Foto tema: "Curitiba, um amor para sempre."
Cesar Techio - Economista – Advogado
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Não existe a menor dúvida, de que o Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH, subscrito pelo presidente “Lula”, representa o genuíno pensamento ideológico da cúpula que atualmente dirige o país e, pelo que se vê, com Dilma Roussef dirigirá a partir de 2011. O repúdio e a reação da sociedade a esta ideologia têm como fundamento a razão natural e elementos de bioética, de biodireito e, na base da discussão, os valores humanos. Neste contexto, não há qualquer cepticismo de que os defensores do PNDH e do homicídio pré-natal de crianças que no útero de suas mães não possuem qualquer chance de autodefesa, são agressores dos direitos humanos fundamentais e das garantias da dignidade da pessoa humana asseguradas pela constituição federal e pela moderna legislação universal construída sob o influxo da doutrina social cristã. É que, diante da história, não se pode negar que os sentimentos e princípios de fraternidade que repercutiram de forma extensa, efetiva e profunda na nossa ordem jurídica e na construção de nossa constituição são, fundamentalmente, de orientação cristã. Esta orientação redundou na proibição constitucional, artigo 60, § 4º, inciso IV, de qualquer deliberação de proposta tendente a abolir os direitos e garantias individuais, entre eles o direito à vida, esculpido em clausula pétrea, “caput” do artigo 5º. Graças a isto, jamais, dentro de nosso sistema se poderá questionar a simples possibilidade de se matar deliberadamente uma pessoa, porque a vida, pelos matizes da democracia, é um valor supremo que não pode ser relativizado, violado ou suprimido. E, “data máxima vênia”, o direito de nascer é o mais genuíno direito à vida e o primeiro de todos os direitos humanos.
Neste norte, a reação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil ao PNDH foi a de anunciar ao povo cristão (pouco importa a que igreja pertença) uma visão de pessoa humana criada à imagem e semelhança de Deus, dentro dos seguintes postulados: 1º- “A pessoa humana é, assim, sagrada, desde o momento de sua concepção até o seu fim natural. A raiz dos direitos humanos há de ser buscada na dignidade que pertence a cada ser humano”. 2º- “A fonte última dos direitos humanos não se situa na mera vontade dos seres humanos, na realidade do Estado, nos poderes públicos, mas no próprio ser humano e em Deus seu Criador". 3º- Tais direitos são “universais, invioláveis e inalienáveis”. Na senda desta lucidez, surgiu o projeto do Estatuto do Nascituro que reconhece este como ser humano concebido, mas ainda não nascido, incluindo neste conceito os seres humanos concebidos "in vitro", mesmo antes da transferência para o útero da mulher.
Em todos os casos, o PNDH foi, num primeiro momento, importante, porque trouxe a lume a ideologia da cúpula que segue governando o Brasil, cuja linguagem e ideologia a faz estranha aos princípios fundamentais que regem nossa Magna Carta. A aproximação de Lula com países totalitários, cujos governos mantem encarcerados e/ou matam prisioneiros políticos, foi o primeiro passo. O segundo foi o PNDH com a instituição da Comissão da Verdade com amplos poderes para investigar, julgar e condenar qualquer cidadão; seguido por outras aberrações inconstitucionais. Agora, prestes a sair da presidência, Lula já não mede mais as conseqüências de sua linguagem ideológica, falando até em “extirpar” partidos políticos. E, acreditem, mesmo diante da miséria que campeia pelo Brasil, em julho de 2010 sancionou a lei 12.292, que lhe autoriza doar recursos à Autoridade Nacional Palestina, para a reconstrução da Faixa de Gaza, esta governada pelo grupo terrorista Hamas, no valor de até R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais).
Pensamento da semana: “É impossível escravizar mental ou socialmente um povo que lê a Bíblia. Os princípios são os fundamentos da liberdade humana.” Dorace Greeley.
