“ENCHENTES URBANAS, AUTORIDADES RELAPSAS”
(Texto para publicação)
Cesar Techio - Economista – Advogado
cesartechio@gmail.com
“Uma Verdade Inconveniente” é o título do filme de Al Gore que trata sobre o efeito estufa, conclamando a quem o assiste, para o imperativo moral de promover mudanças que impeçam os efeitos da poluição na atmosfera da terra sujeita a retenção do aquecimento solar pelo acúmulo de CO2 emitido por fábricas, veículos e queimadas. Al Gore reuniu dados científicos sobre o comportamento do CO2 e temperatura da terra, desde há 600.000 mil anos. Os gráficos oriundos destes estudos demonstraram um crescimento abrupto da temperatura nos últimos 50 anos, com padrões absolutamente fora da sazonalidade apresentada em milhares de anos. A destruição das matas, responsáveis pela oxigenação do ar, retenção de umidade e preservação do solo, é a maior responsável por esta catástrofe.
Em várias cidades brasileiras a destruição de matas em encostas, com o objetivo de construir casas, prédios, loteamentos, ruas, etc se constitui num verdadeiro atentado à natureza, ao equilíbrio ecológico e a vida humana. Além disso, não adianta alargar os rios ou construir barragens de contenção, sem uma política ambiental que evite a destruição das matas inseridas na bacia hidrográfica dos rios urbanos. A terra sob as matas possui, entre outras, a missão de reter enxurradas, absorver a agua da chuva conduzindo-a para o lençol freático. Basta circular pelos bairros das cidades para constatar a existência de barrancos abismais, escavações em terra pura, aqui e acolá, em constantes ofensas a normas de proteção ambiental esculpidas na Carta Republicana a partir do art. 225, seu núcleo normativo principal. Matas são eliminadas sem dó e sem piedade, normalmente com licença ambiental. Trata-se de matas inseridas nas bacias hidrográficas de rios urbanos. Toda a água pluvial, além de esgotos, etc, provenientes delas escoam para os rios que atravessam as cidades.
O Poder Público de cada município tem o dever de adotar iniciativas, inclusive com o encaminhamento de projetos de lei para a aprovação pelas Câmaras de Vereadores, visando à preservação das matas naturais encravadas na bacia hidrográfica destes rios.
São medidas fundamentais e imprescindíveis para evitar enchentes nos centros urbanos. Não é possível fechar os olhos para essa gravíssima situação. Muito menos aceitar que necessárias e corretas obras de contenção de cheias não venham acompanhadas por uma política ambiental voltada a preservação das matas existentes na nas bacias hidrográficas urbanas. Não é aceitável que órgãos responsáveis que deveriam proteger e preservar a natureza autorizem desmatamentos, contribuindo para futuros deslizamentos e enchentes. È contraditório aplaudir Leonardo Boff e sua correta exortação ecológica, sem uma contrapartida concreta. É hipocrisia discursar em favor da adoção de uma política de educação ambiental que desperte a consciência das pessoas com relação à necessidade de se manter o meio ambiente saudável, sem que o Poder Público, de cada cidade, faça sua própria lição de casa. Quem desmata tem o dever de reparar conforme art. 225, §1º, inciso I, e §§2º e 3º da Constituição Federal, dispositivos que agasalham a obrigação de restauração, recuperação e reparação do meio ambiente danificado. Não somente ao Estado cabe o dever de preservar o meio ambiente, mas também à sociedade, visto que dispositivo constitucional impõe a ela também esta incumbência (artigo 225, caput). Pensamento da Semana: “A única responsável pelas enchentes foram as chuvas” (sic). Mário Covas/1985.
