A FARRA DAS PROMESSAS ELEITORAIS E A RESPONSABILIDADE FISCAL

             Cesar Techio - Economista – Advogado

cesartechio@gmail.com

As promessas eleitorais viraram uma bandalheira, uma vergonha, um golpe contra o bom senso e a realidade orçamentária, uma afronta ao que é arrecadado e as obrigações com gastos fixos, conforme dita a Lei Federal nº 4.320/64 e normas correlatas. É evidente que a grande maioria dos candidatos não está ligada no que dispõe o artigo 165, inciso I, II e III da Constituição Federal que define a competência do  Poder Executivo para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Trata-se do arcabouço jurídico que dá norte ao planejamento da execução orçamentária. A partir do Plano Plurianual é votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias que define as metas e prioridades do ano vindouro. Mas é a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e autoriza a despesa a ser realizada no ano seguinte. Então, tudo depende da existência de recursos provenientes da arrecadação, a qual, normalmente, já é extremamente comprometida, uma vez que existem níveis de despesas fixas expressas em percentual da Receita Líquida de Impostos que devem ser respeitadas. Alternativa adotada pelos governos democráticos, o orçamento participativo (OP) integra o sistema decisório de gestão administrativa e orçamentária.

Nesta atmosfera, o que se constata é que as  promessas eleitorais, exaustivamente repetidas pelos candidatos a vereadores, se distanciam anos luz do manto legal que obriga uma gestão pública comprometida com a responsabilidade fiscal. É claro que diante das receitas orçamentárias não é possível materializar tanta promessa no Plano Plurianual.  A  responsabilidade na gestão fiscal pressupõe equilíbrio das contas públicas,  entre receitas e despesas e ainda o cumprimento rígido de metas fiscais. Por isso, é preciso perguntar: Quanto o município arrecada e quanto é comprometido pelas despesas fixas? As obras e serviços públicos,  objeto da maioria das promessas serão pagas com que dinheiro? Quanto sobra para realizar as promessas transloucadas de cada candidato? Em que diabo de fonte de receitas pretendem  obter fundos para a realização de seus multimilionários projetos?

No orçamento participativo, uma das maiores conquistas da democracia, a participação dos cidadãos na construção das políticas orçamentárias e na gestão da cidade respeita a fonte de receita. Mas, é claro, o controle social na aplicação dos recursos públicos mediante a participação direta dos cidadãos sequer chega a ser considerada nas propostas dos candidatos. Projetam a gestão pública como reis, prescindindo de qualquer consulta dos beneficiários, considerados por eles como parte da vassalagem. É preciso que o eleitor repudie projetos individualistas sem apontamento das fontes orçamentárias que os viabilize. Todas as  “indicações” dos candidatos para investimentos em obras e serviços públicos  devem vir acompanhadas da respectiva fonte de receita sob pena de estelionato político.  É hora de acabar com este velho e maldito golpe  de prometer o que não pode ser pago pelo erário.

Pensamento da semana: “Não há nada de errado com aqueles que não gostam de política. Simplesmente serão governados por aqueles que gostam.” Platão.

LOTEAMENTOS E ENCHENTES: CANDIDATOS MAL PREPARADOS

Cesar Techio - Economista – Advogado

cesartechio@gmail.com

O padrão de desenvolvimento, destruidor e predador em escala global e o modo pessoal, social e ambiental egoísta de se viver estão destruindo a terra. A maior responsabilidade por esta triste realidade deve ser creditada à maneira como são conduzidas as gestões públicas, assumidas pelos candidatos que hoje batem a porta do povo para pedir o voto. O modo de administrar tem matriz na falta de informação, (para dizer o mínimo) e na ambição pecuniária, geradora de altos níveis de degradação da natureza que ainda sustenta a vida no planeta. Eleitos, candidatos passam a integrar uma “elite política” que gravita em torno da supremacia do ego em detrimento dos interesses da comunidade.

Segundo a Avaliação Ecossistêmica do Milênio (AEM) da ONU, dos 24 serviços ambientais considerados essenciais para a nossa vida, dentre eles a água e o ar limpo, a regulação do clima e a produção de alimentos, fibras e energia, 15 estão desaparecendo ou perdendo gradativamente a função. A tragédia sócio ambiental denunciada pela ONU, segundo Fernando Almeida, “ameaça a continuidade dos empreendimentos humanos, públicos e privados; de nossa organização social; e, no limite, até da própria espécie humana” (Os desafios da sustentabilidade, Editora Elsevier, 2007, págs 2 e 3). As “propostas” dos candidatos quando pedem o voto até parecem boas, mas, infelizmente não possuem consistência quando o assunto é meio ambiente. Até o momento nada foi proposto, de forma clara e firme, contra os desmatamentos que seguem pelos morros da cidade para ceder espaço a loteamentos. Parece que os candidatos ignoram que os micros ecossistemas representados pelas matas que circundam a cidade funcionam como absorventes das águas das chuvas e ajudam a impedir enchentes catastróficas e deslizamentos de encostas que destroem bens materiais e matam moradores.

Aspectos hidrológicos, geológicos, esgoto sanitário, densidade populacional, impacto ambiental e influência sobre o sistema viário e serviços urbanos, devem ser considerados num projeto de loteamento. Muitos candidatos não conhecem estas exigências, muito menos o Estatuto da Cidade. Nem sabem se os órgãos públicos que eles pretendem administrar exige a realização do EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e do RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) para liberar loteamentos. Ignoram que o sistema de compensação (corte de árvores substituindo-as pela plantação de outras em outro lugar) não livra o centro da cidade das enchentes causadas pelos efeitos devastadores do desmatamento na bacia hidrográfica do rio dos Queimados. Lamentavelmente, depois de eleitos, muitos candidatos não terão sequer preparo suficiente para analisar informações ambientais distorcidas por interesses pecuniários. A triste realidade é que candidatos cativam pelo discurso, mas não entendem o que vão fazer frente à administração pública quando o assunto é preservação do meio ambiente.

Pensamento da semana: Investigue qual o comprometimento do seu candidato com a preservação do nosso ecossistema.

O SEGREDO PARA VOTAR NO BEM

Cesar Techio – Economista

cesartechio@gmail.com

Vereadores ladrões, prefeitos prevaricadores, vice-prefeitos golpistas, deputados condescendentes e demais agentes públicos estelionatários e corruptos devem ser condenados e apenados. Disso ninguém duvida. E os responsáveis que os conduziram aos respectivos cargos? Seriam apenas vítimas do sistema eleitoral que não lhes teria franqueado de forma adequada, meios para análise do potencial criminoso do candidato? Bolinha de cristal e serviços de adivinho, infelizmente não são disponibilizados pela Justiça Eleitoral. Contudo, os eleitores possuem meios seletivos eficientes para afastar candidatos comprometidos com a ilicitude. É preciso considerar que o candidato seja alguém da convivência da comunidade. Alguém que tenha história de compromisso com os interesses sociais, com o meio ambiente e a natureza, que demonstre caráter e firmeza no trato da sua própria vida e nas relações privadas e públicas, com as demais pessoas e instituições.

A política não pode ser um jogo do ego. Grande parte dos candidatos não está preocupada com a pobreza, com a miséria das pessoas, com a angústia dos pais de família desempregados, com os baixos salários dos trabalhadores, com os que vivem no meio rural, prostrados pela enxada que lhes dobra a espinha, mas não os remunera com justiça. Outra parte não está nem aí com a melhora na educação, com o esporte que dá saúde, com o saneamento básico que evita doenças e contamina as águas, com a preservação da mata, da fauna e do ecossistema. A mente ambiciosa e a velha política são facilmente constadas durante as eleições. Trata-se do jogo de sempre, da mesma competição acirrada, da mesma preocupação com a posição pessoal, da mesma violência do dinheiro e das promessinhas infames que compram passagem para mandatos eletivos.

E neles, a bandidagem, o peculato, a prevaricação, a concussão e a corrupção representam um verdadeiro desastre para a cidadania e para o planeta. Não é possível votar tendo como base somente a simpatia e a conversa bonita. O centro de discussão política que deve mover o eleitor precisa ir além. Hoje, por exemplo, o que mais interessa à humanidade, é eleger candidatos ligados na sustentabilidade dos ecossistemas. Não se pode admitir candidatos que aceitam, com naturalidade, derrubadas de árvores, assassinato de nascentes, construção urbana em penhascos, esgoto cloacal em sistemas pluviais, concentrações urbanas desestruturadas. O drama da humanidade a que se refere Fernando Almeida no início de seu livro “Os desafios da sustentabilidade, uma ruptura urgente” (Câmara Brasileira do Livro, SP, 2007, fls. 01) que principio a ler por sugestão de Frei Dionísio Recieri Morás, deve ser da conta de todos os candidatos e de todos os eleitores que votam neles: “a iminente falência da natureza em sua função de continuar provendo os serviços ambientais essenciais à nossa sobrevivência e a incapacidade dos atuais modelos de negócios para lidarem com a miséria.” Os eleitores precisam colocar à frente da máquina e da gestão pública candidatos preparados e profundamente compromissados com o meio ambiente, sob pena de se transformarem não só em vítimas da própria incapacidade de votar bem, mas em responsáveis diretos pela destruição da terra e pela safadeza na política.

Pensamento da semana: Doze são os meses do ano, doze são as horas que dividem o dia, doze são os discípulos de Jesus. Doze é o numero que governa o bem. Homenagens ao povo cristão do CRR - Centro de Restauração Renascer – por mais um ano em prol da sociedade concordiense.

AS CAMPANHAS ELEITORAIS E O ÓLEO LUSTRA MÓVEIS

Cesar Techio – Economista

cesartechio@gmail.com

A vergonha, sentimento que normalmente cada ser humano carrega desde o nascimento e que serve de freio diante de certas situações, parece naufragar de escafandro no mar encapelado das campanhas eleitorais. Candidatos jamais vistos, estranhos da convivência e dos serviços sociais, como num passe de mágica aparecem em festas comunitárias com a maior simpatia, como “velhos amigos”, “conhecidos de infância”, de eleitores atônitos. Neste ambiente surreal, todo mundo sorri, se faz de tonto, se refestela, enche a pança e faz de conta que acredita nas promessas da reforma do mundo em troca do voto. Diante destas nuances da democracia, quedei-me a refletir sobre a origem do ânimo que movimenta estes candidatos pára-quedistas. Cheguei à hilariante conclusão que só pode ser obra de algum produto mágico, como os utilizados para lustrar móveis, aqueles que dão um super brilho fazendo a madeira parecer nova, conservada, bonita, linda de se ver. E, antes que alguém me acuse de irreverente, quero afirmar que esta conclusão é fruto de aprofundado estudo dos efeitos e eficácia destes produtos na madeira. No mercado há mais de oitenta anos, o Óleo de Peroba, por exemplo, é um produto indispensável para as donas de casa. Dava gosto de ver o zelo e o carinho com que minha mãe, hoje no alto dos seus oitenta e seis anos, aplicava o produto pelos móveis da casa. Exalavam um cheiro de limpeza, pareciam novos. O problema (concluí), é que estes produtos só tocam a superfície, nunca ultrapassam a profundidade da madeira e não mudam nada além da aparência do candidato.

Dá um cheirinho de novidade, coragem para abraçar e interagir com eleitores desconhecidos. O “lustra móveis” dá verniz e brilho ao exterior do candidato, mas no interior ele permanece o mesmo, nada de essencial se modifica em seu ser. O eleitor esperto sabe que o óleo na verdade é uma ficção, uma ilusão, que cria uma imagem respeitável, uma polidez, mas que se trata tão somente de uma invenção que faz do candidato um hipócrita. Tapinhas nas costas, churrascos, festas, jantares, cervejadas e promessas em troca do voto agem como lubrificante e ajudam eleitores de poucas luzes a terem esperança de que, se eleitos, aquele vai ser o clima patrocinado por estes candidatos pelos próximos quatro anos.

Parece paradoxal, mas o óleo que dá lustro á cara de pau destes candidatos, faz deles uma bandeira de esperança, pois afirmam que mudarão para melhor a gestão pública, o jeito de administrar, os cuidados para com o meio-ambiente, com o meio urbano, com a vida das pessoas. Mas, no fundo, só mentecaptos acreditam nestas aleivosias, porque é sabido que óleo lustrador só dá brilho por fora. Quando as fundações são podres, quando os troncos de sustentação são atacados por cupins, o óleo, por mais efeito conservante que possua, não pode impedir que a casa caia. É preciso, então, analisar o íntimo, a fundação dos candidatos, seu caráter, seu testemunho, sua história de vida, a fidelidade aos compromissos assumidos, seu efetivo trabalho e suas obras.

Pensamento da semana: “Cuidado com as falsas promessas e com os falsos profetas: eles vêm a vocês vestidos com peles de ovelha, mas por dentro são lobos ferozes. Vocês os conhecerão pelos frutos deles: por acaso se colhem uvas de espinheiros ou figos de urtigas? Pelos frutos deles é que vocês os conhecerão." (Mateus, 15,16 e 20).

AS PESQUISAS ELEITORAIS E O VINHO

Cesar TechioEconomista –

Advogadotechio@concordia.psi.br

Fico perplexo com as seguidas pesquisas a que é submetido o processo eleitoral. A legitimidade do interesse público e a legalidade delas, assim como suas conseqüências no plano das estratégias políticas dos partidos e na cabeça dos eleitores é algo para se pensar nesta noite fria de inverno, em que me inspira um aroma de frutas vermelhas européias, com sabores tostados e notas de tabaco de um excelente vinho português. Escrevo por entre estas fragrâncias, na esperança de um bom percentual de aprovação do leitor. O problema é que não faço pesquisas do gosto (ou desgosto) popular por estas crônicas. Mas, se é verdade que pesquisas têm sabor de vinho, então não me assustaria o resultado. Pesquisa do tipo vinho tinto encorpado, por exemplo, no primeiro gole parece duro, um pouco agressivo; mas isso se dá porque permaneceu “fechado”. É só abrir a garrafa que o vinho passa por um processo de oxidação, “envelhecendo” rapidamente e em meia hora terá outro sabor. O problema é distinguir o resultado de uma pesquisa proveniente de vinhos varietais (vinhos de uma só uva) com os assemblage (vinhos que misturam uvas).

Se a casta for boa, acho que a beleza do resultado é sempre inebriante. O que importa é a honestidade da pesquisa. Uma pesquisa honesta é como um bom vinho. Apresenta nuance firme, traço marcante. Todavia, se for proveniente de videiras pouco cuidadas, normalmente atacadas por raposas sorrateiras, o resultado é enigmático e depois de uma taça ou duas já se cai no porre e na gargalhada. A expectativa sempre é grande, mas é o efeito que conta. A degustação de um vinho de qualidade, assim como a de uma pesquisa metodologicamente correta, feita por mãos de inquestionável saber e honestidade, inebria a alma, relaxa e ajuda os partidos a se posicionarem em suas estratégias. Mas, se proveniente de um Pinot Noir desqualificado, de segunda categoria, proveniente de uma uva terrível desde o plantio, então a decepção pode ser grande. “Enquetes”, por sua vez, são como vinho falsificado. Envenenam o fígado e tonteiam o eleitor. E este é o ponto. Será que as conseqüências de “consultas populares” duvidosas não tonteiam os eleitores? Não atingem o princípio da competição igualitária entre os candidatos? Não influenciam negativamente a vontade dos eleitores?

A quantidade é outro problema. Um bom vinho, bebido moderadamente, faz bem a saúde. Mas, beber muitas garrafas seguidas me parece profundamente negativo, tanto para quem bebe, como para a sociedade. “Duro no funcho”, de “cara cheia”, eleitores despreparados são facilmente manipulados e acabam atropelando a democracia. Que pesquisas embaladas por vapores etílicos são potencialmente capazes de influenciar o resultado do pleito, favorecendo a desigualdade entre os candidatos a mandatos eletivos, é possibilidade a ser considerada. Mas já é madrugada. Tomei este vinho com você, leitor. Por isso foi o melhor vinho. Espero que esta reflexão o ajude a escolher a melhor videira, a melhor garrafa. Escolha com calma, sem pressa. Beba com moderação. E, se o álcool não lhe faz bem, mesmo em minúscula quantidade, aproveite um bom suco. Mas lembre-se. Deve ser feito com uva de primeira.

Pensamento da semana: " In vino veritas" ( no vinho a verdade).