Há
problemas que deixam de ser imprevistos quando se repetem durante décadas. Em
Concórdia, as enchentes do Rio dos Queimados não são acontecimentos fortuitos,
nem podem ser atribuídas exclusivamente à chuva. A chuva é o fenômeno natural.
A dimensão do desastre resulta das escolhas humanas: de como ocupamos os
morros, de quanto desmatamos, de quanto impermeabilizamos o solo, de quanto
estreitamos o rio e de quanto demoramos para executar as obras que já foram
estudadas e anunciadas.
Escrevo
novamente sobre esse assunto porque a cidade continua diante de uma decisão
histórica. Não podemos continuar tratando cada enchente como surpresa,
improvisando medidas depois que a água invade casas, lojas, empresas e
equipamentos públicos. É preciso reconhecer que o problema é conhecido, reunir
os estudos existentes e executar uma solução estrutural, integrada e
definitiva.
Ao
longo dos anos, publiquei várias crônicas sobre essa questão. Em 21 de agosto de 2008,
escrevi “Quem é seu
candidato a prefeito? I — Canal Extravasor”, chamando atenção
para o exemplo de José Alberto Olmi e para a possibilidade de executar
escavações profundas em rocha no ambiente urbano.
No
mesmo ano, publiquei “Canal
Extravasor: estelionato político ou realidade?”, lembrando que o
Município já conhecia o problema e que sucessivas promessas não haviam
produzido uma resposta definitiva.
Ainda
em 2008, escrevi “Canal
Extravasor: prioridade ou estupidez?”, debatendo a relação entre
barragem e canal extravasor.
Em
30 de outubro de 2009,
publiquei “Adianta
construir canal extravasor?” e “Desmatamentos que geram enchentes”.
Naquelas
crônicas, demonstrei que uma obra de drenagem não poderia ser analisada
separadamente da bacia hidrográfica. Na mesma data, em “Enchentes urbanas, autoridades relapsas”,
insisti no dever público de preservar as matas e ordenar o crescimento urbano.
Em
8 de janeiro de 2010,
escrevi “Contenção de
cheias e saneamento básico”. Em 3 de maio de 2010, publiquei “Por que ocorrem enchentes em
Concórdia?”. Em 31 de agosto de 2010, veio “Deixem o homem trabalhar”. Depois, em
27 de dezembro de 2010,
escrevi “Falta de
valorização em 2010”; em 29 de dezembro de 2010, “Certas coisas são amargas se a
gente as engole”. Em 20 de outubro de 2011, publiquei “Enchentes: precisamos acabar com elas”.
O
assunto prosseguiu em 4
de julho de 2012, com “Dá para acreditar? Sobrou dinheiro”,
e em 23 de agosto de 2012,
com “Loteamentos e
enchentes: candidatos mal preparados”. Em 25 de junho de 2015, escrevi “Desmatamento na microbacia do
Rio do Sabão”. Em 9 de julho de 2015, publiquei “Enchentes e desmatamentos: salve-se quem puder”.
Finalmente, em 19 de
julho de 2015, escrevi “Enchentes e vereadores: é preciso proibir o
desmatamento”.
Faço
essa retrospectiva porque as datas mostram que não se trata de uma preocupação
passageira. O problema foi identificado, discutido e reapresentado ao longo dos
anos. Os alertas foram feitos antes e depois de enchentes. As soluções foram
debatidas em diferentes administrações. O que faltou não foi informação, mas
decisão.
O QUE ESTÁ ACONTECENDO NA BACIA DO RIO DOS
QUEIMADOS
A
bacia hidrográfica funciona como um sistema. A água que cai nos morros, nas
ruas, nos telhados, nos estacionamentos e nos loteamentos precisa infiltrar-se
no solo, ser retida pela vegetação, escoar lentamente ou chegar ao rio dentro
de uma capacidade adequada.
Quando
a mata é retirada, o solo perde sua capacidade de retenção. Quando a encosta é
cortada, modifica-se sua estabilidade natural. Quando o solo é coberto por
asfalto e concreto, a água passa a escoar mais rapidamente. Quando ruas e
loteamentos são implantados sem drenagem suficiente, a enxurrada é concentrada
em pontos vulneráveis. Quando o leito do rio é estreitado, desviado ou ocupado,
reduz-se o espaço disponível para a passagem da água.
O
resultado é previsível: uma chuva intensa produz uma resposta mais rápida e
mais volumosa da bacia. O Rio dos Queimados recebe a água em menos tempo e
encontra um canal urbano sem capacidade suficiente para conduzi-la. A água
transborda. A lama transporta sedimentos. Muros cedem. Casas e estabelecimentos
são atingidos. A cidade paga, repetidamente, o preço de decisões tomadas a
montante.
Por
isso, não é correto culpar exclusivamente as chuvas. É preciso distinguir a
causa natural do evento e as condições humanas que aumentam seus efeitos. Uma
cidade bem planejada reduz drasticamente a capacidade de uma chuva produzir uma
catástrofe.
A BARRAGEM DE JOÃO GIRARDI FOI IMPORTANTE, MAS
NÃO BASTA
É
justo reconhecer o mérito da barragem construída durante a gestão do
ex-prefeito João Girardi.
Essa obra foi importante e protegeu a cidade em situações de chuva intensa. Em
um episódio de aproximadamente 164 milímetros em cerca de 12 horas, a barragem
contribuiu para que o centro de Concórdia não sofresse danos que poderiam ter
sido muito maiores.
Esse
fato deve ser reconhecido sem transformar a barragem em solução absoluta. O
crescimento urbano a montante do centro da cidade foi intenso. Mais ruas, mais
edificações, mais áreas impermeabilizadas e menos áreas naturais de absorção
alteraram as condições hidrológicas da bacia. A barragem que ontem representou
um avanço já não é suficiente para todos os cenários de amanhã.
Uma
barragem reduz picos de vazão dentro de sua capacidade. Ela não elimina a água
que chega de toda a bacia, não substitui o leito do rio, não impede
desmatamentos e não corrige loteamentos inadequados. Também não suporta volumes
para os quais não foi dimensionada.
A
barragem deve ser preservada, inspecionada, monitorada e integrada a um sistema
mais amplo. O reconhecimento de sua importância não elimina a constatação de
seus limites.
A NOVA BARRAGEM NÃO RESOLVE SOZINHA O PROBLEMA
Tenho
críticas à construção da nova barragem, já licitada e contratada pelo
Município, porque uma estrutura isolada não resolve definitivamente o problema
das enchentes.
A
nova barragem pode reduzir picos de cheia e oferecer proteção adicional. Mas,
se o Município continuar permitindo a expansão urbana desordenada nos morros, a
retirada da cobertura vegetal e a impermeabilização das áreas de contribuição,
a obra será pressionada por volumes cada vez maiores de água.
A
solução pública não pode ser construída como sequência de obras desconectadas.
Não basta construir uma barragem. Não basta prometer um canal extravasor. Não
basta alargar um trecho do rio. É preciso proteger a bacia, impedir novas
ocupações inadequadas e aumentar a capacidade de escoamento do próprio Rio dos
Queimados.
O EXEMPLO DE JOSÉ ALBERTO OLMI
É
neste ponto que o exemplo de José Alberto Olmi merece ser lembrado com toda a ênfase.
José Olmi construiu um edifício extraordinário, em concreto, vidro e alumínio,
com cinco andares situados abaixo do nível da rua, escavados em maciços de
rocha vulcânica. A obra foi executada ao lado de um alto edifício de condomínio
residencial.
A
escavação não causou um único arranhão no edifício vizinho nem provocou danos
aos seus moradores. A iniciativa privada demonstrou que é possível trabalhar em
rocha profunda, em área urbana e junto a estruturas existentes, com
planejamento, tecnologia e controle.
Esse
edifício é uma pergunta respondida pela própria realidade: se foi possível
escavar cinco pavimentos em rocha vulcânica ao lado de um prédio residencial,
também é possível aprofundar o leito rochoso do Rio dos Queimados sem causar
prejuízo aos edifícios construídos ao longo do rio.
A
tecnologia atual permite combinar métodos mecânicos, martelos hidráulicos,
ponteiros hidráulicos e técnicas controladas de corte ou fragmentação de rocha.
As vibrações, a projeção de partículas e os limites de ação podem ser
disciplinados. O risco não é uma desculpa para a omissão do Poder Público.
APROFUNDAR O LEITO DO RIO DOS QUEIMADOS
Defendo
o aprofundamento do leito
do Rio dos Queimados em toda a sua extensão urbana, em pelo menos três metros.
A intervenção deve alcançar os trechos necessários para aumentar a capacidade
de vazão do rio e impedir o transbordamento no centro da cidade.
O
aprofundamento aumentará a seção de vazão do rio e resolverá definitivamente o
problema das enchentes urbanas. Em minha avaliação, essa é uma alternativa mais
direta, rápida e menos dispendiosa do que a construção de um canal extravasor
sob a Rua Dr. Maruri.
Um
canal subterrâneo é uma obra de grande porte, cara, complexa e geradora de
transtornos urbanos. O aprofundamento do leito utiliza o próprio curso atual do
rio, sem criar um caminho subterrâneo paralelo. Pode ser executado por etapas e
com os métodos modernos de corte de rocha.
Aprofundar
o leito em pelo menos três metros evitará a construção de um canal extravasor
muito mais caro. É uma solução simples, rápida e viável. O Município deve
deixar de procurar desculpas e iniciar imediatamente os estudos executivos e a
obra.
MORROS, DESMATAMENTO E OCUPAÇÃO URBANA
Nenhuma
obra no centro será suficiente se continuarmos destruindo a bacia a montante. A
cidade precisa interromper o desmatamento e a abertura de loteamentos em áreas
de alta declividade, especialmente quando houver risco de erosão, deslizamento,
solifluxão ou aumento acelerado do escoamento superficial.
Construir
casas em aclives acentuados não é apenas uma questão particular. É uma decisão
que afeta toda a coletividade. O corte de um morro retira o apoio natural da
encosta. A água infiltra-se no solo, aumenta seu peso e reduz sua resistência.
Quando a vegetação desaparece e o terreno é impermeabilizado, a água procura
caminhos concentrados, levando terra, pedras e sedimentos para os cursos
d’água.
A
ocupação urbana dos morros da bacia hidrográfica do Rio dos Queimados
representa um prenúncio de grave desastre futuro. A cada novo loteamento sem
drenagem adequada, a cada estrada aberta sem planejamento e a cada área de mata
removida, aumenta-se a pressão sobre o sistema. A cidade não pode esperar que
uma grande chuva revele, de uma só vez, todos os erros acumulados.
O QUE DIZEM AS REGRAS SOBRE DECLIVIDADE
A
legislação deve ser aplicada com rigor, especialmente em uma cidade de
topografia acidentada. É importante distinguir percentuais de graus. 30% de declividade não
equivalem a 30 graus: 30% correspondem aproximadamente a 16,7
graus. Vejamos o que diz a lei:
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Igual
ou superior a 30% — cerca de 16,7°
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A Lei Federal nº 6.766/1979 proíbe o
parcelamento do solo, salvo se atendidas exigências específicas das
autoridades competentes. 1
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Não pode haver aprovação automática de
loteamentos. A construção deve ser impedida quando não houver segurança,
contenção, drenagem e estudos adequados.
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Entre
25° e 45°
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O Código Florestal estabelece uso restrito,
permitindo manejo florestal sustentável e atividades agrossilvipastoris,
vedada a conversão de novas áreas, salvo hipóteses legais. 2 A legislação catarinense também prevê ecoturismo e
turismo rural em condições próprias. 3
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A faixa não pode ser livremente convertida
para loteamentos residenciais.
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Superior
a 45°
— 100% na linha de maior declive
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O Código Florestal considera essas encostas
Áreas de Preservação Permanente. 2
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A construção de residências é proibida,
ressalvadas apenas as hipóteses excepcionais previstas em lei.
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Essas
regras não são ornamentos jurídicos. Elas existem para impedir que decisões
locais comprometam a segurança das pessoas, o equilíbrio ambiental e o
patrimônio público e privado. A legislação municipal deve ser ainda mais
protetiva diante da topografia e da bacia hidrográfica de Concórdia.
Mesmo
abaixo dos 30% de declividade, nenhum loteamento deve ser aprovado sem avaliar
geologia, hidrogeologia, nascentes, cursos d’água, esgotamento sanitário,
drenagem, impermeabilização, estabilidade do terreno, tráfego e impacto de
vizinhança. Uma autorização formal não transforma uma área de risco em área
segura.
UMA POLÍTICA PARA TODA A BACIA
O
Município precisa abandonar a visão fragmentada. Não basta alargar um trecho do
rio. Não basta construir uma barragem. Não basta prometer um canal extravasor.
Não basta plantar algumas árvores longe da área desmatada. É preciso planejar a
bacia inteira.
Esse
planejamento deve incluir a proteção das matas remanescentes, a recuperação das
áreas degradadas, a preservação das nascentes e margens, a fiscalização de
cortes de terreno, a revisão de loteamentos, o controle da impermeabilização e
a obrigação de implantar drenagem adequada. Deve considerar também a microbacia
do Rio do Sabão, que contribui para o sistema urbano e desemboca no Rio dos
Queimados.
É
necessário exigir Estudos de Impacto Ambiental e Estudos de Impacto de
Vizinhança, além de diagnósticos que integrem engenharia, geologia, hidrologia,
urbanismo, meio ambiente e defesa civil. O interesse econômico de um loteamento
não pode se sobrepor à segurança da cidade.
O QUE DEVE SER FEITO
A
solução exige um programa integrado:
1
Aprofundar o leito do Rio dos Queimados
em pelo menos três metros,
em toda a extensão urbana.
2
Executar a obra com tecnologias modernas
de corte de rocha,
como as utilizadas na construção do edifício de José Alberto Olmi.
3
Manter e aperfeiçoar as barragens
existentes, com
inspeção, monitoramento e operação permanentes.
4 Impedir novas ocupações residenciais em
morros e encostas inadequados,
especialmente em áreas com declividade acentuada.
5 Proibir o desmatamento da bacia
hidrográfica do Rio dos Queimados
e recuperar as áreas degradadas.
6
Preservar a microbacia do Rio do Sabão, suas nascentes, matas e áreas de
absorção.
7
Impedir novos loteamentos em terrenos
incompatíveis com a legislação federal, estadual e municipal.
8
Revisar o Plano Diretor de acordo com a topografia, a geologia,
a capacidade hidráulica e a segurança da população.
9 Implantar drenagem adequada nos
empreendimentos autorizados,
sem transferir o problema para os bairros abaixo.
10
Executar uma política ambiental
permanente, e não
apenas ações emergenciais depois das enchentes.
CONCLUSÃO: A ÁGUA REAGE ÀS ESCOLHAS DA CIDADE
Concórdia
não pode continuar esperando a próxima enchente para confirmar aquilo que já
sabe. O Rio dos Queimados foi estreitado, desviado e pressionado por uma
urbanização que avançou sobre áreas de contribuição, morros e encostas. A mata
foi removida. O solo foi impermeabilizado. O volume de água que chega ao centro
aumentou. A capacidade do canal permaneceu limitada.
A
barragem construída na gestão de João Girardi salvou a cidade de danos
muito maiores e deve ser reconhecida como obra importante. Mas o crescimento
urbano a montante modificou o problema. A nova barragem pode ajudar, porém não
resolverá definitivamente a situação se continuar a ocupação inadequada da
bacia.
A
única estratégia duradoura é impedir novas casas em aclives acentuados,
preservar e recuperar a vegetação, ordenar rigorosamente os loteamentos e
ampliar a capacidade do próprio Rio dos Queimados. Por isso, defendo com
clareza o aprofundamento do leito em pelo menos três metros, inclusive na
rocha, com uso de tecnologias modernas de corte e escavação controlada.
O
exemplo de José Alberto Olmi prova que não se pode rejeitar uma solução
apenas porque há rocha no subsolo ou edifícios nas proximidades. O edifício
Mirage, com cinco pavimentos abaixo da rua, escavados em rocha vulcânica ao
lado de um condomínio residencial, mostra que é possível trabalhar com precisão
e segurança. Cabe ao Poder Público aplicar essa tecnologia no leito do Rio dos
Queimados.
O
que não se pode aceitar é a repetição de promessas, estudos engavetados e obras
parciais enquanto a cidade permanece exposta. E aqui não vou criticar
pessoalmente os prefeitos que ocuparam o Paço Municipal... Todos tiveram seus méritos.
Mas
JAMAIS resolveram definitivamente o problema das enchentes, em que pese
promessas que bem me lembro foram feitas em época eleitoral.
Ora,
a água não discute com discursos. Ela segue a topografia, ocupa o espaço que
lhe foi retirado e reage à destruição das áreas que antes a retinham.
A enchente é a reação
das águas contra a ação dos homens.
Se Concórdia quiser proteger seu centro, suas famílias e seu futuro, terá de
agir antes da próxima grande chuva... E analisar com responsabilidade promessas
não cumpridas !
