Economista – Advogado cesartechio@gmail.com
Não é do senso comum, do modo de pensar
da maioria das pessoas ou das noções facilmente admitidas na primeira notícia
que costuma execrar inocentes, que passei a analisar aspectos fundamentais da
defesa de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil,
condenado por unanimidade por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato
doloso pelo STF. Ele foi acusado de autorizar pessoalmente antecipações do
pagamento da publicidade do Fundo Visanet, no valor de R$ 73,8 milhões,
recursos que teriam alimentado o “mensalão”, segundo a acusação. Em troca,
teria recebido um pacote com R$ 326 mil.
Todavia, das provas exsurge um erro judicial que permanecerá nos anais
da história como daqueles iguais a de Jesus Cristo, no qual a multidão, por
motivos inconfessáveis e insuflada pela mídia da época, o condenaram e empurram
para a morte.
Mesmo gritadas, pela defesa oral, aos
ouvidos do ministro-relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, as contundentes
provas da inocência de Henrique Pizolatto foram incrível e estranhamente
ignoradas. Funcionário de carreira do Banco do Brasil por 33 anos (portanto não
indicado para o cargo) ele foi acusado de desviar dinheiro público de um fundo
privado pertencente a 26 acionistas, entre os quais o Banco do Brasil. A
Visanet é uma empresa multinacional com autonomia de gestão interna,
administrada por comitês internos, independentes e sem qualquer vinculação com
o Banco do Brasil, os quais decidem se aprovam ou não gastos em propaganda. A
defesa é sobeja em demonstrar provas de que Henrique Pizzolato nunca foi
gestor, fez parte ou possuiu qualquer poder para liberar verbas da Visanet.
Laudo do Instituto de Criminalística da Polícia Federal, n° 2828 de 2006,
conclusivo de investigação realizada na Visanet, indica os nomes das pessoas
responsáveis por todos os eventos e transações da empresa sendo que o nome de
Henrique Pizzolato não foi mencionado sequer uma única vez. Não obstante, o
Procurador Geral faz uma carta de encaminhamento envolvendo seu nome, um
absurdo inaceitável.
Vi os vídeos do julgamento várias vezes.
No voto dos Ministros, Henrique Pizzolato é acusado quatro vezes de peculato e
desvio de dinheiro da Visanet com datas e valores certos. Todavia, a defesa
demonstra que, consultando os documentos que se encontram nos autos do
processo, nestas mesmas datas, as autorizações de transferência de valores são
da lavra de outras duas pessoas. A defesa é pródiga em demonstrar que a Carta
de Nomeação do Banco do Brasil, com registro em cartório, mostra outra pessoa como
sendo a responsável por todos os recursos, relacionamento e transações entre a
Visanet e o Banco do Brasil. Henrique Pizzolato é acusado de agir
individualmente. Todavia, o Estatuto do Banco do Brasil torna impossível
qualquer decisão individual na liberação de valores. Todas as decisões são
colegiadas e realizadas por comitês: quem demanda não contrata; quem contrata
não paga; quem paga não fiscaliza; consequentemente quem fiscaliza não
contrata. Mas, pior do que as injustiças que nosso conterrâneo sofre, com um
julgamento que deverá ser anulado e revisto, é o desprezo por sua cidadania por
parte do governo italiano.
Henrique Pizzolato por certo não pode ser
igualado a Cesare Battisti, um terrorista condenado pela justiça italiana à
prisão perpétua pela morte covarde de cidadãos italianos, cuja permanência no
Brasil foi um escárnio à promessa bilateral de reciprocidade entre Itália e
Brasil, que se esperava fosse cumprida pelo então presidente da República Luis
Inácio Lula da Silva. No caso de Pizzolati, soa como falta de humanidade do
governo italiano desprezar a cidadania concedida a um “oriundi”. Será que não
basta seus ascendentes terem sido expulsos da pátria mãe Itália, pela fome e
pela miséria? A dívida da Itália para com os descendentes de italianos – num
caso como este – deveria ser paga com um mínimo de respeito e sensibilidade,
que evitasse que Henrique Pizzolato sofresse riscos quanto a sua integridade
física e emocional nas apodrecidas, desastrosas e notoriamente monstruosas
cadeias brasileiras.
Pensamento da semana: “Oriundi”, o cidadão
italiano Henrique Pizzolato não fugiu. Retornou à pátria de seus antepassados,
que esperava fosse mãe e não madrasta.
