COMPRA E VENDA DE VOTOS: CADEIA DE UM A QUATRO ANOS.

Cesar Techio

Economista – Advogado

cesartechio@gmail.com.br

Medicamentos homeopáticos, fitoterápicos (preparados com substâncias ativas presentes nas plantas), complementos e suplementos alimentares, floral e outros procedimentos medicinais populares são largamente utilizados, e com sucesso pela Pastoral da Saúde. Os preços destes produtos são simbólicos e representam tão somente o seu custo, sem qualquer margem de lucro, apenas de reposição. Mais de cinqüenta voluntários trabalham na Pastoral da Saúde de Concórdia sob o comando do mestre em farmácia Dr. Luis Toigo, o “Frei Toigo”, um ser humano excepcional, apaixonado por Jesus Cristo e que vive a essência do cristianismo no dia a dia na prática da caridade. Observando a dedicação, os ideais, o amor destes voluntários em favor do povo sofrido que busca a cura de várias enfermidades, fico refletindo o quanto faria bem à democracia, ao Brasil e ao nosso município, se os nossos candidatos a vereadores e a prefeito buscassem apresentar aos eleitores um perfil semelhante ao do voluntariado.

O exemplo é claro: Desprendimento como fundamento de todas as atitudes e ações; compaixão pelos que sofrem; pensar em primeiro lugar nos outros e no coletivo. Estes são princípios que devem ser considerados pelos eleitores na hora da escolha do candidato. Na realidade, o exemplo do perfil pessoal dos voluntários, tanto da Pastoral da Saúde como os de outras organizações, pode ser usado como medida de comparação entre o perfil pessoal dos candidatos que se apresentam para pedir o voto e o exemplo do candidato que realmente precisamos e queremos. A ganância, o egoísmo dos trapaceiros e vigaristas que só pensam em si pode ser constatado pelas vis estratégias de campanha que normalmente adotam: tentam a todo tempo comprar a consciência dos eleitores com churrasquinhos, cervejadas, cesta básica, promessa de emprego, material de construção, doação de medicamento, agendamento de consulta médica, enfim qualquer oferta em troca de voto. Prometem milagres que até Deus duvida. E desta forma, com tapinhas nas costas, vão construindo um clima eleitoral pobre e criminoso.

Estes candidatos, prepotentes, orgulhosos, cheios de empáfia, que apresentam soluções mirabolantes e mentem descaradamente, são obstáculos para um futuro melhor em favor dos nossos filhos e por isso devem ser descartados pelos eleitores. No comando da máquina pública reproduzirão suas misérias em escala muito maior, com efeitos sociais devastadores. Por isso é bom ficar de olho nestes caloteiros da boa fé, sempre lembrando que, segundo o artigo 299 do Código Eleitoral, tanto comprar como vender o voto configura crime de corrupção eleitoral, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão e pagamento de cinco a 15 dias/multa. É bom lembrar que agente político é empregado do povo e não presta favor a ninguém, apenas cumpre o dever decorrente de seu mandato eletivo, sendo regiamente pago para isso.

Pensamento da semana: Parabéns aos jornalistas e a direção do O Jornal pela imparcialidade, inteligência e maturidade com que vem dando cobertura a estas eleições

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: RIQUEZA DA DEMOCRACIA.

Cesar Techio

Economista – Advogado

cesartechio@gmail.com.br

“A principal riqueza do Orçamento Participativo é a democratização da relação do Estado com a sociedade. Esta experiência rompe com a visão tradicional da política, em que o cidadão encerra a sua participação política no ato de votar, e os governos eleitos podem fazer o que bem entenderem, por meio de políticas tecnocráticas ou populistas e clientelistas. O cidadão deixa de ser um simples coadjuvante da política tradicional para ser protagonista ativo da gestão pública.” “Ao democratizar as decisões e, ao mesmo tempo, democratizar a informação sobre as questões públicas, o Orçamento Participativo é capaz de gerar uma nova consciência cidadã. Por meio desta, as pessoas compreendem as funções do Estado e seus limites, e também passam a decidir com efetivo conhecimento de causa. (Genro e Souza. Orçamento Participativo: a experiência de Porto Alegre. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1997).

Não existem dúvidas de que, ao inserir os cidadãos no processo decisório, de quais obras e serviços públicos realmente interessam e são mais relevantes, sob o ponto de vista da maioria, o Orçamento Participativo tem a capacidade de mudar o perfil da própria Administração Pública. Antes, instrumento tradicional de comando nas mãos do Prefeito e de um seleto grupo atrelado ao poder, passou a ser expressão concreta e real de autêntica democracia. Os conceitos acima emprestados são perfeitamente compreendidos pela grande maioria das pessoas que vivenciaram e experimentaram o gostinho de serem ouvidas pelos governantes e acolhidas em suas decisões relativas a aplicação de recursos orçamentários. Dentro deste contexto, a frase “Governo do povo, pelo povo e para o povo”, do discurso de Abraham Lincoln, com o Orçamento Participativo assume uma forte conotação de efetivamente se transformar no “Governo do Povo”, o qual assume o poder não só pela via representativa, mas diretamente, na prática, uma vez que tem a oportunidade de elaborar e decidir pelo seu próprio projeto de obras e serviços públicos em favor da qualidade de vida que deseja.

Em que pese nascido em 1988, pelas mãos do PT, no município de Porto Alegre, em experiência exitosa que acompanhei de perto via extinto Centro de Documentação e Pesquisa (CEDOPE), ligado a UNISINOS, centro voltado ao cooperativismo e do qual participei como economista entre 1986 a 1992, o Orçamento Participativo se expandiu por todo o Brasil. Difundido por outros partidos políticos deixou de ser monopólio do PT e se tornou bandeira das melhores políticas públicas e de bom governo em Administrações que o adotaram. Sinônimo de gestão pública bem-sucedida e de boas práticas de “governança” o Orçamento Participativo deve ser melhorado e aperfeiçoado com o aumento do percentual orçamentário a ele destinado e com a participação cada vez maior dos cidadãos que desejem decidir coletivamente o seu próprio futuro.

Pensamento da semana: “Meu ideal político é a democracia, para que todo homem seja respeitado como indivíduo e nenhum venerado." Albert Einstein

GUARDA MUNICIPAL E A VOLTA DOS PREFEITOS CORONÉIS

Cesar Techio - Economista – Advogado

cesartechio@gmail.com

Será que todas as boas idéias que estão surgindo neste período eleitoral serão absorvidas pelos candidatos a prefeito? Para minha grande alegria, no primeiro debate eleitoral, surgiu a idéia de um projeto que defendo há anos. Um verdadeiro “cheque-mate” para resolver de vez o problema da saúde em Concórdia: “Hospital Público”. Ao que acrescento: na forma autárquica com boa estrutura de atendimento de emergência. É claro que tem gente que acha que é pura “balela”. Mas este discurso, pequeno, medíocre, de quem não sabe onde buscar fontes de financiamento e fazer acontecer, diminui o debate e empobrece o futuro. Assim, me pergunto: Candidatos a Prefeito de Concórdia, vocês têm coragem para ousar? Espelhem-se no exemplo de Juscelino Kubitschek, que ousou ao propor seu programa de governo: 50 anos de desenvolvimento em 5 anos de realizações. Foram 31 objetivos em diversos setores da Economia, sendo um deles a construção de Brasília, com a transferência da capital do país do Rio de Janeiro. Ora, construir um hospital público de alto nível, para Concórdia, deve estar acima de interesses partidários em atmosfera de campanha. É necessidade real, concreta, efetiva e do interesse do povo. É preciso consciência de que os obstáculos, às vezes, se encontram dentro da própria casa, de forma que, toda a inteligência dos candidatos deve estar focada e concentrada em boa assessoria e em grandes estratégias, não só para vencer as eleições, mas para acertar projetos que se ajustem aos reais interesses da população.

A criação de uma “Guarda Municipal” surge como mais um projeto extremamente importante. Sugiro aos eleitores que atentem para os planos de governo dos candidatos, que prestem atenção nos grandes projetos para o futuro do município. Podemos buscar subsídios no exemplo de outras cidades, como o da Guarda Municipal de Curitiba: “Os Guardas Municipais atuam nas escolas municipais, creches, postos de saúde, praças, bosques, parques, visando a proteção da população, dos bens, serviços e instalações, através do trabalho preventivo. Atuam em ações de combate a pichação, em ações conjuntas com as polícias civil e militar e outros órgãos públicos, nas ações de fiscalização urbana, na prevenção e proteção ao transporte coletivo, na orientação à perturbação ao sossego, no monitoramento de alarmes e outros atendimentos. Utilizando motocicletas e viaturas, os GM fazem rondas preventivas e encaminhamentos a Instituições, delegacias, hospitais e demais órgãos da municipalidade. A Guarda Municipal atua também na Defesa Civil do Município, em situações de emergência, tais como alagamentos, inundações, quedas de árvores, muros, placas, destelhamentos, etc. A Guarda Municipal está em processo contínuo ao lado do Cidadão: ouvindo, articulando e principalmente auxiliando-o no encontro de alternativas para o seu bem estar social.” Fonte: (http://guardamunicipal.curitiba.pr.gov.br).

Pensamento da semana: A volta dos “prefeitos coronéis” que decidiam por conta o que, quando e para quem realizar obras públicas. Este é o desejo atrasado daqueles que pretendem acabar com o Orçamento Participativo, uma conquista popular inalienável inderrogável e inegociável adotada por administrações públicas de vários partidos no Brasil.

DÁ PARA ACREDITAR? SOBROU DINHEIRO

Crianças declamando poesias no dia da inauguração da Trilha Ecológica de Concórdia. 30/06/2012

Cesar Techio

Economista – Advogado

cesartechio@gmail.com.br

É um imenso prazer perceber que muitas reflexões que fiz, por meio desta coluna, mesmo que carregadas por fortes críticas, algumas ácidas e duras, mas sempre ritmadas pelo respeito e civismo que a cidadania me impõe, atingiram o alvo, surtiram efeito, sensibilizaram os gestores públicos. A cada questão posta, uma resposta sincera, propositiva, fraterna, típica de quem sabe que o exercício da humildade e o trabalho suado valem mais do que a retórica vazia. Não raras vezes, tiveram a grandeza de responderem pessoalmente, quando instigados a assuntos pertinentes às áreas de suas competências. Ao invés de arredia reação, típica de quem adota mecanismos de defesa indefensáveis, as respostas normalmente vieram na melhora dos passos e da coragem de fazer mais pelo povo. Mas, o que mais impressiona na atitude destes gestores públicos são a fidelidade e a firmeza na condução do projeto original de administração pública gestada no primeiro governo Neodi Saretta: Respeito pelo erário (dinheiro do povo), seriedade no trato da “res” pública (patrimônio que pertence ao povo).

Em todo este imenso Brasil é raríssimo encontrar licitações seguidas de execuções de obras públicas que ao final sobre um centavo sequer. O que ocorre é o contrário. É cotado um valor inicial e, depois, surpreendentemente, aparecem pedidos de verbas suplementares que normalmente traem o objetivo inicial de economia e de qualidade proposto pelos editais. Dinheiro de convênios segue o mesmo sistema, nunca é o suficiente. Pois bem, por incrível que pareça, aqui em Concórdia sobrou parte do dinheiro destinado à necessária barragem seca construída como parte de um projeto maior voltado à solução das enchentes que destroem o centro da cidade.

Surpresos com a sobra deste dinheiro e diante de sua obrigatória devolução, técnicos do Governo Federal se entusiasmaram com a apresentação de um novo projeto pelo Município, ligado à área da barragem, a ser executado com a sobra do dinheiro. Dentro de rigorosos critérios e, frente ao imenso benefício à população, o projeto foi aprovado. Nasceu, assim, a Trilha Ecológica, ao lado da barragem e do Parque de Exposições, um verdadeiro presente para todos nós. De qualquer sorte, ou melhor, para a nossa sorte, se manteve nestes últimos anos, o exemplo histórico de responsabilidade administrativa que nos é tão caro e que surgiu há doze anos pelas mãos de Neodi Saretta e de seus companheiros: da honestidade, do trabalho sério e da competência de gestão.

Pensamento da semana: É preciso concluir o canal extravasor, como obra relevantíssima e complementar à solução das enchentes. Os futuros candidatos a prefeito precisam considerar seriamente este compromisso com o povo.