Cesar Techio - Economista – Advogado
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O que mais me preocupa com o governo Lula é a ausência de proteção e ataques à liberdade, à imprensa, aos padrões cristãos de moralidade, e a omissão do nosso povo que parece alienado, achando que toda a política é suja, “coisa do diabo”. Essa alienação faz com que outros assumam o poder político e dêem as cartas. A inércia dos cristãos ao se afastarem cheios de escrúpulos e preconceitos da política é atitude de subserviência e de irresponsabilidade a qual impõe um custo muito elevado ao país e às instituições democráticas.
O texto do Decreto nº 7.037 de 21/12/2009 alterado pelo Decreto 7.037 de 12/05/2010 que aprova o chamado PNDH-3 (Plano Nacional dos Direitos Humanos) é uma cusparada na cara dos cidadãos omissos deste país. O texto e anexo suprem do Judiciário a prerrogativa de restaurar o direito de proprietários de terras invadidas. Sob o “manto” dos “direitos humanos” extingue a propriedade na medida em que uma simples invasão já muda o status jurídico da área impedindo que um juiz determine a reintegração. Para reaver a terra o proprietário é obrigado a aguardar uma intervenção denominada de “mediação”, que, obviamente está acima do poder da Justiça, num grave golpe constitucional. Ações programáticas propõem tutelar a imprensa, suspendendo programações, cassando a concessão dos meios de comunicação e, acreditem acompanhar e submeter editoriais ao alvedrio de regras do governo. O AI 5 (Ato Institucional nº 5) da ditadura militar era “fichinha” perto do PNDH-3 do governo Lula.
Afinal, quem seriam os responsáveis pela aplicação destas miseráveis e inconstitucionais normas? Pessoas investidas em cargos de confiança do Presidente da República (Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério da Justiça, Ministério das Comunicações). São eles (e não o Judiciário) quem decidirão o que é ou não atentatório aos direitos humanos. Escandalizado? Escuta essa: Enquanto o certo é eliminar a prostituição, o decreto busca proteger os “profissionais do sexo” com a legalização e regulamentação da prostituição. Quer mais? Enquanto desmoraliza o Poder Judiciário, dita normas para livros didáticos e critica o agronegócio, o decreto do Presidente Lula, descriminaliza o aborto legalizando a matança silenciosa de crianças ainda no ventre de suas mães e, para arrematar, promove ações voltadas a garantia da legalização da união gay. Ou seja, trata-se de uma mini-constituição golpista, que tenta interferir de forma ditatorial no país, sob as rédeas férreas do comando central, que decide quem é quem e o que fazer na vida das instituições e das pessoas. E tudo isso sem consultar a sociedade. Enquanto o certo é fazer de tudo para preservar o casamento e a família, pedra angular da sociedade, a nova lei do divórcio faz festa com a separação dos casais. Hoje voce pode entrar num cartório com RG e CPF na mão, casar e se separar no mesmo dia.
Não é por nada que o governo lulista e sua diplomacia têm se aproximado de forma absolutamente inaceitável de países cujos governos desprezam a propriedade privada, controlam os meios de comunicação e a vida dos cidadãos. Quem é contra vai preso, torturado e morto! O discurso de Lula é o do fortalecimento da democracia, dos ideais republicanos (oram vejam!), da igualdade, liberdade, etc., mas a prática mostra que tenta levar o país para um regime totalitário, distante dos valores democráticos e cristãos que abraçamos. Daí a pergunta: Onde andam os cristãos de todas as igrejas, os políticos idealistas, as forças empresariais e pessoas vinculadas à mídia, ao agronegócio, ao judiciário, a OAB e as instituições democráticas deste país que não abrem o berro contra essa sandice do governo Lula em esbulho reiterado contra as nossas mais caras liberdades constitucionais?
Pensamento: Se voce não participa e assume sua responsabilidade, vai ter que se enquadrar, obedecer e calar a boca. É isso que voce quer? A omissão faz parte de seus ideais?
