Cesar Techio
Economista – Advogado
Em “insigne” não ensaiado, mas inspirado, pensei em
escrever neste curto espaço semanal, sobre responsabilidade fiscal. Dizer,
desafiadoramente, que aqui em Concórdia a Administração Pública é séria,
honesta e a gestão responsável. Que aumento acima da reposição inflacionária
para os funcionários públicos municipais, infelizmente dado o momento em que
vivemos, é privilégio e não justiça. E, com a devida vênia, não se trata,
obviamente, de ser contra ou a favor do Prefeito ou dos funcionários
(personalizar é virtude dos meandros da politicalha malandra, de olho gordo –
mas não menos cego - nas próximas eleições). Afinal, se o PT nacional
(acompanhado por partidos coligados) chafurda na lama, porque não respingar por
aqui, né? Ora, pagar o que é possível não tem nada de incompetência, muito
menos de maldade. Trata-se, de preservar um orçamento responsável, equilibrado
e contas públicas que respeitem os limites da receita. Gastar mais do que se
arrecada é improbidade administrativa, na prefeitura, na casa de cada munícipe,
e até na casa da sogra. Simples assim.
Neste norte, se orientando com responsabilidade,
não me parece que o prefeito João Girardi perca o sono. Ao contrário, vejo-o
dono de uma imensa paz interior, na árdua tarefa diária de buscar valorizar os
funcionários e os municípes, apesar das imensas dificuldades que estremecem o
Brasil. Dinheiro para tudo, inclusive para obras de grande envergadura, mesmo
que projetadas, em tempo de economia em franca deteriorização, inflação
crescente e numa recessão que já se apresenta como a mais forte em um
quarto de século, nem com milagre. É preciso preservar empregos e quem os tem
valorizá-los, com juizo, silêncio e serenidade, pelo menos em respeito aos
milhões de brasileiros que, para o desespero de suas famílias, estão sendo
despedidos. A queda na arrecadação passou a exigir mais contenção dos
administradores públicos. Ela é consequência do desastre da política econômica
nacional, afora a ladroeira do mensalão, petróleo e outros “ãos” que estão para
estourar na cara do povo. Mas, querer respingar borrifos desta podridão aqui em
Concórdia, na corretíssima Administração Pública, é pura parvoíce, perca de
tempo, exercício inútil, estratégia que carece de sabedoria.
O parágrafo 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal
diz o seguinte: “A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada
e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar
o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados
entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a
renúncia de receita, geração de despesas com pessoal (...).” O prefeito João
Girardi vem reproduzindo este hábito, o de obedecer a lei de
responsabilidade fiscal. Isso é digno de louvor e não de críticas e vaias.
