PASTOR REINALDO SANTOS E SILVA FALA SOBRE A POLÍTICA BRASILEIRA

CASAS DE SEMILIBERDADE E O MAU USO DA PROPRIEDADE

 

Cesar Techio

Economista – Advogado

cesartechio@gmail.com

         Problemas de perturbação ao sossego causado por vizinhos barulhentos, ameaçadores e de comportamento social reprovável e perigoso não é difícil de resolver, conquanto se busquem os canais corretos para a solução do problema. No caso da Casa de Semiliberdade de Concórdia é imperioso buscar a responsabilidade pelo mau uso da propriedade na pessoa do proprietário, do locatário legal e do ocupante responsável pelo imóvel. A utilização institucional pelo Estado de Santa Catarina de imóveis para estes fins conduz a ilação de que s mesmos devem ser utilizados para o fim específico de desenvolver a atividade de aplicação de medidas socioeducativas prevista no art. 120 ECA.

       Todavia, desbordando da atividade proposta, em colapso ao sagrado direito de vizinhança incluindo cristalinas e comprovadas alegações de risco a integridade física de vizinhos por ameaças de morte, perturbação através de barulho que ultrapassa a máxima tolerância, invasões de propriedades vizinhas durante a noite e atitudes ameaçadoras, resulta daí o mau uso da propriedade. De forma que os prejudicados ou ainda o Ministério Público em nome da coletividade em ação cível pública, podem demandar ação judicial  civel de preceito cominatório de obrigação de não fazer contra o proprietário do imóvel e os responsáveis pelas atividades perniciosas desenvolvidas. A situação sugere a concessão de tutela inibitória sob pena de multa cominatória diária de valor expressivo. Caçar o Alvará de funcionamento sempre é algo que também não se pode descartar, no mesmo diapasão da interdição já concedida pelo Judiciário e que também se afigura como um caminho de natureza judicial apropriado.

       E que não se discuta aqui os objetivos e o espírito que envolve a existência de casas de semiliberdade, de inclusão social de menores infratores, porque os efeitos colaterais são de regra como os que vimos aqui: de exclusão violenta de todo o resto da sociedade circunvizinha.  E, para arrematar, não sejamos ingênuos. A inserção social e familiar de menores infratores (inclusive provenientes de outros centros urbanos problemáticos) não tem a mínima chance de sucesso em estruturas que se constituem em verdadeiros hotéis de luxo nos quais a liberdade pessoal descompromissada com um sistema pedagógico e disciplinar rigoroso fazem a festa de meliantes e o inferno da vizinhança.

       Enfim, ação judicial de dano infecto, aqui sugerida, com as  matizes acima mencionadas, me parece ser apta para resolver via juízo cível, problemas desta natureza, a par de pedido de indenização por danos morais. Diante destes fatos, entre os quais a de um vizinho que se ajoelha diante da Polícia Militar implorando proteção (You Tube: http://www.youtube.com/watch?v=UnfVZYEXz6s), me parece evidente a concessão de medida liminar de urgência para fazer cessar definitivamente a atividade proposta pelo ECA. Que é boa só na teoria.

Pensamento da semana:  “Menores, infratores e uma visão de primeiro mundo e “Sistema Impact” dos EUA. Veja no meu blog: http://cesartechio.blogspot.com.br

MENORES, INFRATORES E UMA VISÃO DE PRIMEIRO MUNDO.

Autor: Arthurius Maximus 

Os E.U.A. são sempre muito criticados por terem a maior população carcerária do planeta. Mas, diferentemente de países como o Brasil em que os bandidos são considerados sempre elementos passíveis de recuperação; nos E.U.A. se o indivíduo mostra-se arredio às investidas do sistema para ressocializá-lo, o seu lugar é atrás das grades mesmo (de preferência para sempre).

Estarão eles errados?

Acho que não.

É imperativo que o Brasil deixe de lado a hipocrisia, a influência das Igrejas e das entidades que vivem da miséria dos menores abandonados e delinqüentes; sendo capaz de compreender, de uma vez por todas, que o elemento que comete crimes continuadamente não é passível de recuperação (seja que idade tenha). Mesmo que estivesse preso numa cadeia na Suíça (que mais parece um hotel cinco estrelas do que uma prisão); esse elemento voltaria para o crime. Pois essa é a sua natureza.

O grande neurologista brasileiro, Carlos Bacelar, dizia que estudos científicos mostraram que cerca de três por cento da população mundial era constituído por psicopatas. Esse número é algo na casa dos 180.000.000 de pessoas. Quase um Brasil de indivíduos propensos a cometer atos de violência e que não são dotados de qualquer remorso ou sentimento por suas vítimas.

Sejam por causas genéticas ou ambientais é importante que uma nação identifique esses elementos e retire-os do meio de sua sociedade para que seja proporcionada a devida proteção para o cidadão de bem. E é assim que os E.U.A. e muitos outros países lidam com o problema. Se o elemento mostra-se reincidente, o encarceramento é aplicado sem pudores. Mas, isso soluciona a problemática da violência?

Claro que não.

A violência é um mal inerente ao ser humano. No entanto, atitudes assim enviam uma clara mensagem de que o Estado não agirá com paternalismo em relação ao delinqüente. O objetivo é isolar esses elementos e proteger a sociedade deles; evitando que novas vítimas venham a perecer sob as ações daquele indivíduo. É o direito a proteção que a sociedade tem e que o Estado deve garantir.

Ao assistir um documentário no canal Discovery hoje (14/02/09) vi um projeto de recuperação de jovens infratores que é realizado nos E.U.A. e tem um grande sucesso. Sob o nome de “SISTEMA IMPACT”, os condenados (até sete anos por crimes sem violência) têm as penas reduzidas a seis meses se aceitarem participar do programa voluntariamente.

O sistema funciona apoiado em uma duríssima disciplina militar. Pior do que o treinamento dos fuzileiros. Os jovens passam por uma bateria de exercícios físicos intensos, condicionamento militar a disciplina e a autoridade e são acompanhados por guardas “linha-dura” que fariam qualquer sargento maníaco parecer um anjo.

Ao contrário daqui, ao invés das associações de classe tentarem combater o projeto pela aparente “violação de direitos” e “humilhações” que os jovens sofrem ao se depararem com as exigências disciplinares severíssimas; por lá a sociedade entende que esse é o único caminho para doutrinar e recuperar jovens que tenham entrado para o mundo da delinqüência por problemas estruturais familiares e falta de limites impostos em seu ambiente. A obediência, a autoridade e a disciplina imposta jamais podem ser contestadas. Os jovens devem pedir permissão para tudo. Até para ir ao banheiro é necessária uma autorização de um guarda-monitor. O adolescente rebelde aprende normas éticas, respeito à autoridade e a viver em sociedade; compreendendo os limites que isso pode representar. Estuda e pode obter o diploma do ensino médio e ainda faz cursos profissionalizantes. Ao sair em liberdade; é encaminhado para um emprego de acordo com as aptidões adquiridas no sistema.

Cada jovem pode desistir do programa a hora que quiser. Nesse caso, ele voltará para um presídio comum onde cumprirá a pena restante integralmente. Além disso, a cada desistência pretendida, os jovens são orientados quanto a seu potencial pelos instrutores e instados a continuarem no programa para se tornarem pessoas melhores. Há um apoio psicológico constante e reforço em atividades acadêmicas e laborais. O nível de desistência gira em torno de trinta por cento. Mas a reincidência no crime é baixíssima, o que calou a maioria dos opositores do programa.

Infelizmente um programa assim é simplesmente impossível de ser implementado por aqui graças ao E.C.A. (Estatuto da Criança e do Adolescente) e dos oportunistas idiotas que enxergam nos menores infratores apenas vítimas inocentes de uma sociedade vil. Como se ser pobre desse automaticamente uma licença para matar. Se fosse assim, não teríamos inúmeros menores de classes mais favorecidas no mundo do crime. A falta de punição e de cobrança por seus atos é o elemento fomentador fundamental para que a violência esteja em alta entre os jovens. Após o E.C.A., toda quadrilha tem pelo menos um menor para assumir “os serviços” e escapar ileso para cometer mais crimes.

 Qualquer um membro dessas entidades que se dizem protetoras do menor ficaria possesso ao ver os métodos usados no “Sistema Impact” (que também inclui uma exaustiva rotina de trabalho pesado e duro). E certamente ganhariam na justiça o direito de retornar a meninada para o ócio improdutivo como forma de “protegê-la” dos terríveis maus tratos.

Enquanto eles trabalham para recuperar os que ainda podem ser recuperados e merecem uma segunda chance; por aqui tratamos como coitados e adotamos a tática da impunidade total; o que só aumenta a violência e a predisposição dos jovens para o crime.

Mas, a verdade é uma só: O “Sistema Impact” funciona e tem pleno êxito por lá. Falta apenas alguém de coragem e sem a hipocrisia própria daqueles que têm objetivos escusos camuflados por trás de suas “boas intenções”, para implementar um projeto assim aqui no Brasil.

Mas, para isso, muita coisa tem de mudar.

Pense nisso.

Leia mais a respeito (em inglês).

Centro Correcional Hunt – Juvenil e Adulto – St. Gabriel, Louisiana

Denton Coutry Sheriff Office – Outra Prisão que usa o mesmo sistema

IMPÉRIO GUERREIRO: É CAMPEÃ !

Cesar Techio

Economista – Advogado

cesartechio@gmail.com

                   Vivemos num meio cultural que dá incessantes sinais de organização e que expressa vitalidade na alegria de viver. Uma escola de samba tem a força de congregar todas as classes sociais e, com elas o êxito do sentimento de felicidade, realização e sucesso. Trata-se de um movimento social autoterapêutico que a todas as doenças e males espanta, pelo som compassado do samba e da dança, pelas fantasias, pelo congraçamento entre os participantes e pela cumplicidade do povo que aplaude e vibra. A Escola de Samba Império Guerreiro é uma escola que nasceu das origens multifacetadas do nosso povo e, por isso, é raiz original de parte de nossa cultura local. O Carlos (Escurinho), a Iolanda (Preta para os afeiçoados a um belo sorriso) e a Aninha (com quatro anos), fazem parte deste universo e a emoção em vê-los empenhados numa escola tão humana quanto bela, me faz sentir que Concórdia é trabalho, seriedade, família, religião, compromisso com os deveres, mas também é samba no pé.

                   A diversidade cultural é bem vinda e acolhida em todos os quadrantes do Brasil e sem ela a vida se tornaria monótona, aborrecida, desinteressante, estagnada. Não existe espaço entre nós para o rigor de atitudes de exclusão antidemocráticas e verdades absolutas. Não temos nenhuma disposição para destruir todas as rosas só para evitar os espinhos. Claro, porque na base de tudo, mesmo da alegria do carnaval promovido pelas nossas escolas de samba, estão também os espinhos, o sacrifício, o treino longo e contínuo para alcançar a melhor nota e a perfeição em quesitos complexos como Harmonia, Evolução, Bateria, Alegoria, Comissão de Frente, Samba Enredo, Fantasia, Mestre Sala e Porta Bandeira. E assim é a própria vida. Cheia de quesitos como: caráter, espírito de solidariedade e fraternidade, amor pela vida, pelas pessoas e pela natureza, honestidade, entre outros tantos. A força de vontade precisa construir campeões, como a Escola Império Guerreiro. E também pessoas íntegras, inteiras, dispostas a aceitar que o sucesso somente pode ser alcançado com muito trabalho e dedicação. A música, o samba, a arte, o canto, a dança e o carnaval sadio, como o que foi apresentado pela escola do meu coração, aqui na Rua Dr. Maruri, também podem contribuir para que nos tornemos cada vez melhores e campeões nesta passarela da vida.

Pensamento da semana: “A alegria evita mil males e prolonga a vida”. William Shakespeare.