quarta-feira, 29 de outubro de 2008

MBA DE FERRANTES E O ARQUIVO PÚBLICO DO PARANÁ

MBA DE FERRANTES E O ARQUIVO PÚBLICO DO PARANÁ
Cesar Techio
Economista – Advogado
cesartechio@yahoo.com

Foi no início da década de 80, em Curitiba, que conheci Mba de Ferrantes, então diretor do Departamento Estadual de Arquivo e Microfilmagem do Paraná, o Arquivo Público do Paraná, o qual, certa feita, presenteou-me com um exemplar do Boletim do Arquivo do Paraná, ano VIII, n° 11, de 1982, em cujas páginas consignou um artigo de sua autoria, intitulado “Data Vênia”. No mesmo tecia considerações a respeito de um requerimento do então deputado Fidelcino Tolentino (depois Prefeito de Cascavel), à Mesa da Assembléia Legislativa, “... solicitando as segundas vias de documentos da receita dos anos de 1949 a 1960, que se encontram na DRR de Cascavel, para que sejam tombadas pelo patrimônio histórico e entregues aos cuidados do Município de Cascavel...”
Meu culto Diretor chamou a atenção para a “relevante” proposição e interesse por documentos que, “públicos ou privados, são efetivamente a fonte informativa primária sobre o desenvolvimento econômico e social e constituem, por essa razão mesma, uma parte incomensurável do patrimônio cultural de um povo”.
Lembrou, ainda, que “os documentos públicos são propriedades do povo e por delegação do povo são administrados pelo Governo” nos Arquivos que são “as instituições especificamente previstas para sua guarda, conservação, organização e serviço eficaz e econômico.”
Em defesa dessa guarda, o inesquecível Diretor, por quase três décadas a frente daquela instituição, lembrou que os documentos “não podem, jamais, ser retirados da custódia dos Arquivos que cumprem em conseqüência, missão indispensável em toda a sociedade, e nenhuma instituição pode substituí-los nessa missão”.
Concordando com o pleito do Deputado, entendeu indispensável diligência para saber se, a par do Museu de Cascavel existia também um “Arquivo de Cascavel”, instituições as quais, “com a Biblioteca de Cascavel, deverão formar a trilogia em que se assentará, indispensavelmente com a Universidade, a estrutura primordial do movimento cultural da próspera e vigorosa comuna interiorana”
Relendo o documento, em cujo único exemplar o magnífico Dr. Mba de Ferrantes lançou sob a impressão de sua assinatura, nova assinatura original com belíssima caneta presenteada por algum amigo ou parente, assaltou-me grande saudade daquele ilustre paranaense, e a consciência de que aqui, nesta comuna de Concórdia, muito precariamente possuímos, um tímido museu que se esfacela esquecido em algum canto da cidade, e uma biblioteca que estudantes sequer sabem onde fica.
Se me fora permitido colaborar nesse segmento com as autoridades do meu município, é certo que lhes aconselharia, com a urgência que o caso requer, a construção de um prédio adequado para a instalação do Arquivo de Concórdia. E, em anexo o Museu de Concórdia e a Biblioteca Pública Municipal. Três atividades distintas, sendo que o Arquivo, digo pela experiência privilegiada sob a tutela daquele diretor e do saudoso Chefe da Divisão de Guarda de Documentos, Gersino Pinheiro, haveria de contar com especialistas a par de apropriada sistemática para resgatar e guardar documentos públicos, fonte primária de nossa memória e, no dizer de Mba de Ferrantes, “parte incomensurável do patrimônio cultural de nosso povo”. Era 28 de dezembro de 1981...

quarta-feira, 22 de outubro de 2008

CONSTRUÇÕES NAS PIRAMBEIRAS

“CONSTRUÇÕES NAS PIRAMBEIRAS”
Cesar Techio
Economista – Advogado
cesartechio@yahoo.com
A Lei Federal n. 6.766, de 19/12/1979, é o instrumento legal que rege o Parcelamento do Solo Urbano no Brasil. Em seu artigo 13, a Lei delega aos Estados o exame e a anuência prévia, para posterior aprovação pelos municípios, de loteamentos e desmembramentos de terras em condições especiais. No Estado de Santa Catarina, o Parcelamento do Solo Urbano é regido pela Lei 6.063/82. O inciso III do artigo 3º da lei proíbe o parcelamento em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento).
O município de Ipumirim foi muito feliz ao contemplar este percentual na sua lei municipal nº 0738/87, art. 5º. Lá está escrito o seguinte: " Art. 5º - Não será permitido o parcelamento do solo: III - Em terrenos com declividade superior a 30% ( trinta por cento) ....”. O erro a meu ver, consubstancia-se na exceção que é ilegal ( salvo se atendidas as exigências específicas das autoridades competentes").
Todavia, tanto o legislador daquele município como do nosso, avançou na questão ao proibir construções em áreas onde as condições geológicas não aconselham edificações. Ou seja, mesmo abaixo de 30% de declividade é necessário parecer de órgãos ambientais sobre a viabilidade de utilização do solo para moradias. Todavia, aqui em Concórdia, pasmem nossa lei complementar 187/2001 omite este percentual em seu artigo 11º e, por incrível que pareça, foge do bom senso ao esclarecer, no inciso II do artigo 6º, que a lei tem como objetivo “adaptar o máximo possível o parcelamento à topografia local.”
Trata-se de uma excrescência jurídica que joga nas mãos da autoridade um poder que a lei estadual não confere. Aliás, é o que se constata nos nossos morros: adaptações e mais adaptações, com barrancos abismais, escavações em terra pura, aqui e acolá, inclusive na área central da cidade, em constantes ofensas a normas de proteção ambiental insculpidas na Carta Republicana a partir do art. 225, seu núcleo normativo principal.

Todavia, não se pode descurar do disposto no artigo 3º da lei estadual 6063/82 com validade para todo o território estadual. Ou seja, é proibido meter trator em morros, encostas, ladeiras, abrir fendas, barrancos, para construção de casas, prédios, etc. Passou de 30% a declividade, não tem discussão. O município não pode conceder alvará para construção e engenheiros não podem projetar. Os órgãos ambientais tem a obrigação de embargar construções, multar e cobrar explicações das autoridades.
Abaixo de 30% de declividade, estudo de impacto ambiental deve apontar a existência de nascentes ou córregos e, nestes casos a autoridade deve desautorizar e impedir construções. Se o local já foi parcelado, cabe a única interpretação possível, qual seja a da leitura da realidade. Em se tratando de local inadequado, sob o ponto de vista ambiental a autoridade deve proibir convidando as partes a discutir a questão no ringue do judiciário.
Como se vê, temos lei. No entanto, as atitudes dos operadores da área de construção civil, dos interessados e das instituições (com exceções) não me parece estejam sendo coerentes. Pelo contrário, o que se tem verificado é um desalinhamento crescente entre valores ambientais e arranjos institucionais para resolver o problema de habitação. A solução está nas mãos do Prefeito: criar novas vias de acesso e infra-estruturas satélites para viabilizar o crescimento da cidade para além do núcleo central topográfico. Via São José, Alto Suruvi, Santo Antonio, Linha São Paulo, Bairro da Universidade, etc.

HEGEMONIA ANTIDEMOCRÁTICA

“HEGEMONIA ANTIDEMOCRÁTICA ”

Cesar Techio
Economista – Advogado
cesartechio@yahoo.com

Os jornais da região, inclusive este, atribuíram à estrondosa vitória nas urnas locais, a idéia de hegemonia política do PT, o que se constitui num tremendo e inexplicável equívoco, tanto de perspectiva como de leitura da realidade política recente.
O PP, atualmente coligado ao PT, há bem pouco tempo chamava este, com desprezo, de partido vermelho. Eu mesmo presenciei Esperidião Amin, numa reunião com lideranças, aqui em Concórdia e em 2004, se referir ao PT de forma politicamente agressiva e inamistosa. Aliás, não foi o PP que uniu forças com o PMDB (seu arquiinimigo) e conchavou com o PFL em cima da hora nas eleições de 2000? O presidente do PFL e então candidato a prefeito, Glicério Morgan, entrou na Câmara de Vereadores nas últimas horas do último dia permitido para coligações para, sob aplausos de políticos historicamente opostos, participarem de um "frentão" contra o PT. Levaram chumbo. E o que dizer, então, da recente coligação entre PFL e PMDB, depois de quatro anos de apoio do PFL (DEM) e de sua direção local à administração petista, através do vereador Gilberto Boscatto, em troca da presidência da Câmara?
Por tudo isso, as repetidas vitórias do PT e coligados, aqui em Concórdia, não pode simplesmente ser atribuída aos erros de estratégia oposicionista, à histórica ausência de liderança e articulação dos partidos de oposição, aos oportunismos dos “mocinhos” de plantão, muito menos a uma suposta hegemonia ideológica e política dos partidos da situação e de pessoas que nestas eleições aplaudiram a vitória petista. O resultado nas urnas se deve, exclusivamente, ao trabalho sério do PT em oito anos de administração pública. E só! Não reside aí, nenhuma dominação petista, apenas mero reconhecimento do eleitor pelos serviços públicos prestados com honestidade e zelo. Ou seja, atualmente, em Concórdia, não existe voto incondicional, cego.
Nesta perspectiva, a própria idéia de hegemonia é equivocada. Transcorrida a eleição, na qual foi eleita a continuidade do trabalho da gestão petista, é necessário fortalecermos a idéia de oposição, adotando uma postura crítica, independente e se necessária robusta e corajosa, contra eventuais desmandos da nova administração pública.
Caberá aos nobres vereadores de oposição, recém eleitos, um papel de fundamental importância na fiscalização dos atos da futura administração. Seria um desastre, senão uma catástrofe, constatarmos posturas e decisões hegemônicas na Câmara de Vereadores. O papel da oposição é tão relevante ou até mais importante, do que o papel e as atribuições dadas àqueles que conduzirão os destinos do Município. A responsabilidade por eventuais atos de improbidade, abuso de autoridade, desvio de poder, atentados contra o erário, burrice, ineficiência da Administração ou ineficácia de resultados, devem ser atribuídas não só a agentes públicos e/ou políticos eventualmente envolvidos, mas principalmente à uma oposição dorminhoca, burra e covarde.
O Município assemelha-se a uma grande empresa: Se a presidência domina absoluta, faz o que bem entende, sem consultar os acionistas ou deixa de se submeter a uma visão crítica de outros membros da direção bem mais experientes... Corre o risco de colher prejuízos incalculáveis e imperdoáveis. A hegemonia não é bem vinda e, em qualquer lugar e situação, é antidemocrática e lesiva.

terça-feira, 7 de outubro de 2008

"ABUSO DA MÁQUINA PÚBLICA? VOCE FÊZ SEU SUCESSOR

“ABUSO DA MÁQUINA PÚBLICA? VOCE FÊZ SEU SUCESSOR”

Cesar Techio
Economista – Advogado
cesartechio@yahoo.com

Parabéns Prefeito Neodi Saretta, você fez o seu sucessor. João é o seu nome! E a continuidade da extraordinária administração implantada por Vossa Excelência, nestes oito últimos anos, é a vitoriosa nestas eleições. O povo concordiense deve a você, muito mais do que oito anos de austeridade, competência, linha dura nos cuidados da res pública, mas, acima de tudo, a garantia da continuidade de um trabalho e de uma postura exemplar, que permanecerá emoldurada no quadro da nossa história, como paradigma. A educação que você recebeu de seu querido pai e amada mãe (os quais conheci e que Deus os tenha), os bons ensinamentos franciscanos na adolescência, a maturidade na fé cristã, os rigores éticos na condução de sua vida pública e a escolha de companheiros (como João Girardi, por exemplo), que pensam e vivem como você, foram decisivos para mais esta vitória.
E... Nestas eleições, mais uma vez, sua clara opção pela honestidade, pela seriedade, pela moralidade, se fez notar. Em nenhum momento usou ou permitiu fosse usada a máquina pública ou a estrutura administrativa para beneficiar seu sucessor ou candidatos da coligação via PT.
Contra essa conduta, merituosa, qualquer acusação de abuso de poder econômico da máquina pública, (como a que ouvi surpreso e na íntegra na Rádio Aliança, mas exemplarmente impedida na Rádio Rural – durante o horário e no dia de votação) se constitui numa afronta ao bom senso e à inteligência dos cidadãos. A simples ilação de qualquer desvio da “máquina pública”(?!), durante o período eleitoral, sob o timão de Neodi Saretta, é recebida como uma piada que ecoa de um passado distante, distante, distante ... e sem crédito.
Na verdade, o abuso não foi da máquina pública durante o período eleitoral, para eleger João Girardi. Mas abuso durante longos oito anos. Abuso por trabalho intenso. Abuso por honestidade. Abuso por competência. Abuso por amor pelas crianças, pelas famílias e pela democracia. Abuso por licitações inatacáveis, por máquinas novas todo o mês e pagas a vista, por asfalto de qualidade e durável em toda a cidade. Abuso por apoio aos agricultores. Abuso por investir em educação, escolas e valorização de professores como jamais visto na nossa história. Abuso por uma saúde de excelência. Abuso, abuso e mais abuso. E que João Girardi, continue abusando da máquina pública. Com os aplausos de um povo inteligente e que se acostumou a decidir o seu destino.
Fica a pergunta destas eleições: Nos horizontes dos próximos quatro anos, quem se habilitará a fazer melhor que o governo do PT em Concórdia? Neodi Saretta? Saúde ao novo prefeito eleito! Aplausos à memória de meu amigo Germino Girardi (que germinou). E parabéns a magnífica cobertura das eleições pelos jornalistas deste jornal, sob a orientação de Analu Slongo, que hoje, no ápice de sua beleza e juventude, comemora seu aniversário.

sexta-feira, 3 de outubro de 2008

quinta-feira, 2 de outubro de 2008

TENHA CONSCIÊNCIA: NÃO VENDA SEU VOTO

“ TENHA CONSCIÊNCIA: NÃO VENDA SEU VOTO”

Cesar Techio
Economista – Advogado
cesartechio@yahoo.com

Nem mesmo a derrota nas eleições, a evidência de seu equívoco, a prova contundente de seu erro, a inutilidade de sua estratégia, fará você se conformar com o fato de que, do jeito que você viveu e vive; com os amigos podres que tem; com os rancores que alimentam o seu ser; com as idéias mesquinhas que impulsionam o seu viver, não dá. Você devia saber que o mal que você deseja aos outros, o ódio que o faz fazer bobagens na porta das casas, as fofoquinhas idiotas e maledicências, tudo se volta contra você. E, em intensidade muito maior. É a lei da vida. É a lei da ação e reação. Não tem como ser diferente.

Conversando com um amigo, contestei alguns pontos da doutrina espírita, da lei da ação e reação. Disse a ele que a Misericórdia Divina, que o perdão, tudo cura e resolve. Quem está doente melhora. Quem faz o mal, não colherá o mal. E é nisso que acredito. Entretanto sem que você se converta de verdade e peça com humildade, perdão, como espera melhorar das doenças que lhe coroe o corpo, a alma, a família e o faz mentir?

Sem olhar para os seus semelhantes com amor, compaixão e solidariedade e, sem construir dentro de você uma fortaleza de compreensão, de respeito pelos que aparecem na sua vida, como você pensa em vencer? Reflita o que você fez durante o período eleitoral, sobre as mentiras assaz contundentes, as ofensas e acusações infundadas que preferiu. Você não percebe que, enquanto acusa seu adversário de pregar a moral de cuecas, quem está de camisola, é você mesmo? Quem você pensa que engana?

“Pelas suas obras os conhecereis”, afirmou Jesus, em memorável lição que ecoa até aos nossos dias e que, com certeza, ecoará em todo o Brasil, neste domingo, 05/10/08, dia de eleições municipais. O cidadão inteligente e consciente, na perspectiva do modelo eleitoral vigente, não entra mais em estelionato político: Come o churrasco, bebe a cerveja e vota contra quem a ofertou. Vota contra o candidato que oferece rancho, gasolina, dinheiro, oferece emprego e favores; que é mentiroso, abobado e oportunista. Vota - mesmo e pra - valer, em quem trabalha de verdade, em quem, com responsabilidade e com o dinheiro público constrói para a comunidade e estimula a participação popular nas decisões. Vota em quem dá exemplo de honestidade e amor pelo povo. O povo não acredita mais em candidato que promete vantagens pessoais, atrasado, corrupto. Um povo que se acostuma com um governo honesto, trabalhador e leal, elege a honestidade, o trabalho e a lealdade como parâmetros de decisão na hora do voto, celebrando, assim, a prevalência da moralidade sobre a enganação.

Por tudo isso, você, candidato do atraso, da fofoca, da compra de votos, das bodegas, do desrespeito: você perdeu e a democracia ganhou! Neste domingo, o povo brasileiro estará fazendo a maior festa. Será a festa da democracia e, acima de tudo, da preponderância da inteligência e da honestidade. Meus parabéns a todos os candidatos que durante a campanha incorporaram valores éticos e de justiça, respeitando a ordem normativa eleitoral e a dignidade do eleitor. Meus parabéns ao eleitor consciente!