Cesar Techio - Economista – Advogado
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Cadeia para os membros da Mesa Diretora do Senado que desobedeceram ordens emananadas do Supremo Tribunal Federal para cassação do senador Expedito Júnior (PSDB-RO) por comprovada compra de votos e abuso de poder econômico, é o mínimo que a sociedade brasileira espera. Para impedir a posse de Acir Gurgacz (PDT-RO) o espúrio comprador de votos ingressou com um requerimento junto à Mesa Diretora do Senado, para que a Comissão de Constituição e Justiça emita parecer sobre a ordem do Supremo Tribunal Federal. Dá para acreditar? Qualquer cidadão deste país sabe muito bem que, decisão judicial, especialmente transitada em julgado, não se discute. Cumpre-se. E, se essa decisão for emanada do STF, encerrando definitivamente uma controvérsia, há de ser cumprida: “sob pena de a Constituição transformar-se em um instrumento sujeito a indevidas manipulações, o que seria absolutamente inaceitável”, segundo o ministro do STF Celso de Mello. Não é de hoje que tais exemplos ecoam na cabeça de meliantes. Escorados e espelhados na malandragem daqueles que deviam dar bom exemplo, a rafuagem se insurge contra a ordem estabelecida e, mesmo tendo consciência plena de que deve obediência as autoridades constituídas, simplesmente reage, fazendo pouco caso e se alçando, não raras vezes, à condição de vítima.
Semblante sereno, olhar fixo para as colinas desenhadas ao fundo da sala de audiências, surpreendeu-me nestes dias, decisão prolatada verbalmente por ilustre magistrado. Suas palavras, esculpidas em sentença, ainda sub-judice, soaram como chicote patriótico, demonstrando que o judiciário encontra-se atento e alerta ao que ocorre no Brasil, de tal sorte que, de natureza pública, merecem ser aqui reproduzidas: “Infelizmente em nosso país observamos diariamente agressões contra o Estado de Direito e desrespeito as leis e as autoridades constituídas, entendendo os agressores e desrespeitadores que de qualquer forma tem direito de assim agir. É o que ocorre diariamente contra a polícia militar e é o que se vê nos noticiários televisivos. Entendem os cidadãos atualmente que podem desrespeitar a ordem constitucionalmente prevista e estabelecida e que tem o direito de depredar a coisa pública e bens particulares em nome de tais "direitos". É comum, então, hoje, principalmente a juventude, fazer pouco das determinações legais e daquelas emanadas das autoridades. Talvez porque o exemplo venha de cima como é o caso do Senado Federal que nesta semana não cumpriu ordem do Supremo Tribunal Federal. Não sabemos a repercussão de tais desmandos e dos prejuízos que causaram a sociedade em curto espaço de tempo, mas não pode este Magistrado deixar de registrar sua indignação contra tais desmandos. Não pode, também, acatar o pedido do autor, visto que encontra provado nos autos que ele próprio deu causa aos prejuízos que alega ter sofrido e que pretende ver, indenizados. É que, ao ser abordado pelos policias militares, deveria acatar a ordem de prisão e buscar seus direitos constitucionais perante a autoridade policial Civil e através de advogado. Preferiu agredir os policiais fisicamente e verbalmente alegando temer ser por eles agredido fisicamente na delegacia de Polícia.” Parodiando o presidente do STJ César Asfor Rocha, tais atitudes, de Senadores e de cidadãos comuns, apresentam “um sério risco às instituições brasileiras”. Por isso, a sociedade apóia, aplaude e reverencia Juízes atentos e conscientes de seus deveres. Estes se destacam como verdadeiras ilhas de resistência moral e ética em meio ao mar de patifarias e bandalheiras que assolam estes tempos apocalípticos. Homenagens: Ao Poder Judiciário Catarinense na pessoa do brilhante e operoso Juiz Renato Maurício Basso que dignifica a Justiça na Comarca de Concórdia – SC. Pensamento da semana: "As leis são um freio para os crimes públicos - a religião para os crimes secretos”. Rui Barbosa
