foto: Pça Santos Andrade. Curitiba -PR
Cesar Techio - Economista – Advogado
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A observação do Ministério Público de que a solução para as enchentes em Concórdia é urgente há 20 anos merece consideração. No ano de 1983 o Município foi assolado por duas enchentes de proporções tão graves quanto a de 1998 que varreu o centro da cidade, destruindo casas, lojas comerciais, dizimando rebanhos, destruindo plantações com prejuízos incalculáveis num grande rastro de destruição. Desde aquela época as autoridades constituídas tinham plena consciência do grave problema e do perigo que representa o desvio do leito natural do rio e a impossibilidade de escoamento das águas no estreito canal construído pelo Município. A diferença fundamental entre as enchentes ocorridas depois da de 1983, é de que estudos demonstraram que fortes chuvas são devastadoras e que a administração Pública, gestão após gestão, pouco importa o partido, inegavelmente vinha se omitido. Além disso, uma série de informações técnicas disponíveis na Prefeitura indicava que os gestores públicos tinham pleno conhecimento do perigo potencial que representava o Rio dos Queimados, senão vejamos: MAIO/1988: MAGNA ENGENHARIA LTDA, com participação do DNOS. Estudo preliminar de 3 bacias de retenção. JULHO/1989: PLANENGE. Análise de 5 bacias de retenção com canal extravassor ou melhoria do canal existente e medidas preventivas. SETEMBRO/1990: ELETROSUL. Projeto da barragem. Explicação de que se a principal bacia de retenção no leito do Rio dos Queimados for usada prioritariamente para abastecimento de água, tal bacia teria pouca importância como redutora de cheias. 1992: ELETROSUL. Projeto de galeria extravassora independente de qualquer bacia de retenção. 1998: LOGO ENGENHARIA S.A. A estes estudos somaram-se outros, que sustentam as atuais ações do Município.
Outro aspecto que agravou os efeitos das enchentes foi o crescimento urbano desordenado. Sem qualquer planejamento, o Município ao longo de várias administrações, autorizou fossem abertas e/ou asfaltadas inúmeras ruas, seguidas de loteamentos, derrubadas de árvores pelos morros e encostas. Além disso, o rio transborda porque roubou-se-lhe grande parte do leito original em vários pontos da cidade; desviou-se-lhe o curso, obstruiu-se-lhe a passagem livre. A hipótese é, pois, do dever de impedir, o Município, escavações nos morros, desmatamentos na bacia hidrográfica do rio dos Queimados e realizar obras públicas necessárias ao escoamento de águas pluviais. Enfim, com o histórico que temos é evidente que a solução para as enchentes é urgentíssima há mais de 20 anos e, do quanto o próprio Município já sabia, pelos estudos que tinha engavetado ali na Prefeitura, eram de há muito evitáveis. Evitáveis foram episódios, como quedas de muros, lamaçal invadindo residências, perdas materiais irreparáveis, enquanto o Município se deleitava na própria inoperância, na inépcia mais absoluta porque, até pouco tempo muita promessa era feita (especialmente em época de eleições), mas, nenhuma obra eficaz realizada para evitar enchentes. A realidade é que Município permitiu causas de estreitamento do rio Dos Queimados de modo imprudente e, além disto, deixou de providenciar obras que eliminassem o problema, portando-se de modo negligente por mais de 20 anos. Não poderia, agora que o prefeito João Girardi e o secretário Mauri Maran encararam de vez a solução do problema, perder mais de três milhões de reais do convênio com o governo federal. Caução paga, multa licitatória imposta, lucro em licitação de R$ 268.502,92 (diferença entre o 1º e 2º colocado), ordem de serviço dada. E viva o princípio da razoabilidade do Desembargador Carlos Alberto Civinski e o interesse público, urgente há mais de 20 anos. Pensamento da semana: “Deixem o homem trabalhar” Evandro Pegoraro.
