ESPIONAGEM

Cesar Techio

Economista – Advogado

cesartechio@gmail.com.br

           

Segundo a Organização Mundial de Comércio, OMC, as exportações brasileiras em 2011 foram de US$ 256.039 (milhões de dólares – FOB); valor que correspondeu a apenas 1,44% do valor total exportado pelos países do mundo, que foi de US$ 17.778.182 (milhões de dólares – preços correntes – FOB).  Por outro lado, as importações foram de US$ 236.870 (milhões de dólares – Preços Correntes CIF) ou 1,29% do volume mundial que foi de US$ 18.381.000 (milhões de dólares – Preços Correntes CIF). No ranking mundial o Brasil ocupou o 25º lugar entre os países que mais exportaram, abaixo da China com 10,68%; Estados Unidos 8,33; Alemanha 8,29, entre outros. Conforme o Fundo Monetário Internacional (FMI), em 2011 o mundo apresentou um PIB global de 69,659 trilhões de dólares, sendo que deste total, 25,2% era da União Europeia, 21,6% dos Estados Unidos, 10,8% da China, 8,6% do Japão e 3,6% do Brasil. Ainda conforme o FMI, em um ranking que mede o ritmo de crescimento do PIB (produto interno bruto) dos países, o Brasil cresceu somente 0,9% em 2012, o que fez com que despencasse da 103ª posição em 2011, para o 128º. 

Estes dados são importantes para percebermos qual o verdadeiro peso do Brasil no cenário internacional, uma vez que mostram a dura realidade de uma pífia participação no mundo, de tal forma que soa inverossímil a ideia de que os Estados Unidos tivessem um especial interesse em espionar comercialmente o Brasil. Ocorre que qualquer interessado em obter informações sobre os dados da economia brasileira, em todos os níveis, pode obtê-los diretamente nos bancos de dados de órgãos de pesquisa disponíveis na internet. Informações a nível mundial podem ser acessadas nos endereços, OMC http://www.wto.org/, ONU www.onu.org.br, FMI http://www.imf.org/ e nacionais, IBGE www.ibge.gov.br, FIPE www.fipe.org.br, EMBRAPA  www.embrapa.br, IPEA www.inpe.gov.br, IPT www.ipt.br, PETROBRAS www.petrobras.com.br/, Portal Brasil http://www.brasil.gov.br/ e em todos os demais portais de pesquisa das universidades, estados e municípios brasileiros, tudo isso sem falar no Facebok, Google, entre outros.

Obviamente não podemos descurar do que afirmou o embaixador americano Thomas Shannon, à Revista Veja, edição 2338 de 11/09/2013, de que quando escolhemos uma forma de conectividade como a da internet para nos comunicar, ou adotamos um meio tão importante e simples como um GPS, instrumento de localização geográfica, “estamos entregando a empresas, a organizações e a governos de diversos países um aspecto da nossa privacidade”. Por outro lado é patente que o terrorismo cibernético tornou-se a maior ameaça ao mundo civilizado, atingido governos, empresas e pessoas, passando, o controle de internet a ser uma prioridade para quem tem condições, poder e obrigação de proteger os direitos fundamentais das pessoas.

De forma que me parece justificável que países que possuem firme compromisso com o estado democrático de direito, busquem o controle do tráfego de comunicações e de dados com o exclusivo objetivo de eliminar o terrorismo, todas as formas de tráfico internacional e ataques de ditadores, tiranos e do fundamentalismo que colocam em risco a paz e a segurança mundial.

Pensamento da semana: Todos os homens podem cair num erro, mas só os idiotas perseveram nele. Cícero

DIREITO DE GUERRA

Cesar Techio

Economista – Advogado

cesartechio@gmail.com.br

       Governos ostensivamente criminosos, que massacram o próprio povo e que não possuem respeito pela vida humana, se constituem num perigo extremo para o mundo livre e civilizado. Se não possuem escrúpulos com os seus próprios cidadãos, igualmente não hesitariam em destruir outros povos.  Nesta linha de entendimento, considerando uma real e iminente ameaça à segurança dos países, patrocinada por ditadores do terror, que não conhecem limites e adotam meios cruéis para infringir sofrimento, como é claramente o caso de Bashar al-Assad, responsável por ataque com armas químicas contra civis, um esforço bélico dos EUA, França e países aliados  para removê-lo do poder é plenamente justificado. Trata-se de direito à guerra para construir a paz e a liberdade.

       Infelizmente, governos como o da Síria, ferozes e incivis, aliados a movimentos fundamentalistas, espalham de forma grave, sistemática e covarde, a violência e o terror, matando opositores, eliminando crianças, torturando prisioneiros, violentando mulheres, recorrendo à fome como estratégia de dominação, devastando cidades, explodindo bombas, expulsando populações (Êxodo na Síria supera marca de 2 milhões de refugiados, sendo que a metade deles são menores de idade, segundo o alto comissariado da ONU), permitindo atos de violência sexual contra infantes, encarcerando opositores, promovendo o desaparecimento forçado, entre outras barbáries terroristas.

          A gravíssima deterioração dos direitos fundamentais do povo sírio, violados justamente por quem deveria defendê-los, obriga as potências democráticas a intervirem militarmente na Síria com fundamento no dever de solidariedade humana. Com efeito, é necessário debelar as hostilidades que causam sofrimento, para garantir proteção às vítimas e ao mesmo tempo eliminar a agressão terrorista de Estado e de grupos radicais.

       Este papel de proteção mundial é destinado, atualmente, não só aos EUA, mas a todos os países civilizados. É preciso lembrar que a Carta das Nações Unidas, em seu capítulo VII, prevê "ações militares de segurança coletiva", e medidas de força contra Estados que representem uma ameaça para a paz ou a segurança internacional. Portanto, já passou da hora de os países democráticos e comprometidos com a paz, entre eles o Brasil, erguerem-se diplomática e militarmente, de forma clara, objetiva, racional e definitiva, contra as ameaças de movimentos e governos ensandecidos, a fim de que os tiranos e seus crimes de genocídio e de terror não fiquem impunes e que o mundo possa ter um futuro de paz, prosperidade e segurança.

Pensamento da semana: “Se não estivermos dispostos a pagar um preço por nossos valores, se não estivermos dispostos a fazer alguns sacrifícios para realizá-los, então deveríamos nos perguntar se realmente acreditamos neles.” Barack Obama.

POLÍCIA CIVIL: SOFRIMENTO E HEROÍSMO

Cesar Techio - Economista – Advogado

cesartechio@gmail.com

        

                   Duas são as lentes a que recorro, para construir, ainda que de forma singela e simples, a postura dos policiais civis concordienses nestas duas últimas décadas: a do exercício da advocacia nos meandros das defesas criminais e a de cidadão interessado na consecução da justiça via segurança pública. Uma breve reflexão, sustentada pelas notícias da cessação da greve da categoria por melhores salários e condições de trabalho, me permitiu concluir por um quadro com as matizes da competência, respeito aos cidadãos, sacrifício e fidelidade a um serviço público essencial. A importância e a imprescindibilidade dos serviços prestados pela polícia judiciária foram reconhecidos pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros, quando afirmou, em decisão nos autos de ação impetrada pela Procuradoria Geral do Estado, que a classe é de suma importância para a sociedade: “Percebe-se, pois, que o direito de greve dos policiais civis é mitigado por força da índole da atividade pública essencial por eles praticadas, em vista a salvaguardar o bem comum(...).”

Todavia, conhecendo há tanto tempo os homens e mulheres de fibra de nossa polícia civil, suas condições salariais, de trabalho aliado ao risco da profissão, de lealdade e coragem que beira o heroísmo, fico estupefato. Se, por um lado, se reconhece a essencialidade de suas atividades, por outro lhes é negado reclamar por justos proventos e melhores condições de trabalho. Delegados, investigadores, atendentes, assistentes sociais e policiais com rostos humanos, são obrigados a aguentarem o travo amargo da profissão, calados. Inseridos dentro de uma estrutura que tem muito a melhorar, a bandidagem deve se matar de rir quando se depara com um policial civil armado com um revólver do “tempo da onça” e conduzindo veículos com pneus carecas, como o que vitimou meu ex-aluno de direito e sempre bem lembrado policial Jair Groth e Elinete Eni Liebl Pelizzaro.

Da lavra do mesmo Desembargador Luiz Cézar Medeiros, nos autos de Apelação Cível n. 2012.010903-7 da Terceira Câmara de Direito Público, em julgado recente, 09/07/2013, a conclusão de que: ”(...) efetivamente a viatura em questão, já antes do acidente, apresentava os quatro pneus bastante desgastados, principalmente os dianteiros, a ponto de Jair, quando alguém mais iria conduzir a viatura, pedir cuidados em razão do estado precário dos pneus (...)” e que “Jair era um motorista cauteloso e, ao que sabe, nunca havia se envolvido em outro acidente (...)” de forma a não deixar dúvida de que “a adequada manutenção do veículo oficial era encargo ao Estado” e que, por este motivo “tendo a sua negligência quanto ao dever de cuidado ocasionado riscos a terceiros e aos seus servidores, impõe-se o dever de indenizar os prejuízos decorrentes da sua conduta culposa”. Destarte, paradigma para a juventude que sonha com a profissão, a carreira de policial precisa ser mais valorizada pelo governo, o qual tem a obrigação de investir mais no efetivo humano policial em respeito à sociedade, sob pena de responsabilidade.

Pensamento da semana: A coragem é a primeira das qualidades humanas, porque garante todas as outras. Aristóteles

VERDADE PELA METADE

       Neide de Azevedo Lima, uma das maiores escritoras e cidadãs deste país, participante da Comissão Verdade do Paraná, faz uso do contraditório ao artigo de Domingos Pellegrini publicado na Gazeta do Povo, do dia 17\08\13.

 Neide de Azevedo Lima

21\08\13

Considero você, um dos grandes escritores do Brasil. Poeta de grande sensibilidade me emocionou quando li Presente de Natal. Contudo, nem por isso, eu deixaria passar em branco, algumas observações sobre seu artigo. A Começar pelo Título.

Esse titulo:  VERDADE PELA METADE, foi muito apropriado, porque realmente está faltando muita gente no banco dos réus. A METADE DA VERDADE que está faltando são os torturadores, os assassinos, matadores profissionais que sentiram prazer em torturar, desaparecer com os corpos, jogá-los em alto mar, ou transportar os mortos ensacados para jogar em fornos de olaria para que não deixassem RASTROS.

Mas todos sabem, que se temos liberdade para escrever o que quiser, temos a liberdade para estabelecer o contraditório, e tecer algumas considerações interessantes sobre o título. Hoje podemos expressar nossas opiniões.  Essa liberdade é sagrada, para todas as pessoas que militam na imprensa. Já houve um tempo em que as receitas culinárias eram usadas como TAPA BOCA! Até uma canção linda apareceu com título sugestivo criado pelo poeta Maior Chico Buarque: CALICE!

Para que nós tivéssemos de volta essa liberdade, muitas vidas foram ceifadas. Muito sangue derramado. Muito choro e ranger de dentes, ocasionados por choques elétricos, paus de arara, e outros nomes de instrumentos usados na famigerada tortura explicita, foram usadas contra homens e mulheres. A maioria de jovens, ingênuos e idealistas, que se julgavam, contar só com o ardor da mocidade, e que com isso, poderiam mudar os rumos do País e garantir a volta da nossa liberdade. Queriam trazer de volta o direito de ir e vir, de morar no Brasil. Essa terra gigante pela própria natureza, sem que o ABAPORU, se levantasse para engolir os mais fracos.

Foi desfechado nos idos de 1964, o maior poderio bélico da Nação, por grupos que durante anos vinham cobiçando o Poder pelo Poder. Apoiado por Nações estrangeiras assumiram o PODER, e implantaram o regime arbitrário e violento que sonhavam. A nossa juventude idealista se revoltou, e foi massacrada com crueldade nunca sentida no Brasil. Foi um poderio bélico fantástico contra jovens desarmados, sonhadores, ingênuos, idealistas, que acreditavam poder acabar com o MONSTRO ABAPORU de pés e mãos grandes, cabeça pequena e estômago sedento de sangue e carne humana. Foram vítimas de monstros que se alimentavam da maldade e para o que é pior, passaram a sentir prazer em ser maldosos.

Diz o grande colunista. “A COMISSÃO VERDADE estava no Norte do PARANÁ, “menos para investigar do que a revisitar os crimes da Ditadura, como sempre esquecendo os “partidinhos de esquerda”, que pregavam a luta armada, do mesmo modo que os militares que tomaram o Poder.” Essa critica foi feita. Contudo, quem coordenou as AUDIÊNCIAS Públicas no Norte do Paraná fui eu. Designada pelo nosso Coordenador Dr. Pedro Bodê. Dai ter tomado a decisão de explicar melhor os objetivos da Comissão Estadual da Verdade.

Nós não temos o poder investigativo. Investigar crimes de tortura e morte compete á Policia. Nosso objetivo é dar oportunidade às vítimas que contem os horrores, que sofreram em prisões infectas e contagiosas, nos porões dos quartéis. Nosso objetivo maior é ouvir as histórias contadas, por quem viveu a história. Nosso objetivo principal é o Resgate Histórico da Verdade de uma época do Brasil. Esse resgate está sendo feito, para que não haja histórias fantasiosas e mentirosas, para acobertar o verdadeiro papel desenvolvido pela Ditadura Militar. É preciso que esses fatos venham à luz, para que eles nunca mais se repitam. E se hoje existe o direito de expressar livremente a opinião, esse Direito existe, porque, como diz a critica, “os porras loucas” derramaram o seu sangue. E esse sangue derramado, e o grito de protesto de uma nação inteira, garantiram o nosso direito de Livre Expressão do Pensamento. Uma coisa é inegável, esse direito nos foi assegurado, pelo sangue derramado dos “Porras Loucas”, que  ajudaram o povo a conquistar á Anistia por inteiro. Estamos empatados. O Critico literário, quer uma Comissão da Verdade, por inteiro. Não queremos ANISTIA por inteiro.

Empatamos. Os críticos querem uma Comissão da Verdade por inteiro, e a Comissão Verdade do Estado do Paraná não quer Anistia Recíproca.  É preciso que os fatos sejam apurados. É preciso que a outra metade seja punida. É preciso que aqueles que mataram, torturaram, enforcaram, queimaram corpos em fornos de Olaria, também sentem no Banco dos Réus para serem julgados.

O prezado colunista tem razão.  A NAVALHA ATÉ GORA CORTOU DE UM LADO SÓ. Os torturadores, os matadores, assassinos, precisam sentar-se no banco dos réus. A começar pelo Tenente Coronel da época Maurício Lopes Lima, que foi absolvido e declarou à FOLHA DE SÃO PAULO QUE METRALHOU Antônio Três Reis de Oliveira e a jovenzinha Aracelli em Tatuapé SP.

Como se vê senhor Colunista, NÃO SÓ EMPATAMOS COMO EU GRITO “TRUCO”. E usando do meu direito de livre expressão do pensamento de todos nós brasileiros, conquistado e garantido pelo sangue derramado desses  “porra loucas”, heróis ingênuos, que acreditaram poder acabar com a ditadura, infiltrados lá nos confins do Araguaia, e no sopé da serra de Caparaó, nas proximidades do Pico da Bandeira, na divisa do Espirito Santo, sem arma, sem munição e sem comida.  Foram ingênuos demais.

Digo isso sem blefar. Você blefou. Blefar é tripudiar.

 Fiz uso do meu direito ao contraditório. O colunista tem razão. Está faltando muita gente no banco dos réus. Julgamento para todos os torturadores e todos os assassinos, que recebiam em dinheiro por cada uma das pessoas mortas. Anistia recíproca não.

Essa é a metade que está faltando.

Como se vê, brasileiros e brasileiras, não só empatamos no título, como eu grito “TRUCO” e faço um desafio.

Coloque as cartas sobre a mesa, ou continue fugindo para não mostrar a OUTRA METADE DA VERDADE PARA A NAÇÃO BRASILEIRA. 

RELATOS INESQUECÍVEIS

Cesar Techio

Economista – Advogado

cesartechio@gmail.com.br

              A dedicatória de “Relatos Inesquecíveis” sintetiza 285 páginas de um soberbo relato da vida, pelos olhos, ouvidos e pelo coração do autor: “Aqui, algumas memórias, contos, histórias que ouvi ou vivenciei, porquanto que, escutadas, estas foram narradas, e as demais eu presenciei”. Principiando pelas linhas das primeiras páginas de uma obra que emoldurará o município de Concórdia na literatura brasileira como terra pródiga e abençoada pela inteligência ímpar de Achiles Bonassi, deparei-me, qual início de uma missa, com o pedido de perdão ao honrado senhor Naldo Penna. Uma tarrafa de pesca emprestada, a qual pensava nunca tê-la recuperado, passado anos da trágica morte de Naldo, encontrou-a na trave superior da propriedade rural demolida, uma pequena rede de pesca cuidadosamente envolvida nas espinhas do esqueleto inteiro de um peixe de bom tamanho. Morto inocentemente aos trinta e cinco anos quando tentava apaziguar uma briga, sendo Naldo Penna pobre e de família mísera e humilde, aperta a alma o autor ao lembrar que “mesmo num exercício de profundo raciocínio, é difícil traçar a magnitude da deprimente comoção na tarefa em que se deu a família do morto, com crianças de 2 a 12 anos soluçando e ajudando a mãe desfigurada (e grávida outra vez) a abrir a cova para o pai e marido ao lado, rígido e frio, com os olhos esbugalhados transfixando o infinito, num espaço pedregoso e afastado das outras tumbas.”

               Nossa sorte foi o autor colocar a pena no papel e trazer, através do seu olhar, os sentimentos, sofrimentos, alegrias e a vida de personagens reais, alguns anônimos outros conhecidos, mas que sobreviveram ao tempo, aquecidos em sua memória. Seu mérito foi o de tê-los aviventado e, por meio deles delineado princípios de vida aplicáveis para os mais jovens, para aquém das histórias que contou.

              Grandes tesouros da literatura, assim como a tarrafa de pescar e o peixe, “de bom tamanho” esquecidos sob a porta de uma propriedade rural, agora incrustado no primeiro capítulo de “Relatos Inesquecíveis”, somente vem à lume postumamente aos seus autores. No presente caso, os professores de literatura e de língua portuguesa de nossas escolas e universidades, tem a oportunidade de convidar às salas de aula um autor que se situa no centro de relatos de um modo de ser e de viver dos imigrantes europeus no início do século passado e da colonização do oeste catarinense. Autor que empolga pela maestria com que viveu e que sabe contar de forma surpreendente o que viu e viveu.

Pensamento da semana: "As quatro coisas que não voltam para trás: A pedra atirada, a palavra dita, a ocasião perdida e o tempo passado." (Autor desconhecido)

MONITORAMENTO GLOBAL: O FIM DA PRIVACIDADE

Cesar Techio

Economista – Advogado

cesartechio@gmail.com.br

      

       A Declaração dos Direitos Humanos da ONU reconhece a privacidade como um direito fundamental e assegura ao homem, só pelo fato de ser homem, respeito a sua dignidade, autonomia, liberdade e, segundo Celso Lafer, a de “excluir do conhecimento de terceiro aquilo que a ele só se refere, e que diz respeito ao seu modo de ser no âmbito da vida privada”. A dignidade da pessoa humana se constitui num bem jurídico absoluto, inalienável, intangível e irrenunciável. Com base nestes princípios jurídicos parte da mídia internacional reprovou a possível existência de um sistema de vigilância secreto dos EUA que teria franqueado à inteligência daquele país monitorar todos os que usam a internet. Segundo Edward Joseph Snowden, ex-analista de inteligência americano que tornou públicos detalhes de várias programas altamente confidenciais de vigilância eletrônica dos governos de Estados Unidos e Reino Unido (entre eles o XKeyscore), a quebra de privacidade teria ocorrido na forma de monitoramento de registros de telefone e internet. A plausível justificativa do governo americano repousa na necessidade de rastrear possíveis ameaças de terrorismo.

       No Brasil, com imprescindível autorização judicial, as polícias também monitoram dados bancários, de internet, telefonemas e movimentos de cidadãos com justificativas igualmente aceitáveis, de investigar suspeitos por diversos crimes. O risco à segurança dos países, ao sistema democrático de direito e à dignidade da maioria dos cidadãos, permite relativizar o mandamento jurídico-constitucional da intangibilidade do direito à privacidade. Em outras palavras, o direito à privacidade, um dos elementos integradores da dignidade da pessoa humana, deve ceder diante da desconsideração e desrespeito, por parte de meliantes, à dignidade da maioria das pessoas que vivem em sociedade.

       Partindo deste pressuposto e, com o escopo de proteger a dignidade e a segurança da sociedade humana e ainda por imperativo de defesa de valores e princípios fundamentais, é plenamente justificável que se possa e se deva afetar a privacidade de ofensores que se conduzem de maneira indigna e atentatória aos direitos fundamentais. Assim, ações criminosas que colocam em xeque a segurança dos países não podem estar protegidas pelo direito à privacidade como corolário da dignidade humana, uma vez que atentam contra a tranquilidade, a paz e o modo de viver da maioria.      A ideia de que todas as pessoas são iguais em dignidade (basta ser pessoa) deve ceder  lugar a realidade de que nem todas se comportam de forma igualmente digna e, por assim agir, violentam a democracia, o estado de direito e o dever de respeito recíproco à dignidade alheia. Por isso, o conflito entre o direito à privacidade e o direito de viver num mundo harmônico, seguro e próspero, deve se resolver em desfavor daquele e em favor do monitoramento global de dados de internet, financeiros e de relacionamento interpessoal, mesmo porque existem valores sociais muito mais relevantes do que a privacidade individual.

Pensamento da semana: “Costumo voltar atrás, sim. Não tenho compromisso com o erro.” Juscelino Kubitschek.

DUPLICAÇÃO DE ESTRADAS JÁ!

Cesar Techio

Economista – Advogado

cesartechio@gmail.com.br

                          

       O Produto Interno Bruto (PIB) é o melhor indicador de todas as riquezas (bens, produtos e serviços) que é produzida num determinado país, em cada ano. Portanto, também é indicador de quem possui maior capacidade econômica, e, na realidade, define quem tem mais poder de comando no mundo. Os dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) constatou em 2011 um PIB global de 69.659.625 milhões de USD (United States dólar) ou 69,659 trilhões de dólares. Deste total, 25,2% era da União Europeia; 21,6% dos Estados Unidos; 10,8% da China; 8,6% do Japão e 3,6% do Brasil, este que figurou como 6ª economia mundial, somente atrás da Alemanha com 5,1% e da França, com 3,9%. Todavia, Alemanha e França já se encontram incluídas no PIB da União Europeia, que na realidade funciona como um único país dentro de um sistema padronizado de comércio, agricultura, pesca e desenvolvimento, sustentado por uma moeda comum.

       Foi isso que expliquei a um amigo que retornou da Europa com sua esposa, depois de ouvir dele uma série de justas reclamações e indignadas informações sobre a diferença econômica, cultural e social entre o velho continente e o Brasil. Se queixou dos aeroportos, dos compromissos e obrigações que não se cumprem, da pontualidade ignorada pela maioria das pessoas, do jeitinho brasileiro e, principalmente do governo que não investe em novas estradas. A fabricação de veículos bateu recorde histórico neste ano de 2013,  com a produção de 1.739.941 unidades leves. No ano de 2012, a frota nacional atingiu 76.137.101 veículos, incluindo aí 31.410.701 veículos leves; 14.059.924 motocicletas e 30.666.476 caminhões, camionetas e ônibus (44% destes últimos era composta por veículos com mais de 20 anos e 20% tinham mais de 30 anos). Assim, disse ele, se a frota cresceu mais de trinta vezes nos últimos vinte anos, cadê as estradas?

       A qualidade de vida, repliquei, tem muito a ver com o PIB que o país produz. O fato de o Brasil ter ocupado a sexta posição na economia mundial (em 2012 passou para a sétima posição, com US$ 2,223 trilhões), não é significativo, comparativamente ao resto do mundo e, infelizmente, piora muito quando a gestão pública é ineficiente. E é tão ineficiente em nosso país, que,  mesmo diante do crescimento vertiginoso da frota de veículos, se deu pouca importância para a necessidade urgente de duplicação das estradas federais e mobilidade urbana. De 2002 a 2012, foi autorizado R$ 6,8 bilhões para investimentos em mobilidade urbana, porém apenas R$ 1,3 bilhão foi efetivamente aplicado, equivalente a 19,1%. Ou seja, o nosso sistema de gestão é tão ineficiente que, mesmo tendo recursos, ao invés de duplicar as estradas prefere encravar placas proibindo velocidade acima de 80 km/h, teto máximo para as carroças produzidas na década de 70. Diante do desânimo de meu amigo, encerrei esta conversa.

Pensamento da semana: “Espera de teu filho o que fizeste com teu pai.” Tales de Mileto

PAPA FRANCISCO: IDE, SEM MEDO, PARA SERVIR.

Cesar Techio

Economista – Advogado

cesartechio@gmail.com.br

 A Jornada Mundial da Juventude acabou e deixou na saudade o burburinho do vai e vem dos encontros, dos sorrisos e do amor de mais um belo momento na vida dos brasileiros no qual nos renovamos na alegria de uma semana que ficará na história. A última semana do mês de julho de 2013 foi excepcional e coroada de êxito com as mensagens e o testemunho do Papa Francisco. A base deste evento buscou no coração de seus organizadores e participantes, um ingrediente modelar, uma força motriz que impulsiona a vida a um patamar de sucesso e de realização ao alcance de todas as pessoas de boa vontade: o amor.  Os projetos de vida de cada ser humano, inclusive dos que comandam cada instituição, associação, empresa, município ou nação, se não tiverem como princípio e fundamento o amor, tendem a fracassar. As organizações privadas ou públicas e os seus líderes que não conseguirem encarar e defrontar a vida com amor, envenenam o mundo e levam ao fracasso todas as iniciativas.

  O problema é que o nosso sistema permite com que decisões de políticos possam determinar o destino de todo o povo e intervir na vida dos cidadãos e no futuro das gerações. A complexidade da política e mesmo sua imprevisibilidade, em que pese todos os controles do sistema jurídico, ainda franqueia a que persistam injustiças, tanto econômicas como sociais, muito embora as maiores vítimas ainda se encontrem nas periferias. Isso deve fazer do poder político a preocupação central da sociedade, mesmo porque, a justiça na realidade é uma questão política. O sucesso de eventos desta magnitude pode até representar o ideal em termos de organização, competência e resultados, mas pode ser efêmero diante de uma sociedade indiferente, que não participa e que não se interessa pelo destino de seu pais e por política.

  A participação popular  na Jornada Mundial da Juventude, sugere, dentro da visão de amor e de inclusão sócio, política e econômica pregada pelo Papa, que o povo deva participar também na definição das metas públicas, sob pena de que os grandes dilemas apresentados pelos protestos de ruas no Brasil, permaneçam insolúveis. Sem participação popular e amor no coração dos líderes, dos jovens e do povo em geral, que traga à superfície os problemas e incômodos que a maioria dos políticos prefere ver ocultos, o sucesso deste evento poderá ser esquecido. Por isso precisamos levar a sério, e fazer com que os nossos representantes também levem a sério a mensagem do papa Francisco: "Ide, sem medo, para servir".

 Pensamentos da semana: “Se uma pessoa que procura Deus de boa vontade, e é gay, quem sou eu para julgá-la?”

PAPA FRANCISCO: JESUÍTA EM PEREGRINAÇÃO

Cesar Techio

Economista – Advogado

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  Jorge Mario Bergoglio SJ, chefe de estado do Vaticano e da Igreja Católica não é “Papa” na vetusta concepção que lhe empresta a tradição. Por trás das vestes brancas, simples como um lençol, veste a batina preta da humildade, disponibilidade e serviço por um cristianismo autêntico, estreitamente vinculado à pessoa de Jesus Cristo e que honra as etapas da formação jesuíta que recebeu na juventude: exercícios espirituais, trabalhos humildes em casa, serviço gratuito aos doentes, vivência apostólica em meio aos pobres. As raízes da formação jesuíta, após o noviciado, concluído com votos perpétuos de pobreza, castidade e obediência, mergulha profundo na filosofia, magistério e teologia em preparação para o sacerdócio. Somente depois de um período de vida apostólica vem a terceira provação para incorporação definitiva na Companhia de Jesus e após, mestrado e doutorado. Adotando o nome de Francisco, Jorge Mario Bergoglio S.J. aceitou a missão de se tornar  Papa, não por sede de poder, pois mesmo sendo cardeal de Buenos Aires fazia sua própria comida, andava de ônibus e metrô, e vivia num quarto simples. Tão inteligente quanto humilde, chegou para Jornada Mundial da Juventude (JMJ) carregando a própria mala e, no Brasil, em pobreza e humildade reiniciou a peregrinação jesuíta dos primeiros tempos. Por isso, a juventude brasileira e mundial tem nele um grande exemplo de vida, um norte a seguir, uma estrela guia na vocação de ser feliz e de se realizar como pessoa humana a serviço da humanidade.

  Esta mesma juventude é defendida por ele diante do poder político dos países, conforme fortes palavras proferidas ao ser recebido pela presidente do Brasil: “A nossa geração se demonstrará à altura da promessa contida em cada jovem quando souber abrir-lhes espaço: tutelar as condições materiais e imateriais para o seu pleno desenvolvimento, oferecer a ele fundamentos sólidos, sobre os quais possa construir a vida, garantir-lhe segurança e educação, para que se torne aquilo que pode ser”. No alto dos seus 66 anos de idade, Jorge Mario Bergoglio SJ, passou a ser o maior interlocutor a nível mundial dos pleitos da juventude, lembrando que estamos fazendo com os jovens o que fazemos com os idosos: “Estamos acostumados com uma cultura descartável. Fazemos isso com frequência com os idosos e, com a crise, estamos fazendo o mesmo com o jovem. Precisamos de uma cultura de inclusão”. “É verdade que os jovens são o futuro do povo, porque têm energia. Mas eles não são os únicos que representam o futuro. Os idosos também, porque têm a sabedoria da vida.”

  E que não se enganem os poderosos. O Papa Francisco continua jesuíta, como sempre foi e continuará sendo até o último dia de sua vida, sem distração, sem contemporizar ou negociar com os que pensam e vivem em confronto com os ensinamentos de Jesus e, anotem, viverá em permanente conflito com fariseus, aristocratas, egoístas e com a ordem econômica e política mundial excludente. A guinada da igreja católica, sob as luzes jesuíticas de Francisco, confia numa religião humanista, numa fé saudável, no amor humano e em decisões governamentais de inclusão sócio econômico de jovens, idosos, operários e do povo sofrido; confia num sistema de partilha e de justiça que permita a todos viverem com dignidade e como filhos de Deus.

Pensamento da semana: “É verdade que a crise global não tem sido suave com os jovens. Li, na semana passada, quantos deles estão sem trabalho e acho que estamos correndo o risco de criar uma geração que nunca trabalhou”. Papa Francisco.

LEGISLATIVO E EXECUTIVO: HARMONIA PELO BEM DO POVO

Cesar Techio

Economista – Advogado

cesartechio@gmail.com.br

              Para realizar as inúmeras obras e projetos essenciais do plano de governo, no ritmo frenético com que elas vem ocorrendo, a  equipe do governo municipal dá demonstração de eficiência que somente a boa vontade política pode permitir. Recursos e projetos existem, o que é preciso é competência na gestão pública e essa, pelo visto, passou a ser a marca de um Executivo que sabe interagir com o Legislativo e com a sociedade. Os trabalhos voltados à organização da Expo 2013, tendo à frente o vice-prefeito Neuri Santhier, a par de inúmeras obras sendo inauguradas em compasso vertiginoso desde o início do ano,  mostra que todos estão empenhados em exercer seus mandatos e funções em benefício da população, o que, certamente lhes garantirá reconhecimento e a continuidade de suas carreiras profissionais e políticas. Humildade também marca a presença de um governo forte, como a que presenciamos em grande evento no qual a vereadora de oposição Marilane Stuani foi convidada, em pé de igualdade, com o prefeito, vice-prefeito, secretários e outros integrantes da administração a recepcionar e entregar em mãos documentos de convênios aos presidentes de Associações Comunitárias.

              Por sua vez, o atual presidente da Câmara de Vereadores, Rogério Pacheco, através de projetos relevantes, a exemplo do que prevê a destinação de 25% do orçamento do município para a saúde, surge no cenário político como um líder interessado em viabilizar os projetos públicos de interesse do povo. Com sabedoria e prudência demonstra em suas aparições em eventos diversos, que é possível concretizar na prática do dia a dia o princípio constitucional da harmonia entre os Poderes Executivo e Legislativo e que a maior prioridade para quem exerce um cargo eletivo é o interesse público e não o interesse pessoal.

              Muitos desconhecem a importância da Câmara Municipal no processo de aprovação e realização do orçamento e dos projetos encaminhados pelo Executivo. É da Câmara a última palavra na definição destes encaminhamentos, podendo mudar prioridades estabelecidas pelo Executivo e estabelecer outras. Neste norte, a presidência do legislativo deve primar pelo equilíbrio na condução dos trabalhos e na busca de resultados que viabilizem a gestão da administração e dos recursos públicos. Por esta senda, com experiência e conhecimento jurídico, o atual presidente dá demonstração de maturidade e amor pela nossa gente, de tal maneira que a Administração segue em velocidade crescente na realização de sua vocação de servir bem e desenvolver o município, pouco importando as diferenças ideológicas que movimentaram as últimas eleições. Certamente por estes motivos, como ilha isolada da realidade do resto do país e independentemente de movimentos populares ou de pressão social, o município de Concórdia vem fazendo o seu tema de casa em dia e com louvor. Sob as luzes de uma gestão fiscal responsável e para a satisfação da maioria dos habitantes, a harmonia entre o Legislativo e o Executivo é clara como a luz solar e vem permitindo aplicações de recursos em volumes expressivos na área social e na infraestrutura urbana.

Pensamento da semana: “Podemos facilmente perdoar uma criança que tem medo do escuro; a real tragédia da vida é quando os homens têm medo da luz.” Platão    

ROSISKA DARCY DE OLIVEIRA

Sua trajetória é marcada por trabalhos relacionados à situação da mulher.

Do Valor OnLine

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A escritora Rosiska Darcy de Oliveira (Foto:
Divulgação/Rio Como Vamos)

A escritora Rosiska Darcy de Oliveira foi eleita para a Academia Brasileira de Letras na tarde desta quinta-feira (11). Com 23 votos (dos 38 possíveis), Rosiska passa a ocupar a cadeira de número 10, sucedendo o poeta Lêdo Ivo, que morreu no dia 23 de dezembro de 2012 passado, na Espanha.

O poeta Antonio Cícero, que também concorria ao posto, ficou em segundo lugar, com seis votos, seguido por Marcus Accioly, que recebeu cinco indicações, e a escritora Mary Del Priore, que teve quatro votos.

Rosiska é professora do doutorado do Departamento de Letras da PUC-Rio e membro titular do Pen Clube do Brasil. Bacharel em direito pela PUC-Rio, ela trabalhou como jornalista na "Revista Visão", no "Jornal do Brasil" e na TV Globo. Durante a ditadura, morou na Suíça, onde fez doutorado e lecionou por dez anos.

Sua trajetória é marcada por trabalhos relacionados à situação da mulher. É autora de "Le féminin ambigu" e "La culture des femmes", publicados na Europa, e de "Elogio da diferença", lançado no Brasil e nos Estados Unidos. Rosiska co-chefiou a delegação à Conferência Mundial sobre a Mulher em Pequim, presidiu o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e fundou, em 1996, o Centro de Liderança da Mulher, do qual é presidente. Membro do Painel Mundial sobre Democracia da Unesco, ela também foi embaixadora do Brasil junto a Comissão Interamericana de Mulheres da OEA e fez parte do Conselho sobre Mulher e Desenvolvimento do BID.

Colunista dos jornais "O Globo" e "O Estado de São Paulo", Rosiska também é autora de livros como "A Dama e o unicórnio", "Outono de ouro e sangue", "A natureza do escorpião" e "Chão de terra".

"A Academia [...] se sente enriquecida com o aumento de seu naipe feminino", disse o Secretário-Geral da ABL, Geraldo Holanda Cavalcanti, segundo comunicado divulgado pela instituição. Cavalcanti presidiu a sessão no lugar da presidente, Ana Maria Machado, ausente por motivos particulares. Dos 38 votantes, 26 estavam presentes e 12 declararam seu voto por carta.

NÃO AOS MÉDICOS ESTRANGEIROS E AO SERVIÇO OBRIGATÓRIO NO INFERNO DO SUS.

Cesar Techio

Economista – Advogado

cesartechio@gmail.com.br

            Importar médicos estrangeiros, principalmente de Cuba, Bolívia, Argentina, Peru, Colômbia e Equador, países que possuem faculdades de medicina distantes da excelência acadêmica que se exige para a formação de bons profissionais, se constitui numa ofensa aos estudantes de medicina, suas família e ao povo brasileiro. Os médicos oriundos dos países mencionados são tão bons, que, dos 677 profissionais que se submeteram às provas teóricas e práticas exigidas para revalidação de diploma, em 2011, 88% foram reprovados. E, para piorar a situação da medicina no Brasil, a presidente Dilma Rousseff resolveu dar uma “canetada”, por odiosa Medida Provisória” (n° 621, de 8/07/2013 que institui o “Programa Mais Médicos”) e obrigar  os estudantes de medicina, a partir de 1° de janeiro de 2015, assim que completarem o curso a trabalharem praticamente de graça para o SUS, caso pretenderem receber o diploma. A formação do médico abrangerá dois ciclos: O primeiro impõe o cumprimento de carga horária não inferior a sete mil e duzentas horas; o segundo obriga a treinamento em serviço, exclusivamente na atenção básica à saúde no âmbito do SUS, com duração mínima de dois anos. Este serviço obrigatório, gratuito, do segundo ciclo, não dispensará o estudante de medicina do estágio curricular obrigatório de treinamento em serviço supervisionado, em regime de internato (Residência), desenvolvido durante o primeiro ciclo do curso.

            Com isso, a Presidente interviu de forma ditatorial e indevida na vida dos cidadãos, desqualificando de vez a medicina, na medida em que atrasará especializações, pós-graduações e doutorados. E suma: uma família que se sacrifica ao extremo para pagar em torno de 4 mil reais por mês para o filho se formar numa faculdade de medicina, se obrigará a vê-lo ingressar no inferno do SUS e atrasar sua qualificação e futuro por dois anos. É evidente que os estudantes vocacionados vão perder o interesse em seguir a carreira que lhe exigirá seis anos de estudo, mais dois de residência médica e mais dois anos de serviço gratuito. Mas para quem quiser se especializar, serão mais dois anos pela frente, ou seja, 6(curricular)+2(residência)+2(SUS)+2(especialização)=12 anos.

    

        É óbvio que os brasileiros que pagam impostos e sofrem para se formar não aceitarão serem desclassificados e penalizados duplamente. Primeiro porque perdem oportunidade profissional em detrimento de estrangeiros e segundo porque serão atendidos por médicos formados em faculdades de segunda linha.  A presidente Dilma Rousseff na medida em que acaba com um dos princípios constitucionais mais caros para os profissionais de todas as profissões, que é a liberdade do exercício profissional, assaca contra a liberdade dos cidadãos brasileiros de trabalharem onde bem quiserem e entenderem. Chega a ser uma aberração instituir serviço civil obrigatório aos recém-formados em medicina fundamentado na ideia de que é a sociedade quem contribuí para com a formação dos mesmos mediante financiamentos. Ora, os financiamentos são e serão pagos e não servem de justificativa para tolher a liberdade da profissão.  Melhor seria pagar dignamente os médicos que trabalham no SUS e no interior do Brasil.

       

     Pensamento da semana: “Quero ver alguém falar “a fila anda” na fila do SUS.”