Cesar Techio
Economista – Advogado - cesartechio@gmail.com
Um novo Plano Diretor para a cidade deve levar em consideração, entre os multifacetados compromissos obrigatórios estampados no Estatuto das Cidades, certos aspectos que, em Concórdia são importantíssimos, relevantes, imprescindíveis e inalienáveis:
1° - Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio dos Queimados: Se quisermos garantir a eficiência e eficácia do canal extravassor e do pequeno açude de retenção, em construção, há necessidade de revitalizar o ecossistema à montante do centro da cidade, proibindo novos loteamentos e construções; aumentando a área ciliar no entorno de fontes, determinando o replantio de árvores, enfim, reconstruindo o meio ambiente para ajudar na retenção das águas pluviais. Cansei de escrever sobre este assunto. Neste aspecto, é de espantar e uma vergonha a aprovação e liberação de novos loteamentos à montante do Rio dos Queimados, a partir do centro da cidade. Há urgente necessidade de legalmente impedir que as autoridades aprovem quaisquer construções naquele norte, sob pena de atentado à vida das pessoas que residem à jusante do rio e malversação do dinheiro público destinado à contenção de cheias.
2º - Plano Diretor de Expansão Urbana: Há urgência para se ordenar o crescimento urbano em direção ao Distrito de Santo Antônio, Linha São Paulo e BR 153 (pela Rua Leonel Mosele, como já sugeriu o dinâmico vice-prefeito Neudi Santhier). Mais do que traçar eixos de expansão urbana, há necessidade de estimular o crescimento para essas direções, projetando, desde logo, toda a infra-estrutura para que isso ocorra: múltiplas vias asfaltadas; estações integradoras para transporte coletivo interbairros; ônibus alimentadores para passageiros de comunidades do interior; canaletas exclusivas para ônibus expresso para rodoviária a ser construída junto a BR 153; sistemas e estruturas de captação e retenção de água. O ingresso de escolas, postos de saúde, hospitais, supermercados, farmácias e outros estabelecimentos nestas áreas, virão junto com o processo de urbanização. Enfim, é preciso desafogar o centro da cidade de forma natural.
3º - Plano Diretor da Atual Área Urbana: Nosso espaço tem que se amoldar de forma harmônica e ecologicamente correta à topografia, às encostas e aos gargalos que impedem o crescimento urbano, sem afronta ao Estatuto das Cidades. Entretanto, com relação a situação pré-existente, a mesma já se encontra consolidada. Não há que se pensar em demolir prédios já construídos sobre o rio; inventar viadutos suspensos sobre ruas e casas para o tráfego veicular ou plantar abacateiros na praça. Idéias pirotécnicas para diversão popular, só na campanha eleitoral. Mas, convenhamos, de ora em diante, é fundamental impedir construções que induzam aglomerações. A edificação de unidades com menos de 110 metros de área, em até 3 km do Ponto Central (PC) da cidade (Largo Rio Branco), devem ser proibidas. Escavações e construções em morros com declive superior a 30º ou que, geologicamente não sejam recomendadas, idem.
Na realidade, não temos trabalhado, durante todos estes anos, qualquer política de desenvolvimento urbano. Com o novo Plano Diretor, talvez seja possível tentar a construção de políticas públicas inteligentes, voltadas à preservação ambiental e à dignidade humana. Mas, sinceramente? Não tenho esperanças na efetividade disso. Basta constatar que as atuais autoridades continuam liberando alvarás para loteamentos acima do rio dos Queimados e construções em penhascos onde se planta milho a tiro e se colhe a laço. Não existe bom senso, cabeça e peito para preservar o meio-ambiente, garantir a função social da cidade e um futuro digno. Com cabeçudos, o melhor Plano Diretor do mundo, não saí do papel.
