"BRASIL 2011: FIM DA LINHA"

Cesar Techio - Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com
O título em epígrafe completa a trilogia “Brasil 2011”, com “salve-se quem puder” e “se correr o bicho pega”. No epicentro destas reflexões, exemplarmente a tentativa de Lula, de seus assessores do Gabinete da Presidência da República e da candidata à sucessão presidencial, de criar uma mini-constituição, tendo como base uma grave inversão dos valores humanos. O instrumental de análise utiliza, singela e basicamente, os princípios universais e constitucionais do direito natural, da dignidade da pessoa humana e da liberdade democrática. Assim, se Lula lesse essas crônicas, conforme afirmou teria que “dar mão à palmatória”, (“Quando falam mal de mim e eu estou errado, dou a mão à palmatória" disse essa semana, em campanha eleitoral). Teria mesmo que concordar com todas as críticas da imprensa com relação a sua postura e política relativa aos direitos humanos e a sua aproximação a governos ditatoriais, sanguinários e antidemocráticos. Em “Delírios e Sucessos de Lula”, reconheci o êxito das políticas de renda mínima e segurança alimentar do seu governo, que permitiu que 23 milhões de pessoas saíssem da linha de pobreza extrema e que fossem criados 11 milhões de empregos.

O problema é que a solução magna do processo produtivo e do problema social, pelo que se conclui das idéias originais contidas no seu Plano Nacional de Direitos Humanos, se resume na destruição da propriedade privada, no controle do judiciário, na mordaça às religiões e a imprensa; motivo da analogia à ideologia de esquerda “a la soviética” (que desmoronou junto com o murro de Berlim). Todavia, é bem verdade que o outro lado da moeda mostra que Lula, sob o apoio do sistema bancário e do liberalismo econômico, construiu um governo no qual os trabalhadores ficaram inteiramente subordinados ao capital, à avidez do lucro, à idolatria da riqueza e, principalmente, à concentração de renda, a maior do planeta. Sob essa égide, realmente é ingenuidade culpar a esquerda e as Igrejas traídas que o apoiou nas duas últimas eleições a presidente da República. As perguntas que ribombam na cabeça destes arrependidos e de todo o povo brasileiro são as seguintes: 1º - De que adianta aos trabalhadores e as suas famílias saírem da linha da miséria se continuam escravos do sistema, empregados com salários de fome e sem perspectiva de saírem desta escravidão? 2º - A riqueza capitalista estará segura com a morte da democracia? 3º - De que adianta um prato de comida sem liberdade?

Ora, tanto o capitalismo, que objetiva “o primado do indivíduo sobre a sociedade”, como o socialismo, que objetiva “o primado da sociedade sobre o indivíduo”, identificam-se pela exploração da classe trabalhadora porque consideram como fim último da economia a “máxima produtividade de bens e serviços”, sobrepondo-o aos direitos fundamentais da pessoa humana. Assim, é cabível o esclarecimento de que, tanto o equivocado apoio ao projeto da esquerda (capitalismo de Estado, tipo Venezuelano e Cubano, que destrói todas as liberdades e ameaça direitos fundamentais), como o apoio à direita (exploradora e concentradora de renda), tem raiz numa equivocada visão de autonomia econômica. As duas ideologias possuem o desenvolvimento econômico como único objetivo, subordinando todos os valores do direito natural e do espírito aos elementos da matéria. Sob o pálio destes dois sistemas, a liberdade da classe trabalhadora não passa de uma utopia discursiva. Ambos os regimes jogam o homem, ou no farisaísmo do orgulho coletivo ou do lucro individual burguês. Decorrem desta conclusão, os títulos desta trilogia e a aconselhável opção pela doutrina social da igreja.

Pensamento da semana: “A democratização das nossas sociedades se constrói a partir da democratização das informações, do conhecimento, das mídias, da formulação e debate dos caminhos e dos processos de mudança.” Betinho.

“BRASIL 2011: SE CORRER O BICHO PEGA...”.

Foto tema: "Curitiba, um amor para sempre."

Cesar Techio - Economista – Advogado

cesartechio@gmail.com

Não existe a menor dúvida, de que o Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH, subscrito pelo presidente “Lula”, representa o genuíno pensamento ideológico da cúpula que atualmente dirige o país e, pelo que se vê, com Dilma Roussef dirigirá a partir de 2011. O repúdio e a reação da sociedade a esta ideologia têm como fundamento a razão natural e elementos de bioética, de biodireito e, na base da discussão, os valores humanos. Neste contexto, não há qualquer cepticismo de que os defensores do PNDH e do homicídio pré-natal de crianças que no útero de suas mães não possuem qualquer chance de autodefesa, são agressores dos direitos humanos fundamentais e das garantias da dignidade da pessoa humana asseguradas pela constituição federal e pela moderna legislação universal construída sob o influxo da doutrina social cristã. É que, diante da história, não se pode negar que os sentimentos e princípios de fraternidade que repercutiram de forma extensa, efetiva e profunda na nossa ordem jurídica e na construção de nossa constituição são, fundamentalmente, de orientação cristã. Esta orientação redundou na proibição constitucional, artigo 60, § 4º, inciso IV, de qualquer deliberação de proposta tendente a abolir os direitos e garantias individuais, entre eles o direito à vida, esculpido em clausula pétrea, “caput” do artigo 5º. Graças a isto, jamais, dentro de nosso sistema se poderá questionar a simples possibilidade de se matar deliberadamente uma pessoa, porque a vida, pelos matizes da democracia, é um valor supremo que não pode ser relativizado, violado ou suprimido. E, “data máxima vênia”, o direito de nascer é o mais genuíno direito à vida e o primeiro de todos os direitos humanos.

Neste norte, a reação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil ao PNDH foi a de anunciar ao povo cristão (pouco importa a que igreja pertença) uma visão de pessoa humana criada à imagem e semelhança de Deus, dentro dos seguintes postulados: 1º- “A pessoa humana é, assim, sagrada, desde o momento de sua concepção até o seu fim natural. A raiz dos direitos humanos há de ser buscada na dignidade que pertence a cada ser humano”. 2º- “A fonte última dos direitos humanos não se situa na mera vontade dos seres humanos, na realidade do Estado, nos poderes públicos, mas no próprio ser humano e em Deus seu Criador". 3º- Tais direitos são “universais, invioláveis e inalienáveis”. Na senda desta lucidez, surgiu o projeto do Estatuto do Nascituro que reconhece este como ser humano concebido, mas ainda não nascido, incluindo neste conceito os seres humanos concebidos "in vitro", mesmo antes da transferência para o útero da mulher.

Em todos os casos, o PNDH foi, num primeiro momento, importante, porque trouxe a lume a ideologia da cúpula que segue governando o Brasil, cuja linguagem e ideologia a faz estranha aos princípios fundamentais que regem nossa Magna Carta. A aproximação de Lula com países totalitários, cujos governos mantem encarcerados e/ou matam prisioneiros políticos, foi o primeiro passo. O segundo foi o PNDH com a instituição da Comissão da Verdade com amplos poderes para investigar, julgar e condenar qualquer cidadão; seguido por outras aberrações inconstitucionais. Agora, prestes a sair da presidência, Lula já não mede mais as conseqüências de sua linguagem ideológica, falando até em “extirpar” partidos políticos. E, acreditem, mesmo diante da miséria que campeia pelo Brasil, em julho de 2010 sancionou a lei 12.292, que lhe autoriza doar recursos à Autoridade Nacional Palestina, para a reconstrução da Faixa de Gaza, esta governada pelo grupo terrorista Hamas, no valor de até R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais).

Pensamento da semana: “É impossível escravizar mental ou socialmente um povo que lê a Bíblia. Os princípios são os fundamentos da liberdade humana.” Dorace Greeley.

TV Século 21 - PNDH-3

“BRASIL 2011: SALVE-SE QUEM PUDER.”

Cesar Techio - Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com

Plasmado dentro do gabinete da presidência da república, o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH defendido pelo presidente Lula e por Dilma Rousseff, se apresentou como verdadeiro espelho do pensamento das pessoas que comandam e que pretendem continuar comandando o Brasil. Em que pese algumas modificações, prescindindo do Congresso Nacional o plano, na essência, se constituiu num golpe totalitário contra a democracia, uma verdadeira cusparada em vários direitos fundamentais. Ives Gandra Martins, um dos maiores juristas do país, escandalizado, afirmou que o PNDH: "É um programa de direitos desumanos, o que menos tem é dignidade humana. Eu lembraria o que disse Agripino Grieco quando lhe deram um livro de um mau poeta. Ele leu e disse: 'Eu aconselho a queimar a edição e, em caso de reincidência, a queimar o autor'. Eu não sou tão cáustico à reincidência de queimar o autor, mas que vale a pena queimar a edição desse programa vale. O pior é que tudo isso é uma escarrada repetição da Constituição Venezuelana. Em outras palavras, é o regime marxista que temos na Venezuela que nossos aprendizes de ditadores, aprendizes de revolução chavóide (de Hugo Chávez), estão pretendendo colocar no Brasil. O que se pretende é dar um novo status jurídico ao Brasil, a caminho da ditadura, em que o Poder Executivo é tudo e os outros poderes são nada.” (fonte: Canção Nova http://noticias.cancaonova.com).

O grande mérito do PNDH, na realidade, foi o de trazer à luz solar o verdadeiro pensamento ideológico de Lula e de sua candidata à sucessão presidencial. O nosso futuro, sob o pálio desta ideologia é sombrio. Ao apontar as sérias inconstitucionalidades do PNDH, Ives Gandra Martins, ainda afirmou: “A prostituição é uma chaga para a sociedade. Não se pode dizer que, como direito humano, o governo federal valorizará a prostituição, o lenocícino, o meretrício. Deve-se trabalhar para que essas mulheres encontrem uma profissão digna. Um decreto que valorize isso é evidentemente algo que afeta a dignidade humana, que está na essência dos direitos humanos. O cidadão tem uma casa, é invadida por alguém, a partir desse momento, o invasor tem mais direito que o proprietário, pois se ele pretender uma reintegração de posse, o Poder Judiciário deixa de estar habilitado para fazê-lo. Uma comissão, formada pelo invasor, decide se o Poder Judiciário poderá, ou não, executar a reintegração. Ora, a CF declara, no artigo 5º: "XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". No PNDH-3, por exemplo, defende-se que sindicatos e centrais de trabalhadores terão mais força que os parlamentares na definição de programas, fazendo com que plebiscitos e referendos, como acontece na Constituição Venezuelana, tenham muito mais importância que a própria representação do Parlamento ou Poder Judiciário, que é aquele que faz respeitar a lei. Isso faz com que se adote aquele modelo que prevalece hoje na Venezuela, isto é, Poder Executivo e povo consultado e manipulado por esse Poder, sendo os outros Poderes secundários, sem nenhum valor.”
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Enfim, salve-se quem puder a partir do ano de 2011, com o controle total e absoluto do Estado rousseffiano na vida das empresas, instituições e cidadãos; ruptura a princípios constitucionais fundamentais (direito à vida, privacidade, liberdade de expressão, propriedade); implantação do ateísmo e materialismo marxista; e, finalmente, com o alinhamento definitivo do Brasil às ditaduras de esquerda latino americanas.

Pensamento que se alastra na América Latina: “Toda idéia religiosa é uma abominação. A religião é o ópio do povo. A guerra contra quaisquer cristãos é para nós lei inabalável. Não cremos em postulados eternos de moral, e haveremos de desmascarar o embuste. A moral comunista é sinônimo da luta pelo robustecimento da ditadura proletária.” Vladimir Ilitch Ulianov Lênin.

”DEIXAI FAZER, DEIXAI PASSAR”

Cesar Techio - Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com

Excepcionais foram os anos vividos no seminário. Lá pelos idos de 1974, num belo dia de primavera, anotei num caderninho: “Laissez faire, laissez passer et le monde va de lui-même”, em português “deixai fazer, deixai passar que o mundo marcha sozinho”. O candente sorriso de Frei Anselmo Hugo Schwitzer trazia, em plena aula matutina, uma frase que marcaria para sempre, em parte, minha postura perante a vida. Bem mais tarde, já na faculdade de economia da UFPR, soube que este era o ideário da Escola Fisiocrata que tratava da teoria econômica contra a política intervencionista do Estado na vida privada dos cidadãos. A fisiocracia considerava a terra ou a agricultura a única fonte de riquezas e as outras formas de produção mera transformação dos produtos da terra com menor margem de lucro.

Estavam enganados. Hoje sabemos que outros setores da economia, como serviços e a agroindústria, por exemplo, agregam valores aos produtos e geram muito mais lucro. Com “Tablado Econômico” ou Tableau Economique, Francois Quesnay (1694-1774) criou o conceito de equilíbrio econômico. Na base conceitual de tal teoria, a liberdade de ação. Teoria econômica à parte, a ingênua concepção do “laissez faire” dos tempos da adolescência (que ainda dita meu comportamento) é de que o rigor absoluto no trato dos problemas do dia a dia ou nas relações com as pessoas em geral, especialmente para com as que nos são caras, é inútil e gerador de uma tremenda infelicidade.

Tolerância máxima no convívio social em situações irrelevantes ou que pouco contribui para mudar o mundo faz bem ao coração e torna a alma ainda mais linda. O exercício da compreensão e a receita do perdão (setenta vezes sete) desarmam o espírito e evita doenças físicas e emocionais. Nesta curtíssima passagem é preciso certa displicência na disciplina ou, disciplina na displicência, a fim de evitar infarto do miocárdio ou ainda um acidente vascular cerebral (AVC), conhecido popularmente como derrame cerebral. Paciência e caldo de galinha não fazem mal a ninguém. Bom humor é sinônimo de inteligência. Mas, inteligentes também são aqueles que sabem viver de forma serena, discreta, procurando respeitar o modo de viver dos outros. O problema é que, egocêntricos, queremos que as pessoas sejam como um pacote de presente, perfeitinho. E, diante de qualquer pequeno deslize já julgamos, condenamos e lançamos de ponta cabeça para a masmorra. Pobres diabos, não atentamos para a receita de felicidade e de bem estar que Jesus nos legou: “Não julgueis, e não sereis julgados; não condeneis, e não sereis condenados; soltai, e soltar-vos-ão. E por que atentas tu no argueiro que está no olho de teu irmão, e não reparas na trave que está no teu próprio olho? Ou como podes dizer a teu irmão: Irmão, deixa-me tirar o argueiro que está no teu olho, não atentando tu mesmo na trave que está no teu olho? Hipócrita, tira primeiro a trave do teu olho, e então verás bem para tirar o argueiro que está no olho de teu irmão”. Imbecis, tratamos a “ferro e fogo” nossos filhos, consortes (melhor: cônjuges, os que levam o jugo do casamento), pais, parentes, empregados e amigos. Com os estranhos nos deleitamos em delicadezas, gentilezas e amabilidades. Um bom papo com os amigos, tempo para descontração, lazer, descanso e atenção para com as coisas mais simples da vida (que realmente valem a pena) podem defenestrar o excesso de seriedade derivadas das graves responsabilidades que carregamos, resultando em alta qualidade de vida.

Pensamento no dia 7 de setembro: "Quem é bom, é livre, ainda que seja escravo. Quem é mau é escravo, ainda que seja livre." (Santo Agostinho)

”EIXOS DE EXPANSÃO: TRÂNSITO ASSASSINO”

Cesar Techio - Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com


Uma série de fatores torna o trânsito veicular uma execrável forma de vida urbana. Se a aversão a ele entre pessoas conscientes é geral; se de fato não se lhe pode negar tendências criminosas como a do motorista empurrado ao assassinato de mãe e filho embalado por fortes vapores etílicos, como explicar exista autoridade responsável pela engenharia de trânsito que não o profligue e não o repugne? É que, me parece ser o sistema de tráfego, a par da má formação, péssima educação e desastrada imperícia dos motoristas, o grande responsável pelo desastre diário que choca nossa sociedade. O problema, na realidade, é estrutural e tem a ver com o crescimento desordenado, sem planejamento, de Concórdia. Neste aspecto, até que vai bem o vice-prefeito Neuri Santhier, quando se empenha em promover debates e estudos sobre o futuro de Concórdia, superando em amplitude e visão a terrível ausência pretérita de projetos sérios para a solução do problema. Um dos raros leitores desta coluna, ele partiu do singelo paradigma “eixos de expansão”, objeto de reflexão em um artigo publicado neste espaço (lá se vão dois anos), no qual considero a necessidade premente do município construir vias de circulação em direção a BR 153, Linha São Paulo, Distrito de Santo Antônio e comunidade de São José, contornando a UNC. Através delas a cidade cresceria, desafogando inclusive o trânsito. Naturalmente, que a idéia de três pistas em direção à BR 153 é exagerada, vez que encontra o gargalo da Rua Leonel Mosele (que, aliás, deveria possuir estacionamento em apenas um sentido) e limita as múltiplas e necessárias possibilidades de expansão através de estruturas semi-urbanas naturais e históricas (repito: São José via Unc, Linha São Paulo, Santo Antônio e Suruvi/BR 153).

O bom, é que se despertou para a necessidade de desafogar o trânsito e viabilizar a vida urbana. Estes projetos, assim como os projetos da barragem de retenção e do canal extravassor, devem necessariamente, “sair do papel”, sob pena de estelionato político a ser cobrado nas próximas eleições municipais. Vindas do Prefeito e do Vice, estas grandes idéias lançam-se como diretrizes oficiais de governo e serão aplaudidas ou confrontadas nos debates políticos de 2012 (que não vejo a hora chegue manso, firme e produtivo). Enquanto estas boas idéias não se concretizem, a escola do descaso continuará a ceifar impiedosamente a vida de inocentes e destinará à cadeia, assassinos do trânsito, após longos debates sobre criminologia e política criminal nos Tribunais do Juri do país... Soluções humanas para o nosso exacerbado e ruinoso trânsito também devem ser encontradas numa doutrina de paz e fraternidade, cujos ensinamentos em relação ao próximo venham do âmago do amor familiar. Somente o amor e o respeito pelos semelhantes podem mudar a atitude dos condutores, acirrados pela pressa em chegar e partir, açulados pela miséria desta vida sem poesia, verso e prosa. No edifício de nosso futuro urbano colabora, ainda, o Estatuto da Cidade (lei nº 10.257/2001). É preciso lê-lo e vivenciá-lo.

Pensamento da semana: Ao redigir este laudatório sou tomado por certa inquietude... Pelas guerras e suas vítimas. Algumas com tempo certo para terminar, como a do Iraque, anunciada ontem, pelo presidente americano Barack Obama. As do trânsito, sem data para findar.

“IMPRENSA LIVRE E PATRIOTA”

Cesar Techio - Economista – Advogado
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A diplomacia do presidente Lula envolve uma especial e aguçada atenção em favor de países ditatoriais, antidemocráticos, exemplos por excelência de opressão e tirania. Esta é a primeira questão: entender que os regimes de governo como os da Venezuela, Bolívia, Cuba e Irã, que negam o direito natural, desrespeitam os direitos fundamentais e são desvinculados das liberdades civis e dos princípios democráticos, não são compatíveis com o modo de viver do povo brasileiro. Os governantes destes países, cortejados por Lula, se movem sob o espectro da opressão e do férreo bloqueio a construção social calcada em princípios morais e jurídicos imprescindíveis à justiça, à paz e à liberdade. Nesta ordem de entendimento, a denúncia da imprensa brasileira do alto risco que a aproximação política, comercial e cultural franqueada a estes países e aos seus ditadores, representa ao nosso sistema democrático de direito e à nossa gente, infensa por índole ao terrorismo que ameaça o mundo, é tarefa meritória, eminentemente cívica, de colaboração patriótica, verdadeira vacina contra a peste da intolerância.

O segundo aspecto que precisamos compreender, é que o nosso sistema jurídico de governo e os nossos princípios de liberdade e de respeito à pessoa humana nos obrigam a viver em harmonia e em paz. A defesa de uma ordem mundial simétrica com o nosso sistema democrático deve ser aplaudida e abençoada. Mas o diálogo em favor da paz exige, dos países acima mencionados, reciprocidade quanto às convicções democráticas, ardente entusiasmo pela liberdade de expressão e de informação, amor pela justiça social, proteção à liberdade política, à propriedade privada e profundo respeito pelos sentimentos religiosos da população. É defeso o diálogo com governantes centralizadores, ditatoriais e truculentos que mandam matar opositores políticos, mantém encarcerado pais de família que ouçam discordar de seus regimes, estimulam grupos terroristas, fraudam eleições, detonam os meios de comunicação e, consequentemente, muitas vezes de forma dissimulada, mas não menos cínica, se mantém eternamente no poder.

O modelo dialogal sempre foi o paradigma da diplomacia internacional. Não se trata de nenhuma novidade criada pelo presidente Lula. Todavia, não pode ser aplicado aos que realçam como princípios básicos a negação dos direitos inalienáveis e fundamentais, repudiam e rejeitam a liberdade de consciência e a independência do Poder Judiciário. Pensar diferente, com simpatia por um modelo diplomático que privilegia a diálogo “olho no olho” com regimes intolerantes, contrários ao direito natural e de práxis terrorista, equivaleria a nos sujeitar a critérios não racionais, conscientes, objetivos e perdermos, fundamentalmente, o referencial ético. Infelizmente, muitas pessoas são influenciadas pela idealização que a figura de um presidente sugere. É preciso desconstruir a vetusta ideologia do “império”, da “esquerda” e da “direita”, da dialética da liberdade versus consciência servil e encontrar atrás dela a dura realidade de que, simplesmente existem países democráticos, livres, defensores da dignidade da pessoa humana e, países não democráticos, infeccionados até a medula pela doença destruidora do terror e pelas atrocidades patrocinadas pelos seus “senhores” ditatoriais. Enfim, o futuro da democracia e da nossa própria liberdade depende da autolibertação da fantasia inconsciente que nos aprisiona a onipotência do poder.

Pensamento da semana: "Não se deve ser tolerante com os intolerantes" (Karl Popper, escritor dinamarquês).