/11/2002, do município de Seara.
Inclino-me, então, a ponderar sobre a gravíssima omissão do Estado de Santa Catarina, desde a fundação deste município, a prover-lhe a básica, fundamental e imprescindível existência de um corpo de bombeiros, para agora, deitar-se em frio normativismo jurídico contra a sobrevivência do que temos de mais precioso e sagrado: o voluntariado que salva vidas em incêndios, enchentes, acidentes, desastres e catástrofes.

Onde estava o Estado durante todos estes anos em que sofremos verdadeiras hecatombes, afora riscos de trânsito, domésticos, entre outros, que colocaram em perigo a vida dos concordienses? Absolutamente confiável, as atividades de defesa civil do Corpo de Bombeiros Voluntários de Concórdia, cujo quadro efetivo é proveniente de pessoas do nosso próprio povo, corre o risco de cessar diante da “intervenção” legalista dos Bombeiros Militares, mesmo porque o cerne da decisão judicial prevê a cessação da arrecadação de valores imprescindíveis à manutenção da atividade voluntarista. Naturalmente que, com a criação de escritório militar e, possivelmente intervenção definitiva, a caserna poderá viabilizar a ascensão de carreira de seu quadro funcional engessado, inclusive com bombeiros não oriundos da nossa região.

Pensamento da semana: “Pior do que você querer fazer e não poder é você poder fazer e não querer”. Levi Dias de Santana do Corpo de Bombeiros de São Paulo.

Enchente em Concórdia: Essa foi por pouco.

Cesar Techio
Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com.br


O controle das águas pluviais decorrentes das intensas chuvas dos últimos dias, pela barragem seca, construída acima do Parque de Exposições somente foi possível devido a intermitência ou irregularidade da precipitação. Chovia forte a cada uma ou duas horas, por 15 ou 30 minutos. Depois parava, dando tempo para as águas escoarem e serem, em tese, controladas pela barragem. Na realidade o mecanismo é insuficiente para evitar uma enchente devastadora, no caso de precipitação intensa por mais de uma hora. A história de enchentes em Concórdia vem de longa data. Já no ano de 1983, o Município foi assolado por duas enchentes de proporções tão graves quanto à de 1998 que varreu o centro da cidade, destruindo casas, lojas comerciais, dizimando rebanhos, destruindo plantações com prejuízos incalculáveis num grande rastro de destruição. Desde então, as autoridades constituídas, tem plena consciência do grave problema e do perigo que representa o desvio do leito natural do rio e a impossibilidade de escoamento das águas no estreito canal construído pelo Município.

Já escrevi sobre isso e volto a insistir: A diferença fundamental entre as enchentes ocorridas depois da de 1983, é de que estudos demonstraram que fortes chuvas são devastadoras e que a administração Pública, gestão após gestão, pouco importa o partido, inegavelmente, não resolve o problema de forma definitiva. Informações técnicas de há muito indicam o perigo potencial que representa o Rio dos Queimados: 1988. Magna Engenharia Ltda. Estudo preliminar de 3 bacias de retenção. 1989. Planenge. Análise de 5 bacias de retenção com recomendação de adoção de canal extravasor. 1990. Eletrosul. Análise da barragem de abastecimento como inepta para redutora de cheias. 1992. Eletrosul. Relatório e projeto de galeria extravasora. 1998. Logo Engenharia S.A. Projeto de galeria extravasora. Estudos posteriores indicam a necessidade imperiosa da construção de canal paralelo ao rio como solução segura e definitiva para enchentes.

A hipótese é, pois, de omissão do dever de realizar, o Município, obras públicas necessárias ao escoamento (e não retenção) de águas pluviais. Então, com o histórico que temos é pacífico que enchentes nesta cidade continuam a ser fenômenos inteiramente previsíveis e, do quanto todo mundo sabe, evitáveis. Evitáveis são episódios, com quedas de muros, lamaçal invadindo residências, perdas materiais irreparáveis, enquanto em época de campanha eleitoral candidatos prometem construir o canal extravasor e depois, ao quanto parece se deitam na própria inoperância, na inépcia mais absoluta porque, até agora, nenhuma obra realmente eficaz foi realizada para evitar enchentes. A nossa realidade topográfica não deixa dúvidas, de que o rio dos queimados já foi rio. Não é mais, senão um canal de concreto para escoamento de águas pluviais. Daí a necessidade de percebermos, que o rio transborda porque roubou-se-lhe grande parte do leito original, desviou-se-lhe o curso, obstruiu-se-lhe a passagem livre, etc., por necessidade imperiosa do crescimento urbano numa região acidentada. E essa questão tem solução. Todavia, é omisso o município no deslinde desta grave situação que atinge a população. E, se a cada campanha os candidatos prometem resolver o problema e depois de eleitos não o fazem, é hora de elegermos alguém que assuma com seriedade este compromisso, pois, anotem aí, enchentes devastadoras e de grande porte voltarão a ocorrer. É apenas uma questão de tempo e de ingenuidade do eleitor.

Pensamento da semana: "Toda oportunidade tem um custo. Se aproveitada torna-se um investimento. Se negligenciada pode tornar-se um débito irrecuperável."

“E que se exploda o trânsito”

Cesar Techio - Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com

Modificações na dinâmica do micro-trânsito urbano da cidade de Concórdia demonstram que o foco da iniciativa levou em conta a circulação de veículos, mas não considerou com a devida atenção o problema da circulação de pedestres. No nevrálgico cruzamento da Rua Atalípio Magarinos com a Rua Marechal Deodoro, a sinaleira foi retirada. Pessoas idosas que necessitam atravessar a rua desprovida de sinalização precisam confiar na faixa de segurança, isso quando é possível, uma vez que os veículos necessitam avançar sobre a faixa, para encontrar ângulo de visão e verificar se é possível cruzar a “avenida”. Caminhões bi-trem avançam em meio a automóveis e tomam conta das esquinas, com dificuldade para contornar a praça central e retomar a rua Dr. Maruri. Mas, o maior problema se verifica em frente à porta principal da escola CNEC, com a implantação de uma rótula, em torno da qual, veículos giram sem maior parcimônia em meio a intenso movimento de crianças e adolescentes. Quem precisa deixar os filhos na escola não tem condições para estacionar. Os alunos, quando atravessam a rua são surpreendidos por motoristas não menos confusos. E, para dificultar, a Travessa Antonio Brunetto, agora de mão dupla, ficou super estreita com o estacionamento nos dois lados. Um perigo para os alunos da Escola Básica Deodoro que utilizam o portal sobre o canal do Rio dos Queimados. Mas, a rótula em frente ao CNEC, realmente merece destaque, pois deve ser a primeira no mundo, colada em frente a uma porta de escola. Todas as ruas transversais às ruas do Comércio, Dr. Maruri e Marechal Deodoro, necessitam, urgente, de sinalização, a fim de viabilizar o fluxo veicular, pois ingressar nestas ruas é quase impossível nas horas de “rusch”.

Anotem aí. A parcela mais significativa, fraca e vulnerável do trânsito são os pedestres. As atuais mudanças, com deficiente ou inexistente sinalização em pontos cruciais, prejudicam a acessibilidade, colocam em risco a vida da população e criam gravíssimas chances de atropelamentos. Mudar direção de trânsito é iniciativa que deslumbra, num primeiro momento, mas é secundária diante da nossa realidade urbana. Não me canso de escrever a respeito, e insisto que o problema é estrutural e exige avanços no crescimento da cidade através de eixos de expansão via Linha São Paulo, São José, BR-153, Suruvi, Santo Antônio, entre outros, com infra-estrutura pertinente que virá na medida da implementação dos mesmos

Não é mais possível continuar construindo prédios de apartamentos, kitinetes e duplas casas em terrenos encravados nos morros do anel central da cidade sem considerar o impacto na malha viária. O município continua liberando tais construções sem quantificar o volume de tráfego que os empreendimentos vão gerar nas apertadas ruas da cidade. É preciso estimar as filas geradas e o acúmulo de movimento para liberar mega-construções de moradias, como por exemplo, as dos dois enormes prédios construídos na Rua Leonel Mosele, acima do Colégio Olavo. Precisamos de uma engenharia de trânsito que caminhe junto com um projeto urbanístico adequado à nossa topografia e peculiaridades. Neste sentido, as notícias vão à contramão do bom senso, com um novo plano diretor que permitirá acréscimo vertical de andares em prédios dentro da atual zona urbana. E que se exploda o trânsito.

Pensamento da semana: “A covardia coloca a questão: É seguro? O comodismo coloca a questão: É popular? A etiqueta coloca a questão: É elegante? Mas a consciência coloca a questão: É correto? E chega uma altura em que temos de tomar uma posição que não é segura, não é elegante, não é popular, mas o temos de fazer porque a nossa consciência nos diz que é essa a atitude correta.” Martin Luther King

FEDERALIZAÇÃO DA UNC: Universidade gratuita.

Cesar Techio
Economista – Advogado
techio@concordia.psi.br

Não me parece louvável esconder os graves problemas que rondam nossa realidade, através de propaganda e de discursos desenvolvimentistas em ano pré-eleitoral. Assim, o discurso voltado ao ingresso da Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS) e/ou da Universidade Desenvolvimento de Santa Catarina (UDESC) no nosso já saturado espaço universitário regional, é utópico. Na realidade a idéia precisa ser burilada, sob pena de se criar uma expectativa de mercado de trabalho, pós-curso, inexistente. O novel Instituto Federal Catarinense – IFC, com 1.300 alunos (1.500 em 2012), possui uma estrutura física, docente, técnica e de equipamentos na área de pesquisa ainda em vias de consolidação. É preciso, então, ajudar a firmar os cursos existentes: medicina veterinária, engenharia de alimentos, licenciatura em física, licenciatura em matemática, técnico em informática, técnico em alimentos, técnico em agropecuária, pós-graduação na área de informática e pós-graduação em desenvolvimento rural.

Por outro lado, a proposta para trazer um curso de medicina através de nova universidade possui várias exigências legais, entre elas a de um corpo docente aproximadamente de 80 professores com doutorado em medicina. De que se ocupariam estes profissionais nas horas vagas? Ingressariam no já completo Corpo Clínico do Hospital São Francisco? Abririam um consultório médico em cada esquina para concorrer com seus futuros alunos? As universidades de Joaçaba e Chapecó já abrigam curso de medicina e as de Erechim e Chapecó curso de agronomia. De forma que, criar um novo campus para UFFS ou UDESC em Concórdia, labora em desrespeito para com todo o cidadão que pretende ascender socialmente por meio do saber já que depois de formado não encontrará vaga no mercado de trabalho. A abertura desenfreada de cursos universitários, sem levar em conta as necessidades do mercado de trabalho é um verdadeiro desserviço ao país. Quem se forma e não encontra espaço para trabalhar sabe muito bem sobre a humilhação a que me refiro. De forma que, a criação de novos cursos universitários sem força vinculativa e obrigatória à inserção no mercado de trabalho é inaceitável e inconcebível.

As várias instituições de ensino existentes em Concórdia, como a UNC, SEMAP, FACC, IFC, entre outras, já atendem com folga a demanda por ensino superior. Então, ao invés de gastar milhões com uma nova universidade, outras soluções merecem atenção. Investir em bolsas de estudo para alunos de faculdades particulares ficaria muito mais barato e se ajustaria a atual estrutura de vagas, que já é apta para atender a demanda regional. Federalizar, estadualizar ou municipalizar, incorporando o espaço físico e a estrutura do campus local da UNC, a fim de propiciar cursos superiores gratuitos, seria o ideal. Afinal, é preciso lembrar que a origem do patrimônio da UNC é proveniente da desafetação ou doação de bens públicos oriundos do município de Concórdia. Neste caso, seria mais fácil e justificável devolver o patrimônio da UNC ao município para eventual parceria com a União ou com o Estado de Santa Catarina visando a instalação da UFFS ou UDESC. Nada mais justo, mais barato e mais viável. Neste caso estaríamos respeitando os limites da demanda por cursos superiores sem criarmos expectativas e novas vagas acadêmicas para um mercado de trabalho saturado, como é o caso dos cursos de medicina, direito, enfermagem, entre outros. Ainda dá tempo para resgatarmos este patrimônio que pertence ao povo de Concórdia. Ou através de ação anulatória contra as mudanças ocorridas à “latere” de decisão judicial nos autos 019.07.005651-8 de ação declaratória, inciso III da sentença, ora em grau de recurso no TJSC, ou, bem melhor, através da federalização.

Pensamento da semana: O projeto de federalização da Universidade de Blumenau, FURB, é um exemplo a seguir.



TEOR DA SENTENÇA JUDICIAL

Autos n° 019.07.005651-8
Ação: Declaratória/Ordinário
Autor: Diretório Central dos Estudantes e outro
Réu: UNC - Universidade do Contestado- Campus Universitário de Concórdia e outro

Avoco para sentença


Estando o presente feito pronto para julgamento e considerando que, para tanto, desnecessário o cumprimento do despacho de fls. 788, que determinou o apensamento deste aos autos nº 019.07.008389-2, revogo a determinação ali contida.

Cuidam os autos de Ação Declaratória deflagrada pelo Diretório Central dos Estudantes da UnC/Concórdia (DCE) em face da Fundação UnC/Concórdia, ambos qualificados e representados por procuradores habilitados, objetivando a declaração de nulidade das modificações efetuadas no Estatuto da requerida a partir do ano de 2000 e seus consectários.

Ressaltou, em sua larga exposição, que as alterações estatutárias promovidas não têm valor, posto que deixaram de ser observadas as formalidades essenciais à sua validade jurídica, particularmente a aprovação do Órgão do Ministério Público e averbação no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Postulou a antecipação dos efeitos da tutela para afastar o Diretor-Presidente da Instituição requerida, decretar a intervenção judicial nesta e determinar busca e apreensão e/ou a imediata exibição judicial de documentos, inclusive da pasta da Fundação UnC/Concórdia em poder do Curador das Fundações do Ministério Público da Comarca.

Juntou os documentos de fls. 111/280.

Pela decisão de fls. 284/285, foi postergada a análise dos pedidos insertos nos itens "b1" e "b2" da inicial e indeferidos os pedidos de busca e apreensão formulados nos itens "b3" e "b4" daquela peça, determinando-se à ré a apresentação, por ocasião da defesa, dos documentos mencionados no item "b3" da inaugural, e a expedição de ofício ao Promotor de Justiça Curador das Fundações, solicitando cópia dos documentos relacionados no item "b4" (fls. 108)


Pugnou o demandante a denunciação da lide ao Município de Concórdia (fls. 286/287), o que restou deferido às fls. 288.

Aportou às fls. 299/303 Ofício da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, Curadoria da Cidadania, Direitos Humanos e Fundações, com apresentação de cópias da documentação requisitada no despacho inaugural, estando certificado às fls. 304 os documentos arquivados em cartório.

Regularmente citada, a requerida apresentou resposta na forma de contestação (fls. 308/315), sustentando a legalidade e validade das alterações estatutárias censuradas nos autos, assegurando a licitude das deliberações aprovadas. Para tanto, afirmou que as manifestações do Executivo Municipal de Concórdia, ocorridas anteriormente às modificações contestadas, evidenciaram o propósito do Município não mais intervir na eleição do Diretor-Presidente da Fundação requerida.

Assegurou que as alterações relativas à forma de eleição do Diretor-Presidente da entidade foram objeto da Ata nº 047, a qual declarou ter sido devidamente inscrita no Registro competente, deixando de apresentar a indispensável manifestação do Ministério Público a respeito da alteração promovida no ano de 2000 sob o argumento de não tê-la recebido do Órgão Ministerial, apesar de haver encaminhado a documentação concernente ao Promotor responsável pela Curadoria das Fundações, o qual "declinou" a atribuição à 25ª Promotoria de Florianópolis, que, por seu turno, não emitiu parecer. Requereu, enfim, a improcedência da ação e instruiu os autos com os documentos de fls. 316/567.

O Município de Concórdia, regularmente citado, interveio na condição de litisconsorte ativo, pugnando a procedência da ação (fls. 569/574).

Os termos da contestação foram rebatidos às fls. 577/651.

Com vista dos autos, o Ministério Público manifestou-se apontando a presença de litisconsorte passivo necessário não chamado a integrar a lide, na pessoa do Diretor-Presidente da entidade ré com mandato então em curso, requerendo a citação do mesmo (fls. 653/654), o que foi determinado às fls. 655.

A Fundação requerida juntou documentos às fls. 662 e 664/620.

Regularmente citado, o litisconsorte passivo apresentou resposta às fls. 682/704, reeditando os argumentos da tese defensiva da Fundação requerida. Acrescentou que em 20.05.2002, após a escolha ao cargo de Diretor-Presidente da entidade, ocorrida no mês de março do mesmo ano, foi encaminhada a respectiva Ata da Assembléia Geral, nº 50, ao então Promotor de Justiça responsável pela Curadoria das Fundações que lançou um "Nada a opor" no documento apresentado, interpretando tal ato como anuência do Ministério Público a todas as alterações estatutárias promovidas pela instituição até aquele momento. Pugnou, por fim, a improcedência da ação e instruiu a defesa com os documentos de fls. 705/729.

A Fundação ré noticiou às fls. 730/731 a decretação da intervenção judicial na entidade, ocorrida nos autos da Ação Civil Pública nº 019.07.008389-2, comunicando o afastamento liminar de seu Diretor-Presidente e nomeação de administrador provisório, informando a constituição de novo procurador em decorrência da revogação do mandato inaugural.

Houve réplica à contestação ofertada pelo litisconsorte passivo, às fls. 751/775.

Após, o Ministério Público manifestou-se opinando pela declaração de nulidade das alterações promovidas no Estatuto da Fundação UnC/Concórdia ocorridas sem observância das normas de ordem pública que lhes são pressupostos de validade/juridicidade, compreendendo todas as modificações posteriores à inscrição do Estatuto, à exceção daquelas a que alude o registro de fls. 220/227 dos autos e a Ata nº 49, com devida comunicação ao Oficial do Cartório de Registro competente para o cancelamento dos registros das alterações inválidas porventura promovidos; decretação da invalidade das eleições realizadas ao cargo de Diretor-Presidente com base nas modificações estatutárias irregulares; e determinação, à Fundação ré, de (re)adequação de seus órgãos e procedimentos de gestão às normas estatutárias vigorantes, sem prejuízo à necessária revisão, observados os requisitos legais, inclusive por provocação do Órgão Ministerial.

É o relatório.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, na forma do art. 330, I, do Código de Processo Civil, eis que a matéria debatida é exclusivamente de direito.

De uma análise percuciente dos autos, constata-se que o cerne da controvérsia gravita em torno do reconhecimento e declaração de nulidade das alterações estatutárias promovidas no regimento interno da Fundação demandada a partir do ano de 2000 e, conseqüentemente, seus reflexos, levadas a efeito sem a observância das indispensáveis formalidades legais.

Extrai-se do acervo probatório coligido aos autos que a Fundação requerida foi criada no longínquo 09.04.1976 através da Lei Municipal nº 1.392 (fls. 134), inicialmente denominada Fundação Educacional do Alto Uruguai Catarinense – FEAUC e, posteriormente, intitulada Fundação Universidade do Contestado – Campus de Concórdia (UnC/Concórdia) – fls. 136.

No estatuto da Fundação requerida, vigente anteriormente à censurada reforma, e cuja cópia se encontra juntada às fls. 182/198, consta regulamentada a composição da Assembléia Geral, de Conselhos, das condições à candidatura ao cargo de Diretor-Presidente, entre outros, disposições que restaram indiscutivelmente atingidas após as consideráveis alterações promovidas no dito regimento (Ata nº 47 e alterações estatutárias – fls. 508/524), cujo vício formal e procedimental ora se debate.

Nesse particular, constata-se, sem muito esforço, que as modificações deliberadas na assembléia geral ordinária ocorrida em 29.09.2000, registradas na Ata nº 47, deixaram de ser levadas à apreciação e aprovação do Ministério Público, ferindo, assim, de morte os preceitos insertos nos arts. 18, 26, 28, III do Código Civil de 1916, vigente à época dos fatos, c/c arts. 1.203 do Código de Processo Civil e 114, I, da Lei nº 6.015/73, ofendendo, às escâncaras, as formalidades essenciais à sua validade jurídica.

É certo que a reforma ou alteração de dispositivos do estatuto de qualquer fundação não dispensa o registro no Cartório de Pessoas Jurídicas e, anteriormente a isso, e por força de lei, uma fase de aprovação das modificações pelo órgão do Ministério Público afeto à Curadoria das Fundações. Portanto, somente após o parecer e anuência do Promotor de Justiça competente far-se-ão válidas as alterações promovidas, propiciando seu ulterior registro no Cartório de Pessoas Jurídicas. Tais regras não devem se desviar do ordenamento legal já referido, que serve de balizamento quanto à forma e procedimento de qualquer modificação que seja realizada no estatuto após seu registro.

Seguindo na esteira desse raciocínio, a manifestação lançada pelo Chefe do Executivo do Município de Concórdia no sentido de declinar da faculdade de apresentar a indicação de nomes a compor a lista de candidatos ao cargo de Diretor-Presidente (fls. 316), bem como a revogação da legislação que destinava recursos públicos à Fundação (fls. 726), por si só, não podem afastar o necessário procedimento legal a ser adotado para a validade de qualquer alteração no estatuto da Fundação.

Desta feita, em que pese dita Ata, de nº 47, ter sido aparentemente levada a registro no Cartório de Pessoas Jurídicas, sob o nº 2472 (fls. 508), curiosamente quase 4 anos após a assembléia que lhe deu origem, verifica-se que as alterações estatutárias nela contidas sequer foram submetidas à imprescindível aprovação pelo Ministério Público, órgão responsável pela fiscalização das Fundações.

Nesse passo, extrai-se do parecer ministerial de fls. 777/785:

"... a realidade fático-jurídica não se altera mesmo se considerarmos o carimbo de inscrição no Registro de Pessoas Jurídicas encontrado na cópia da Ata nº 47 (fls. 508), porquanto, como gizado supra, a ausência de aprovação pelo Órgão do Ministério Público é fator ensejador, de per si, de imprestabilidade das modificações no mundo do Direito, inquinando de nulo, inclusive, o referido registro, promovido sem observância de formalidade essencial" (fls. 782/783).

E nem se diga, com a manobra pretendida pelo litisconsorte passivo, que o "Nada a opor" lançado pelo então Promotor de Justiça, Dr. Murilo Casemiro Mattos, no ofício acostado em cópia às fls. 664, é extensivo às pré-faladas modificações contidas na Ata nº 47, visto que mencionado documento faz expressa alusão às deliberações consignadas nas atas de nº 49 e nº 50.

Aliás, o respeitável Curador das Fundações sequer teve acesso e conhecimento do teor da Ata nº 47, pois sobre isso não há qualquer indicativo nos autos. Logo, não soa lógico, tampouco razoável, que o mesmo pretendesse, com o "Nada a opor" emitido, estender sua aprovação indistintamente, alcançando deliberações por ele ignoradas.

A propósito, constam às fls. 540/546 cópia da Ata nº 49, da Assembléia Geral ocorrida em 21/12/2001, que deliberou sobre alteração estatutária de menor relevância à gestão e organização da fundação requerida (letras "a", "b" e "c", fls. 542), e, às 672/680, cópia da Ata nº 50, da reunião ocorrida em 01/03/2002, quando então eleito, por aclamação, o litisconscorte passivo ao cargo de Diretor-Presidente, para mandato de 4 (quatro) anos. As alterações promovidas na aludida Ata nº 49 deram-se regularmente, visto que obedeceram às formalidades legais à sua validação, conclusão que, seguramente, não pode ser estendida às deliberações contidas na enfocada Ata nº 47.

No mesmo sentido, convém registrar que ofício encaminhado pela requerida ao Ministério Público, cuja cópia repousa às fls. 342, refere-se expressamente às deliberações inseridas na Ata nº 52, que não se confundem com aquelas tratadas na Ata nº 47 que, repise-se, não foram levadas à apreciação do Órgão Ministerial.

Os demais documentos que, à saciedade, instruem os autos, revelam-se sem utilidade, uma vez que se desviam do objeto em foco, qual seja, o reconhecimento da nulidade das alterações estatutárias promovidas sem a observância das formalidades essenciais à sua validade jurídica.

A despeito dessa questão, da formalidade essencial, cumpre registrar que, em se tratando a entidade requerida de Fundação, qualquer reforma ou alteração de dispositivos que modifique seu estatuto deve observar os preceitos contidos nos arts. 18, parágrafo único, 26 e 28, III, todos do Código Civil de 1916, vigente à época dos fatos (correspondentes aos arts. 45, 66 e 67, III, do Código Civil de 2002), c/c art. 1.203 do Código de Processo Civil e art. 114, I, da Lei nº 6.015/73, sob pena de nulidade.

A par disso, verifica-se, do quanto elencado aos autos, que algumas alterações promovidas no Estatuto da demandada, ao contrário daquela enfocada (Ata nº 47), estão de acordo com o aludido ordenamento jurídico e, portanto, devem conservar sua validade.

Além da reforma deliberada pela Assembléia Geral ocorrida em 09.10.1995, aprovada pelo Ministério Público em 13.12.1995 e levada a registro em 09.07.1997 (fls. 179/219), vigorante até a malfadada Ata nº 47, outras duas alterações foram promovidas na forma da lei, são elas: alteração referente à habilitação à execução de serviços de radiodifusão educativa decidida na Assembléia Geral ocorrida em 25.05.2001 (Ata nº 48 – fls. 525/539), aprovada pelo Ministério Público em 06.08.2001 e levada a registro em 20.08.2001 (fls. 220/227) e inclusão, no Estatuto, de itens de menor importância à gestão e organização da entidade ré, tratada na Assembléia Geral ocorrida em 21.12.2001 (Ata nº 49 – fls. 540/546), devidamente aprovada pelo Ministério Público (fls. 664) e levada a registro em 07.04.2003 (carimbo às fls. 671).

Destarte, conclui-se, diga-se à exaustão, que consistindo o Ministério Público em órgão responsável pela fiscalização das fundações, e que a ele não foram submetidas, para a necessária aprovação, as alterações estatutárias deliberadas pela Assembléia Geral ocorrida em 29.09.2000, Ata nº 47, não podem elas produzir efeitos jurídicos, devendo as mesmas serem declaradas nulas.

Dessa feita, indesviável o reconhecimento da nulidade das alterações estatutárias inseridas na Ata nº 47, bem como o revigoramento do estatuto até então vigente, qual seja, com as últimas e válidas alterações deliberadas pela Assembléia Geral ocorrida em 09.10.1995, aprovada pelo Ministério Público em 13.12.1995 e levada a registro em 09.07.1997 (fls. 179/219), sem prejuízo de revisão, se necessária, observados os requisitos legais, inclusive por provocação do Ministério Público, que detém legitimidade para intervir no regular funcionamento da Fundação.

Dos pedidos de antecipação dos efeitos da tutela

Na peça inaugural, requereu o autor, em antecipação de tutela, "b1) Seja determinado o imediato afastamento do Diretor-Presidente da Instituição; b2) Seja nomeado um interventor judicial de confiança do Juízo (podendo ser o próprio Município de Concórdia, entidade de direito público jungido à lei de responsabilidade fiscal), até o fim do processo, ou até que se criem condições de restabelecer a forma de escolha do Diretor-Presidente nos moldes do artigo 34 do Estatuto de 1.995, assim permanecendo a entidade, sob intervenção, com prestação de contas mensalmente ao juízo, até o final da demanda. b3) Seja determinada a busca e apreensão do livro ou registro de atas da Assembléia Geral da Fundação UnC/Concórdia, para que permaneça em juízo à disposição do Autor; b4) Seja determinada a busca e apreensão e ou a imediata exibição judicial da pasta da Fundação UnC/Concórdia, em poder do Curador das Fundações do Ministério Público da Comarca de Concórdia, SC, para que permaneça em juízo à disposição do autor" (fls. 108/109).

Na decisão de fls. 284/285 foram indeferidos os pedidos de busca e apreensão formulados nos item "b3" e "b4", registrando que nas manifestações de fls. 577/613 e 751/775, o autor, entre outros, reiterou o pedido de antecipação de tutela apenas em relação aos itens "b1" e "b2" dos requerimentos da inaugural, os quais passo a examinar.

Do imediato afastamento do Diretor-Presidente da Instituição

Cumpre verificar se estão presentes os pressupostos legais para o deferimento da medida requerida (art. 273 do CPC), quais sejam, a prova inequívoca que leva à verossimilhança da alegação e o perigo de dano irreparável.

A análise dos autos e dos documentos que o instruem impõe resposta afirmativa.

Com efeito, a presente ação foi ajuizada objetivando a declaração de nulidade das modificações efetuadas no Estatuto da requerida a partir do ano de 2000, estando o pedido de afastamento em exame alicerçado na necessidade de nomeação de um gestor de confiança para a administração da fundação, uma vez aquele ocupante do cargo de Diretor-Presidente assim o é por meio de eleições consideradas inválidas, ilegais e em afronta ao Estatuto vigente no ano de 1997, alterado irregularmente, fazendo-se presente, pois, a verossimilhança da alegação.

De outro vértice, o perigo de dano irreparável é de fácil visualização. Se não concedido o provimento antecipatório e mantida a atual gestão, cuja eleição encontra-se eivada de irregularidades, há possibilidade de que sejam cometidos, em tese, novos atos lesivos à fundação, ou, ainda, que sejam empreendidos esforços para ofuscar os supostos atos lesivos censurados, tudo, enfim, a motivar o afastamento do litisconsorte José Plínio Garcia Pacheco do cargo de Diretor-Presidente da Fundação requerida.
Da intervenção judicial

As fartas provas acostas à inicial apontam graves irregularidades nas alterações promovidas no Estatuto da entidade requerida, comprometendo a idoneidade daqueles que administram a Fundação.

Na espécie, não basta ficar o juízo como mero espectador da evolução dos acontecimentos, aguardando, no caso em exame, a completa instalação do caos na administração da UnC/Concórdia.

Possibilitar que tamanhas irregularidades perdurem, é fechar os olhos para a realidade.

Sobre a intervenção judicial reivindicada, indesviável seu acolhimento e decretação, pois somente com referida intervenção poderá se assegurar o necessário e urgente saneamento financeiro/administrativo na entidade ré, viabilizando suas atividades regulares.

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deflagrado pelo DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES e MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC para:

I – decretar a nulidade das alterações promovidas no Estatuto da UnC/Concórdia a partir do último regularmente alterado, qual seja, o registrado em 09.07.1997 (fls. 179/219), abrangendo todas as modificações irregulares e posteriores a este, especificamente aquelas deliberadas na Ata nº 47, excetuadas as modificações referentes à habilitação à execução de serviços de radiodifusão educativa decidida na Assembléia Geral ocorrida em 25.05.2001 (Ata nº 48 – fls. 525/539), aprovada pelo Ministério Público em 06.08.2001 e levada a registro em 20.08.2001 (fls. 220/227) e daquelas deliberadas na Assembléia Geral ocorrida em 21.12.2001 (Ata nº 49 – fls. 540/546), devidamente aprovada pelo Ministério Público (fls. 664) e levada a registro em 07.04.2003 (carimbo às fls. 671);

II – decretar, por conseguinte, a nulidade das eleições realizadas ao cargo de Diretor-Presidente alicerçadas nas modificações estatutárias destituídas de validade/juridicidade;

III – determinar que a Fundação requerida promova imediatamente a readequação de seus órgãos e procedimentos de gestão às normas estatutárias que ora se legitima (item I), facultada a necessária revisão, observados os preceitos legais, e, inclusive, por provocação do Ministério Público;

IV – deferir o provimento antecipatório para decretar e manter a intervenção judicial na Fundação requerida, nos exatos termos daquela lançada nos itens "a" e "b" da decisão proferida nos autos nº 019.07.008389-2 (fls. 743/747 dos presentes), até que atendido o item III;

V – deferir o provimento antecipatório para afastar, em definitivo, do cargo de Diretor-Presidente o Sr. José Plínio Garcia Pacheco, salvo se sua escolha ao cargo ocorrer em novas eleições, adequadas ao estatuto que seja vigente.
Condeno os requeridos, inclusive o litisconsorte passivo, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), face os preceitos insculpidos no art. 20, § 4º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para o cancelamento das alterações promovidas sem observância às formalidades essenciais à sua validade jurídica, ora decretadas nulas.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Concórdia (SC), 03 de dezembro de 2008

Edson Marcos de Mendonça
Juiz de Direito


TRÂMITE PROCESSUAL em 31/08/2011
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Dados do Processo
Processo 2009.023009-5 Apelação Cível
Distribuição DESEMBARGADOR CLÁUDIO BARRETO DUTRA, por Vinculação de Magistrado em 12/05/2009 às 14:01
Órgão Julgador QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Origem Concórdia / 1ª Vara Cível 019070056518
Objeto da Ação Requer a declaração de nulidade das modificações efetuadas en estatuto a partir de 2000. Há AI n. 2008.001051-7. Há ação civil pública n 019070056518 e 019070083892 (esta, em apenso, 10 vol). Inserção de art. 3º A, alíneas a, b, c, d, e, f, g.
Número de folhas 0
Última Movimentação 20/05/2011 às 15:14 - Recebido pelo gabinete
Partes do Processo (Principais)
Participação Partes ou Representantes
Apelante José Plínio Garcia Pacheco
Advogado: Nahim Diego Mezacasa de Mattos (20925/SC)
Apelado Diretório Central do Estudantes da Fundação Universidade do Contestado Campus Concordia
Advogado: César Techio (7967/SC)
Apelado Município de Concórdia
Advogado: Otávio Marques de Melo (2933/SC)
Interessadas Fundação Universidade do Contestado - Campus Universitário de Concórdia e outros

Movimentações (Últimas 5 movimentações)
Data Movimento
20/05/2011 às 15:14 Recebido pelo gabinete
20/05/2011 às 15:11 Remessa ao gabinete
18/05/2011 às 14:38 Remessa à Seção de Tramitação
esc. cls.
18/05/2011 às 14:36 Juntada de Recibo/AR
ref. ofício 15/2011
10/05/2011 às 15:22 Remessa de Ofício à Expedição
Ofício 15/2011, endereçado ao Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Concórdia.

ROTARY: “DAR DE SI ANTES DE PENSAR EM SI”

Cesar Techio - Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com


O lema do Rotary, título desta crônica, nos sugere sentimentos de altruísmo e compaixão impulsionados a uma determinação pessoal de comunhão, serviço e de apoio a iniciativas de solidariedade. A deliciosa feijoada do Genésio me levou, durante o almoço, a observar e a refletir sobre a disposição de vários rotarianos que serviam o evento, viabilizando-o sem qualquer ônus, todos integrantes de diversos segmentos sociais, empresariais e institucionais de Concórdia. Lembrei que muitas vezes, durante anos, em diversos momentos em que se arrecadavam valores para a beneficência, constatei a ação do Rotary, mas sem me dar conta, de forma mais profunda e consciente, da importância da atitude de seus membros e de seu partilhar o tempo, as energias, o trabalho voluntário e amoroso, mesmo em domingos e feriados nos quais a maioria das pessoas se dedicam ao lazer e ao descanso. Emocionado, enquanto me servia, disfarçava sorrindo e depois, enquanto comia, com o canto do olho acompanhava o vai e vem de seus animados membros, com bandejas cheias de alimentos bem preparados (feijoada de primeira, “radici coti”, salada, arroz, laranja, etc.). Findo o almoço não senti a comida no estômago, embora satisfeitíssimo tenha repetido o prato. Talvez porque a feijoada, normalmente pesada, ali temperada com tanto carinho, amabilidade e acolhimento se tornou leve e digestiva ou talvez, porque o verdadeiro alimento recebido tenha sido o exemplo da prática do voluntariado, da humildade, da sensibilidade para com as causas sociais e, principalmente, o do dar o próprio contributo em favor dos necessitados.

A organização da “Feijoada do Genésio”, com todo o valor arrecadado doado para a Sociedade Concordiense de Auxílio Fraterno - SCAF, certamente demandou intenso trabalho desde o dia anterior, sem mencionar o planejamento pretérito, a venda de convites, publicidade, reuniões, aquisição cuidadosa dos insumos e firmeza na derrota dos obstáculos que sempre aparecem em eventos de tal envergadura. A lição destas exitosas iniciativas é clara como a luz solar, a de que se deve valorizar e respeitar a vitalidade de instituições, associações e entidades nascidas no seio da sociedade civil. Elas são aptas e eficazes na dinâmica da busca de soluções para a exclusão social, para a promoção do primado da pessoa humana e dos direitos das minorias desfavorecidas. Os rotaryanos de Concórdia dão belíssimo exemplo de responsabilidade social que precisa ser aplaudido e seguido. O lema “dar de si antes de pensar em si” pressupõe um doar-se sem limites, condições, preconceitos ou egoísmos. Pressupõe conhecer a realidade social e tomar conscientemente o lado dos oprimidos pelo sistema explorador, buscando libertá-los da miséria. Porque a vida real nos mostra, famintos, desabrigados, trabalhadores sem emprego, adolescentes de dentição podre, crianças e idosos doentes e abandonados, ladrões levados ao furto famélico pela própria sociedade desumana. O que instituições de cores humanitárias buscam é uma sociedade mais igualitária, menos opressora, em que todos tenham condições de vida e vida em abundância como pregava Cristo (João, 10.10). Reprodutor de práticas corruptas e de incompetências repetitivas, a administração pública deste país deveria lançar um olhar sobre estas práticas de solidariedade e sobre o perfil destes verdadeiros cidadãos, e tomar-lhes o exemplo.

Pensamento da semana: “Senhor: Onde houver desespero, que eu leve a esperança. Que eu procure mais consolar que ser consolado; compreender, que ser compreendido; amar, que ser amado. Pois é dando que se recebe e é perdoando que se é perdoado.” S. Francisco de Assis.

“VEREADORES: QUEREMOS QUANTIDADE OU QUALIDADE?”

Cesar Techio
Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com

A vaidade é um dos venenos que move algumas pessoas na busca por postos de comando nos mais variados setores da vida social. Mas, o mais cobiçado é o comando franqueado pelo poder político, no qual, através do modelo democrático adotado em nosso país, qualquer um pode conquistar. Não é preciso prova cabal de competência na vida privada ou de possuir o candidato um nível de escolaridade que lhe permita compreender de forma satisfatória a legislação, propor projetos dentro de níveis metodológicos adequados e comandar a administração pública com eficiência. A capacidade para resolver problemas, então, é o que menos conta. Qualquer um pode ser candidato, dentro de parâmetros e critérios legais e constitucionais que nivelam, por baixo, doutores, pedreiros, gênios, santos e patetas. Nosso sistema democrático impõe situações inusitadas. O voto de um alienado, de um vagabundo, destes que nunca se interessou por crescer e evoluir no entendimento vale tanto quanto o voto de um juiz, por exemplo. Pensar diferente, segundo o princípio constitucional da igualdade, seria preconceito e discriminação punida com rigor. O candidato ignorante, conquanto seja simpático, tenha carisma e saiba motivar o eleitor, pode ter muito mais chance do que um candidato tecnicamente bem preparado, de visão humanista e comprometido com o ser humano, meio ambiente, justiça e com a ética.

Álvaro Mendonça, vice-presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina, Fiesc, tem razão, quando demonstra preocupação, mais com a qualidade do que com a quantidade dos vereadores na Câmara Municipal. Também tem razão o ex-presidente Alcantaro Corrêa, quando afirma que “A maioria que está lá tem pouca formação, por isso não se pode esperar muita coisa”. Não entendo que estejam se referido aos nossos vereadores, que aqui em Concórdia são doutos, cultos, preparadíssimos, mas apenas fazendo uma reflexão de cunho genérico. Preocupar-se com candidatos que lêem com dificuldade é o mínimo que leitores conscientes devem fazer. É um verdadeiro terror e realmente assusta a eventual atuação destes toscos quando alçados ao legislativo ou ao executivo. A justiça exige que o candidato seja alfabetizado, o que não é garantia para nada. Saber ler um texto, às vezes mal e porcamente, não acrescenta muito às condições mínimas que um vereador deveria ter para exercer o cargo.

A capacidade que se exige ou que se devia exigir de um representante do povo, só se obtém com preparo intelectual, estudo, ideais e compromissos demonstrados e colocados à prova na vida pessoal e atividade privada. O sistema democrático atual que permite que pessoas incapazes até de pensar e refletir decidam no voto por candidatos oportunistas, despreparados e demagogos, deve depurar estas falhas e avançar para um estágio que exija melhor capacitação, tanto do candidato como do eleitor. A legislação deve exigir o repasse de informações idôneas e formação pessoal que garantam entendimento pleno e uma escolha mais segura. Enfim, o “poder legítimo e constituído” a que se refere combativo vereador (irritado, assim como seus colegas, pelas críticas da cúpula da Fiesc), na verdade precisa mesmo ser qualificado. Afinal, o povo merece representantes honestos e inteligentes. Exigir isso não é preconceito nem desqualificação. Quem clama por um melhor preparo dos vereadores e políticos em geral merece aplausos. Mas sempre tem os que acham que, mesmo com razão, quem fala a verdade tem que calar a boca e se retratar.

Pensamento da semana: “O feijão ia ser usado para fazer política. Denunciei a irregularidade e fui punido por isso”. Walter Bastos. Revista Veja, “A praga da Corrupção”, edição 2230, pág. 81, que circula hoje.

“BILL GATES E FREI HENRIQUE”

Cesar Techio
Economista – Advogado
techio@concordia.psi.br


A Fundação Bill & Melinda Gates investe bilhões de dólares no combate a miséria e doenças em países pobres e tem como uma das suas metas melhorar o ensino público nos Estados Unidos. Numa entrevista ao The Wall Street Journal, reproduzido na revista Veja, edição 2228, de 03 de agosto de 2011, Bill Gates deixa transparecer insatisfação com os baixos resultados de seus investimentos. A fundação busca eficácia máxima, mesmo assim não se observou impactos significativos nas atividades desenvolvidas. O problema, a meu ver, reside na idéia da própria filantropia enquanto sistema de doação a entidades ou causas. A simples doação sob o ponto de vista de resultados concretos relativamente a objetivos sociais e humanitários é ofensiva, na medida em que cria a psicologia do dependente e mostra a ele a própria incapacidade para resolver os problemas de sobrevivência. Com o tempo, o “beneficiário” cria aversão ao “benfeitor”, pois a cada doação fica clara a sua incompetência e os limites intransponíveis da miséria. Então, a solução para a inclusão social passa, imprescindível e necessariamente, por projetos auto-sustentáveis, ou seja, é preciso ensinar a pescar e não dar o peixe. Ou melhor, é preciso fazer com que as pessoas pesquem e consigam vender o peixe.

Em Bacabal, no Maranhão, na condição de economista enviado pelo extinto Centro de Documentação e Pesquisa da UNISINOS, diante das sucessivas e sangrentas invasões de propriedades pelos trabalhadores sem terra, busquei implementar um modelo cooperativo para aquisição de terras. Enquanto o Bispo Frei Pascásio Rettler abria os braços em frente a metralhadoras para defender as invasões de fazendas, seu sucessor, o Bispo Frei Heinrich Karl Johannpoetter inovou ao ver no cooperativismo a solução para o problema. É claro que esperar pelos políticos, especialmente do Maranhão, era uma estupidez, pois a perpetuação da miséria e das promessas era do interesse da classe política, considerando que com elas conseguia se reeleger infinitamente. Em conversa com Roque Lauschner, diretor do Colégio Pio Brasiliano em Roma, e técnico da FAO, Frei Henrique, como preferíamos chamá-lo, acolheu o modelo cooperativo como meio eficaz para por fim as invasões, à violência no campo e a dependência dos trabalhadores sem terra a todo e qualquer tipo de organização política.

Assim, com fundos da filantropia alemã, promoveu inicialmente a aquisição de fazendas, repassando-as para os “sem terras”, organizados juridicamente em cooperativas, as quais, na condição de pessoas jurídicas, re-adquiriam as propriedades para pagamento através de módicas mensalidades em 10, 15 ou 20 anos. Cada cooperativa buscava ocupar a terra e implantar algum tipo de agroindústria, visando agregar maior valor aos seus produtos. Passo seguinte, meu trabalho consistiu na orientação para a implantação de uma central de compras para a aquisição dos produtos das cooperativas, a serem comercializados em Teresina- PI ou em São Luis – MA. A adoção de fundos de capitalização para a aquisição de novas terras para os filhos dos trabalhadores sem terra integrava o modelo gestor de auto-suficiência econômica, social e política. Pessoas e instituições tentam fazer o melhor pela humanidade, como a Fundação Bill & Melinda Gates, mas sem o método certo. Ou falta vontade, inteligência, ética e competência no setor público, ou falta modelo eficiente no meio filantrópico.

Pensamentos da semana: 1- “Dilma age como quer a maioria da cidadania: preserva a dignidade do cargo e afasta firmemente os de conduta frágil. Tudo isso é novidade”. Cláudio Lembo, na revista Veja, edição nº 2229 que circula hoje. 2 - Ministério do Transporte, da Agricultura e agora Ministério do Turismo. Passando o Brasil a limpo.

“É PRECISO VISÃO: O FUTURO É HOJE”

Cesar Techio
Economista – Advogado
techio@concordia.psi.br

O município de Concórdia teve seu crescimento econômico nas últimas décadas baseado no desenvolvimento da avicultura e suinocultura, gerando renda e emprego com a intensificação da atividade agroindustrial, principalmente da empresa Sadia. No entanto, devido a certos enfoques ambientais, todo este processo começa sofrer uma regressão, isto porque é contraproducente às agroindústrias a aplicação de políticas “verdes” que não considerem, antes da aplicação de multas estratosféricas e confiscatórias (por qualquer mínimo descuido), a orientação fiscalizatória como meio a viabilizar ajustes que evitem agressões ao meio ambiente. Neste passo, bem melhor transferir o abate de animais para outro município dentro de uma nova estrutura ambiental, mais adaptada a realidade agroindustrial. E, neste caso, já se ouvem murmúrios (não comprovados) da transferência de três mil funcionários da empresa para uma unidade de abate em Campos Novos. Por outro lado, a modernização que se processa no setor, decorrente de uma necessidade de aumento da produção, produtividade e redução de custos, está levando a modificações na estrutura de criação de animais com a adoção de automação industrial que levará a médio e longo prazo ao desemprego de mão-de-obra.

O efeito polarizador urbano de Concórdia recebeu nas duas últimas décadas migrações originárias do meio rural de toda a região do Alto Uruguai Catarinense, provocando inchamentos em seu setor terciário, sofrendo conseqüências na queda de qualidade de vida, surgimento de núcleos habitacionais nos penhascos, derrubada de matas em encostas íngremes, construções de casinhas de baixa qualidade construtiva (duas ou três em cada terreno), favelamentos, aumento da criminalidade, subempregos e um conjunto de problemas sociais. Em 1960 nossa população se distribuía em 2/3 no meio rural e 1/3 no meio urbano. Em 2000, 45.254 pessoas moravam na cidade e 17.804 no campo; em 2010, 54.865 no centro urbano e 13.756 no campo, o que demonstra uma contínua e substancial migração da população do campo para a cidade. Dos três setores básicos da economia: agricultura, indústria, e comércio, o que apresenta maior capacidade de geração de renda e emprego é o setor industrial. Este setor demonstrou nos últimos 30 anos um crescimento firme e gradativo na capacidade de gerar renda e empregos, muito acima dos outros setores. Tal capacidade se evidencia quando se compara a evolução da participação dos três setores básicos da economia na ocupação de pessoas economicamente ativas.

Tenho enfatizado, em muitos artigos, a importância do setor agroindustrial no processo de desenvolvimento e de contribuição na resolução dos problemas sócio-econômicos. No nosso caso, a opção pelo fomento do setor agroindustrial tem algumas vantagens, entre elas: 1º - Boa capacidade de produção de matérias primas oriundas do setor agropecuário; 2º - Capacidade do setor agroindustrial de integrar o complexo rural, verticalizando o processo de industrialização; 3º - Geração de mais renda no meio rural, criado empregos diretos e indiretos, fixando o homem no interior e evitando sua evasão para o centro urbano onde a qualidade de vida fatalmente é comprometida. O município de Concórdia poderia, com um pouquinho de vontade política, inteligência e visão técnica, investir parte do dinheiro público que abarrota o cofre do erário, no estímulo à criação de modelos de gestão agroindustriais populares. Quem não gostaria de participar de uma empresa comunitária, com repartição igualitária dos lucros e da renda?

Pensamento da semana: “Eu prometo, se eleito construo um canal extravassor para evitar enchentes no centro da cidade. Mas, no futuro, no segundo, terceiro ou quarto mandato. Vai saber...”

A PRESIDENTE NÃO É SURDA, NEM CEGA.

Cesar Techio - Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com


Tenho lançado linhas e mais linhas nestas crônicas. Às vezes grito, outras murmuro. A maioria não ouve ou porque é surda ou porque é inconveniente ouvir. Mas o que realmente importa é que não sou mudo e, se a maioria não ouve, falarei, cada vez, mais alto. Dos oito mil trezentos e cinqüenta assinantes deste jornal, somando a leitores de outros jornais que acham conveniente publicar minhas crônicas, apenas parte ouvem as mensagens nas entrelinhas do que escrevo. É claro, porque o despertar para o verdadeiro sentido das palavras está escondido no meio delas. Por isso alguns não entendem, outros interpretam mal e perdem o caminho.

Mas uma coisa é certa. Somente aqueles que já passaram por algum sofrimento compreenderão: O pai que trabalha cujo salário não alcança o sustento do filho que passa fome; o aluno cuja greve lhe rouba os melhores dias de estudo; o professor que não recebe o suficiente para viver; o analfabeto que só sabe ler, mas não sabe interpretar e entender e por isso é logrado; o explorado pelo nepotismo econômico dos poucos que em nossa sociedade amontoam e acumulam riquezas; o assaltado pelos donos do dinheiro e do crédito que dispõem do sangue do povo trabalhador; o pobre que não consegue atendimento médico rápido e se lança no frio da madrugada para tentar uma consulta; o alienado pela televisão e internet, cujos tentáculos funestos e execráveis lhe apresenta risos e lágrimas prontas, impedindo-o de sentir e viver a própria vida.

O certo é que a dor purifica e dá compreensão e o sofrimento cristaliza a consciência, de tal forma que, sem passar por eles ninguém sabe o que é a vida. Os surdos a que me refiro são os mais violentos competidores pelo dinheiro e pelo poder econômico e político. São os que não lêem, não ouvem e pouco se importam com o dedo que lhes aponta e denuncia as violências e ausência de escrúpulos de consciência. Mas, os mais horrendos, duros, cruéis, atrozes e safados surdos a que me refiro estão empoleirados em cargos públicos, aviltando a administração pública nos municípios, estados e na união federal. Sentados no trono, presos a interesses escusos e atentatórios ao bem comum, a pátria se resume nos seus interesses particulares. E quando lêem estas crônicas, fazem de conta que a conversa não é com eles... É em outro município, outro estado, outro país.

Mas esta nação tem a Polícia Federal, o Ministério Público, o Poder Judiciário e ainda os cidadãos que começam a acordar e a ouvir e, finalmente, uma grande presidente. Diante do escândalo do Ministério dos Transportes, Dilma Rousseff “botou na rua” toda a cúpula do ministério o que demonstrou uma mudança radical na forma de governar o país. A revista Veja não só é “a vista da nação”, como a voz do povo, daqueles a que me referi acima. Enquanto denunciava os governantes e políticos em suas falcatruas, a resposta só vinha da polícia federal, ministério público e judiciário. Agora, a presidente demonstrou que não é surda, nem cega. Ouve a imprensa corajosa e age com dignidade, bem como deveria agir todo aquele que ocupa um cargo público.

Pensamento da semana: “Propina e prosperidade trilharam o caminho dos principais personagens envolvidos no escândalo que fulminou a cúpula do Ministério dos Transportes”. “O governo pagou 35 milhões de reais pela construção de apenas 2 quilômetros de uma estrada em Minas Gerais.” (Revista Veja, 13/07/2011, pág 64).

Obrigado presidente Itamar Franco

Cesar Techio - Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com

Amigo dos estudantes e do Movimento dos Trabalhadores sem Terra, apoiador da reforma agrária e do movimento sindical, um grande brasileiro. Sucedeu Fernando Collor em 1992 em meio a escândalos de corrupção, com alta taxa de desemprego e inflação de até 46,58% ao mês. Verdadeiro pai do Real criou o indexador URV (Unidade Real de Valor) que permitiu a transição do cruzeiro real (moeda da época) para o Real. Salvou o país da miséria da inflação, da baixa estima e do desemprego em massa. Homem de Estado fez seu sucessor, Fernando Henrique Cardoso, sendo que, a partir daí os demais governos administraram o país com base monetária estável, o que permitiu crescimento do Produto Interno Bruto e, com a adoção de vários programas, a migração da extrema pobreza para a classe média, de milhões de brasileiros. Mas, o que mais impressiona em Itamar Franco foi a sua sensibilidade social e coragem ao apoiar o MST na questão da Reforma Agrária. Como necessária, imprescindível e sincera homenagem a este grande homem, a quem a presente e futuras gerações, devemos gratidão, reproduzo sua mensagem ao MST, movimento social brasileiro por ocasião do seu 5º Congresso Nacional:

“Parabenizo o Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais Sem Terra pela realização do 5° Congresso Nacional. Manifesto meu afeto, respeito e admiração pela existência de uma democrática, legitima, e autônoma organização representante dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do nosso país. “Oxalá” que em nosso meio, a exemplo de vocês, eclodissem inúmeros, diversos movimentos sociais comprometidos com a organização e com o elevar do nível de consciência do povo Brasileiro. Reafirmo meu compromisso com a defesa irrestrita da Reforma Agrária, como condição para democratizar a concentrada estrutura fundiária, como condição de distribuição de riqueza, de geração de renda, de trabalho, de diminuição da violência e de preservação do meio ambiente. Orgulho-me de ter sido o primeiro presidente da República a receber o MST no Palácio da Alvorada. Orgulho-me de, como Governador do Estado de Minas Gerais, termos juntos combatido a privatização de setores estratégicos como a usina hidrelétrica de FURNAS e a Central Elétrica de Minas Gerais (CEMIG). Em Minas, em nossa gestão, não privatizamos as estradas e nenhum mineiro nunca pagou pedágio para trafegar em nossas rodovias. Orgulho-me de, em minha gestão, nunca ter comprido nenhuma liminar de reintegração de posse contra aqueles que nada mais querem a não ser um pedaço de terra para o digno trabalho. Mesmo quando o então presidente da república determinou que o exército invadisse nosso estado para enfrentar o MST que se encontrava na sua fazenda. Em respeito à autonomia dos estados federativos solicitei que o exército não adentrasse o solo mineiro, porque com os sem terra tenho diálogo e respeito. Determinei e cunhei a frase junto aos meus comandados da polícia militar “Reforma Agrária no meu governo não é caso de policia, mas de política”. Como vocês, somo-me à justa trincheira da construção e defesa de um projeto nacional, democrático e soberano, que garanta o desenvolvimento, emprego e valorização do trabalho e que efetivamente melhore as condições de vida da nossa gente. Parabéns MST, contem comigo, Do amigo de hoje e sempre, Itamar Franco. Belo Horizonte 13 de Junho do ano de 2007.”

Pensamentos da semana: 1 - “A gente só diz sim ou não no casamento e, ainda assim, às vezes erra.” 2 - “Seja legal com seus filhos. São eles que vão escolher seu asilo.” Senador Itamar Augusto Cautiero Franco. 28/06/1930 a 02/07/2011.

Centro de eventos: vergonha de nível nacional.

Economista – Advogado -
cesartechio@gmail.com


Sob o título “O raio x da corrupção”, a revista Veja de 08 de junho de 2011 revelou como os peritos da polícia federal descobriram de que forma se assaltam os cofres públicos nas licitações, sem deixar rastro e ao abrigo da lei. O segredo está na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). Para os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, um preço só é classificado como “superfaturado” se estiver acima dos valores constantes do Sinapi. Acontece que a tabela adotada pelo governo para pagar materiais usados em obras públicas contem uma margem oculta de superfaturamento. “Alguns preços são até 145% maiores do que os praticados no comércio – e o contribuinte é quem paga a conta”. A tabela se refere a preço unitário dos materiais. Como as empreiteiras ainda faturam na compra de grande quantidade, a tabela do Sinapi não leva em conta a compra em escala. Não tem preço que pague essa reportagem, cuja revista deve virar “livro de cabeceira” para quem tem na cabeça noções de cidadania.

Retornando de viagem à Brasília, me deparei com o editorial de Analu Slongo, sob o título “Centro de Eventos, aff!”, no qual denuncia a decepção dos concordienses diante da “obra milionária” cuja “arena multiuso, que teoricamente serviria para tudo, na prática é o melhor lugar para nada”. Paredes rachadas, mofo, umidade, péssima acústica, projeto furado, pois não se pode ter uma visão completa da quadra durante os jogos, etc. Em nota de esclarecimento, na mesma edição do O Jornal, o Município reduz os problemas a fenômeno climático, resultante da “combinação das diferentes temperaturas e alta umidade do ar” e, enquanto a comunidade passa vergonha com a transferência da disputa de Futsal da Liga Nacional para a quadra da Unc, ainda afirma, na nota, que, com a construção da obra, “foi proporcionado à população concordiense a oportunidade de acesso a eventos de nível nacional”.

Contradições à parte, as licitações públicas no país jogam na arena do assalto aos cofres públicos, empreiteiras que também faturam na compra de materiais de baixa qualidade. Não é incomum o desrespeito ao projeto: misturar mais areia do que cimento, colocar ferro de bitola mais fina, tudo na ânsia de lucrar mais nas costas dos cidadãos feitos palhaços. De quem é a culpa, afinal? Em primeiro lugar, da Administração Pública que, em detrimento da integridade no trato das obras que pertence aos cidadãos, não fiscaliza com “mão de ferro” a harmonia entre o projeto, memorial descritivo, com o que está sendo construído. Em segundo, da sociedade, que não conhece mecanismos privados para fiscalizar. No caso do Centro de Eventos, há necessidade da sociedade se organizar de forma independente visando à adoção de instrumentos jurídicos disponíveis para auditar a obra, começando pelo projeto e qualidade dos materiais, cotejados com preços de mercado. A bandalheira das licitações e a omissão da Administração dormente têm tudo para piorar com o sigilo previsto no Regime Diferenciado de Contratações (RDC), imposto aos orçamentos das obras para a Copa de 2014. Entra político e saí político do âmbito da administração pública, a ausência de pulso firme, clareza e de visão, continuam sempre na mesma. Para mudar essa realidade é preciso provocar a sociedade para um debate mais contemporâneo e responsável sobre o tema. Neste norte, nota 10 para a jornalista Analu Slongo e para o brilhantismo da equipe de jornalistas do nosso O Jornal.

Pensamento da semana: “Seu voto é importante: demita os políticos incompetentes.” Talita Vulcão.

GREVE: EM SALA DE AULA!

Amanhecer gelado em Concórdia - SC

Cesar Techio
Economista – Advogado - cesartechio@gmail.com

Há extrema e urgente necessidade de que a comunidade escolar adote estratégias mais eficientes, completas, maduras e de horizontes mais largos, com relação às greves dos professores que pipocam em vários estados da federação. Mas, o mais importante de tudo, diz respeito ao tipo de formação que é dada em nossas escolas. O que se espera é que, o valor que permeia a estrutura escolar se torne eficaz na promoção de uma especial preocupação por todos aqueles desprovidos dos meios para viver com dignidade. Aí se inserem, por evidente, os professores e professoras, os quais são a pedra angular do sistema. Por estes motivos, o planejamento educacional deve ser feito em função da dignidade humana, sob a perspectiva da compreensão das causas da miséria, da pobreza e da injustiça social.

Sob esta ótica, a atual sistemática das greves não atende a necessidade de uma correspondente reflexão a respeito da justiça, que deveria estar presente no currículo escolar e que deveria ter como objetivo concreto a análise das causas da pobreza, do desemprego, da funesta concentração de renda, dos baixos salários pagos aos professores, da perversidade do sistema capitalista, do problema da alienação, etc. Considerando estes fundamentais aspectos, manter os alunos em sala de aula é premissa inalienável, inderrogável, com a qual não se pode transigir. Ocorre que a educação, a meu ver, é serviço essencial, equiparado ao serviço do médico que salva vida, ao do bombeiro que apaga incêndio, entre outros. Sem educação e uma formação ajustada a uma bitola ética exigente, que permita plena capacidade de reflexão e consciência clara da realidade em que vivemos, produziremos uma juventude idiotizada, massa de manobra de um sistema de explorados e exploradores.

O problema não está na greve, mas na estratégia da greve que lança os alunos para fora da sala de aula. Reivindicações são absolutamente legítimas, entretanto, devem nascer de um contexto escolar operante e não esvaziado. Assim, ao invés de se cruzar os braços durante o período de greve, alunos e professores deveriam permanecer em sala de aula, com alteração parcial do conteúdo curricular, destinado a discutir o processo educativo, as causas da miséria social, o baixo e aviltante salário pago aos professores, as causas da exploração da classe trabalhadora, etc. Formar novas lideranças em prol da promoção da causa dos explorados frente à injustiça social deveria ser missão permanente, principalmente em época de greve. Qual a visão da comunidade escolar (professores, alunos e pais) frente ao materialismo? Qual a preocupação diante do egoísmo e da incompetência dos governantes? O que significa austeridade versus consumismo capitalista? Porque o governo não representa os interesses do povo explorado, dos pobres, dos professores e porque não cumpre a lei? O que podemos e devemos fazer para mudar isso? Qual o caminho mais eficaz e de resultado para mudar essa realidade? Vamos eleger representantes da classe dos professores para cargos eletivos na próxima eleição? Qual o candidato a vereador, deputado estadual, federal, prefeito e governador da comunidade escolar? Ora, se são os políticos que, no comando da máquina pública, fazem e desfazem da classe dos professores e, conseqüentemente, da comunidade escolar (pais e alunos), não seria razoável ampliar a pauta de discussão para temas tais como: “pedido de impeachment do governador” e “apresentação de candidatos da classe dispostos a cumprir e a fazer cumprir a lei”? Essa consciência, por óbvio, não se adquire com greves que colocam alunos para fora das salas de aula, em inércia mental, rumo a um futuro sombrio e burro.

Pensamento da semana: “As mães reféns do crack” é o título de reportagem da revista Veja do dia 22/06/2011. É preciso refletir sobre essa devastadora realidade que acaba com as famílias. Em sala de aula!

GLEISI HOFFMANN UMA IMAGEM DE RESPEITO PARA O BRASIL.

Voce, Gleisi Hoffmann é o lado bom, decente, honesto e sincero do PT. Começo a gostar e a respeitar a presidente Dilma pela excelente escolha que fez. Tambem começo a gostar dela (em quem não votei) pela capacidade de trabalho. Não fala bobagens, é circunspecta, séria e técnica. Excelente imagem para o Brasil. Abraço. Cesar Techio

IGREJAS: NÃO SÓ DE PÃO VIVE O HOMEM

Cesar Techio
Economista – Advogado - cesartechio@gmail.com

São valiosas as preleções de Leonardo Boff em favor da vida, da justiça e do planeta terra. Como ex-professor de teologia de meus ex-colegas seminaristas, intensificou uma linha de pregação voltada a teologia da libertação, na qual, a dignidade da pessoa humana deve obrigatoriamente ser a pedra angular de toda a construção teológica. E tem razão. Jesus não veio a terra para fazer turismo, senão, teve como centro de suas atenções, de seu esforço e sacrifício na cruz, o homem. Jesus veio para salvar o homem. A partir desta realidade, não se cansa de criticar, acidamente, as orientações teológicas e de política religiosa adotadas pelo atual Papa Ratzinger, ex-prefeito da Congregação para Assuntos da Fé, posto usado durante a idade média pelo comando inquisitorial que durante quase um milênio, espalhou terror pelo mundo, matando inocentes em nome da fé. Ratzinger, seu professor no doutorado, em Roma, lhe impôs “silêncio obsequioso”, durante o auge da pregação da teologia da libertação, o que redundou no seu desembarque da ordem franciscana. A liberdade de manifestação falou mais alto ao apóstolo franciscano.

Partindo deste quadro, não me parece que Jesus Cristo teve planos para criar congregações ou igrejas na forma das que conhecemos hoje: condicionadoras, impositivas, estruturadas em torno do dinheiro dos fiéis, pecúnia nem sempre aplicada em projetos de caridade.
A verdade é que Leonardo Boff, na condição de teólogo e sacerdote romano, caiu fora dos condicionamentos absurdos que a igreja católica lhe impunha e hoje é um cristão realizado e feliz. Creio que uma pessoa feliz não precisa saber nada sobre teologia. Sua felicidade pode ser tão plena que ela não tem qualquer necessidade de barganhar com Deus, pedindo isso ou aquilo ou orar por bens materiais, poder, influência, dinheiro, saúde... Na providência divina precisamos apenas ter certeza. A certeza em Deus corta pela raiz o negócio dos vendilhões dos templos e gera profunda felicidade, geradora de gratidão, compaixão e caridade. Constituídas por pessoas, as igrejas que não possuem compromisso sério com projetos sociais, humanitários e de caridade também não podem ser levadas a sério. O dízimo bíblico não pode servir apenas para enriquecer ou mesmo para manter as igrejas e seus líderes, mas, boa parte dele, para a criação e execução de projetos voltados ao resgate da dignidade dos próprios fiéis e das pessoas carentes e miseráveis.

A desculpa de que isso é responsabilidade exclusiva do Poder Público não é cristão nem biblicamente aceitável. Leonardo Boff olhou para a sua igreja, viu a coisa toda e caiu fora sem fazer barulho. É isso que eu recomendo a você. Olhe para a sua igreja. Investigue o compromisso que ela tem com o ser humano, quais os projetos sociais e de caridade que ela possui. Veja se os princípios cristãos são vividos na prática pela própria igreja, pois em primeiro lugar é ela e seus líderes quem devem dar o exemplo. Quando Jesus disse que o homem não pode viver só de pão, também quis dizer que o homem também necessita de pão para viver. Sempre é bom lembrar que a Obra do Senhor é a sua igreja, que somos todos nós: "Não sabeis vós que sois templo de Deus, e que o Espírito de Deus habita em vós? (1 Co 3.16). Assim, se somos Templo do Espírito Santo, é justo que o dinheiro do dízimo das igrejas também sejam destinados à Obra, que em última instância se constitui na Obra Viva, ou seja, nos próprios fiéis, especialmente os necessitados: “O que fizerdes ao menor dos meus irmãos, a mim o fazeis”. (Mt 25,40). Se na sua igreja (seja qual for) não existem projetos humanitários e de caridade, caia fora sem fazer barulho. Busque viver os princípios cristãos consigo mesmo e engaje-se em comunidades que vivem um cristianismo autêntico. Pense nisso.

Pensamento da semana: “Louvai e bendizei ao meu Senhor. E dai-lhe graças. E servi-o com grande humildade”. Francisco de Assis.

CIRCO FANTÁSTICO

Cesar Techio - Economista –Advogado
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Procuro, dentro de mim, respostas para as emoções que sinto quando assisto aos espetáculos circenses. Será que é pela beleza, pelo clima surreal, pela alegria de seus atores e atoras ou pelo fato de que, ao ingressarmos naquela atmosfera multicolorida, naquele clima de intensa felicidade, nos confrontamos com a criança que existe escondida dentro de cada um de nós? O problema é que o nosso corpo vai envelhecendo e com ele vamos perdendo a elasticidade da alma, a capacidade de nos alegrar. O problema não é a diversão, mas a supressão da diversão. Um ser humano que tem prazer em rir, jamais cairá num divã de psicanalista. Nunca vi um homem de bom humor ir ao psiquiatra por estar esquizofrênico. Dançar, contar e ouvir piadas, se afastar das mesquinharias dos rabugentos, desafiar a raiva dos frustrados e curtir a inocência de uma vida sem preconceitos e arrogâncias, é receita que prolonga os nossos dias sobre a face da terra. Quando as lonas de um circo me envolvem, fico a imaginar se é possível que um homem viva sem alegria. Ao observar as irreverências inteligentes e desafiadoras do palhaço Coca Cola do sensacional Circo Fantástico, me veio a resposta, de que somente é possível a um homem viver, se for com alegria.

Deparo-me, no dia a dia, com homens cheios de sentimentos de culpa por isso ou por aquilo e, por conta dessa situação não vivem. Confundem alegria com leviandade, seriedade com sisudez, “ser criança” com infantilidade. Tudo é pecado, tudo é errado. No fundo, a moralidade que pregam não passa de mecanismo de defesa, pura tapeação imposta pelo medo de ser feliz. A excessiva preocupação com o que os outros pensam ou dizem, infelizmente transforma seres que poderiam ser imensamente felizes, em mal humorados, insanos e hipócritas. Excessivamente preocupados com dinheiro, poder e aparência sofrem de complexo de inferioridade e rir, para eles, é sintoma de fraqueza. Tolos. Quando será que deixaram de ser criança? Ao visitar o circo me deparei com crianças de todas as idades, dos dois aos oitenta anos. O Circo Fantástico, formado por famílias bem estruturadas, amorosas e tementes a Deus (como vim a conhecer), mostrou aos que lotaram seu espaço, em belíssimas, simples e deslumbrantes apresentações, que a criança que existe em cada pessoa, apesar de escondida no peito, ainda está lá, viva e palpitante.

Por trás do palco, também vi organização, disciplina, crianças freqüentando as escolas da cidade, mães e pais diligentes, respeito, humanidade, todos comemorando o aniversário de um avô nos seus sessenta anos (o mágico do circo). Também constatei no curto tempo em que as luzes do circo iluminaram nossas vidas, que a alegria que por lá palpita tem base sólida. Têm raízes na cooperação e no trabalho, intenso, diário, desde a montagem de todo o sistema, até a saída em meio às intempéries deste final de outono e início de inverno. A coragem e determinação é o sustento que impele as famílias do circo a continuarem a missão, o sacerdócio de fazer rir e acordar todas as crianças que teimam em dormir dentro de cada um de nós. E, enquanto escrevo estas linhas, o circo se vai, em busca de novas crianças que esperam por eles. Mas também levam o nosso respeito, admiração e carinho, como retribuição por nos fazer lembrar de que, apesar de tudo, ainda vale a pena sorrir, viver e ser feliz. Adeus Circo Fantástico. Adeus amigos. Boa sorte. Voltem sempre.

Pensamento da semana: Um grande artista de circo é um grande homem numa grande criança. Victor Hugo