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É livre o exercício do voto. Todavia, conforme dispõe o artigo 299 do Código Eleitoral, dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita, dá “cadeia” até quatro anos. Por sua vez, o artigo 41-A da lei 9.504/97 reza que constitui captação de sufrágio, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, sob pena de cassação do registro ou do diploma.
Como se vê, tanto o candidato, como o eleitor podem ser penalizados pela prática infame da compra e venda de voto. E, esse é o maior problema. É claro, que o eleitor que recebe vantagens indevidas jamais denunciará o candidato que lhe comprou a consciência. E isso por um simples motivo: a lei nivela os dois quanto a responsabilidade criminal. Tanto o que compra como o que vende podem ser penalizados. Doutra banda, exigir benesses, dinheiro, favores, em troca do voto tem estreita vinculação com os usos e costumes de um padrão cultural casado com a miséria, a necessidade e a extrema pobreza. Mesmo os que sabem ler e escrever, são analfabetos funcionais, não entendem a gravidade da situação e, mergulhados no caos da fome aceitam qualquer coisa em troca do voto. Afinal, depois das eleições, dificilmente serão lembrados pelos eleitos. Então, o jeito é aproveitar o que for possível, a cada eleição, sem medo da cadeia ou do inferno.
Além da miséria e da ausência de capacidade de reflexão, no centro do furacão criminoso da compra e venda de voto, se assenta o individualismo e o egoísmo da pessoa humana. Eleitores corrompidos elegem o paternalismo como ação de Estado e, na mais pura preguiça e ausência de espírito cívico, cantam e rolam no acorde e na mentalidade da canção: “dependendo da ocasião, até me faço de leitão para mamar deitado”. Neste contexto
, as igrejas, que bem possuem condições para esclarecer, educar e formar senso crítico entre os fiéis devem insistir na questão da retidão moral durante o pleito eleitoral. Padres, pastores e líderes religiosos possuem a obrigação de informar, de cima dos púlpitos, que vender o voto é pecado. E pecado mortal, porque através deste “negócio” pecaminoso, políticos descarados assumem o poder, assaltam os cofres da Administração Pública e jogam na fome a maioria do povo sofrido.
Pensamento da semana: “Nunca oro suplicando a Deus cargas mais leves, mas ombros mais fortes.”Phillips Brooks
