– Depois de sabatinado durante mais de 10 horas e de ter enfrentado as
grosserias e contumélias do senador neofeudal chamado Collor, o Senado
aprovou a recondução de Janot à Procuradoria Geral da República. Algo
surpreendente diante da Operação Lava Jato, que está levando as elites
políticas, administrativas e econômicas aos bancos dos réus. A postura
de independência de qualquer órgão investigador ou judicial é
perturbadora para os donos do poder.– Não fosse o forte apoio que a sociedade e a mídia estão dando para a atuação dos órgãos investigativos e judiciais, seguramente Janot (o perturbador) não seria indicado e aprovado. O velho já morreu e o novo está nascendo. Não há por que não lutarmos por uma diferente República, acentuadamente Ética. O Brasil precisa ser passado a limpo (dentro do Estado de Direito).
– Duas tarefas urgentes: (a) cabe a Janot mostrar sua imparcialidade e objetividade, processando todos os políticos implicados comprovadamente na Lava Jato. Só assim convencerá a todos da falsidade do chamado “acordão” anistiador, que seria manobrado pelo Planalto; (b) Renan foi denunciado há mais de dois anos no STF (é a história da construtora Mendes Jr. Que pagou a pensão da sua filha) e até hoje a Corte Máxima nada decidiu sobre o recebimento da denúncia. Compete ao Procurador-Geral solicitar o apressamento da decisão do STF, sob pena de se dar a impressão de que tenha havido um “acordão” para salvar a pelé do Renan.
– O que todos esperamos de Janot é, dentro do Estado de Direito, a máxima limpeza da podridão instalada no mundo da criminalidade organizada dos poderosos (a Lava Jato é só a ponta do iceberg). Que lute para dar vida para a “certeza do castigo” (penal, civil e administrativo), a grande ausente do funcionamento da Justiça brasileira. Muitos políticos e praticamente todos os partidos estão envolvidos com a corrupção estrutural do País. A solução final passa pela ética, mas sem o reforço da atuação efetiva e independente da Justiça nada vai mudar nos arraigados costumes (mores) da vida pública.
– A recondução do Janot, no contexto crítico que estamos vivendo, para além de ter ocorrido mesmo se sabendo que mais da metade da Câmara dos Deputados (273 parlamentares) é alvo de inquérito e/o ações em tribunais de todo país e que, no Senado, são 45 os senadores investigados ou reús (cf. O projeto Excelências, da Transparência Brasil) (cf. Ilmar Franco), tem um significado mais profundo: é mais um sinal inequívoco de que a Nova República (1985-2015) está morta.
– O Império durou 67 anos (1882-1889); A Primeira República durou 41 anos (5 de ditadura civil-militar + 36 de República Oligárquica); A Segunda Ditadura (1930-1945, de Getúlio Vargas) durou 15 anos (República Nova + Estado Novo); a República Populista e Patricial (1946-1964) durou 18 anos (com governos de Dutra, Juscelino, Jânio Quadros e João Goulart); a Terceira Ditadura civil-militar (1964-1985) durou 21 anos; a Nova República (1985-2015), da redemocratização, durou 30 anos.
– A Nova República já morreu, porque falidos complemente o sistema político, a ética, a integração social (socialidade), a economia etc. Só resta seu sepultamento, que ninguém sabe quanto tempo vai demandar. No tempo da ausência de consciência ecológica se dizia que matar o elefante era fácil, difícil era enterrá-lo. A Nova República é um grande elefante! Temos que enterrá-la e refazer nossa organização social.
– Todos os países prósperos contam com instituições fortes (políticas, econômicas, jurídicas e sociais). A recondução do Janot tem também esse significado, de fortalecimento institucional. Isso era impensável até pouco tempo, quando os senhores neofeudais, donos do poder e da dominação, desfrutavam de absoluta impunidade nos seus crimes cleptocratas. Ninguém pode estar acima da lei em uma República Ética. Esse é o novo horizonte de esperança. Vale a pena lutar por ele.
AUTOR: Luiz Flávio Gomes
Professor
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas]
Fonte: http://professorlfg.jusbrasil.com.br/…/janot-reconduzido-no…
foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
